Lei & Ordem

Sessões podem ocorrer todos os dias da semana, com horário estendido para as manhãs

Zé Dirceu, Roberto Jeffersosn, José Genoino e Marcos Valério. As "estrelas" do Mensalão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, disse nesta quinta-feira que tentará marcar para a próxima terça-feira uma sessão administrativa para discutir como será o julgamento mensalão. Embora não tenha data marcada, o julgamento demandará uma logística fora do comum para os padrões da Corte, considerando-se o tamanho do processo, com mais de 50 mil páginas, e a quantidade de réus, 38.

- Avançaríamos alguma coisa em termos de cronograma, de logística, de formatação. Independentemente do dia que se marcar para julgamento, já teríamos algumas coisas encaminhadas – disse o ministro.

Na semana passada, no julgamento de uma questão de ordem, os ministros definiram dois pontos sobre o julgamento. O primeiro deles foi o tempo de sustentação oral ao qual teria direito o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O prazo foi fixado em cinco horas. Também foi decidido que o relator, ministro Joaquim Barbosa, leria apenas um resumo de três páginas do relatório – que tem, ao todo, 122 páginas.

Ainda há alguns pontos para serem debatidos. Por exemplo, os dias do julgamento. Normalmente, as sessões plenárias ocorrem nas quartas e quintas-feiras. Há possibilidade de haver sessões diárias no julgamento do mensalão. A primeira semana seria totalmente dedicada às sustentações orais dos advogados – que, ao todo, têm direito a 38 horas de defesa em plenário.

Outra possibilidade é estender o horário das sessões para o período da manhã e da tarde. Normalmente, o plenário funciona apenas à tarde. Os ministros estão preocupados também com a segurança no plenário. Devem discutir, por exemplo, medidas de segurança eficazes contra eventuais manifestações da plateia ao longo do julgamento. Embora proibida, a prática tem sido cada vez mais frequente em sessões do STF.

Outro tema que deve ser tratado na sessão administrativa da próxima semana será a Lei de Acesso à Informação. Os ministros discutirão como ela será aplicada no Judiciário – se de forma unificada para todos os tribunais, ou se cada tribunal definirá como se adaptar à norma.

- No plano da regulamentação, a priori, há duas vias: uma é cada tribunal fazer a sua regulamentação; outra é tentarmos um regulamento conjunto, com a assinatura dos tribunais, do Supremo, dos presidentes dos tribunais superiores. Mas ainda não definimos – afirmou.

Ayres Britto lembrou que relatou um processo no qual o STF decidiu manter públicos os salários dos servidores do estado de São Paulo, mas evitou comentar como isso será feito no Judiciário antes de conversar com os demais ministros. Sobre recusa do Congresso em publicar salários dos servidores, o ministro preferiu não se pronunciar, pois o tema pode ser questionado no tribunal:

- Se eu avançar no ponto de vista, passa a ser voto antecipado. Então, prefiro não falar sobre isso.
Carolina Brígido/O Globo

O Ministério da Previdência Social (MPS) prepara mudanças na concessão da pensão por morte. O benefício hoje é responsável por uma despesa de R$ 60 bilhões/ano para os cofres do INSS, o que equivale a 27% de tudo o que é pago aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). São 6,8 milhões de beneficiários, incluindo as viúvas e seus dependentes. As propostas são polêmicas porque mexem na integralidade, restringem a idade para a concessão do benefício, além de alterarem a repartição da pensão entre o titular e os dependentes.

Um grupo de técnicos do ministério estuda os regimes de outros países para comparar as regras e propor as mudanças no sistema brasileiro. A expectativa do governo federal é encaminhar a proposta ao Congresso Nacional no segundo semestre deste ano. Antecipando-se, o ministro da Previdência Garibaldi Alves defende a necessidade de mudanças do sistema, entre elas a adoção de uma idade mínima para pleitear o benefício. É bom lembrar que as alterações só valem para os futuros beneficiários. Pernambuco tem 324 mil pensionistas e uma despesa mensal de R$ 207 mil.

O Brasil é um dos poucos países onde a pensão por morte é vitalícia e integral. Tem mais. Nos últimos anos, mudanças vêm ocorrendo no comportamento dos casais. Homens mais velhos se casam com mulheres mais jovens e ao morrer deixam o benefício vitalício para a companheira. Estatísticas do ministério mostram que em duas décadas o prazo de pagamento da pensão por morte passou de 17 para 35 anos. São as viúvas jovens que recebem o benefício por mais tempo, onerando o caixa da Previdência.

“Comparando com os países de fora, o Brasil tem um dos sistemas de pensão mais benevolentes. Existem algumas distorções graves, como a concessão do benefício com o pagamento de apenas uma contribuição que se transforma numa pensão vitalícia para o companheiro”, aponta o advogado Rômulo Saraiva, autor do blog Espaço da Previdência.

Outro aspecto criticado pelo especialista é a falta de critério financeiro para a concessão do benefício. Segundo Saraiva, o destinatário da pensão pode ganhar bem e ter independência financeira, mas recebe o valor integral até a morte.

A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Jane Berwanger, concorda que o Brasil tem o sistema de pensão mais completo de proteção. Ela destaca o tempo prolongado de pagamento do benefício. “Considero a discussão de uma idade mínima de 40 anos para receber a pensão uma proposta razoável”, avalia.

Rigidez na Europa – A brasileira Glaydsandrs Ribeiro Reis, 31 anos, conhece bem a rigidez do sistema de pensão dos países europeus. Ela casou com um holandês de 71 anos em 2004. Antes de se aposentar, ele havia trabalhado em empresas multinacionais da Holanda, Suíça e França, contribuindo com a previdência desses países. Em dezembro de 2010, Glaydsandrs ficou viúva e deu entrada no pedido de recebimento da pensão por morte do marido. Conseguiu a liberação de dois países (Holanda e Suíça), mas esbarrou nas exigências do regime francês.

“Eles exigem a idade mínima de 45 anos do beneficiário e o seguro só é disponibilizado para cônjuges que moram nos países da comunidade europeia”, conta. A brasileira diz que após a morte do marido esteve no Consulado da França e foi mal orientada, além de terem colocado dificuldades para o formulário de requisição do benefício. No início do ano, Glaydsandrs entrou na Justiça para liberar a pensão. “Não conheço muito bem as regras do Brasil, mas sei que aqui é mais fácil receber.”

As regras de concessão da pensão por morte no Brasil caminham em direção aos países europeus. A presidente do IBDP, Jane Berwanger, identifica como propostas viáveis de serem aprovadas pelo Congresso o fim da reversão das cotas para dependentes. Explicando melhor: hoje, quando morre um dos dependentes o valor da sua cota é dividida para os demais. Outra ideia é adotar um redutor de 70% ou 80% da média das contribuições do segurado para calcular o valor da pensão.

Outras propostas em discussão são a proibição do acúmulo da pensão e da aposentadoria e a perda do benefício no caso de novo casamento do companheiro. “Acho que essas propostas não devem avançar pela dificuldade no Congresso”, diz Jane. Em relação à idade mínima, ela considera uma questão complexa, porque mexe com a intimidade e a vida das pessoas.
Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR

Nova regulamentação leva em conta a Rio+20; ideia é isentá-las de licenciamento ou emplacamento, além de deixar de cobrar CNH.

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) vai apresentar, até o fim do mês, um conjunto de normas para regulamentar a utilização de bicicletas elétricas em todo o País.

A expectativa é de que as novas regras permitam que os veículos trafeguem em ciclovias e seus condutores não precisem de habilitação específica. A nova regulamentação deve entrar em vigor antes da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20.

De acordo com a proposta estudada pelo Denatran, os veículos com velocidade de até 20km/h e motor de até 4 quilowatts de potência serão enquadrados em normas específicas de circulação.

A decisão de definir novas regras em âmbito nacional foi tomada após uma reunião, na terça-feira, entre a direção do Denatran e representantes do governo estadual e da prefeitura do Rio.

No esboço das novas regras, também foi discutida a permissão do tráfego dos veículos pelas ciclovias e a isenção da necessidade de licenciamento ou emplacamento.

Os usuários de bicicletas elétricas também poderão circular sem habilitação específica e sem o risco de serem abordados por agentes da lei seca, como aconteceu com o cinegrafista Marcelo Toscano Bianco. Parado numa blitz em abril, ele se recusou a fazer o teste do bafômetro e foi multado em R$ 1,7 mil.

Para Fernando Avelino, diretor do Detran do Rio, a conferência Rio+20 e o debate sobre sustentabilidade foram os argumentos que sensibilizaram a direção do Denatran para a aprovação de uma nova regulamentação. “A gente tinha de chegar na Rio+20 com essa questão equacionada.

Todos nós somos favoráveis à regulamentação correta e também ao meio ambiente, e essas bicicletas vão ao encontro desses interesses de sustentabilidade.”

Festa. A decisão foi comemorada por ativistas da mobilidade sustentável. “Se as bicicletas elétricas representam a diminuição significativa do fluxo de trânsito, incentivam as pessoas a usar mais as bicicletas e favorecem um investimento maior na malha de ciclovias, pelo aumento da demanda, então isso só tem a trazer benefícios.

A discussão jurídica é ínfima perto desses benefícios”, afirmou Fred Sampaio, do movimento carioca Respeite Um Carro a Menos.

As regras definitivas ainda estão sendo estudadas por uma comissão do Denatran, que avalia uma forma de definir as novas regras sem ferir o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Pela atual legislação, qualquer modelo de bicicleta elétrica é classificado como veículo ciclomotor, que precisa de emplacamento e habilitação específica.

Além disso, os condutores são obrigados a usar capacetes e roupas especiais, sob pena de multa e apreensão do veículo e da carteira de habilitação.

A polêmica sobre a regulamentação das bicicletas levou a prefeitura do Rio a publicar um decreto equiparando os modelos elétricos às bicicletas tradicionais, de propulsão humana e causou controvérsia.
Antonio Pita/O Estado de S.Paulo

Antoine Tesquier Tedeschi, criador da marca Hu2 Design de adesivos artísticos e sustentáveis, terá seu trabalho exibido em loja na cidade de São Paulo.

Os trabalhos do designer francês Antoine Tesquier Tesdeschi estão espalhados por mais de 15 países por forma de adesivos funcionais e ecologicamente corretos.

A mostra reune os adesivos mais vendidos da Hu2 Design, criada por Tesdeschi, além de peças criadas especialmente para o Brasil. Entre os adesivos exibidos estão os autênticos pôsteres que fazem parte de uma série especial e limitada, assinada pelo designer, com certificado de autenticidade.

As criações mais vendidas de Tedeschi, o Check List, To Be recycle e Bills Reminders, ganharam versões em português que fazem parte da exibição e também estarão à venda em embalagens exclusivas.

Texto aprovado prevê prisão de três meses a um ano para quem usar de forma indevida a internet.

Estimulados pelo episódio envolvendo a atriz Carolina Dieckmann, os deputados aprovaram nesta terça-feira, 15, projeto tornando crime invasão de computadores, violação de senhas, obtenção de dados sem autorização, a ação de hackers e a clonagem de cartão de crédito ou de débito – os chamados cybercrimes.

Fotos da atriz nua foram furtadas e vazadas na internet e teriam chegado a sites pornográficos.

Veja também:
Carolina Dieckmann foi chantageada, diz advogado
Marco Civil da Internet versus Lei Azeredo

“O projeto criminaliza o uso indevido da internet.

Ele vai permitir punir atos como os que atingiram Carolina Dieckmann.

O projeto vai produzir uma transformação importante no uso da internet no Brasil”, comemorou o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

Ele comandou uma votação relâmpago, que durou menos de cinco minutos, surpreendendo os autores e relatores do projeto, que ainda discutiam algumas pequenas alterações no texto. O projeto segue para votação no Senado.

“O crime de phishing, que teria acontecido com a atriz, será punido no nosso projeto”, afirmou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos autores da proposta aprovada.

O chamado phishing é o envio de mensagens de spam contendo links para sites falsos que, ao serem acessados, baixam programas no computador alheio, permitindo devassar dados.

O texto aprovado prevê prisão de três meses a um ano para quem “devassar dispositivo informático alheio, conectado ou não a rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo, instalar vulnerabilidades ou obter vantagem ilícita”.

A mesma pena é aplicada para quem produz, oferece, distribui, vende ou difunde programa de computador com o intuito de permitir a invasão de computador alheio. A pena será maior – prisão de seis meses a dois anos – se a invasão resultar em obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais e industriais e informações sigilosas.

A pena aumenta de um terço à metade se o crime for praticado contra os presidentes dos três Poderes nos três níveis – federal, estadual e municipal. No caso de falsificação de documentos, como cartão de crédito e de débito, a pena é de prisão de um a cinco anos e multa.

O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), autor de outro projeto tratando de crimes da internet reclamou. Ele queria que o texto de sua autoria, tramitando na Comissão de Ciência e Tecnologia, fosse votado primeiro.

“Há pressão para votar por causa da Carolina Dieckmann. É uma vaidade política querer aprovar esse projeto (o do deputado Paulo Teixeira). O governo quer mostrar ação, mas de uma maneira ineficaz”, disse Azeredo.

O projeto do tucano é polêmico e abre brecha para punir ações cotidianas e corriqueiras de usuários da rede de computadores.
Denise Madueño/O Estado de S.Paulo

Polícia rebate e frisa falta de conexão entre operações envolvendo Demóstenes

Roberto Gurgel e Cláudia Sampaio. Foto: O Globo

A guerra de versões sobre o engavetamento da Operação Vegas em 2009 ganhou nesta segunda-feira contornos institucionais. Em nota oficial, a direção da Polícia Federal afirmou que o delegado Raul Alexandre não pediu para a subprocuradora Cláudia Sampaio adiar decisão de arquivamento da investigação sobre as relações entre o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) e o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

A subprocuradora recebeu o relatório em 15 de setembro de 2009 e não tomou qualquer providência em relação às suspeitas que pesavam contra o então senador do DEM.

“O delegado Raul Alexandre não pediu à subprocuradora Cláudia Sampaio o arquivamento ou o não envio da Operação Vegas ao STF (Supremo Tribunal Federal)”, diz nota divulgada pela direção da Polícia Federal no início da noite de ontem. Esta é a primeira vez que a cúpula da polícia rebate oficialmente as versões apresentadas pela subprocuradora e pelo procurador-geral, Roberto Gurgel, sobre o episódio.

Na nota, a PF rebate as versões apresentadas pelos dois procuradores desde o início do escândalo. Gurgel alegou que nada fez com o relatório da Operação Vegas porque estava aguardando os desdobramentos da Operação Monte Carlo, a segunda investigação da PF, que resultou na prisão de Cachoeira e na confirmação das denúncias contra Demóstenes.

Cláudia Sampaio, por sua vez, disse que nada fez porque o delegado Raul Alexandre teria pedido o não arquivamento alegando que a medida poderia atrapalhar outra investigação, supostamente a Operação Monte Carlo.

Para a polícia, as explicações dos procuradores não fazem sentido. A direção da PF informa que a Operação Vegas começou em 2008 e foi encerrada em setembro de 2009. No texto, a polícia deixa claro que a Monte Carlo só “foi iniciada em novembro de 2010”.

Ou seja, em setembro e outubro de 2009, quando a subprocuradora se reuniu por três vezes com Raul Alexandre, não havia qualquer outra operação em curso contra Cachoeira. A polícia explica ainda que a Operação Monte Carlo surgiu a partir de uma iniciativa de três promotores de Valparaíso de Goiás.

A nota reforça a posição de parlamentares da CPI do Cachoeira que cobram explicações de Gurgel e de Cláudia Sampaio pelo engavetamento das denúncias contra Demóstenes e o bicheiro contidas na Operação Vegas.

Gurgel só pediu ao STF abertura de inquérito contra o senador e outros parlamentares supostamente ligados ao bicheiro no final de março último, cinco dias depois de O GLOBO mostrar que o senador tinha colocado o mandato a serviço do contraventor. Na quinta-feira, a CPI deverá votar requerimento de convocação ou de cobrança de explicações por escrito de Gurgel e Cláudia Sampaio.

Em depoimento à CPI do Cachoeira, semana passada, os delegados Raul Alexandre e Matheus Rodrigues, coordenador da Monte Carlo, afirmaram que não existem pontos de interseção na origem das duas investigações.

A Monte Carlo começou com promotores de Valparaíso e só foi transferida da Justiça de Goiás para a Justiça Federal por um acaso. Os promotores se declararam impedidos de continuar à frente da investigação porque um dos alvos era um policial rodoviário federal.

O GLOBO tentou, sem sucesso, falar com o procurador-geral e a subprocuradora. A assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral não retornou os recados deixados pelo jornal.
Jailton de Carvalho/O Globo 

O procurador-geral da República Roberto Gurgel pensou que havia escapado de depor na CPI do Cachoeira. Sua justificativa foi uma aula de criatividade.

Disse que não poderia prestar depoimento, porque isso faria com que não pudesse intervir nos processos envolvendo as quadrilhas de Cachoeira, que são múltiplas.

O presidente e o relator da CPI engoliram o argumento de Gurgel, até que a comissão realmente iniciou os trabalhos e houve o primeiro depoimento, prestado pelo delegado da Polícia Federal Raul Alexandre Marques Sousa, colocando gravíssimas dúvidas quanto à atuação do procurador.

O delegado explicou que as investigações da Operação Vegas, que apurou o esquema do contraventor entre 2008 e 2009, foram paralisadas no momento em que se depararam com parlamentares.

Eles detêm foro privilegiado e, portanto, só podem ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Disse então ter enviado em setembro de 2009 um pedido para que Gurgel investigasse o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) e outros deputados por suspeita de envolvimento com o esquema do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Por fim, o delegado federal explicou que quem paralisou a investigação foi a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio, mulher de Gurgel, que ele designou para avaliar os elementos da investigação. Ela informou não ter encontrado indícios de envolvimento dos parlamentares para justificar que se levasse adiante as investigações.

Agora, Gurgel terá de explicar tudo isso à CPI. A comissão vai votar na quinta-feira o requerimento de convocação do procurador-geral da República, e não há como evitar a aprovação, caso contrário a CPI estará desmoralizada.

Os parlamentares governistas têm defendido a convocação do procurador, enquanto a oposição afirma que a motivação dos governistas é política. O real interesse seria constranger e fragilizar o responsável pela acusação contra os réus do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal).

“Convocá-lo não depende do desejo de ninguém, depende da lei. Seria demiti-lo da função que exercerá ao denunciar os acusados”, afirmou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), como se nao existissem outros procuradores para tocar o processo.

O senador tucano defende a antecipação da sessão administrativa para a quarta-feira. Assim, a convocação do procurador seria decidida um dia antes dos depoimentos dos procuradores que acompanharam as operações Vegas e Monte Carlo.

E O MENSALÃO?

Em entrevista coletiva na última quarta-feira, Gurgel disse que as críticas que recebe partem de “pessoas que estão morrendo de medo do julgamento do mensalão”. E acrescentou que essas críticas são apoiadas por pessoas que tiveram problemas com o Ministério Público ao longo da carreira, numa referência indireta ao senador Fernando Collor (PTB-AL).

RELATOR TENTA ALIVIAR

O relator da CPI do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), diz considerar desnecessária a convocação do procurador-geral. E propõe que Gurgel envie as explicações por escrito.

Era só o que faltava. O procurador precisa se questionado duramente e a mulher dele também deveria ser convocada. Como explicar a leniência em relação a tão importantes denúncias. Como se dizia antigamente, o povo quer saber…

Nos últimos dias, integrantes da comissão, em sua maioria petistas, questionaram o procurador-geral por não ter investigado Demóstenes em 2009 e defenderam sua convocação pela CPI.

Gurgel acusou os críticos de agirem para intimidá-lo, numa tentativa de proteger os réus do processo do mensalão, em que ele é responsável pela acusação.

O caso pode ser julgado neste ano pelo Supremo Tribunal Federal.
Carlos Newton/Tribuna da Imprensa

O noticiário sobre o escândalo que tem como protagonistas principais o senador Demóstenes Torres e o “empresário” de jogos viciados Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como “Carlinhos Cachoeira”, começa a derivar perigosamente para uma queda de braço entre a chamada grande imprensa e alguns representantes do Partido dos Trabalhadores.

Nas primeiras páginas os principais jornais do país apostam numa disputa entre o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e os réus do processo conhecido como “mensalão”, como pano de fundo das ações de parlamentares na investigação do caso Cachoeira.

Trata-se de uma situação inusitada e com potencial para desfechos surpreendentes.

Ao acusar o procurador-geral de se haver omitido em 2009, quando Carlos Cachoeira foi citado em uma operação da Polícia Federal na qual já apareciam sinais do envolvimento de políticos, alguns parlamentares estariam, segundo Gurgel, tentando reduzir as responsabilidades dos acusados no caso “mensalão”.

Papel da imprensa

Se demonstrado que o procurador prevaricou numa das etapas do processo que transforma em corréus o senador Demóstenes Torres e o bicheiro Cachoeira, a acusação ficaria enfraquecida também no caso “mensalão”.

Esse é o raciocínio que a imprensa oferece aos seus leitores. Mas há outra hipótese em construção nos bastidores do caso: o que os representantes do partido governista querem demonstrar é que tudo estaria intrincadamente misturado, ou seja, não há um caso “mensalão”, mas uma grande conspiração cujo principal articulador e financiador seria o bicheiro Carlos Cachoeira.

O ponto de partida seria o escândalo original do “mensalão”, no qual um assessor do então ministro José Dirceu, Waldomiro Diniz, foi apanhado cobrando propina do bicheiro. A gravação da cena, que foi parar em mãos de um editor da revista Veja, e daí para o resto da imprensa, teria sido uma “armação” do bicheiro já em conluio com Demóstenes Torres.

A partir daí teria sido montado o enredo conhecido como “mensalão”, ou uma suposta rede de pagamento mensal de propinas para estimular os votos favoráveis de parlamentares em questões de interesse do governo.

Essa tese provoca tensões no Supremo Tribunal Federal, onde alguns ministros deixam escapar certo desânimo com relação ao conjunto de provas contra os principais acusados do “mensalão”. Por outro lado, o procurador-geral da República insiste que as provas são consistentes e que esse seria o motivo dos ataques que vem sofrendo por parte de representantes da base aliada no Congresso.

No meio de tudo isso é preciso observar o papel da imprensa, que há muito tempo deixou de ser uma espectadora isenta e se transformou também em parte do processo.

Fonte privilegiada

Inicialmente, a mídia jogou o papel de porta-voz dos acusadores no caso “mensalão”, ampliando e dirigindo os debates públicos de modo a consolidar a interpretação geral de que houve um esquema de compra de votos no governo anterior.

Mas agora, com a revelação de relações suspeitas entre o bicheiro Carlos Cachoeira e um diretor de Veja – marcando o ponto exato de onde saíram quase todas as denúncias contra integrantes do governo e da bancada governista nos últimos seis anos – a imprensa á lançada no meio do escândalo. Não mais como observadora, mas como protagonista.

Na quinta-feira, dia 10, os jornais informam que houve um refluxo no ímpeto inicial de alguns parlamentares de convocar jornalistas para explicar suas relações com o bicheiro. Segundo os diários, o gabinete da Presidência da República ordenou cautela e recomendou que seja evitada a convocação de representantes da imprensa à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o caso Demóstenes-Cachoeira.

No entanto, segundo declarações reproduzidas pelos jornais, se houve mesmo mais de duzentas conversações gravadas entre o diretor de Veja em Brasília e integrantes do esquema do bicheiro, não haverá como evitar a convocação do jornalista.

Alguns parlamentares querem interrogar não apenas o diretor da sucursal da revista na capital federal, mas o próprio dono da Editora Abril, Roberto Civita, inimigo declarado do governo desde o primeiro mandato de Lula da Silva, quando sua empresa perdeu contratos para o fornecimento de livros didáticos para escolas públicas – segundo já foi divulgado pela imprensa.

Ao governo não parece interessar essa briga. Mas bem que a sociedade merece um esclarecimento sobre essa relação privilegiada entre a revista e o bicheiro, principalmente porque absolutamente tudo que o chefe da quadrilha “soprou” para Veja foi reproduzido pelo resto da imprensa sem reservas.
Luciano Martins Costa/Observatório da Imprensa

O procurador da República, Roberto Gurgel, e sua mulher, a subprocuradora Cláudia Sampaio, engavetaram nos últimos quatro anos processos contra pelo menos 30 políticos.

Excesso de poder na mão dos dois é questionado na Procuradoria.

Em sessão secreta da CPI do Cachoeira, realizada na terça-feira 8, o delegado Raul Alexandre Marques Souza, que comandou a Operação Vegas, fez uma grave denúncia.

Acusou o procurador-geral, Roberto Gurgel, e sua mulher, a subprocuradora Cláudia Sampaio, de engavetarem o pedido de investigação apresentado contra o senador Demóstenes Torres em 2009.

A omissão teve importantes consequências políticas.

Adiou em três anos a denúncia contra Demóstenes, que voltaria a figurar nas investigações da Operação Monte Carlo, sucessora da Vegas.

Porém, mais do que jogar luz sobre a negligência do procurador-geral e seus desdobramentos, a revelação do delegado expôs a existência de um esquema de poder na cúpula da Procuradoria da República, que tem como uma de suas prerrogativas denunciar a corrupção.

Há um mês, ISTOÉ mostrou como Gurgel tem usado seu cargo para proteger quem deveria investigar.

Agora se sabe que ele não estava sozinho.

Contava com a fidelidade silenciosa de Cláudia, com quem passou a dividir não só o mesmo teto, mas os principais segredos da República.

Um levantamento dos atos da subprocuradora, todos avalizados pelo marido, revelam que Cláudia beneficiou com sua caneta ministros de Estado, governadores, prefeitos e parlamentares.

Só no Congresso, mais de 30 políticos, entre deputados e senadores, tiveram inquéritos, ações penais, denúncias e procedimentos investigativos sumariamente arquivados nos últimos quatro anos.

É o caso, por exemplo, do atual líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto, o ex-líder do PSDB Duarte Nogueira, o deputado federal Paulinho da Força (PDT) e o deputado licenciado Márcio França (PSB), atual secretário de Turismo do governo Geraldo Alckmin.

Entre os senadores que Cláudia livrou da Justiça estão Marta Suplicy (PT), Roberto Requião (PMDB) e Alfredo Nascimento (PR), ex-ministro dos Transportes que caiu em desgraça após as articulações de Carlinhos Cachoeira.

Não quer dizer que, em todos os casos, havia indícios suficientes para incriminar os políticos. Mas os números são de fato impressionantes e reveladores de uma tendência.
Fonte: Congresso em Foco

Ministro Joaquim Barbosa do STF

Ministro apresenta o texto com o resumo do processo que lerá na sessão de julgamento no Supremo Tribunal Federal.
Veja o que ele diz.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa divulgou hoje (10) seu relatório com um resumo do processo do mensalão.

O relatório de Joaquim Barbosa, que acolhe a denúncia da Procuradoria Geral da República contra 38 réus envolvidos com o esquema, tem 122 páginas e descreve como agiu a “sofisticada organização criminosa”, como classifica a denúncia do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para “garantir a continuidade do projeto poder do Partido dos Trabalhadores, mediante a compra de suporte político de outros partidos”.

Leia na íntegra o resumo do mensalão feito por Joaquim Barbosa
Veja quem são os réus apontados na denúncia do mensalão e os crimes a ele imputados

De acordo com o rito acertado pelo STF ontem (9) para o julgamento do mensalão, Joaquim Barbosa, como relator do processo, será o segundo a falar.

Primeiro, Roberto Gurgel terá cinco horas para fazer a acusação.

Em seguida, Joaquim Barbosa terá uma hora para ler o resumo do seu relatório.

Para que os ministros já tivessem conhecimento prévio, o ministro divulgou o texto.

Inicialmente, a denúncia feita por Roberto Gurgel era contra 40 pessoas.

Mas o ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira foi afastado por ter colaborado com as coesstigações e o ex-deputado José Janene (PP-SP) morreu.

De acordo com a denúncia, a “sofisticada organização criminosa” era “dividida em setores de atuação”, e “se estruturou profissionalmente para a prática de crimes como peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta, além das mais diversas formas de fraude”.

Os réus são divididos em grupos.

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, Sílvio Pereira e o ex-presidente do PT José Genoino foram o primeiro grupo, que, para garantir o projeto de poder do PT, criou um esquema para comprar “suporte político” de outros partidos e garantir o financiamento de suas campanhas eleitorais.

Para viabilizar isso, o primeiro grupo uniu-se ao “núcleo publicitário”, chefiado pelo “até então obscuro empresário Marcos Valério”.

A “quadrilha” de Valério ofereceria seus “préstimos” em troca de “vantagens patrimoniais no governo federal”.

Para garantir o suporte financeiro ao esquema, associou-se o terceiro grupo, formado pelos executivos do Banco Rural Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório.

Os “mecanismos criminosos” oferecidos ao PT “já vinham sendo praticados”, segundo a denúncia do Procurador-Geral da República, em Minas Gerais, “especialmente a partir do governo” do hoje deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que responde a outra ação também em tramitação no STF.

“Os fatos, como narrados pelo procurador-geral da República, demonstram a existência de uma associação prévia, consolidada ao longo tempo, reunindo os requisitos estabilidade e finalidade voltada para a prática de crimes, além da união de desígnios entre os acusados”, considera Joaquim Barbosa.
Rodolfo Lago/Congresso em Foco