"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Não há clima para impeachment, mas tudo pode mudar, diz deputado que comandou queda de Collor

No comando da Câmara dos Deputados, um dos quadros mais importantes do PMDB precisa decidir se dá início a um processo de impeachment do presidente da República.

Juliana Mutti/Agência ALRS
“Potencialmente há um risco, sim, de uma crise político-institucional”, afirma Ibsen Pinheiro, presidente da Câmara durante o impeachment de Collor | Foto: Juliana Mutti/Agência ALRS

Esse cenário, que nos futuros meses pode vir a ser realidade para Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é conhecido pelo hoje deputado estadual Ibsen Pinheiro (PMDB-RS).

Presidente da Câmara durante o processo de impeachment de Fernando Collor, em 1992, o peemedebista, de 80 anos, disse à BBC Brasil não ver agora uma crise política que justifique afastar Dilma Rousseff. Mas que há, sim, potencial para isso.

Ele afirmou que Cunha deveria mostrar sua inocência em relação às acusações na Operação Lava Jato – segundo um delator, o peemedebista recebeu US$ 5 milhões (mais de R$ 15 milhões) de propina no esquema de corrupção na Petrobras, o que ele nega.

Gaúcho de São Borja, Ibsen é jornalista e advogado – foi promotor e procurador. Comandou a Câmara de 1991 a 1993, mas acabou cassado em 1994 após ser ligado ao escândalo dos Anões do Orçamento e ficou inelegível por oito anos. Hoje, preside o PMDB gaúcho.

Confira os principais trechos da entrevista:

BBC Brasil – Como o senhor vê esses movimentos que pedem o impeachment de Dilma?

Ibsen Pinheiro – Vejo muitos movimentos político-partidários que considero desautorizados pela realidade. Não acho que exista um clima de impeachment por qualquer critério técnico do Tribunal de Contas [da União], do Judiciário. Uma crise política, que gera às vezes efeitos inesperados, primeiro tem que se instalar como tal.

Estamos numa crise econômico-social e também administrativa, que é a incapacidade do poder público de responder à crise econômica. Não estão presentes os elementos da crise política. Há um grau de artificialismo nessas palavras de ordem. O que pode ocorrer é que as circunstâncias mudem.

BBC Brasil – São apontadas duas razões para afastar Dilma: uma é via TSE, pelas eventuais doações ilegais de campanha por empresas da Lava Jato, e outra via Congresso, caso o TCU condene as “pedaladas fiscais”.

Ibsen – Não posso imaginar que uma circunstância tão dramática como o afastamento de um governo eleito ocorra por decisão de sete juízes do tribunal eleitoral ou por ministros do TCU, por uma questão técnica.

Qualquer questão de campanha se resolve nos limites da Justiça Eleitoral. Ela não tem o condão de interferir, nesse grau, na vida do país. Assim como uma decisão do TCU. O Congresso, ao examinar uma questão dessa natureza, não dispensa os aspectos técnicos. Mas os determinantes são os critérios políticos.

 

Não nego que haja um potencial que possa desembocar numa crise institucional. Alinho três fatores que podem produzir esse resultado: crise econômico-financeira, incapacidade do poder público de responder a ela e falta de gosto ou jeito da presidente para lidar com esses temas.

BBC Brasil – Vê chances de o Congresso afastá-la?

Ibsen – Lembro de que, em 1992, tive de interromper tudo para receber parlamentares australianos. A chefe da delegação pediu licença para abordar temas do Brasil, estavam muito ligados na nossa crise.

E perguntou: “o senhor acha possível que, após 20 anos de ditadura, o primeiro presidente eleito seja afastado? Acha possível somar dois terços de votos?”. Respondi: “Dois terços, acho impossível. Mais fácil é a unanimidade.”

Numa circunstância de normalidade, não há dois terços para afastar um presidente. Agora, a anomalia resultante de uma crise política pode criar um ambiente tal que os votos [como] no caso de Collor sejam meramente simbólicos. O combustível foi a crise.

BBC Brasil – Como o senhor vê o papel do PMDB?

Ibsen – O PMDB está condenado a uma espécie de dupla militância. É parceiro do governo na sua sustentabilidade, mas não gêmeo univitelino, porque não é o centro do governo.

Com todo o seu tamanho, o PMDB é periférico. Tem compromisso com a ordem institucional, com o apoio ao governo na sua preservação. Mas, se o governo for atingido, talvez tenha de demonstrar que não é o governo.

Janine Moraes/Agência Câmara
Para Ibsen, o PMDB é periférico, está fora do centro do governo, mesmo com a convocação de Michel Temer para “remendar” a articulação política | Foto: Janine Moraes/Agência Câmara

BBC Brasil – A Lava Jato colocou o PMDB em posição desconfortável. Como avalia isso?

Ibsen – O que fica sob suspeita é toda a atividade político-partidária. Um pouco por suas distorções, e aí os partidos merecem o grau de culpa, mas também porque a repercussão das distorções da política é maior que a de outras áreas da vida institucional.

Nosso sistema público tem funcionamento precaríssimo. O Judiciário acumula processos numa quantidade absurda, não responde às necessidades da população.

A política é criminalizada num grau que não é injusto pelas deformações, mas é pela falta de isonomia, pois toda a máquina pública tem a eficiência comprometida.

BBC Brasil – Como avalia a presidência de Cunha na Câmara?

Ibsen – Em algumas coisas teve um papel positivo, como o de colocar a Casa para deliberar e trazer à pauta questões relevantes. Outra é a Câmara não agir como anexo do Executivo. Isto ocorreu com as presidências petistas.

É claro que não é preciso, nem possível, ignorar a pauta do governo, a vinda do Senado. Mas a Câmara deve ter independência.

Desagrada que ele tenha abandonado, na reforma política, o centro da questão, para ficar na periferia. Também não me agrada ver um ou outro ato de mera hostilidade ao Executivo.

BBC Brasil – Como vê o rompimento dele com o governo, acusando-o de prejudicá-lo na Lava Jato?

Ibsen – Não acho que isso tenha causado [um problema institucional] porque não mudou essencialmente o posicionamento dele. Sobre a investigação, não tenho meios de opinar. Não posso ser solidário sem saber dos fatos, mas também não posso condená-lo.

Entendo que, para aquilo que tenha de administrar como árbitro, não vá praticar facciosismos. Vai administrar com imparcialidade as relações com os demais poderes. Espero que assim seja.

Quanto às acusações, tem a seu favor a presunção da inocência. Mas, num clima dessa natureza, quase que se inverte o ônus da prova. É preciso, pelo menos ao agente político, mostrar sua inocência. Não basta dizer que a acusação tem que demonstrar a culpa.

BBC Brasil – Cunha deveria deixar a presidência da Câmara? A acusação combina com o cargo?

Ibsen – Pode até não combinar, mas o afastamento de alguém eleito pelos representantes do povo pode ser uma violação. Diferente é o ministro que, acusado, procura o presidente e diz: “meu cargo está à sua disposição, me afasto para não causar constrangimento”.

Não é adequado o chefe de um Poder se afastar por uma acusação, isso seria um precedente perigoso.

BBC Brasil – O senhor é do PMDB, presidia a Câmara e comandou um processo de impeachment. Vê paralelo com o momento atual?

Ibsen – O paralelo que vejo é um pouco forçado, mas é uma projeção. O impeachment do Collor, em setembro, ou mesmo agosto, tinha uma lógica avassaladora, avançava com grande ímpeto. Mas, se recuarmos a março, abril, é parecido com o ambiente atual. Não havia clima para cogitar o afastamento.

O processo de impeachment que acolhi, se não me engano, foi o 14º ou 15º pedido. Os anteriores mandei arquivar. Alguns, muito bem fundamentados. E mandei arquivar, pura e simplesmente.

BBC Brasil – Por que?

Ibsen – Um processo de impeachment não é um processo penal, é político. Têm que estar presentes todas as circunstâncias do processo político, a representatividade dos autores do pedido, no caso os presidentes da ABI, OAB, o ambiente no país, a opinião pública. E estas condições, presentes em agosto, não estavam em março.

Qualquer tentativa de adivinhar seria um pouco arriscada agora. Se hoje não há, não sei se ali adiante não haverá as condições para um processo semelhante.

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Ibsen Pinheiro afirma que, poucos meses antes do processo de impeachment de Fernando Collor, não havia “clima” para afastar o então presidente | Foto: Gustavo Lima/Agência Câmara

BBC Brasil – O rompimento entre Cunha e governo pode antecipar um processo de impeachment?

Ibsen – Não acho que o presidente da Câmara, na solidão do seu gabinete, que é onde tudo termina, deixe de perceber todas as implicações de um processo dessa natureza. Ninguém chega ao cargo para decidir as questões com seus humores.

É por isso, aliás, que esse tipo de decisão é solitária. O presidente da República, da Câmara, do Senado escuta. Mas decide sozinho.

BBC Brasil – Recorda-se do momento de sua decisão no caso Collor?

Ibsen Pinheiro – Lembro muito. Ouvi tanto lideranças políticas como assessores. Mas sempre tive clareza de que a decisão de acolher o processo era minha. A decisão de levar ao plenário e sobre o rito também. Por melhor que fosse a assessoria, e por mais competentes que fossem as opiniões políticas que recolhia, no fim é presidente da Câmara que decide. E essa decisão é política.

Cunha não vai decidir essas questões com seus humores. Pode até dizer algumas coisas que correspondam seus humores. Mas quem o conhece pode achar que isso é também um processo calculado de impacto. Acho eu. Na decisão ele será equilibrado como deve ser o chefe de um dos Poderes da República.

BBC Brasil – O senhor passou por um processo de cassação, ficou inelegível. Alguma mágoa?

Ibsen – Não fui vítima de uma conspiração que alguns tivessem urdido. Fui vítima de uma conjugação. Tinha alta visibilidade e não tinha poder político. Isto faz de você um alvo. É cogitado para presidente da República, é lembrado. Isso desperta em torno do seu nome o ambiente de conflito político. E você não tem a aparelhagem que é o cargo de líder, presidente. Voltei para a planície.

Isto numa análise do quadro. Numa análise pessoal, aprendi algumas coisas. Uma delas é que o ódio só faz mal ao seu depositário. Não a seu alvo. Considero-me um privilegiado, meu sofrimento se desfez em vida, e é tão frequente que isto só se supere no obituário.

BBC Brasil – Pensa em voltar à Câmara?

Ibsen – Não penso. Já não me candidatei em 2010, estava no mandato 2007-2011. Acho que tive um bom mandato, dediquei-me à Justiça tributária, especialmente à questão dos royalties.

Acredito que teria uma eleição relativamente tranquila, mas não quis voltar. Fui de lá afastado pela cassação. Acho que queria, talvez como sentimento íntimo, voltar e sair por vontade própria, e não pela alheia. Acredito que cumpri isso.

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Publicado em 27 de julho de 2015 às 17:07 por José Mesquita
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STF pede informações a Moro sobre citação de Eduardo Cunha

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, pediu informações ao juiz federal Sérgio Moro sobre os depoimentos da Operação Lava Jato.

Renan Calheiros,Eduardo Cunha,Políticos,Blog do MesquitaRenan e Cunha – Candidatos a porteiros do inferno de Dante
Ps. Pode ser que o Demo não os aceite em nome da moralidade das profundas.

O pedido foi motivado por uma solicitação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pretende suspender a ação penal em que foi citado por Júlio Camargo, um dos delatores do esquema de corrupção.

Após receber as informações prestadas por Moro sobre o andamento do processo, o presidente do STF deverá julgar a reclamação de Cunha.

O despacho de Lewandowski é praxe nos casos que tratam de suspensão de ações. Nesses casos, o magistrado solicita as informações para subsidiar a decisão.

Na semana passada, Camargo, ex-consultor da empresa Toyo Setal, disse, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que Eduardo Cunha pediu US$ 5 milhões de propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado.

Durante a oitiva, Camargo comprometeu-se a falar a verdade por ter assinado acordo de delação premiada.

Os advogados pediram a suspensão do processo por entenderem que cabe ao Supremo presidir o inquérito, em razão da citação do presidente da Câmara, que tem prerrogativa de foro.

Cunha já é investigado em um inquérito aberto no STF para apurar se apresentou requerimentos para investigar empresas que pararam de pagar propina.

Na ação em que Cunha foi citado, são réus o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, o doleiro Alberto Youssef, o empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, acusado de arrecadar propina, e Júlio Camargo.

“No quadro exposto nessa petição, é evidente a usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal por parte do Juízo reclamado ao proceder investigações em face do reclamante, a demandar urgente adoção de providências por essa egrégia Suprema Corte”, argumentou a defesa.

Após a divulgação do depoimento, Cunha voltou a negar que tenha recebido propina de Júlio Camargo. “Qualquer coisa que seja a versão que está sendo atribuída é mentira.

É mais um fato falso, até porque esse delator [Camargo], se ele está mentindo, desmentindo o que ele delatou, ele por si só já perde o direito à delação”, disse na ocasião.
Fonte:Agência Brasil

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Publicado em 21 de julho de 2015 às 15:07 por José Mesquita
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O Judiciário no Brasil, segundo Comparato

Em estudo especial, um grande jurista brasileiro traça história de um poder submisso às elites, corrupto em sua essência e comprometido secularmente com a Injustiça

150717-julgamentoBPor Fábio Konder Comparato | Imagem: Antonio ParreirasJulgamento de Filipe dos Santos (1936)

“A quem há de ser atribuída no Estado a função jurisdicional? Em razão do que, devem os titulares desse poder exercê-lo? É admissível que os órgãos judiciários atuem sem controles? A resposta a tais perguntas fundamentais não pode ser feita no plano puramente teórico, sem uma análise concreta da realidade social em que se insere a organização política. Este artigo busca definir, com base nesses elementos estruturantes, a característica própria da realidade social brasileira nos cinco séculos de sua formação histórica, para poder compreender, em seguida, a atuação dos órgãos judiciários dentro desse amplo contexto social, e concluir com uma proposta de mudança em função do bem comum.”

Assim resume seu estudo sobre o poder judiciário brasileiro o professor Fábio Konder Comparato, professor titular de Filosofia do Direito e professor emérito da USP, doutor em Direito pela Universidade de Paris e doutor Honoris Causa pela Universidade de Coimbra. Autor de vários livros, entre eles Muda Brasilum projeto de Constituição, de 1987, com uma das primeiras propostas de regulação da mídia no país, Konder Comparato é reconhecido pela defesa da democracia e dos direitos humanos.

Atuou em causas importantes da vida do país: foi um dos advogados de acusação no processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor e autor de uma das ações populares contra a privatização da Companhia Vale do Rio Doce; criticou várias vezes a criminalização do MST e em 2009, ao lado da professora Maria Vitória Benevides, veio a público contra um editorial da Folha de S.Paulo que definiu como “ditabranda” a ditadura militar brasileira.

Ao dar um panorama da história brasileira da perspectiva do sistema judiciário, este estudo lança luz no poder talvez mais obscuro do tripé que governa a República. Aquele que, em sua máxima instância – o Conselho Nacional de Justiça –, não é submetido a controle algum.

A função judiciária é essencial a toda organização política. Foi a partir da instituição dos juizados reais na Baixa Idade Média, garantindo paz e justiça às populações mais pobres, exploradas pelos barões feudais e menosprezadas pelas autoridades eclesiásticas, que nasceu e pôde desenvolver-se o Estado moderno.[3]

Comecemos, pois, por tentar definir, com base nesses elementos estruturantes, a característica própria da realidade social brasileira nos cinco séculos de sua formação histórica, para poder compreender, em seguida, a atuação dos órgãos judiciários dentro desse amplo contexto social, e concluir com uma proposta de mudança em função do bem comum.Em assim sendo, não se pode deixar de indagar: – A quem há de ser atribuída no Estado a função jurisdicional? Em razão do que, devem os titulares desse poder exercê-lo? É admissível que os órgãos judiciários atuem sem controles?
A resposta a tais perguntas fundamentais não pode ser feita no plano puramente teórico, sem uma análise concreta da realidade social em que se insere a organização política. Tal realidade define-se, essencialmente, por dois fatores intimamente relacionados: de um lado, a estrutura efetiva (e não apenas oficial) de poder dentro da sociedade; de outro lado, a mentalidade coletiva vigente, entendendo-se como tal o conjunto dos valores éticos predominantes no meio social. No Estado contemporâneo, notadamente no quadro da civilização capitalista, a mentalidade coletiva passou a ser moldada decisivamente pelo grupo social detentor do poder supremo, em função de seus próprios interesses.

O Dualismo Estrutural da Sociedade Brasileira

Desde os primeiros decênios da colonização portuguesa, a sociedade aqui organizada apresentou um caráter dúplice: por trás do mundo jurídico oficial, protocolarmente respeitado, sempre existiu uma realidade de fato bem diversa, em geral oculta aos olhares externos, realidade essa em tudo conforme aos interesses próprios dos titulares do poder efetivo.

Estes últimos, ao longo de nossa evolução histórica, formaram uma parelha, constituída pela aliança dos potentados econômicos privados com os grandes agentes estatais. Os componentes desse casal político, desde o início da empresa colonizadora – pois a colonização do Brasil, como bem salientou Caio Prado Jr.,[4]teve um caráter nitidamente mercantil – buscaram, antes de tudo, realizar seus próprios interesses e nunca o bem comum do povo. Frei Vicente do Salvador, em sua História do Brasil, publicada originalmente em 1627, assinalou esse fato com palavras candentes: “Nem um homem nesta terra é repúblico, nem zela e trata do bem comum, senão cada um do bem particular”.[5]

Na verdade, esse conúbio empresarial-estatal, bem ao contrário do que sustenta a ideologia do liberalismo econômico, é da essência do sistema capitalista. Como disse o grande historiador Fernand Braudel, que lecionou na Universidade de São Paulo logo após a sua fundação, e estudou em profundidade a história da civilização capitalista nos séculos XV a XVIII, [6] com particular atenção à economia brasileira, “o capitalismo só triunfa quando se identifica com o Estado, quando é o Estado”. [7] Ora, desde o início da colonização, o Brasil foi dotado de uma estrutura de poder e de uma mentalidade coletiva marcadas pelo “espírito capitalista” de que falou Max Weber.

Em consequência, nunca existiu, no seio de nossos grupos dominantes, uma clara consciência do patrimônio público: os recursos estatais, mesmo quando oriundos de tributos, sempre foram tidos como uma espécie de ativo patrimonial da sociedade de fato, formada pelos empresários privados e os agentes estatais. De onde decorreu o fato de a corrupção só dar ensejo à abertura de processo penal quando de pequeno montante. Para os grandes corruptos – pelo menos até bem pouco tempo, e fora da Administração Central! – sempre prevaleceu o velho costume da impunidade. Ou seja, suje-se gordo! como ilustrou Machado de Assis em conto famoso de Relíquias de Casa Velha.

Outro fator decisivo, na consolidação da estrutura de poder e na formação do caráter nacional brasileiro, foi a persistência legal do sistema de trabalho escravo durante quase quatro séculos. Importa salientar que a prática do escravismo não se limitou ao setor empresarial, à época fundamentalmente agrícola, mas abrangeu também, de modo amplo, o meio urbano, a vida doméstica e a própria Igreja Católica. Como assinalou o Visconde de Cairu em carta a um amigo, datada de 1781, “é prova de extrema mendicidade o não ter um escravo”.

Dentre os vários efeitos sociopolíticos engendrados pela escravidão no Brasil, dois merecem destaque.

Em primeiro lugar, a não-aceitação, na mentalidade coletiva e nos costumes sociais, do princípio de que “todos os seres humanos nascem livres e iguais, em dignidade e direitos”, como proclama o Artigo Primeiro da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. A desigualdade social, com a qual nos defrontamos todos os dias, raramente nos escandaliza; ela aparece, ao contrário, como algo inerente à própria natureza humana.Luciano Figueiredo, Casa da Palavra, 2013, pp. 254/255.

No campo político, predomina a convicção de que o poder só pode ser eficientemente exercido pela camada superior da população, a mal chamada elite, e que a soberania popular, expressa logo no primeiro artigo de nossa atual Constituição, é mero ideal retórico. Ainda aí, como se vê, vigora a duplicidade de ordenamentos jurídicos, figurando o oficial como simples fachada do edifício público, em cujo interior – oculto aos olhares externos – a vida se organiza de forma bem diversa.

O segundo efeito grave do escravismo na organização da sociedade brasileira é a tolerância com o abuso de poder, público ou privado, velha herança da imunidade criminal de que sempre gozaram os grandes senhores de escravos. Os excessos ou abusos de poder são considerados fatos normais. Como bons exemplos dessa anomalia institucionalizada, basta lembrar a ausência de punição dos agentes estatais, responsáveis pelas inúmeras atrocidades cometidas sistematicamente durante a ditadura getulista e o regime empresarial-militar instaurado em 1964. Em ambos esses casos paradigmáticos, com o objetivo de “virar a página” ao término do regime de exceção, os oligarcas lançaram mão do instituto da anistia, com o beneplácito do Judiciário.

Posição do Judiciário no Contexto da Realidade Social Brasileira

O corpo de magistrados, entre nós, sempre integrou de modo geral os quadros dos grupos sociais dominantes, partilhando integralmente sua mentalidade, vale dizer, suas preferências valorativas, crenças e preconceitos; o que contribuiu decisivamente para consolidar a duplicidade funcional de nossos ordenamentos jurídicos nessa matéria. Ou seja, nossos juízes sempre interpretaram o direito oficial à luz dos interesses dos potentados privados, mancomunados com os agentes estatais, como se passa a expor.

Brasil colônia
Durante todo o período colonial, como as cidades no interior do território eram pouco numerosas e muito afastadas umas das outras, as autoridades judiciárias jamais puderam exercer, efetivamente, suas funções nas vastas áreas onde se estendia sua jurisdição. A consequência natural foi que a administração da justiça coube, inevitavelmente, aos poderosos do sertão, os quais detinham os postos de coronéis ou capitães-mores da milícia. Unia-se, assim, a força militar com o poderio econômico, o que fazia da administração da justiça uma verdadeira caricatura.

Os conselheiros do Rei, em Lisboa, procuraram corrigir essa distorção no final do século XVII, editando várias medidas, entre as quais a limitação do tempo de exercício da função militar de capitão-mor e a nomeação de juízes ordinários, em princípio não sujeitos ao poder dos grandes proprietários rurais. Evidentemente, tais medidas não produziram efeito algum, quando mais não fosse porque era impossível encontrar no sertão pessoas alfabetizadas em número suficiente para exercer as funções de magistrados. Levada essa questão ao conhecimento dos conselheiros da Coroa, responderam estes que pouco importava fossem os magistrados analfabetos, contanto que seus auxiliares imediatos soubessem ler e escrever…[8]

Na verdade, foi o forte vínculo de parentesco ou compadrio dos magistrados locais com as famílias de mor qualidade, que levou à criação dos juízes de fora. Como esclareceu em 1715 o Marquês de Angeja, Vice-Rei do Brasil, com essa nova espécie de magistrados procurava-se impedir que os juízes locais “permitissem aos culpados de prosseguir em seus crimes, em razão de parentesco ou deferência”.[9]Isto, sem falar no fato costumeiro de vários juízes tornarem-se fazendeiros ou comerciantes, apesar da incompatibilidade legal do desempenho de funções oficiais com o exercício de uma atividade econômica privada, quer em seu próprio nome, quer por intermédio de parentes ou amigos.

Como instâncias de recurso judiciário, mas exercendo também funções administrativas, tivemos inicialmente os donatários, em seguida os capitães-mores e os capitães-generais, e finalmente o Governador-Geral, depois denominado Vice-Rei. Em seguida, foram criados, com competência recursal e de corregedoria sobre os juízes de primeira instância, os ouvidores de comarca, e acima destes os ouvidores gerais, todos nomeados pelo Rei.  Nos séculos XVII e XVIII, fundaram-se, respectivamente na Bahia e no Rio de Janeiro, dois Tribunais da Relação, com competência revisional em última instância, tribunais esses cujo presidente nato era o Governador Geral, depois Vice-Rei.

Nenhum desses órgãos judiciários superiores, porém, pôde exercer o necessário controle dos atos das autoridades administrativas. Era mesmo costume que os Governadores, na qualidade de presidentes dos Tribunais da Relação, procurassem se conciliar as boas graças dos desembargadores, acrescentando aos ordenados destes, gratificações extraordinárias denominadas propinas.[10]E quanto à fiscalização que devia ser exercida pelo Conselho Ultramarino sobre o conjunto dos altos funcionários aqui em exercício, ela sempre deixou muito a desejar, pois até o século XVIII havia uma só viagem marítima oficial por ano entre Lisboa e o Brasil.

É de se lembrar, aliás, que o primeiro Ouvidor-Geral a exercer suas funções no Brasil, o Desembargador Pero Borges, aqui chegado com Tomé de Souza em 1549, tinha um passado funcional pouco limpo. Em 1547, ele foi condenado a devolver à Fazenda Régia o dinheiro que desviara das obras de construção de um aqueduto, de cuja supervisão fora encarregado, em sua qualidade de Corregedor de Justiça em Elvas, no Alentejo. A mesma sentença suspendeu-o por três anos do exercício de cargos públicos. No entanto, em 17 de dezembro de 1548 o Rei o nomeou Ouvidor-Geral no Brasil, ou seja, a maior autoridade judiciária abaixo do Governador-Geral. Vale dizer: para o exercício de cargos públicos nesta terra as condenações penais anteriores de nada contavam.[11]

Para nos darmos conta da generalidade dos casos de prevaricação de magistrados no período colonial, basta ler alguns ofícios de presidentes dos Tribunais da Relação da Bahia e do Rio de Janeiro no século XVIII.

Em 22 de janeiro de 1725, por exemplo, Vasco Fernandes César de Menezes escreveu da Bahia ao Rei de Portugal nos seguintes termos:

“Senhor – Pelo Conselho Ultramarino dou conta a V. Majestade do mal que procedem os Ouvidores do Ceará, Paraíba, Alagoas, Sergipe del Rei, Rio de Janeiro e São Paulo, e das desordens e excessos que se veem todos estes povos tão consternados e oprimidos, que justamente se fazem dignos de que a grandeza e piedade de V. Majestade lhes não dilate o remédio para que, com a dilatação dele não padeçam a última ruína ou precipício a que continuamente os provoca a crueldade e tirania destes bacharéis, que nenhum faz caso deste governo e muito menos desta Relação.” [12]

Por sua vez, em 21 de junho de 1768 o Marquês do Lavradio, na qualidade de Governador e Capitão-General da Capitania da Bahia de Todos os Santos, enviou ofício ao Vice-Rei Conde de Azambuja no Rio de Janeiro, no qual, entre outros fatos relata:

“O Corpo da Relação achei-o no estado que V. Excia. sabe a grande liberdade que eles se tinham tomado uns com os outros o interesse público, que eles costumavam tomar nos negócios particulares, em que eles estavam sendo juízes, finalmente a falta de gravidade com que estavam em um lugar tão respeitoso, tudo me tem obrigado a não faltar um só dia em ir presidir a Relação, donde me tem sido por várias vezes necessário mostrar-lhes ou dizer-lhes o modo com que devem conduzir-se, e a resolução em que estou de o não consertar diferentemente. Tenho o gosto de que já hoje há menos disputas naquele lugar, não embaraçam uns os votos dos outros, e procuram favorecer os seus afilhados com mais modéstia, ao menos com um tal rebuço, que é necessário bastante cuidado para se descobrir os seus afilhados particulares; porém, é certo que ainda os há, não considero que estes se acabem enquanto persistirem alguns dos Ministros que aqui se conservam.” [13]

Da mesma forma, em ofício enviado em 1767 ao Secretário de Estado Francisco Xavier de Mendonça Furtado, irmão do Marquês de Pombal, o Vice-Rei do Brasil, Conde da Cunha, assim se referiu ao Tribunal da Relação do Rio de Janeiro:

“Os ministros desta Relação, que deviam concorrer para a boa harmonia do mesmo tribunal e para a boa arrecadação da Real Fazenda, uniram-se ao chanceler João Alberto Castelo Branco, para protegerem homens indignos, e outros devedores de quantias graves à Real Fazenda; estes procedimentos foram tão excessivos que até na mesma Relação e fora dela fizeram algumas desatenções ao procurador da Coroa.” [14]

Nenhuma surpresa, por conseguinte, se desde cedo entre nós, na maior parte dos casos, o serviço judiciário existiu não para fazer justiça, mas para extorquir dinheiro. No famoso Sermão de Santo Antônio Pregando aos Peixes, [15] o Padre Vieira denuncia o fato em palavras candentes:

“Vede um homem desses que andam perseguidos de pleitos, ou acusados de crimes, e olhai quantos o estão comendo. Come-o o Meirinho, come-o o Carcereiro, come-o o Escrivão, come-o o Solicitador, come-o o Advogado, come-o o Inquiridor, come-o a Testemunha, come-o o Julgador, e ainda não está sentenciado e já está comido. São piores os homens que os corvos. O triste que foi à forca, não o comem os corvos senão depois de executado e morto; e o que anda em juízo, ainda não está executado nem sentenciado, e já está comido.”

Notas
[1]Estudo em homenagem ao Professor e Magistrado Enrique Ricardo Lewandowski.
[2]Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra.
[3]Veja-se, a propósito, o estudo de Joseph R. Strayer, On the Origins of the Modern State, Princeton University Press, 1970, pp. 38 e ss.
[4]Formação do Brasil Contemporâneo, primeira edição em 1942.
[5]Capítulo segundo do Livro Primeiro.
[6]Cf. a obra em três volumes Civilisation matérielle, Économie et Capitalisme, Paris, Armand Colin, 1979.
[7]La dynamique du capitalisme, Flammarion, Paris, 2008, pág. 68.
[8]Sobre todo esse assunto, cf. C. R. Boxer, The Golden Age of Brazil – 1695/1750, University of California Press, 1962, pp. 209, 306 e ss.
[9] Cf. Stuart B. Schwartz, SoveReignty and Society in Colonial Brazil – The High Court of Bahia and its Judges, 1609-1751, University of California Press, 1973, pp. 257/258 ; 275 e ss.
[10]Stuart B. Schwartz, op. cit., p. 272.
[11]Cf. Eduardo Bueno, Ficha Suja, in História do Brasil para Ocupados, organização de Luciano Figueiredo, Casa da Palavra, 2013, pp. 254/255.
[12]Citado por Braz do Amaral, em notas e comentários às cartas de Luís dos Santos Vilhena, editadas sob o título A Bahia no Século XVIII, vol. II, Editora Itapuã – Bahia, 1969, pp. 358/359.
[13]Marquês do Lavradio, Cartas da Bahia 1768-1769, Ministério da Justiça, Arquivo Nacional, 1972, pág. 20.
[14]Apud Arno Wehling e Maria José Wehling, Direito e Justiça no Brasil Colonial – O Tribunal da Relação do Rio de Janeiro (1751-1808), Renovar (Rio de Janeiro, São Paulo e Recife), 2004, pág. 310

[15] Pregado em São Luís do Maranhão em 1654.

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Publicado a partir dos Cadernos IHU ideias

Fabio Konder Comparato

Fábio Konder Comparato possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1959) e doutorado em Direito pela Université Paris 1 (Panthéon-Sorbonne – 1963). Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra. É especialista em Filosofia do Direito, Direitos Humanos e Direito Político. É também titular da Medalha Rui Barbosa, conferida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Algumas publicações do autor: COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2013. 8. ed. 577 p. COMPARATO, Fábio Konder. Rumo à Justiça. São Paulo: Editora Saraiva, 2010. v. 01. 449 p. COMPARATO, Fábio Konder. Ética: Direito, Moral e Religião no Mundo Moderno. São Paulo: Companhia das Letras, 2006. COMPARATO, Fábio Konder. Sobre a Legitimidade das Constituições. In: Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais, v. 5, p. 19-56, 2005.

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Publicado em 20 de julho de 2015 às 06:07 por José Mesquita
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STF pode afastar o presidente da Câmara?

Deputado Eduardo Cunha,PMDB, Blog do Mesquita 05Com as menções cada vez mais comprometedoras de delatores da operação Lava Jato ao presidente da Câmara dos Deputados, cresce em Brasília a possibilidade de a PGR (Procuradoria Geral da República) pedir o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB) do comando da Casa.

A medida cautelar visaria evitar que o parlamentar usasse o poder e a influência do cargo para atrapalhar as investigações e intimidar testemunhas –acusação que lhe foi feita pelo doleiro Alberto Youssef, um dos principais informantes do processo.

Nesta quinta-feira (16/07), foi divulgado trecho do depoimento do lobista Julio Camargo, da construtora Toyo Setal, que relatou ter sido cobrado por Cunha sobre o atraso no pagamento de uma propina de US$ 5 milhões, relacionada a contratos da Petrobras.

O afastamento teria de ser determinado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), mas especialistas em direito penal e constitucional se dividem sobre a viabilidade jurídica do pedido.

Para Carlos Ayres Britto, ministro aposentado do Supremo, é aplicável aos presidentes da Câmara e do Senado o artigo 319 do CPP (Código de Processo Penal), que prevê entre as medidas cautelares alternativas à prisão preventiva a “suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais”. Segundo Britto, o artigo só não seria aplicável se a Constituição tivesse disposição em sentido oposto, o que não existe.

No entanto, isso só poderia ocorrer, segundo o ministro, a partir do recebimento da denúncia. “É preciso que haja processo instaurado, quando já há elementos e indícios mais robustos da prática do delito. É uma cautela que se impõe para preservar o detentor de mandato político, investido no cargo pela soberania popular”, afirmou.

O jurista compara a situação dos chefes do Legislativo à situação do presidente da República, que é automaticamente afastado do cargo quando instaurado processo por crime comum ou de responsabilidade, e dos prefeitos, que de acordo com o Decreto Lei 201, também só podem ser afastados do cargo após a instauração de processo.

Já para o constitucionalista Gustavo Binenbojn, professor da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), o afastamento do presidente da Câmara seria uma questão “interna corporis” da Casa Legislativa e uma decisão do Judiciário nesse sentido poderia ser interpretada como uma interferência indevida de um Poder no outro.

“Cargos políticos não estão sujeitos ao mesmo regime dos agentes públicos em geral, que são o alvo do artigo 319 do CPP, em função do princípio da legitimidade popular”, argumentou.

Binenbojn observa que a questão do afastamento judicial de um chefe de Poder nunca foi discutida no âmbito do Supremo, embora já tenha ocorrido um atrito entre a Corte e o Legislativo, na época do julgamento do mensalão, quando a Câmara decidiu não cumprir a decisão do STF que determinava a perda automática do mandato dos parlamentares condenados. O confronto não chegou adiante porque os então deputados, como José Genoíno, renunciaram ao mandato.

“Diante desse histórico, creio que o Supremo tende a adotar uma postura de autocontenção numa situação como essa e não ordenar o afastamento”, disse o advogado.

Divergência

Há, por outro lado, quem entenda que não há impedimento legal ou constitucional para o afastamento do presidente da Câmara.

“É possível o afastamento da função pública do agente político porque a legislação não faz distinção entre agente público e agente político”, disse, sob condição de anonimato, um procurador da República que integra a Força-Tarefa da Lava Jato em Brasília.

Ele, no entanto, alega que a possibilidade nunca foi discutida abertamente pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Para Renato Mello Silveira, professor de direito processual penal da USP, também não há na lei nem na Constituição vedação expressa da aplicação da medida cautelar ao presidente da Câmara. Ele observa, porém, que o mesmo não se aplicaria ao mandato. “Ele poderia ser removido temporariamente da função na Mesa Diretora, mas não do mandato de deputado”, observou.

O criminalista Rogério Taffarello observa que há pouca doutrina e jurisprudência a respeito do tema, uma vez que a possibilidade de afastamento do cargo público foi introduzida no CPP apenas em 2011, pela Lei das Cautelares.

“Antes disso, só havia a possibilidade de prisão preventiva, que é uma medida muito mais grave”, disse. Para o advogado, a medida só se justificaria se houvesse indícios suficientes de que Cunha poderia usar o cargo de presidente da Casa para atrapalhar as investigações.

Rompimento

Nesta sexta-feira (17/07), Eduardo Cunha reagiu à divulgação do depoimento de Julio Camargo e rompeu com o governo Dilma, apesar de seu partido ocupar a Vice-Presidência. Cunha acusa o Planalto de fazer um jogo combinado com Janot para manipular depoimentos da Lava Jato de modo a incriminá-lo e enfraquecê-lo politicamente.

Janot rebateu argumentando que o depoimento foi tomado pelo juiz Sérgio Moro, na 1ª instância da Justiça Federal em Curitiba, onde não teria qualquer influência.

Cunha afirmou que entrará com uma reclamação no STF para retirar o caso da alçada de Moro, a quem acusou de se achar “dono do mundo”, uma vez que detém foro privilegiado.

Também nesta sexta-feira, o vice-líder do Governo na Câmara, deputado Silvio Costa (PSC-PE), defendeu o afastamento de Cunha do cargo, porque o parlamentar não teria mais condições de execer a função. “No momento em que ele se afastar, vai dar um exemplo e mostrar que não tem apego ao cargo”, disse.
Por William Maia/Jota

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Publicado em 19 de julho de 2015 às 09:07 por José Mesquita
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A bioética latino-americana: história e distinções ante a diversidade cultural e a religiosidade

Resumo: A presente pesquisa aborda a temática da bioética latino-americana numa perspectiva histórica. Pretende-se evidenciar a importância dos elementos diversidade cultural e religiosidade na trajetória e construção dessa nova área do conhecimento na América Latina. Para tanto, utiliza-se o método histórico e comparativo, por meio da pesquisa bibliográfica e documental, com a leitura e fichamento crítico dos textos, ao buscar traçar paralelos entre a evolução da bioética estadunidense e o desenvolvimento desse saber nos países latino-americanos.

Giselda Siqueira da Silva Schneider

Sumário: Introdução. 1. O Surgimento da Bioética. 2. A Bioética na América Latina. 2.1 O contexto Latino-Americano: Diversidade Cultural e Religiosidade. 3 Entre paralelos e perspectivas importantes da Bioética Latino-Americana. Conclusão. Referências Bibliográficas.

INTRODUÇÃO

O século XXI marcado pelo fenômeno da globalização, com o desenvolvimento das tecnologias vive um paradoxo. De um lado os avanços e novidades a partir da tecnociência a revolucionar os mais diversos setores relacionados à vida, e de outro as consequências advindas do uso da própria tecnologia quando gera malefícios a humanidade. Diante disso, aparece a Bioética, enquanto área específica do conhecimento a nos instigar à reflexão e a postura ética.

A bioética na América Latina desenvolve-se num “ethos muito original”, em sua peculiaridade mais flexível e ampla ante as realidades políticas e sociais do continente. Logo, a bioética inicialmente vai apresentar-se com características a partir do humanismo médico norte-americano, ao que se soma o caráter inclusivo de novos temas e problemas e a presença de movimento social, o que se configura com os diversos grupos sociais, profissionais e minorias na realidade latino-americana[1].

No sentido de compreensão acerca das perspectivas atuais dos estudos da bioética no continente latino-americano, que o presente trabalho procura evidenciar alguns elementos consideráveis da história e formação desse campo de estudo na região, com destaque para a questão da diversidade cultural e da religiosidade nesse processo, apontando também para algumas distinções da bioética na América Latina em relação à desenvolvida pelos pioneiros na América do Norte e na Europa.

1 O SURGIMENTO DA BIOÉTICA

O nascimento do termo e o conceito de bioética na literatura remetem à publicação de Van Rensselaer Potter, de Bioethics: Bridge to the Future no ano de 1970, onde a caracteriza como a ciência da sobrevivência[2], bem como a fundação do Instituto Kennedy de Ética na Universidade de Georgtown, no ano de 1971 por André Hellegers, com ajuda do Sargento Shriver e da família Kennedy[3], com os novos estudos na área de reprodução humana[4].

No entanto, novas pesquisas apontam para Fritz Jahr, um pastor protestante, filósofo e educador na Alemanha, que em 1927 na publicação do artigo Bio-Ethics: A Review of the Ethical Relationships of Humans to Animals and Plants, ou seja, Bio-ética: uma revisão do relacionamento ético dos humanos com os animais e plantas, no periódico científico alemão Kosmos[5]. No referido artigo, Jahr propõe um “imperativo biético”, onde defende o respeito a todo o ser vivo essencialmente como um fim em si mesmo e o consequente tratamento deste, como tal[6].

A origem da bioética[7] norte-americana possui estreita relação com os dilemas éticos criados em função dos grandes avanços e desenvolvimento da medicina. Aparecem nesse contexto, temas relacionados à pesquisa em seres humanos, o uso humano da tecnologia, dúvidas sobre a morte e o morrer (eis que surge o conceito de morte encefálica) e transplantes, entre outros. Porém, das questões originais da bioética houve um alargamento nesse campo de estudo, com a inclusão de temas sociais, como saúde pública, alocação de recursos em saúde, saúde da mulher, questão populacional e ecologia, desenvolvimento sustentável, são exemplos[8].

Nesse sentido, importa referir que a contribuição de Potter[9] acompanha o desenvolvimento dos estudos da bioética, além do momento inicial. Em 1970, caracteriza a Biética como ciência da sobrevivência, qualificando-a nessa fase, como Ponte, “no sentido de estabelecer uma interface entre as ciências e as humanidades que garantiria a possibilidade do futuro”. Depois, ao final da década de 1980, enfatizando a característica interdisciplinar e abrangente da Bioética, identifica-a como global, no sentido de enfatizar a importância acerca das discussões e reflexões da medicina e da saúde, mas de forma a ampliar o estudo aos novos desafios ambientais. E ainda, em 1998, redefine a Bioética como uma Biética profunda, ou seja, “a nova ciência ética, que combina humildade, responsabilidade e uma competência interdisciplinar, intercultural, que potencializa o senso de humanidade” [10].

Assim, a partir de tais ideias desenvolveu-se a bioética na América Latina, onde autores como James Drane, Pedro Laín Entralgo, Diego Garcia, Alfonso Lhano, José A. Mainetti e Fernando Lolas, entre outros passaram a enfrentar tais discussões em relação a uma realidade bem diversa, marcada pela desigualdade social, o que “deve ter criado algum tipo de conflito moral e seguramente foi muito claro para os que lideravam a reflexão latino-americana naquela época que uma bioética latino americana não poderia ser um simples reflexo da bioética feita nos Estados Unidos”[11]. É o que passamos a verificar a seguir.

2 A BIOÉTICA NA AMÉRICA LATINA

Pode-se dizer que os estudos acerca da Bioética na América Latina datam da década de 1970, com José Alberto Mainetti, na Argentina. Embora, apenas em 1994 por ocasião do Segundo Congresso Mundial da International Association of Bioethics (IAB), em Buenos Aires, que a Bioética cria raízes definitivas na região, esclarece Volnei Garrafa[12]. É importante salientar que a partir desse momento, de maneira mais articulada surgem os grupos de pesquisa, disciplinas nas Universidades sobre o tema, eventos científicos, revistas acadêmicas especializadas, entre outras iniciativas.

Dessa forma, o surgimento da Bioética na América Latina, em sua fase inicial, apresenta a tensão, entre a perspectiva de uma bioética norte-americana centrada na autonomia e nos direitos individuais do paciente em detrimento de uma atitude mais paternalista, advinda da visão católico-romana na prática médica, presente na América Latina. Mas, “a busca de um ‘humanismo médico’ […] alimentou a reflexão da prática social da medicina” (2007, p. 330), influenciando os trabalhos pioneiros nos Estados Unidos de Tristan Engelhardt Jr. e Edmund Pelegrino. E o que veio a influenciar a bioética latino-americana, destacando-se três traços característicos da bioética latino-americana nascente: o caráter teórico vinculado às humanidades, o caráter inclusivo à participação de grupo de temas e problemas e por fim, o caráter de movimento social[13].

Nos demais países, como no caso da Bolívia aparecem questões como a respeito da heterogeneidade do que seria uma bioética nacional ou latino-americana. No Chile, com o Programa Regional de Bioética criado a partir de 1994 com a Organização Pan-Americana da Saúde, organiza-se e prevê várias atividades e publicações. Aliás, no Chile as instituições católicas logo se interessaram pela bioética, bem como aliá-la às normas católicas, visto ser um país fortemente católico. Nesse cenário, destaca-se que “cada uma das nações latino-americanas é muito subdividida social e culturalmente pelos recursos econômicos, apesar de apreciáveis esforços humanitários” (LEPARGNEUR, 2007, p. 351)[14].

Numa linha de desenvolvimento da bioética nos países no continente podemos considerar: Argentina por ocasião do II Congresso Mundial de Bioética em 1994, Colômbia, Peru, México e o Brasil, ocasião em que hospedou o 1º Congresso latino-americano de bioética em 1998 e o II Congresso Mundial de bioética em 2002 no Distrito Federal. Além disso, o Chile a partir da Organização Pan Americana de Saúde juntamente com a atuação da principal Universidade do país[15].

Então, na reflexão acerca da bioética América Latina num primeiro momento, como no caso da Colômbia, emerge a discussão para além dos direitos dos pacientes, entrelaçada com a questão de autonomia e beneficência. Por sua vez, outras questões sobre justiça sanitária demonstraram-se prejudicadas ante a ênfase excessiva no principialismo, numa discussão deslocada do contexto das realidades do mundo em desenvolvimento e das relações internacionais[16].

Em síntese, a bioética latino-americana demonstrou-se desde as primeiras reflexões, inclinada às questões globais, mas que no desafiante contexto latino enseja ir além da invocação dos ideais morais, sendo necessário atentar ao contexto ético-político e ao significado das temáticas problematizadas para proposições que superem o “ethos liberal norte-americano”[17].

2.1 O CONTEXTO LATINO-AMERICANO: DIVERSIDADE CULTURAL E RELIGIOSIDADE

A tradição médica humanista e as condições sociais de países periféricos marcam o desenvolvimento da bioética na América Latina, distinguindo-a da norte-americana. Dessa forma, a realidade da América Latina “exige uma perspectiva de ética social com preocupação com o bem comum, justiça e equidade antes que em direitos individuais e virtudes pessoais”, onde a necessidade diante da pobreza é de “equidade na alocação de recursos e distribuição de serviços de saúde”[18].

A diversidade cultural e a religiosidade são elementos presentes na América Latina e que a distinguem. A história dos povos latino-americanos desde a colonização marcou-se pelos valores católicos cristãos, diferenciando-se do pluralismo característico da cultura norte-americana.

De acordo com Edmundo Pellegrino, “três questões nervurais que a bioética terá que enfrentar no futuro”: resolver a diversidade de opiniões sobre o que é a bioética e seu campo de abrangência; relacionar os vários modelos de bioética, sendo possível falar em bioéticas diante da pluralidade de visões bioéticas; o lugar da religião e da bioética teológica em debates e temas públicos (como aborto, por exemplo)[19].

3 ENTRE PARALELOS E PERSPECTIVAS IMPORTANTES DA BIOÉTICA LATINO-AMERICANA

Na origem e formação dos estudos acerca da bioética norte-americana afirmou-se que a tecnologia médica desencadeou o desenvolvimento da bioética clínica. De igual maneira, isso ocorre também na formação da bioética na América Latina. De acordo com Pessini, na fase inicial dos estudos nos Estados Unidos, as perguntas repetiam-se em torno do uso humano de determinada nova tecnologia, como o uso ou a retiradas de aparelhos em pacientes críticos, a aceitação ou não do consentimento informado do paciente[20].

Em situação adversa, as questões na América Latina não vão estar no uso da tecnologia médica, mas sim quanto aos destinatários desse acesso. Pois, em determinados países da região, a existência de tecnologias e centros de cuidado médico avançados resulta na evidência de questões relacionadas à discriminação e injustiça da assistência médica, no tocante ao acesso a ela. Assim, “um forte saber social qualifica a bioética latino-americana”, com destaque para conceitos culturais fortes, como “justiça, equidade e solidariedade [que] deverão ocupar na bioética latino-americana, um lugar similar ao princípio da autonomia nos EUA” [21].

Assim, a América Latina desde a colonização convive com a pobreza e a exclusão no âmbito social, o que implica em pensar:

“Uma bioética pensada a nível “macro” (sociedade) precisa ser proposta como alternativa à tradição anglo-americana de uma bioética elaborada a nível “micro” (solução de casos clínicos). A bioética sumarizada num “bios” de alta tecnologia e num “ethos” individualista (privacidade, autonomia, consentimento informado) precisa ser complementada na América Latina por um “bios” humanista e um “ethos” comunitário (solidariedade, equidade, o outro)”[22].

Numa avaliação geral, a América Latina teve dificuldade em receber os princípios[23] da prática bioética dos Estados Unidos da América, que são: autonomia, beneficência, não-maleficência e justiça, pois que são princípios de caráter mais individualista e analítico do que costuma ser o comunitarismo latino-americano[24]. Assim, há necessidade de desenvolver-se “uma mística, ou melhor, horizonte de sentido para a bioética”, indo além do principialismo norte-americano. Exatamente porque, “as dimensões morais da experiência humana não podem ser capturadas numa única abordagem”, tornando-se imprescindível o diálogo e a tolerância ante as diversidades[25].

CONCLUSÃO

Para pensar a bioética na América Latina faz-se importante retomar os precursores do movimento, bem como o desenvolvimento da bioética no continente. Nessa perspectiva crítica valorizar o consolidado pelos estudos, com um olhar atento ao importar tal disciplina e os princípios desta para a realidade e peculiaridades, dada a diversidade cultural dos povos latino-americanos.

Nessa abordagem ressalta-se e evidencia-se o aspecto humano, da necessidade de uma mística de sentido para bioética. E na linha de raciocínio a partir das referências teóricas utilizadas, salienta-se a importância da bioética como a área do conhecimento que necessita dialogar com os cientistas, juristas, antropólogos, teólogos e com a sociedade civil (como um todo, incluindo os grupos minoritários/excluídos) para encontrar respostas às questões tão conflitantes, onde a ética, a solidariedade, a justiça e a tolerância possam ser conceitos a ser entendidos de forma a defender o bem comum e a vida digna para todos.

Tal intento, na América Latina parece possível dada à diversidade cultural e os paradigmas contemporâneos que direcionam ao diálogo intercultural em substituição e que superam as visões anglo-americanas e eurocêntricas da cultura ocidental.

Referências
CARVALHO, Fernanda Maria Ferreira; PESSINI, Leo; JUNIOR, Oswaldo Campos. “Reflexões sobre Bioética Ambiental”. O Mundo da Saúde. São Paulo: Centro Universitário São Camilo, n. 4, ano 30, out/dez., 614-618, 2006.
GOLDIM, José Roberto. “Bioética: Origens e complexidade”. Revista HCPA. Porto Alegre: Fundação Médica do Rio Grande do Sul, n. 26 (2), p. 86-92, 2006.
HOSSNE, William Saad. “Bioética – princípios ou referenciais?”. O Mundo da Saúde. São Paulo: Centro Universitário São Camilo, n. 4, ano 30, out./dez., p. 673-676, 2006.
GARRAFA, Volnei. “Redbioética – Uma iniciativa da Unesco para a América Latina e o Caribe”. Revista REdBioética/Unesco, vol. 1, n. 1, julio, p. 17-28, 2010. Disponível em: < http://www.unesco.org.uy/ci/fileadmin/shs/redbioetica/revista_1/Revista1.pdf >. Acesso em: 10 jun. 2014.
LEGARDA, Germán Calderón. “Uma leitura crítica da bioética latino-americana”. In: Bioética na Ibero-América: História e Perspectivas. Coordenado por Leo Pessini e Christian de Paul de Barchifontaine. São Paulo: Centro Universitário São Camilo/Loyola, p. 329-345, 2007.
LEPARGNEUR, Hubert. “Um olhar prospectivo identificando desafios a partir do contexto histórico hispano-americano”. In: Bioética na Ibero-América: História e Perspectivas. Coordenado por Leo Pessini e Christian de Paul de Barchifontaine. São Paulo: Centro Universitário São Camilo/Loyola, p. 347367, 2007.
PESSINI, Leo. “Bioética na América Latina: algumas questões desafiantes para o presente e futuro”. Revista Bioethikos. São Paulo: Centro Universitário São Camilo, n. 2, p. 42-49, 2008.
______. “Bioética: das origens à prospecção de alguns desafios contemporâneos”. O Mundo da Saúde. São Paulo: Centro Universitário São Camilo, n. 3, ano 29, v. 29, jul./set., p. 305-324, 2005.

Notas:
[1] LEGARDA, Germán Calderón. “Uma leitura crítica da bioética latino-americana”. In: Bioética na Ibero-América: História e Perspectivas. Coordenado por Leo Pessini e Christian de Paul de Barchifontaine. São Paulo: Centro Universitário São Camilo/Loyola, p. 329-345, 2007, p. 331.
[2] GOLDIM, José Roberto. “Bioética: Origens e complexidade”. Revista HCPA. Porto Alegre: Fundação Médica do Rio Grande do Sul, n. 26 (2), p. 86-92, 2006, p. 86.
[3] PESSINI, Leo. “Bioética na América Latina: algumas questões desafiantes para o presente e futuro”. Revista Bioethikos. São Paulo: Centro Universitário São Camilo, n. 2, p. 42-49, 2008, p. 43.
[4] GOLDIM, op. cit., p. 86.
[5] PESSINI, op. cit., p. 43.
[6] GOLDIM, loc. cit.
[7] Carvalho, Pessini e Junior, esclarecem que “o Prof. Albert Schweitzer (1875-1965), ganhador do Prêmio Nobel da Paz de 1952, foi precursor da Bioética, fundamentando o pensamento bioético em seu texto Ethics of Reverence for Life, de 1923, que influenciou Jahr, Potter e Leopold”. CARVALHO, Fernanda Maria Ferreira; PESSINI, Leo; JUNIOR, Oswaldo Campos. “Reflexões sobre Bioética Ambiental”. O Mundo da Saúde. São Paulo: Centro Universitário São Camilo, n. 4, ano 30, out/dez., 614-618, 2006, p. 614.
[8] PESSINI, 2008, p. 43.
[9] De acordo com Pessini: “A biografia de Potter é particularmente relevante para a história de uma idéia, o conceito de autonomia, que desempenha até hoje um papel predominante na ética biomédica norte-americana. Antes de enfocar direitos individuais, ele enfatiza responsabilidades pessoais. Potter, inclusive, não só elaborou, mas viveu seu credo de ativista, que enfatiza responsabilidade social e ambiental. Na condição de bioeticista virtuoso que era, não apenas viveu sua visão de bioética, como também convocou outros a fazê-lo, alertando que para alguém merecer ser chamado de bioeticista deveria seguir tal credo, […]. Destaca-se portanto uma forte ênfase na ética das virtudes na bioética potteriana, que adquire quase um tom de pregação”. PESSINI, Leo. “Bioética: das origens à prospecção de alguns desafios contemporâneos”. O Mundo da Saúde. São Paulo: Centro Universitário São Camilo, n. 3, ano 29, v. 29, jul./set., p. 305-324, 2005, p. 306.
[10] GOLDIM, 2006, p. 86.
[11] LEGARDA, 2007, p. 332.
[12] GARRAFA, Volnei. “Redbioética – Uma iniciativa da Unesco para a América Latina e o Caribe”. Revista REdBioética/Unesco, vol. 1, n. 1, julio, p. 17-28, 2010. Disponível em: < http://www.unesco.org.uy/ci/fileadmin/shs/redbioetica/revista_1/Revista1.pdf >. Acesso em: 10 jun. 2014, p. 17.
[13] LEGARDA, 2007, p. 329-330.
[14] LEPARGNEUR, Hubert. “Um olhar prospectivo identificando desafios a partir do contexto histórico hispano-americano”. In: Bioética na Ibero-América: História e Perspectivas. Coordenado por Leo Pessini e Christian de Paul de Barchifontaine. São Paulo: Centro Universitário São Camilo/Loyola, p. 347367, 2007, p. 350-351.
[15] LEPARGNEUR, 2007, p. 361.
[16] LEGARDA, 2007, p. 335.
[17] Ibid., p. 336.
[18] PESSINI, 2008, p. 44.
[19] Ibid., p. 47.
[20] PESSINI, 2008, p. 43.
[21] PESSINI, loc. cit.
[22] PESSINI, 2008, p. 44.
[23] Com relação a história desses desses princípios, destaca-se a publicação do Relatório Belmont e do Livro de Beauchamp e Childress no início da década de 70, pois a partir disso, de certa forma, sistematizou-se a ética biomédica. Ambas as publicações são fruto do trabalho da Comissão Nacional para a proteção do ser humano nas Pesquisas Biomédicas (EUA), criada para “identificar os princípios éticos que deveriam nortear as experimentações envolvendo seres humanos”. Na realidade, os princípios foram “identificados” não para a Bioética e sim para a ética referente às pesquisas biomédicas envolvendo seres humanos. E rapidamente, tais princípios foram adotados, por muitos, como princípios da Bioética. HOSSNE, William Saad. “Bioética – princípios ou referenciais?”. O Mundo da Saúde. São Paulo: Centro Universitário São Camilo, n. 4, ano 30, out./dez., p. 673-676, 2006, p. 673.
[24] LEPARGNEUR, 2007, p. 359-360.
[25] PESSINI, op. cit., p. 45.

Informações Sobre o Autor
Giselda Siqueira da Silva Schneider
Mestranda em Direito e Justiça Social do PPGD da FURG

Arquivado em: Bioética, Ciências, Comportamento, Ética, Medicina
Publicado em 18 de julho de 2015 às 10:07 por José Mesquita
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Assim dissolve-se a democracia brasileira

Eduardo Cunha,,Blog do Mesquita,Política 02Guilherme Boulos escreve: elites e mídia blindam Eduardo Cunha, porque para elas impor agenda conservadora é mais importante que preservar ambiente democrático.

O declínio da democracia brasileira teve uma noite promissora. Trucidando o regimento, cortando microfones e deixando de lado os ritos mais elementares do Parlamento, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reverteu em menos de 24 horas a votação sobre a redução da maioridade penal.

Não foi a primeira vez. No fim de maio, havia aplicado a mesma manobra para reverter a derrota da PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que enxerta o financiamento empresarial de campanha na Constituição. Isso em meio ao escândalo das “doações” das empreiteiras na Lava Jato. Não houve grande alarde. Por que então não tentar de novo?

TEXTO-MEIO
Dessa vez seria até mais fácil. A construção midiática de que a violência deve ser combatida com maior endurecimento penal cimentou uma ampla opinião social em favor da redução. Tipos como Datena e Marcelo Resende fizeram sua parte.

Mesmo considerando que a reincidência no sistema prisional é três vezes maior que nas instituições para adolescentes. Mesmo sabendo que o Brasil está abaixo da média mundial no que se refere a crimes praticados por menores.

Ao contrário, o Brasil é um dos países em que se mata mais jovens. O Mapa da Violência, divulgado esta semana, mostrou que o número de homicídios contra jovens de 16 e 17 anos ultrapassou dez por dia. Mas, nada disso importa. Era preciso reduzir a maioridade penal.

Assim como era preciso aprovar o financiamento das campanhas por empresas. Assim como será preciso rever o modelo de partilha do pré-sal. Vox Cunha, Vox Dei.

Se perderem as votações, vota-se de novo. Simples assim, até ganhar. Ele é o dono da bola e faz questão de deixar isso claro. Conduz as sessões com seu sorriso cínico, deixa a votação correr até assegurar a maioria, telefona da cadeira de presidente para os deputados faltantes, convocando-os. Sem nenhum pudor impõe suas regras ao processo democrático.

Aprovará o que quiser naquela Casa. Sua meta de longo prazo é o parlamentarismo. Daremos um doce aos que acertarem quem ele imagina como primeiro-ministro. Um belo atalho ao poder máximo da República para alguém que não o conseguiria pelo voto popular.

Cunha é bom de bastidores, de lidar com deputados sedentos por pequenas vantagens. Mas uma eleição presidencial é menos recomendada para quem tem telhado de vidro. Talvez alguém resolva falar do escândalo da Telerj, ou da corrupção na Cehab (companhia de habitação do Rio), do flat luxuoso pago por um doleiro, ou ainda dos negócios escandalosos de Furnas. Talvez alguém se recorde que ele é hoje um dos principais investigados na Lava Jato.

Por enquanto, ele conta com o silêncio complacente da mídia. Nenhuma palavra sobre seu passado e seus procedimentos abusivos. Em relação a Lava Jato é como se seu nome não estivesse lá. Afinal, está prestando bons serviços aos conservadores de plantão. E segue como um trator, desmoralizando a democracia brasileira.

Aos que aplaudem, não custa lembrar o poema de Bertolt Brecht: “Primeiro levaram os negros / Mas não me importei com isso / Eu não era negro / Em seguida levaram alguns operários / Mas não me importei com isso / Eu também não era operário / Depois prenderam os miseráveis / Mas não me importei com isso / Porque eu não sou miserável / Depois agarraram uns desempregados / Mas como tenho meu emprego / Também não me importei / Agora estão me levando / Mas já é tarde / Como eu não me importei com ninguém / Ninguém se importa comigo.”

Eduardo Cunha avança numa marcha avassaladora. Viola regras democráticas e repete votações a seu gosto. A complacência de hoje poderá ter um preço alto no futuro. Precisa ser barrado, antes que seja tarde para o Brasil.
Por Guilherme Boulos

Arquivado em: Câmara dos Deputados, Código Penal, Constituição Federal, Democracia, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Política, Políticos, Projetos de Lei
Publicado em 13 de julho de 2015 às 15:07 por José Mesquita
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Eduardo Cunha: Casuísmos, bonapartismo e avacalhação

Eduardo Cunha,Corrupção,Nepotismo,Blog do Mesquita,Política,AroeiraAssembleias ou parlamentos costumam adotar liturgias apropriadas ao ato de criar, recriar ou excluir dispositivos da Lei Maior. Não necessariamente pomposos, porém minimamente decorosos tais ritos se impõem em circunstâncias semelhantes às atuais, quando os representantes do povo se dispõem a votar um rol de emendas a uma Constituição adotada democraticamente há mais de um quarto de século, depois de duas décadas de uma brutal ditadura.

O volume, a velocidade e a dimensão das reformas propostas pelo presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, confere ao plenário da casa uma aparência de Constituinte que a indecorosa farra legiferante converte em paródia.

O descaso em preservar qualquer traço simbólico ou litúrgico, o atabalhoamento da pauta, a ausência de um master-plan e os sucessivos atropelos adotados pelo parlamentar fluminense na condução das votações conferem ao atual momento político uma indisfarçável aparência de casuísmo e oportunismo.

Se o pacote de reformas pretende o aperfeiçoamento do Estado de Direito democrático, a patuscada que é oferecida desde a Praça dos Três Poderes em Brasília chega com forte e inequívoca conotação voluntarista, cesarista, bonapartista e, principalmente, caudilhesca.

A incrível reviravolta propiciada pela geminação de votações com apenas 24 horas de diferença tornou quase secundária a questão da maioridade penal. O debate mudou de foco drasticamente deixando de lado uma controvérsia que absorve as atenções e interesses de grande parte da sociedade e descambou para a vala comum das manobras duvidosas e pedaladas legais.

É possível que o presidente Eduardo Cunha tenha razão em gabar-se de sua expertise em matéria regimental, mas o seu notório descaso com os instrumentos legais complementares faz dele um político ególatra mais preocupado em ganhar votações do que um legislador empenhado em buscar soluções justas e equilibradas.

Qualquer que seja a idade adotada para tornar imputável um jovem infrator a emenda exige ajustes simultâneos no Estatuto da Criança e do Adolescente e em códigos correlatos. Isolada, funcionará inevitavelmente ao contrário.

A atabalhoada reforma política concebida por Eduardo Cunha é outro casuísmo engendrado por seu febril temperamento, verdadeira colcha de retalhos, irregular e contraditória. Para ser emendado e liberado dos atuais vícios e deformações, o processo politico-eleitoral exige um conjunto multidisciplinar, integrado, holista.

O fim da reeleição não pode ser decretado por capricho, sem um minucioso estudo preliminar sobre a extensão de mandatos, função dos pleitos intermediários, equilíbrio entre os poderes, etc.

Em novembro passado, o ex-presidente José Sarney ofereceu em artigo um surpreendente mea-culpa combinado com um testamento político. Harmonizou com excepcional poder de síntese sua experiência de operador político em diversos regimes, abdicou de planos e projetos pessoais.

O deputado e correligionário passou os olhos pelo documento, mas não enxergou um dado fundamental: Sarney pendurava as chuteiras. Cunha, ao contrário, pretende coroar-se como coronel.
Alberto Dines/Observatório da Imprensa

Arquivado em: Câmara dos Deputados, Congresso Nacional, Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Política, Políticos
Publicado em 12 de julho de 2015 às 06:07 por José Mesquita
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Senso incomum: Como (não) se ensinava processo penal antes da “lava jato”. Eis o busílis!

Lenio Luiz Streck,Jurista,Lava Jato,Direito processual,Blog do MesquitaAlexandre Morais da Rosa pergunta como é possível ensinar Direito Processual penal depois da operação “lava jato”. A resposta é difícil. Ela exigiria a escrita de um livro e não de uma coluna. O segredo da resposta está na crise da dogmática jurídica, da qual falarei mais adiante.

Dos anos 80 para cá ocorreu uma transição não muito bem feita. A falta de democracia originou uma espécie de aposta no protagonismo do Judiciário em face da estrutura autoritária da legislação e do Estado. Por isso floresceu, em determinado período, um espaço que foi ocupado por teses acionalistas, como o realismo jurídico, o direito alternativo, o direito achado na rua, a velha investigação cientifica, etc. No regime autoritário, era necessária aposta em posturas acionalistas.

Entretanto, quando foi implantada a democracia e promulgada, logo depois, a Constituição, a dogmática jurídica não se reciclou. Ali começa o problema.

A crise de paradigma de dupla face: minha antropofagia
Para mim, o busílis da questão que está na raiz da pergunta de Alexandre Morais da Rosa reside lá longe. E sobre ela escrevi muito. Já antes de 1988 fazíamos congressos e, junto com José Eduardo Faria, denunciávamos aquilo que hoje bate forte na dogmática. Faria dizia que se avizinhava uma crise de paradigma com a nova Constituição. Segundo ele, o direito estava preparado para lidar com conflitos interindividuais e não “aguentaria o tranco” quando se defrontasse com os conflitos transindividuais.

Bingo. Ousadamente, peguei a tese de Faria e fiz uma antropofagia, que já está em textos bem antigos. Chamei a essa crise de uma crise paradigmática com dupla face. A face um (lado A) era a da estrutura do direito, que, preparada para pegar ladrões de galinha (e criticava a cultura manualesca cujos exemplos eram sobre Caio, Ticio e Mévio), não estava preparada para enfrentar os casos que tratavam de bens jurídicos transindividuais (vejam: as garantias são para todos; na época denunciava que estas só eram aplicadas em favor de determinados segmentos — eu queria isonomia para a patuleia, por assim dizer).

Mas havia um problema a mais. A crise só se sustentava porque havia um lado “B”, que chamei de crise do paradigma aristotélico-tomista e da filosofia da consciência (e teses voluntaristas em geral) porque, de um lado ainda a dogmática estava sustentada em posturas objetivistas (verdade real, por exemplo e o mito do dado das posturas exegetistas) e, de outro, paradoxalmente, quando interessa(va) — ideológica e politicamente — lança(va) mão do extremo subjetivismo, dando o sentido que quer(ia) às leis e aos fenômenos envolucrados nos tipos penais e nas garantias processuais.

A crise de dupla face escondeu, por exemplo, o solipsismo judicial, que, por sua vez, esconde o paradoxo representado pela dupla face (o mix entre objetivismo e subjetivismo). E continua escondendo a relevante circunstância de que a dogmática jurídico-processual penal produziu doutrina durante todos esses anos apostando no protagonismo dos juízes. Continuou a apostar na livre apreciação da prova. Mais: colocou um verniz — que agora desbotou — com a ficção do “livre convencimento motivado” (ou livre apreciação motivada). É de uma ingenuidade de dar dó a crença generalizada da comunidade jurídica na bondade das analises judiciais. O juiz é bom? Para quem? Depende do lado que você está. Ou eu tenho um direito, ou eu não tenho — se eu tenho, o Poder Público tem o dever de reconhecê-lo. Não importa minha posição social. É assim que funciona em arranjos democráticos. E isso não pode depender da opinião que eu e você temos a respeito disso.

Observemos um sintoma: quando a procuradora Ela de Castilhos escreveu sua tese de doutorado nos anos 90, mostrou que menos de 10% dos casos de crimes de colarinho branco era objeto de condenação em Pindorama. Por que hoje isso mudou? Por uma razão simples: naquele momento os órgãos repressivos-investigativos eram competentes para lidar com os crimes ligados à interindividualidade ( o lado A da crise). Sempre foi mais fácil provar coisas quando o réu era pobre e os crimes daqueles-cometidos-por-pobres. No momento em que, dos anos 2000 para cá, houve um aprimoramento da Policia Federal e do Ministério Público, começou a mudar o cenário. No andar de baixo a coisa continuou como estava; o que começou a mudar foi a relação com o andar de cima.

Só a dogmática não se reciclou
Mas, o que não mudou? Só não mudou o imaginário dos juristas. No processo penal, continuou-se a escrever, grosso modo, as mesmas coisas. Poucas foram as analises criticas, no sentido paradigmático da palavra (não me refiro aos discursos panfletários). E tem sido quase zero a preocupação com a filosofia no processo, isto é, a discussão das condições de possibilidade de o judiciário apreender o fenômeno e… decidir. Não nos preocupamos com a decisão. Por incrível que pareça — e isso parece risível — somos tão atrasados que até mesmo o projeto do novo Código de Processo Penal (que tramita a passos de cágado no Parlamento) insiste na tese da livre apreciação da prova.

Ora, deveríamos ter iniciado no dia 5 de outubro de 1988 uma filtragem nos Códigos. Mais, fundamentalmente, deveríamos ter feito uma filtragem nas posturas dos juristas. A CF/88 mudou o alvo. Lamentavelmente, pouquíssimo se alterou na dogmática processual-penal. Até hoje tem gente que escreve sobre processo penal ainda defendendo o sistema inquisitivo. Foi muito lenta a apropriação do novo. Lembro a batalha que travei, em conjunto com a 5ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, para implementar a tese do interrogatório como meio de defesa. Fiz inúmeros pareceres sustentando a nulidade de interrogatórios que não traziam a presença do advogado. De forma pioneira, a 5ª Câmara anulou centenas de processos. O Ministério Públicorecorria contra meus próprios pareceres. E o Superior Tribunal de Justiça anulava as anulações, sob o argumento de que o CPP não exigia a presença de advogado. Lembro que, em 2004, quando veio a Lei 10.792/2003, escrevi: os juristas não acreditaram até agora na CF que prevê a ampla defesa; mas agora acreditam na nova Lei. Aleluia. Não era dramático?

Há marcos rupturais?
Alexandre Morais da Rosa diz que a “lava jato” é um marco. Eu diria que a “coisa” começou um pouco antes, na Ação Penal 470. Escrevi várias colunas na ConJur mostrando que a maior derrotada na AP 470 foi, exatamente, a dogmática jurídica. Seus elementos centrais foram destroçados do mesmo modo que o escrete canarinho o foi pela seleção alemã na Copa passada. Quando viram, estava 5×0. E assim foi com a AP 470. Aquilo que a dogmática pregava e ensinava a vida toda foi liquidada paradoxalmente pelo mesmo esquema tático que a sustentou: a livre apreciação da prova e a busca da verdade real (que tem em seu ponto de estofo o velho inquisitivismo e, portanto, as respostas teleológicas). Sim. Há décadas que os livros de processo penal ensina(ra)m aquilo que foi utilizado como arma contra os próprios ensinadores e utentes em geral. É duro, mas foi o que ocorreu.

De fato, é nesses hard cases da vida (real) que os juízes revelam suas convicções pessoais sobre o direito, não esquecendo que também houve uma profunda renovação nos quadros da magistratura e do Ministério Público. A questão é saber se o direito coincide com as convicções pessoais dos juízes (e dos promotores). Entendem o que quero dizer? O que apareceu, tanto na AP 470 como na “lava jato” (e isso se estende ao restante do direito)? Simples. Apareceu aquilo que venho denunciando há muito tempo: A visão pessoal do judiciário acerca do problema e seus efeitos colaterais em uma sociedade fragmentada. Ou seja, indagou-se ao judiciário o que o direito tem a dizer sobre esses fenômenos e ele respondeu o-que-cada-membro-do-judiciário-pensa-sobre-tudo-isso. Claro que ele já fazia isso desde sempre. Só que, agora, pegou em outro alvo. Essa talvez seja a parte mais difícil de compreender na teoria do direito: a de que, antes dos juízes, existe uma estrutura chamada “direito” e que, por vezes, não diz exatamente a mesma coisa que cada juiz pensa. Esse é o locus da doutrina jurídica: fazer essa transição paradigmática entre o direito (estrutura) e o imaginário dos operadores. Observe-se: esta análise transcende os hard cases em tela. Não pretendo, assim, “julgar os julgamentos”.

Onde e quanto sapato aperta em novos pés
Por que digo isso? Porque, quando o sapato aperta (em novos pés), quando o caso e os argumentos que os concebem assim o exigem, os juízes acabam dizendo o que pensam sobre a apreciação da prova, do convencimento, da formação da opinião. O problema é que, por vezes, isso fica aquém ou além da estrutura chamada “direito” (que é feito pelo parlamento). Quando surge um “decido conforme minha consciência”, ou um “não me importa o que diz a doutrina” na voz da linguagem pública, é porque a doutrina já fracassou de há muito… se é que me entendem.

Ou seja: vai tudo muito bem até que o direito (uma instituição fundante da democracia) deixa de ser um direito, para ser aquilo-que-o-juiz-entende-por-direito. É, por exemplo, quando se prende e se solta com base no mesmo argumento. Pois é: Se tudo é, nada é. Acredito que isso tudo pode ser resumido assim: enquanto a “clientela” era a patuleia, a dogmática jurídica se indignava no atacado; mas quando a “clientela” passou a ser um “não-patuleu”, a dogmática passou a se indignar no varejo. Só que já é(ra) tarde. Aqui entra a pergunta de Alexandre Morais da Rosa.

Então, como ensinamos?
Pois esse é o ponto central para a resposta à pergunta de Alexandre Morais da Rosa. Como ensinamos processo até hoje? Simples: Ensinamos processo a anos-luz dos paradigmas que conformam o mundo. Ninguém mais fala no esquema sujeito-objeto. Mas, no direito, sim. Só que é ainda pior. Não só falam no esquema sujeito-objeto (subjetivismo-solipsista) como ainda tem gente escrevendo sobre verdade real, que é uma “verdade” pré-moderna, em que, se quisermos lidar com os fatores S e O, seria O>S, um objeto que (ainda) assujeita o sujeito. É complexo isso? É. Muito. Mas se continuarmos a achar que direito é coisa simples — como querem setores importantes da dogmática jurídica — teremos que aguentar isso tudo-o-que-vemos-cotidianamente.

Um sintoma que mostra a crise claramente
Outro sintoma que demonstra a minha tese da crise de dupla face: a tal da ponderação. Esse sintoma desnuda a crise de dupla face. Sempre a denunciei (a ponderação) como sendo uma tese caudatária do subjetivismo. Inúmeros juristas — alguns que hoje se queixem da “lava jato” e se queixaram da AP 470 — escreveram ou ensina(ra)m nas salas de aula que o juiz pode fazer ponderação entre direitos individuais e interesses coletivos, citando, para isso, Alexy. Dramaticamente equivocados. Quantos acusados já foram condenados com base na ponderação (mal feita)? Sem fazer qualquer passagem pelas fases complexas do processo de “ponderação”, o judiciário simplesmente pega um “valor” (sic) em cada mão e, fiat lux: escolhe um deles, no mais das vezes o “valor público”, que seria o interesse da coletividade. Só que esquece(ra)m que Alexy nunca disse isso. E o ônus argumentativo? Ninguém fala disso? Sabem por quê? Porque a dogmática nunca se preocupou com isso. Coagulou os sentidos e se fechou em um monastério. A dogmática jurídica quer ser prática. Mais importante que estudar e pesquisar, é ter bons contatos na República. É conhecer os caminhos das pedras… Pois é.

Insisto: Enquanto o modelo investigatório-probatório tratava de alcançar a malta, a dogmática quedou-se silente. Agora, quando se alcançam outros setores, a “coisa pega”. Louvo a preocupação de Alexandre Morais da Rosa. Bingo. Apenas acrescentaria que: não se ensina depois… porque não se ensinou antes… Essa luta é paradigmática. E foi perdida. Pela própria dogmática jurídica. Porque exatamente cumpriu o vaticínio da crise de paradigmas de dupla face: preparada para enfrentar os conflitos interindividuais, não se preparou para os grandes embates. Não se preparou para o dia em que o jogo poderia virar, com novidades como delação, etc.

Tudo isso que disse acima posso comprovar epistemicamente (e empiricamente). Quando saiu a Lei das Interceptações — lá em 1997 —, escrevi acerca do perigo de se usar esse mecanismo como inicio e não como ultima ratio. Poucos se preocuparam com isso. A própria delação premiada merec(er)ia uma filtragem constitucional, conforme delineei alhures, para que ela não fosse utilizada igualmente como unica ratio e como instrumento de pressão. Ali está(ria) uma inconstitucionalidade. Como sempre, a dogmática decidiu esperar o que o judiciário diria… Sempre uma volta ao velho realismo jurídico. O direito se faz mesmo é… na decisão. O fantasma de Holmes, Alf Ross, Olivecrona… estão presentes.

Quando surgiu a lei que alterou o artigo 212 do CPP, fui o primeiro a escrever e lutar no tribunal para que fosse aplicado, porque ali estava o inicio da implementação do sistema acusatório. E ali estava também uma possibilidade de ruptura com a velha teoria das nulidades. Fui à luta. Fiz críticas à doutrina de Luiz Flávio Gomes e Guilherme Nucci que defenderam a não necessidade de aplicar, dizendo que o novel dispositivo nada havia alterado na estrutura do CPP. Diziam ambos que isso acarretava apenas nulidade relativa, como se estivéssemos no século XIX. Também critiquei o STJ e o Supremo Tribunal Federal. E quem esteve no Congresso da ABDCONST realizado depois da lei deve se lembrar do repto que fiz ao STF e a um dos ministros presentes acerca do sentido dos limites semânticos da lei. Está lá gravado. E a dogmática jurídica quedou-se silente. Posso matar a cobra e mostrá-la morta.

Enfim, esse quadro de crise paradigmática de dupla face faz com que, hoje — e esse é o ponto nevrálgico — os direitos, as garantias processuais não dependam de uma estrutura chamada direito (conceito aqui já explicitei ad nauseam), e, sim, do solipsismo judicial, que por sua vez possui ancoragem nas fragmentadas decisões judiciais. Para o bem e para o mal. Afinal, há decisões para todos os gostos. As decisões passam a ser, cada vez mais, teleológicas (decide-se e, só depois, busca-se uma justificativa) e não de principio. Não quero ser o descobridor da pólvora, mas tenho insistido, com chatice epistêmica, que as decisões judiciais devem ser proferidas por princípios e não por políticas. E que precisamos de uma teoria da decisão. Antes de uma decisão por decisão, um modo de como esta deve ser feita.

Para ser bem claro: Se, por exemplo, o paciente reúne as condições de receber habeas corpus — aferíveis objetivamente em face da estrutura chamada “direito” — por mais que seja antipático ou politicamente incorreto a sua soltura, o judiciário deve conceder o writ. Mesmo que a mídia berre. Porque a decisão na democracia é por principio. Por mais tentador que seja agir por política. Mas, infelizmente, a própria dogmática jurídica cavou o seu buraco. Admite até hoje a livre apreciação. Logo, se esta é livre, pode ser contra ou a favor. E logo depois se justifica o que foi decidido intuitivamente… Por isso, em casos que envolvam forte atuação da mídia, cada vez mais as decisões são teleológicas. Finalísticas.

Mas não ponho a culpa no Judiciário. Fazemos parte de uma coisa maior, que é o imaginário jurídico no interior do qual nos localizamos. E agimos. E não reagimos. Do professor da faculdade tipo-balão-mágico, que não sabe um ovo do que ensina, até o professor de cursinho que encanta as plateias com refrões resumidinhos, até a pós-graduação que, em parte considerável de programas, ainda repete conteúdos da graduação, com dissertações e teses sobre embargos, limitação de fim de semana, estelionato, cheque sem fundo ou agravo, com temas monográficos que recebem uma flambagem teórica do tipo “regra é no tudo ou nada, princípios é na ponderação”. Tem exceção? Claro. Muita. Mas parcela considerável do ensino e das práticas nos mostra esse quadro tão bem pintado por Alexandre Morais da Rosa. Só que minha resposta tenta pegar a origem disso tudo.

O problema é que o judiciário já se acostumou…
Parece que a discussão das garantias processuais, antes tão distante do andar de baixo (veja-se que a maioria dos tribunais estaduais ainda usa a inversão do ônus da prova para crimes do tipo cometido-pela-patuleia), está provocando, dialeticamente, o andar de cima. Violações são condenáveis nos dois andares. Só há um modo de combater isso: decidindo por princípio, como explicito em Verdade e Consenso. E, para tanto, necessitamos de uma doutrina adequada.

Se na primeira pedalada a-paradigmática nas garantias a doutrina tivesse feito os necessários constrangimentos (que devem atuar nas faculdades, cursinhos, livros, conferencias, seminários, etc), não teria sido formada uma “certa tradição”… se me entendem o que quero dizer. Ou seja, o problema é que o judiciário já se acostumou a julgar conforme a sua livre apreciação acerca dos fatos e da lei. E, hoje, todos pagam o preço:

o andar de baixo, por ser da tradição de um país de modernidade tardia; e
o andar de cima, pelo desejo que o judiciário tem de tentar corrigir aquilo que a política não vem conseguindo.
Só que esta tarefa não é dele.

Numa palavra final
O quadro pintado por Alexandre Morais da Rosa está correto no plano de uma análise realista. É assim mesmo que as coisas estão indo. E a saída que ele propõe também tem fortes traços de realismo jurídico, isto é, a decisão é, ao fim e ao campo, um problema do judiciário e assim devemos nos preparar para enfrentar esse fenômeno de poder. Mas, aí é que está: eu não consigo conceber que o problema da decisão se transforme em um jogo de poder ou seja resolvida como se fosse (algo tipo als ob). Se, de fato, for um jogo de poder, temos de confessar o fracasso da doutrina e de tudo o que ela representa em termos de “constrangimentos epistemológicos”. É como se, no nosso cotidiano, os sentidos das coisas só nos surgissem no momento em que lidássemos com elas e não a partir de um a priori compartilhado que, é claro, também inclui o encontro com essas coisas. Mas não são essas coisas (no caso, as decisões) que me impingem o que a coisa (o sentido do direito) é. Toda concepção que possui traços realistas inexoravelmente flerta com alguma forma de objetivismo. As decisões não são a fotografia do direito, assim como a filosofia não é o espelho da natureza, para usar uma expressão conhecida.

A partir do diagnóstico de Alexandre Morais da Rosa, haveria uma polarização que opõe um modelo “continental” de estudo do direito (identificado a partir de uma perspectiva epistemológica mais abstrata e sistemática, centrada na resolução dos problemas normativos) a um modelo anglo-saxão, de conotação realista (cuja identificação pode ser retratada a partir de um corte mais pragmático, assistemático, centrado num tipo de análise que permita avaliar as condições sociais e psicológicas que envolvem o processo decisório para — tentar — fazer projeções de como serão decididas os casos futuros semelhantes).

A questão posta, portanto — a partir de um olhar hermenêutico — não pode ter como resposta um realismo de nova roupagem, que continue a descrer da possibilidade de uma concepção de direito que preexista à decisão judicial e que deve conformar o caso, com um efetivo grau de autonomia. Ora, se hoje temos esse mosaico sincrético de tradições no âmbito do processo penal, como bem denuncia Alexandre Morais da Rosa, isso se dá justamente porque, nos últimos dez anos, o campo majoritário do direito no Brasil acabou seduzido pelo canto das sereias do realismo jurídico. O que seria essa volta a uma espécie de realismo? Simples: nele, os sentidos do direito decorrem e se dão predominante… na e pela decisão judicial; eis o porquê do crescimento do direito “jurisprudencial” em Pindorama; eis o porquê da paixão do novo Código de Processo Civil (CPC) pelos precedentes.

Claro que a solução do problema não está em colocar o modelo conceitualista-sistemático como o método privilegiado de análise do direito. Insisto: a resposta à questão exige uma reflexão que consiga apontar para uma dimensão mais complexa do que aquela que resulta(ria) de uma simples opção por um modelo ou outro. Trata-se de conseguirmos construir uma verdadeira terceira via. Algo que, na verdade, já está aí: no pós-positivismo de Friedrich Müller, na teoria integrativa de Ronald Dworkin e, permito-me dizer, também na Teoria da Decisão que proponho em Verdade e Consenso — que faz uma antropofagia de Gadamer, Dworkin e Müller, de alguma forma) e outros tantos livros. Mas esse encontro precisa acontecer logo, sem esperas ou demoras.

Desculpem-me pelo tamanho da coluna, mas o texto de Alexandre é absolutamente instigante. E é só o começo de uma longa discussão.
Fonte: Conjur

Arquivado em: Código de Processo Penal, Direito
Publicado em 11 de julho de 2015 às 08:07 por José Mesquita
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Cunha diz que OAB é cartel e não tem credibilidade

“A OAB não tem muita credibilidade há muito tempo”, declarou Eduardo Cunha

Eduardo Cunha,,Blog do Mesquita,Política 02

Ao comentar pesquisa encomendada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que aponta 74% dos entrevistados contrários ao financiamento empresarial de partidos e políticos, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criticou a entidade.

Cunha, que é favorável ao financiamento privado, disse que a OAB é um cartel e que não tem credibilidade.

“A OAB não tem muita credibilidade há muito tempo. As minhas críticas à OAB são constantes”, afirmou Cunha.

“A credibilidade deles, que não têm eleição direta, que não prestam contas como autarquia que eles são, esse roubo do exame da Ordem, com aqueles que não conseguem ter o direito a exercer a profissão pela qual eles prestaram vestibular, exerceram a faculdade e se formaram, a OAB tem uma série de questionamentos”, afirmou.

“A OAB é um cartel, é um cartel de uma eleição indireta, de uma série de poder feito com movimento de milhões sem fiscalização. Então, a OAB tem que ser questionada em muitos pontos dela, a OAB precisa ser mais transparente”, disparou Cunha.

O presidente da Câmara também direcionou seus ataques ao presidente da OAB, Marcus Vinicius Coêlho.

Cunha criticou Coêlho por ele ter se manifestado contra a redução da maioridade penal e por ser próximo ao deputado petista Alessandro Molon (PT-RJ), que deve questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana a sessão em que a redução foi aprovada.

“Se você pegar os folhetos de campanha pela eleição do Molon no Rio de Janeiro, ele (Coêlho) faz parte dos folhetos de campanha do Molon. Ele é um agente do Molon, é um apoiador do Molon”, afirmou.

Sobre a pesquisa, Cunha disse que avaliará o “grau de legitimidade” do levantamento.
Daniel Carvalho, do Estadão

Arquivado em: Câmara dos Deputados, OAB, Política, Políticos
Publicado em 10 de julho de 2015 às 06:07 por José Mesquita
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Janot pode pedir o afastamento de Eduardo Cunha

Procurador-geral Rodrigo Janot sinaliza reviravolta nas investigações que envolvem Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Operação Lava Jato, e pode pedir seu afastamento da presidência da Câmara; o peemedebista foi acusado pelo doleiro Alberto Youssef de receber recursos do grupo Mitsui e foi alvo de um mandado de busca e apreensão em seu gabinete, a mando de Janot.

Rodrigo Janot,Eduardo Cunha,Blog do Mesquita

Procurador-geral Rodrigo Janot sinaliza uma reviravolta nas investigações que envolvem o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Operação Lava Jato.

O peemedebista foi acusado pelo doleiro Alberto Youssef de receber recursos do grupo Mitsui e foi alvo de um mandado de busca e apreensão em seu gabinete, a mando de Janot.

Segundo a colunista Mônica Bergamo, o procurador pensaria até em apresentar medida cautelar pedindo o afastamento de Cunha da presidência da Casa.

A defesa do parlamentar questiona ‘as investidas’ de Janot no caso. “Ele escolheu a mim e está insistindo na querela pessoal porque eu o contestei.

Virou um problema pessoal dele comigo”, afirmou. “[Janot] insiste e me escolheu para investigar. Ele coloca as situações que não fazem parte do objeto inicial do Ministério Público baseado em matérias jornalísticas para criar qualquer tipo de constrangimento. Não vai me constranger. Estou absolutamente tranquilo”, garantiu.
Fonte: 247


Arquivado em: Ações judiciais, Ações Penais, Código Penal, Constituição Federal, Corrupção, Formação de Quadrilha, Lavagem de Dinheiro, Ministério Público, Partidos Políticos, Política
Publicado em 9 de julho de 2015 às 15:07 por José Mesquita
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