"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

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Publicado em 14 de julho de 2014 às 06:07 por José Mesquita
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Decisão de Joaquim Barbosa possibilita que tribunal do Distrito Federal julgue logo a ação contra José Roberto arruda

José Roberto Arruda e Aécio Neves,Blog do Mesquita

José Roberto Arruda e Aécio Neves

Por essa ninguém esperava. O ministro Joaquim Barbosa, em uma de suas últimas decisões como presidente do Supremo, acatou quinta-feira o pedido do Ministério Público Federal para permitir que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) julgue a ação civil de improbidade administrativa contra o ex-governador José Roberto Arruda.

O processo decorre da operação Caixa de Pandora, conhecido como mensalão do DEM.

Em 26 de junho, data em que o TJDFT estava com julgamento pautado para julgamento do recurso de Arruda contra condenação em primeira instância, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a análise do processo.

A decisão liminar do ministro Barbosa de possibilitar o julgamento permite que a candidatura de Arruda ao governo do Distrito Federal seja contestada posteriormente. Permite também que candidatura de Arruda seja questionada, se ele for condenado até o prazo final de registro na Justiça Eleitoral, que termina neste sábado. Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, não houve sessão do tribunal nesta sexta-feira, por causa do jogo Brasil contra a Colômbia.

Entretanto, uma condenação em Segunda Instância, decorrido o prazo de registro da candidatura, poderá impossibilitar que Arruda exerça o mandato, caso venha a vencer as eleições. O Ministério Público Eleitoral poderá alegar “inelegibilidade superveniente”, para impedir que a Justiça Eleitoral conceda o diploma que autoriza a posse no cargo. Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral, em caso de recurso, decidir se cabe ou não aplicar a Lei da Ficha Limpa em Arruda.

Em dezembro de 2023, a 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o ex-governador, juntamente com a deputada federal Jaqueline Roriz e o marido dela, além de Durval Barbosa, o delator do chamado mensalão do DEM.

Todos eles, acusados de receber dinheiro de Durval Barbosa para apoiar a candidatura de Arruda ao cargo de governador do DF em 2006, foram condenados mas recorreram das sentenças.

RECURSOS

No último dia 29, o Partido da República homologou a candidatura de Arruda, que recorreu da decisão no TJDFT e entrou, também, com recurso no Superior Tribunal de Justiça pedindo que o juiz que o condenou na primeira instância fosse considerado suspeito para analisar a denúncia. Assim, a decisão do STJ pode anular a condenação do ex-governador.

O TJDFT marcou a análise do recurso para o dia 25 de junho, mas o ministro do STJ, Napoleão Nunes Ferreira suspendeu o julgamento entendendo que o processo só poderia prosseguir após decisão da Primeira Turma do STJ, incumbida do julgamento do mérito do pedido .

E com esta decisão, tomada ontem pelo ministro Joaquim Barbosa sustando a determinação do STJ, o Tribunal de Justiça do DF poderá remarcar o julgamento.
José Carlos Werneck/Tribuna da Imprensa

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Publicado em 6 de julho de 2014 às 06:07 por José Mesquita
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Copa 2014: Por que não vaiamos Angela Merkel?

Logomarca Marco Civil na InternetNesta primeira fase da Copa do Mundo no Brasil, a mídia demonstrou que nem só de craques, dribles ou gols vive uma cobertura futebolística.

A presença de representantes governamentais e da realeza mundial nas primeiras partidas comprova a importância da união entre popularidade e visibilidade que só o futebol parece conseguir.

Mas, em uma tentativa de conter os temas dentro das quatro linhas, a mídia brasileira perdeu uma boa oportunidade de pautar um outro gol canarinho: o Marco Civil da Internet.

Na busca por ser um modelo para uma rede aberta e livre, ainda inédito em outros países, tal formato sobre os direitos digitais criou laços entre Brasil e a Alemanha de Angela Merkel para além do megaevento esportivo.

Porém, sobrepujada por dribles assertivos da mídia brasileira, que optou por relacionar a visita da chanceler alemã ao futebol, quase nada se ouviu sobre seu compromisso diplomático. Nem sobre sua política, tida como austera, que derrotou de goleada os portugueses antes mesmo das equipes entrarem em campo. Ao contrário do que ocorreu com Dilma, para Angela nada de vaias, somente alguns aplausos que ecoaram bem mais alto nas notícias do que no estádio.

Assim, quando em campo, a grande mídia mostrou que se deixa atravessar – em todas as editorias – por um protocolo próprio do jornalismo esportivo contemporâneo, no qual os critérios de noticiabilidade assumem uma tendência a valorizar o banal e ignorar o essencial. Exalta-se o espetáculo e suplanta-se o fato.

Um importante tópico

Seguindo esse modelo, a visita da chanceler alemã ao Brasil a convite da presidente Dilma assumiu tons de férias em solo baiano. Alçada ao posto de celebridade, as matérias sobre ela não se esforçaram em ultrapassar os flagrantes comportamentais do contato de Angela com a cultura brasileira.

Conhecida pela rigidez, os relatos que pipocaram na mídia seguiram uma descrição quase etnográfica desse encontro de culturas. Tom que marcou a narrativa de textos e imagens, como a notícia publicado na página de esportes do site de O Globo [“Angela Merkel acompanha a estreia da Alemanha na Copa”] que se esmerou em divulgar: “Logo que chegou, [Merkel] bebeu água de coco e pareceu gostar muito.”

Ao priorizar a “Merkel torcedora”, a mídia brasileira não focou na sua parceria com o Brasil, gerando somente “mídia espontânea” para a equipe alemã. Contudo, de acordo com o portal de notícias Deutsche Welle, o encontro entre Dilma e Merkel versou sobre diversos interesses comuns, como o comércio entre os dois países – a Alemanha é o parceiro comercial europeu número 1 do Brasil – e os empenhos mútuos sobre livre comércio entre Mercosul e União Europeia.

Para além dos temas comerciais, perdemos a chance de debater um importante tópico da pauta das duas governantes: a busca por uma política global da internet. Parceiros no embate à espionagem norte-americana realizada pela Agência de Segurança Nacional (NSA) – da qual foram alvos –, os governos de Dilma e Angela foram protagonistas ao propor à ONU, em 2013, um projeto de resolução sobre o direito à privacidade digital, que parece estar só no início.

Meras peças publicitárias

Com a recente aprovação do Marco Civil da Internet – uma ação pioneira que se caracteriza por ser um instrumento normativo que assegura direitos e deveres pautados na cidadania no “caos” da rede –, a mídia brasileira perdeu o timing. E deixou passar em branco um bom momento para se instaurar um debate público sobre a questão que une duas importantes lideranças mundiais e diz respeito a todos.

A discussão sobre o Marco Civil leva a repensar o direito à comunicação e ao acesso à informação, bem como todo um modelo de cidadania – dentro ou fora da rede. Assim, é preciso levar em consideração que, com a ampliação e promoção de uma internet aberta e livre, o que se pretende não é só um maior contato com os diversos conteúdos ali diariamente incluídos, mas promover um acesso amplo à cultura e à educação por meio de um canal de comunicação que acata a pluralidade e a livre expressão responsável.

Com esse movimento, é de se esperar que tal acesso gere uma demanda que atinja diretamente os grandes monopólios da comunicação brasileira, que logo terão que rever não só seu modus operandi como todo seu modelo econômico e de negócios. Padrão este cunhado em um período tão conservador quanto autoritário, no qual ao mesmo tempo em que era incentivado o “salve a seleção”, abafava-se, de forma violenta, o grito por liberdade.

Nessa “batalha” por um modelo de internet livre e aberta, o que se percebe é que a aclamada liberdade de expressão não se separa da democratização mais ampla dos meios de comunicação como um todo. Para tanto, será preciso enfrentar a mobilidade de termos seminais para a comunicação social, como democracia e liberdade. Conceitos que não admitem simplificações e que, por isso mesmo, parecem nunca assumir, por parte da mídia brasileira, uma nítida conotação. Na dúvida, a mídia vai tateando de acordo com seus interesses. Por um lado, generaliza a presença da governante europeia em tchauzinhos amistosos e visitas caridosas e, por outro, localiza a presidente brasileira, e todo o seu governo, no aviltamento das vaias e xingamentos.

Em comum, um esforço midiático que acaba por desfazer as condições imprescindíveis de acesso à informação – capaz de promover a participação, o debate e a gestão pública e democrática de forma qualificada –, dentro e fora dos estádios, em prol de fazer de tais episódios, apenas, peças publicitárias.

***

Por: Lyana Thédiga de Miranda é jornalista, publicitária e doutoranda em Educação

Arquivado em: Internet, Jornais, Mídia, Tecnologia
Publicado em 2 de julho de 2014 às 10:07 por José Mesquita
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Militares cassados pela ditadura divulgam carta denunciando os comandantes militares

Cabeça inacabada Blog do MesquitaMilitares cassados pela ditadura fizeram nesta segunda-feira (23/6) uma caminhada pela orla de Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, aproveitando os festejos da Copa, para divulgar uma carta aberta à presidenta Dilma Rousseff denunciando a perseguição que os atuais comandantes fazem contra os anistiados políticos e, também, o descumprimento da Lei 10.559/2002, conhecida como Lei de Anistia.

O coordenador do movimento, advogado José Bezerra, disse à Agência Brasil que “quando os militares anistiados morrem, os generais de plantão negam os benefícios às filhas, dizendo que eles não são mais militares. São anistiados políticos”.

A carta será encaminhada à presidenta da República após a Copa do Mundo. José Bezerra reiterou que os militares vítimas do golpe militar de 1964 continuam sofrendo até os dias atuais.

“O Estatuto dos Militares vem sendo desrespeitado em sua totalidade”.

Citou o exemplo do major-brigadeiro do ar, Rui Barbosa Moreira Lima, cassado no dia 9 de abril de 1964, por ter sido considerado seguidor do deputado Leonel Brizola e do antropólogo Darcy Ribeiro.

Moreira Lima era comandante da Base Aérea de Santa Cruz.

“Por essa razão, (esses militares) foram tratados como subversivos, perderam seus empregos e nada receberam.

Alguns chegaram a ser anistiados no governo Fernando Henrique Cardoso, em 2002.

Porém, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva cancelou suas anistias e suspendeu seus planos de saúde. Hoje, muitos deles, já idosos, morrem na miséria e no abandono, simplesmente por terem se negado a fazer parte do golpe militar e a trair a Constituição e o presidente eleito, João Goulart”, disse. Para ele, o recado foi dado.

A caminhada reuniu militares cassados das três Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica).

José Bezerra representa as associações de militares anistiados da Aeronáutica nos estados do Rio de Janeiro, da Paraíba, do Ceará, de Pernambuco e da Bahia.

Ele também foi cassado pela ditadura quando servia na Base Aérea do Galeão. Na época, Bezerra era cabo da Aeronáutica.
Alana Gandra/Agência Brasil

Arquivado em: Brasil, Forças Armadas, Lei da Anistia
Publicado em 24 de junho de 2014 às 09:06 por José Mesquita
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Postura de Barbosa não justifica atitude de advogado, diz AMB

Ministro Joaquim Barbosa STF Blog do MesquitaO modelo de condução da atual presidência do Supremo Tribunal Federal não justifica qualquer postura desrespeitosa de membro da advocacia. A opinião é da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que publicou nota repudiando o ocorrido entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e o advogado Luiz Fernando Pacheco.

Por ordem de Barbosa, o advogado, que defende o ex-presidente do PT José Genoino, foi retirado da tribuna por seguranças quando reclamava da demora do ministro em pautar a análise de pedido para que seu cliente volte à prisão domiciliar.pedindo respeito às instituições.

“A observância aos ritos processuais e ao devido processo legal são valores essenciais à democracia e não autorizam, a ninguém, pronunciar-se fora do momento próprio”, diz a nota assinada pelo presidente da AMB, João Ricardo dos Santos Costa.

Opiniões contrárias

A opinião da entidade é contrária à do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal.

Ao comentar o fato, o ministro disse que o STF está submetido ao princípio da legalidade e que a lei que estabeleceu o Estatuto da Advocacia dá ao advogado o direito à palavra.

“Eu completo, dentro de dois dias, 24 anos no Supremo. Nunca vi uma situação parecida. O regime é um regime essencialmente democrático. E o advogado tem, como estatuto, e estamos submetidos ao princípio da legalidade, o direito à palavra”, afirmou.

O ocorrido causou uma reação imediata na advocacia. Advogados consultados pela ConJur criticaram o ocorrido. “Sequer na ditadura militar ousou-se ir tão longe contra o exercício da profissão de advogado”, afirmou Marcus Vinicius Furtado Côelho, presidente da OAB.

Em sua defesa, o ministro Joaquim Barbosa publicou nota afirmando que o advogado Luiz Pacheco agiu “de modo violento” e fez “ameaças contra o chefe do Poder Judiciário”.

O ministro disse que Pacheco “interrompeu abruptamente o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para exigir que fosse imediatamente julgado recurso por ele interposto e concluso para julgamento no fim da semana passada”. Barbosa afirmou que tal atitude nunca havia ocorrido em sessões do STF e disse que zela pelo cumprimento de normas regimentais da corte.

Leia a nota da AMB:

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que tem entre suas finalidades a defesa e o respeito aos valores jurídicos e às instituições do Estado Democrático de Direito, vem a público repudiar o fato ocorrido no dia 11/06, no Plenário do STF, decorrente, em parte, do modelo de condução da atual presidência daquela Corte Suprema, mas, por outro lado, não justifica qualquer postura desrespeitosa de membro da advocacia.

A observância aos ritos processuais e ao devido processo legal são valores essenciais à democracia e não autorizam, a ninguém, pronunciar-se fora do momento próprio. O respeito às Instituições deve prevalecer entre os Poderes constituídos e as Instituições da República, e as relações entre os seus agentes, deve ser pautada pela ética, sob pena de grave ofensa ao Estado Democrático de Direito.

João Ricardo dos Santos Costa
 Presidente da AMB
 Fonte: Conjur.com.br

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Publicado em 23 de junho de 2014 às 09:06 por José Mesquita
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O Brasil e as multas de Araque

República das Bananas, Blog do MesquitaDizer que os serviços de telecomunicações no Brasil são péssimos, já virou lugar comum.

Milhares de queixas são feitas contra as operadoras de telefonia, banda larga, celular e tv a cabo, todos os meses, nos PROCONS e na ANATEL.

Reconhecer que eles estão entre os mais caros do mundo, também é redundância.

Segundo um estudo da União Geral de Telecomunicações, divulgado em 2013, as tarifas de celular cobradas no Brasil em termos absolutos, são as mais caras do mundo.

O preço por minuto, em 2012, entre celulares, era de 0,71 por dólar, o mais alto entre 161 países analisados. No México e na Argentina, o custo por minuto é de 0,32 por dólar, no Peru, de 0,18, no Chile, de 0,14

Na Rússia, país em que o salário mínimo está por volta de 2.000 reais, a ligação entre diferentes operadoras é de 0,09 centavos de dólar, e na Índia, outro país dos BRICS, de 0,02.

O brasileiro comum também já sabe que não adianta ligar para as agências reguladoras.

A Lei Geral de Telecomunicações, criada logo depois do desmonte e esquartejamento da Telebras – antes da implementação do sistema de telefonia celular no Brasil, para que se entregasse esse “filé mignon” aos gringos, sem a concorrência da estatal – prevê que as operadoras não podem ser multadas a cada infrração, mas só depois que se acumula um enorme número de queixas de cada tipo.

MULTAS INÚTEIS

O que não se sabia, ainda, e se está sabendo agora, é que as multas não servem para nada, porque elas não são pagas pelas empresas – principalmente as estrangeiras – que dominam esse mercado no Brasil.

Outro dia, denunciamos, aqui, que a Telefónica (Vivo) está devendo, só de impostos atrasados, contestados, na justiça, como o ICMS, mais de 6 bilhões de reais para a Receita Federal.

E a ANATEL acaba de reconhecer que, entre 2000 e 2013, recebeu apenas 550 milhões de reais dos 4.33 bilhões de reais em multas que expediu. Centenas delas deixaram de ser recebidas, por terem sido, também, contestadas e suspensas na justiça, da mesma forma que a Telefónica faz com parte dos impostos que deve ao erário brasileiro.

Mesmo que tivessem sido integralmente pagas, essas multas não teriam quase nenhum valor punitivo, se considerarmos que o mercado brasileiro de telecomunicações fatura, por ano, mais de 200 bilhões de reais, ou quase de 500 milhões por dia.

Se você, caro leitor, deixar de pagar o imposto de renda ou atrasar o pagamento de sua conta de telefone fixo, internet, tv a cabo ou celular, vai ter os serviços cortados, suas propriedades serão penhoradas e o seu nome vai para o SPC.

Se uma dessas companhias, espanhola, portuguesa, mexicana ou italiana, que veio para o Brasil nos anos 1990, for multada, ou deixar de pagar impostos, ela recorrerá na justiça, e continuará “trabalhando” livremente, metendo a mão no dinheiro do usuário, e mandando bilhões de dólares em lucro para o exterior.
Mauro Santayana/Tribuna da Imprensa/Hoje em Dia

Arquivado em: Brasil, Celulares, Código de Defesa do Consumidor - CDC, Justiça, Legislação, Tecnologia, Telefonia
Publicado em 22 de junho de 2014 às 07:06 por José Mesquita
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Joaquim Barbosa pretende escrever livro

Blog do Mesquita Juristas - Ministro Joaquim Barbosa STFJoaquim Barbosa viaja para Miami logo depois de deixar a presidência do Supremo Tribunal Federal e sua cadeira de ministro, dia 30.

Pretende ficar por um tempo longo nos Estados Unidos, com um projeto específico: escrever um livro onde muitos capítulos serão dedicados ao mensalão, mas não se limitará ao episódio.

Sua trajetória até a mais alta corte nacional de justiça merecerá igual destaque.

Tem gente tremendo desde já, supondo que em função de sua personalidade, Barbosa não usará meias palavras nem poupará pessoas.

Da discriminação que sofreu no Itamaraty até a campanha que vem sofrendo por parte de advogados dos mensaleiros, nomes e situações serão apresentados por inteiro.

Quanto à realidade política atual, o ministro tomou a decisão de não apoiar nem Aécio Neves nem Eduardo Campos, apesar dos seguidos telefonemas do ex-governador mineiro e das visitas recebidas por dirigentes do Partido Socialista.

Para ele, os dois candidatos diferem muito pouco dos atuais detentores do poder.

Dias atrás, ficou chocado ao ver nos jornais fotografias de Aécio com Jorge Piciani ao lado e Jair Bolsonaro ao fundo.

Da mesma forma, não entende como Eduardo Campos se apoia numa aliança com a política canavieira atrasada do Nordeste. Desses candidatos, tem dito a amigos, quer mesmo é distância.

Não vai apoiar ninguém, na sucessão presidencial.

Até o momento em que deixar a toga, Joaquim Barbosa poderá produzir mais surpresas, como a desta semana, quando renunciou à condição de relator do processo do mensalão.

Seu gesto é atribuído à atuação dos advogados dos mensaleiros, que passaram a comportar-se politicamente visando pressioná-lo e partindo para insultos pessoais.

Agora mesmo pediu ao Procurador Geral da República que denuncie o advogado de José Genoíno por crimes de calúnia, difamação e injúria.

Há quem imagine, também, que o ainda presidente do Supremo abandonou a relatoria do mensalão para não sofrer o constrangimento de ver colegas derrubando suas decisões, como a de que antes de cumprir um sexto de suas penas, os mensaleiros não tem direito a trabalho externo.

O novo relator, Luís Roberto Barroso, irá rever os pedidos os advogados dos réus.

Ainda que de propósito deixando passar o prazo para candidatar-se às eleições de outubro, Barbosa não afasta, para no futuro, seu ingresso na política. Mas nada para já.

Registrou, apenas, que nas pesquisas recentes recebeu apoio de 26% dos consultados.
Carlos Chagas/Tribuna da Imprensa

Arquivado em: Literatura, Livros, STF
Publicado em 22 de junho de 2014 às 06:06 por José Mesquita
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Luiz Roberto Barroso é o novo relator do processo

Ministro Luiz Roberto Barroso,STF,Supremo Tribunal Federal,Mensalão,Blog do MesquitaO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido hoje (17) como novo relator da Ação Penal 470, o processo do mensalão.

O processo foi redistribuído após o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, renunciar à relatoria. A partir de agora, caberá a Barroso analisar os pedidos de trabalho externo dos condenados.

Os benefícios foram cassados pelo presidente, que vai se aposentar da Corte no final deste mês.

As defesas dos condenados que tiveram trabalho externo cassado aguardam que os recursos protocolados contra a decisão de Barbosa sejam julgados pelo plenário do STF.

No início deste mês, em parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a revogação da decisão que cassou o benefício de trabalho externo do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, também condenado no processo do mensalão.

Segundo o procurador, o entendimento de que não é necessário o cumprimento de um sexto da pena, firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), é acertado.

Para Janot, não há previsão legal que exija o cumprimento do lapso temporal para concessão do trabalho externo a condenados em regime semiaberto.

No mês passado, para cassar os benefícios, Barbosa entendeu que Dirceu, Delúbio e outros condenados no processo não podem trabalhar fora da prisão por não terem cumprido um sexto da pena em regime semiaberto.

Com base no entendimento, José Dirceu nem chegou a ter o benefício autorizado para trabalhar em um escritório de advocacia em Brasília.

INSULTOS PESSOAIS

Na decisão, assinada hoje, em que renunciou ao processo, Barbosa afirmou que os advogados dos condenados passaram a atuar politicamente no processo, por meio de manifestos e insultos pessoais.

O presidente citou o fato envolvendo Luiz Fernando Pacheco, advogado do ex-deputado José Genoino.

Na semana passada, Barbosa determinou que seguranças do STF retirassem o profissional do plenário.

“Esse modo de agir culminou, na última sessão plenária do STF, em ameaças contra minha pessoa dirIigidas pelo advogado do condenado José Genoino Neto que, para tanto, fez uso indevido da tribuna, conforme se verifica nos registros de áudio e vídeo da sessão do dia 11 de junho”, disse Barbosa.

Ontem, o presidente do Supremo pediu à Procuradoria da República no Distrito Federal a abertura de uma ação penal contra advogado de Genoino. Barbosa pede que Pacheco seja investigado pelos crimes de desacato, calúnia, difamação e injúria.

Pacheco disse que vai se pronunciar sobre a ação somente após conhecer os detalhes do pedido. “Falo somente após conhecer formalmente a acusação. Por enquanto, fico apenas com a tranquilidade dos profissionais que cumprem com seu dever”, disse à Agência Brasil.
André Richter/Agência Brasil

Arquivado em: Ações judiciais, Ações Penais, Brasil, Código Penal, Corrupção, Crimes, Direito, Formação de Quadrilha, STF
Publicado em 20 de junho de 2014 às 10:06 por José Mesquita
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A justiça cada vez mais pobre, especialmente no supremo

Justiça Faxina Vassoura Blog do MesquitaÉ desanimador. Dezesseis anos depois do escândalo do desvio de recursos públicos, nas obras do fórum do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, estimados em R$ 179 milhões, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide anular a condenação do empresário José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz a 27 anos de prisão.

Ferraz era sócio da construtora Incal, envolvida nas irregularidades que levaram à condenação do juiz Nicolau dos Santos Neto e do ex-senador Luiz Estevão, ambos em liberdade hoje.

Na mesma ação penal, foram condenados Fábio Monteiro de Barros Filho, ex-sócio de Ferraz na Incal e o ex-senador do Distrito Federal Luiz Estevão.

Segundo o Ministério Público, junto com o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, eles superfaturaram as obras do fórum trabalhista de São Paulo.

O ex-senador foi condenado a 31 anos de prisão, mas recorre da sentença em liberdade.

JUSTIFICATIVA

O empresário José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz alegou que houve cerceamento de defesa na sentença da Justiça Federal de São Paulo, proferida em 2006.

Motivo: um dia antes do julgamento, Ferraz demitiu seus advogados e não apresentou recurso contra a condenação. Na sessão de hoje, os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber votaram contra a anulação da sentença. Dias Toffoli e Marco Aurélio votam a favor. Com o empate, Ferraz foi favorecido com a decisão que o beneficia.

Então, fica combinado assim. Um milionário corruptor e sem caráter , julgado num processo escandaloso e demorado, pagando advogados de alto nível, na véspera do julgamento demite os defensores e não apresenta recurso.

Depois, alega “cerceamento de defesa” e o Supremo, oito anos depois, entra nessa e cancela a condenação. E ainda chamam isso de Justiça…
Carlos Newton/Tribuna da Imprensa

Arquivado em: Brasil, Corrupção, Impunidade, Justiça, STF
Publicado em 13 de junho de 2014 às 15:06 por José Mesquita
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Joaquim Barbosa não sairá do STF, ele terá alta

Justiça Ética Blog do MesquitaTer razão é fácil. Perceber que os outros a têm, eis o mais difícil.

Com razão, Joaquim Barbosa foi rigoroso no julgamento do mensalão e implacável na execução das penas dos condenados. Sem razão, escorraçou do plenário do tribunal, nesta quarta-feira, Luiz Fernando Pacheco, advogado do mensaleiro condenado José Genoino.

Da tribuna do Supremo, o doutor pediu a palavra.

Atendido, formulou uma questão de ordem. Queria que fosse pautado o julgamento de petição na qual pede que seu cliente seja devolvido à prisão domiciliar. Invocou um princípio segundo o qual questões penais, envolvendo réus presos, têm precedência sobre outros casos. A Barbosa cabia deferir ou indeferir. Porém…

Incomodado com a eloquência do defensor de Genoino, Barbosa preferiu cortar-lhe a palavra. Em procedimento inadequado, o doutor elevou o timbre. E o presidente do STF convocou a força dos seguranças para livrar-se do incômodo. Fez lembrar uma frase anotada por Vitor Hugo (1802-1885), no seu ‘Diário’: “A última razão dos reis é a bala de canhão.”

Apoiado pela OAB, Fernando Pacheco foi alvejado por um par de declarações divulgadas pela assessoria de Barbosa e atribuídas aos agentes que o retiraram do plenário.

Numa, diz-se que o doutor estava “visivelmente bêbado”.

Noutra, sustenta-se que o advogado de Genoino soou ameaçador do lado de fora do tribunal. Teria declarado que, “se tivesse um revólver, daria um tiro na cara” do ministro. Se foi assim, em vez de divulgar uma nota, o gabinete de Barbosa deveria ter chamado a polícia.

O ministro Joaquim Barbosa escreveu uma página memorável da história do judiciário.

Fez isso com tanta paixão que julgou necessário pedir aposentadoria. Em novembro, retornaria ao plenário depois de entregar a poltrona de presidente ao desafeto Ricardo Lewandowski.

Nessas condições, o STF viraria para Barbosa um uma espécie de centro terapêutico cujas terapias grupais teriam o formato de esquizojulgamentos.

O episódio desta quarta-feira reforça a impressão de que relator do mensalão precisa mesmo livrar-se do Supremo Tribunal Federal. Joaquim Barbosa não vai sair da Corte Suprema. Ele terá alta.

Se permanecesse no tribunal até 2024, como estava previsto, mergulharia numa regressão total. De efeitos insondáveis.
blog Josias de Souza

Arquivado em: Brasil, Julgamentos, Justiça, STF
Publicado em 12 de junho de 2014 às 20:06 por José Mesquita
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