"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Barbosa critica redução da maioridade penal e seus seguidores o chamam de ‘comunista’

Ministro Joaquim Barbosa STF Blog do Mesquita Personalidades Juristas E agora?
Quando lá no início da Operação Lava-Jato argumentei que a prova testemunhal é a prostituta das provas, e critiquei que bandidos somente por estarem momentaneamente – pra salvarem a pele – dizendo o que os anti-petistas queriam ouvir, foram transformados de ladrões em paladinos pela mídia e endeusados nas redes sociais, fui implacavelmente massacrado, principalmente por mensagens “in box”. Desejaram até que eu fosse vítima de um menor, ou que adotasse um menor homicida.

Quando ousei discordar de lesões ao direito processual e à CF durante o julgamento do mensalão, fui execrado por ousar escrever qualquer coisa que não fosse elogios ao ministro Barbosa. Quando me posicionei contra a PEC da maioridade penal – cristalinamente inconstitucional. Em outra oportunidade explicarei melhor minha opinião – alguns que me acusam de ser petista, outros que sou tucano, e outros, de mau caráter inominável, dizem que escolho seletivamente notícias anti-tucanos. O que dirão agora?
José Mesquita
Ps. Se for candidato à Presidência da República – duvi-dê-ó-dó, terá meu voto.


 O ex-presidente do STF criticou, numa série de tuítes, a redução da maioridade penal. Seus seguidores ficaram espantados e não o perdoaram. De “comunista” a “velhote esquisito”, a trollada a Barbosa foi intensa:

Maioridade Penal,Joaquim Barbosa,Twiter,Blog do Mesquita 02

Maioridade Penal,Joaquim Barbosa,Twiter,Blog do Mesquita


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Publicado em 1 de julho de 2015 às 13:07 por José Mesquita
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“Quem criminaliza o adolescente contribui para o desmantelamento familiar”

Edmilson Ventura,Maioridade Penal,Blog do MesquitaConselheiro tutelar critica movimento que defende redução da maioridade penal.Pelo menos duas vezes na semana, Edmilson Ventura, um dos mais respeitados conselheiros tutelares atuando no Rio de Janeiro, se desloca da sua residência na Zona Norte da cidade para prestar consultoria em uma sala localizada no Centro, para um público formado por candidatos que sonham ocupar o cargo no Conselho Tutelar.


Edmilson Ventura/Foto JB

Nas aulas ministradas por ele visando as eleições que vão acontecer em agosto, um assunto tem se destacado e causado bastante polêmica: a emenda à Constituição (PEC) da redução da maioridade penal (171/93), que responsabiliza criminalmente jovens de 16 a 17 anos.

“Eu sou contra [a redução da maioridade penal]”, diz, categoricamente, Ventura. Para ele, a emenda representa uma forma da “sociedade resolver uma questão criada por ela mesma”. Seguindo a linha de pensamento do conselheiro, a rua não produz jovens infratores, mas quando uma criança ou adolescente faz dela a sua moradia, é porque a família, acima de tudo, falhou, não cumprindo o seu papel de acompanhar a rotina deste jovem e nem de dar o apoio necessário para o seu desenvolvimento social.

Ele estende esse comprometimento para a sociedade, que teria a obrigação de exigir do poder público o cumprimento das leis voltadas para proteger os menores. “Tem que ter coragem para resolver o problema na sua causa e não aprovar medidas de defesa”, diz.

É na realidade vivenciada por Ventura na sua rotina de trabalho no Conselho Tutelar, atendendo ao bairro de São Conrado, localizado na Zona Sul carioca, que inclui a comunidade do Conjunto de Favelas da Rocinha, que ele encontra a base teórica necessária para afirmar que a redução da maioridade penal é completamente “desnecessária e injusta”.

Ele observa, no contato com as famílias atendidas, que a maioria delas nunca recebeu do poder público o apoio fundamental para a sua adequada manutenção social. Por este motivo, tiveram um crescimento sem planejamento familiar, com muito filhos e sem a condição mínima de criá-los. “Muitas não têm condições de criar nem um rato”, dispara. “Não adianta apenas endurecer as leis se o próprio Estado não as cumpre”, diz o conselheiro, se referindo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

É inadmissível que até hoje a gente escute a frase ‘tá precisando de uma nova chacina da Candelária’
Em vários estudos feitos pelo conselheiro, ele não consegue encontrar relação da redução da maioridade penal com a diminuição dos índices de violência. No entanto, Ventura acredita que o processo está ligado diretamente com as melhorias da qualidade de vida nas comunidades e com a educação para todos os níveis sociais. “Vamos avaliar pela área que eu atuo. Tem educação para todos na Zona Sul do Rio? Tem moradia para todos? É este quadro que aumenta a probabilidade de um jovem ingressar no crime. E os bandidos se aproveitam destas brechas, isso alimenta o poder deles”, avalia Ventura.

O conselheiro citou um caso que aconteceu recentemente, para exemplificar a população que deve ser atingida se a redução da maioridade penal for aprovada. “Dois adolescentes estavam na companhia da avó em uma praia do Rio e na brincadeira acabaram se afastando dela e ficaram perdidos. A polícia prendeu os dois e levou para delegacia como suspeitos. Somente na parte da noite que tudo foi esclarecido e eles levados para casa, no Morro dos Macacos. A família estava desesperada. Eles eram negros e não tinham nenhum envolvimento com o crime. A família tentou uma abertura de procedimento para avaliar a ação da polícia, o que não houve. Isso é o que está acontecendo cotidianamente. Uma prerrogativa do que pode acontecer? Eles [polícia] já consideram que mais de três negros juntos é arrastão”, diz.

As cenas registradas na última quinta-feira (25/6) da agressão de um homem a um menor em frente o Shopping da Gávea, também na Zona Sul do Rio, causou um choque no conselheiro. O menino se envolveu em uma briga com um outro menor na calçada do estabelecimento, mas já havia sido rendido por um policial e estava deitado no chão quando foi covardemente chutado por um pedestre, incentivado por outras pessoas que passavam pelo local e ainda gritavam “mata, mata”. “É inadmissível que até hoje a gente escute a frase ‘tá precisando de uma nova chacina da Candelária’. Você acredita que a gente ainda ouve isso? É assustador que pensamentos assim ainda possam existir. É preconceito e digno de uma sociedade escravocrata, intolerante com o que há de diferente”, afirma o conselheiro.

Quando um gestor acaba com um projeto educacional, ele deveria ser julgado por crime de guerra
Buscando outros casos a que ele teve acesso para esclarecer o que está acontecendo com a adolescência abandonada nas ruas, Ventura contou o que aconteceu com um menor de 12 anos dentro de uma comunidade. O menino viu um casal ser levado por traficantes para o chamado “micro-ondas”, onde as pessoas são julgadas, torturadas e mortas pela criminalidade.

Por clemência, o criminoso deixou o menor sair vivo da favela, na condição dele nunca mais retornar ao local. “Como ele não tinha uma família sólida, foi morar nas ruas e me contava que pedia dinheiro para comer, ou procurava uma lata de lixo e quando não tinha um ou outro, ele roubava. Passou fome, frio, dor e todas as dificuldades possíveis. Tem drogas que eles usam que acaba com o organismo em pouco tempo. Eles dormem com os olhos entreabertos.

Então, é muito fácil a sociedade julgar, como está fazendo com estes casos de assaltos com facas, mas sem saber disso tudo. Tem histórias horríveis”, conta. No seu parecer, o conselheiro observa que a população atribui aos menores em situação de risco nas ruas uma “chaga aberta”, mas para manter uma postura paternalista e digna, ainda oferece donativos para as instituições, como se a iniciativa fosse resolver a complexa situação.

“Quando um gestor acaba com um projeto educacional, ele deveria ser julgado por crime de guerra. Será que ele sabe o que é passar fome, acordar de manhã e não ter um pão para comer?”, considera Ventura, atribuindo à educação o papel de protagonista em uma mudança nos números da criminalidade no estado.

Para ele, o Ministério Público Estadual vem lutando para cumprir o seu papel, como uma instituição séria, mas o órgão encontra dificuldades em entraves que deveriam ser resolvidos pelo poder público e até pela sociedade. “Os mesmos veículos que criminalizam a ação dos adolescente, contribuíram para o desmantelamento da base familiar, da educação. Isso precisa ser refletido”, diz. “Seria manchete se um menino de rua, abandonado pelas bases, andasse por ai ajudando as pessoas. Não, ele vai reproduzir o que recebe, que são desgraças”.

ECA já “pune” os menores infratores

Edmilson Ventura lembra que o adolescente com mais de 12 anos já é penalizado “entre aspas”, por atos cometidos contra a lei. Isso acontece através de medidas socioeducativas previstas no ECA. O estatuto prevê seis medidas educativas, como advertência, prestação de serviços à comunidade, obrigação de reparar o dano causado, liberdade assistida, semiliberdade e internação. A medida, no entanto, deve ser aplicada conforme a capacidade do menor cumpri-la, de acordo com as circunstâncias do caso e também a gravidade da infração.

O conselheiro chama a atenção para o fato de um número cada vez maior de menores que são privados de sua liberdade, encaminhados para instituições que não estão preparadas para a sua reeducação, reproduzindo, inclusive, o ambiente de uma prisão comum. Um adolescente pode ficar até 9 anos em medidas socioeducativas, sendo três anos interno, três em semiliberdade e três em liberdade assistida, com o estado, teoricamente, acompanhando e ajudando a ele se reinserir na sociedade. Segundo Ventura, este cenário está acontecendo em entidades como o Centro de Reabilitação Padre Severino, que acata o ECA da porta para fora, enquanto internamento o regime é de uma prisão comum.

“O menor tem que escolher uma facção, pela lei de sobrevivência, as violações são legalizadas. E quando o conselheiro tenta intervir, a polícia o vê como um defensor da semente do mal”, conta Ventura, acrescentando que o papel da sua classe é “guardar o que há de mais sagrado pela Constituição, a criança e o adolescente”. “Inúmeras vezes somos humilhados pela sociedade que não aceita esta nossa missão e quer punir, de qualquer maneira, estes infratores que são mais vítimas que qualquer outra coisa”.

O ECA, na análise de Ventura, oferece dispositivos necessários e eficientes para reeducar o menor infrator, para que ele não venha cometer novamente ato criminal. “O mais importante neste momento, é não confundir impunidade com imputabilidade, que representa a capacidade da pessoa entender que o fato é ilícito e agir de acordo com esse entendimento, com base no código penal”, destaca o conselheiro se referindo à questão da redução da maioridade penal.
Jornal do Brasil/Cláudia Freitas

Arquivado em: Código Penal, Constituição Federal, Direito, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, PEC, Projetos de Lei, Proposta de Emenda Constituciona
Publicado em 30 de junho de 2015 às 07:06 por José Mesquita
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Lava Jato é adutora suja que não seca

Nada como começar a semana com a serena firmeza do mestre Janio de Freitas, que tem tempo de janela demais e dignidade suficiente para não se entregar à hipocrisia dominante, onde os atos de uns não são apontados como os de outros, embora sejam iguais .Lama,Blog do Mesquita

A nossa “moralidade seletiva” funciona, diz ele, até mesmo como elemento irracionalizador do noticiário, onde a ânsia de criar episódios escandalosos atropela, se o personagem “interessa”, não apenas os limites da ética e da legalidade mas também o da própria lógica e sentido dos fatos.
Então, processo, investigação e notícia, viram um jato sujo, com que se tenta fazer um “mar de lama”, de tão dolorosa memória em nosso passado histórico.
Tudo, assim, ao contrário da serenidade e zelo que se deve ter como regra na justiça.

Jatos que mancham

Como inquérito “sob segredo de Justiça”, a Operação Lava Jato lembra melhor uma agência de propaganda. Ou, em tempos da pedante expressão “crise hídrica”, traz a memória saudosa de uma adutora sem seca.
Em princípio, os vazamentos seriam uma transgressão favorável à opinião pública ansiosa por um sistema policial/judicial sem as impunidades tradicionais. Mas, com o jorro contínuo dos tais vazamentos, nos desvãos do sensacionalismo não cessam os indícios que fazem a “nova Justiça” – a dos juízes e procuradores/promotores da nova geração– um perigo equivalente à velha Justiça acusada de discriminação social e inoperância judicial.

É preciso estar muito entregue ao sentimento de vingança para não perceber um certo sadismo na Lava Jato. O exemplo mais perceptível e menos importante: as prisões nas sextas-feiras, para um fim de semana apenas de expectativa penosa do preso ainda sem culpa comprovada. Depois, a distribuição de insinuações e informações a partir de mera menção por um dos inescrupulosos delatores, do tipo “Fulano recebeu dinheiro da Odebrecht”. Era dinheiro lícito ou provou-se ser ilícito? É certo que o recebedor sabia da origem, no caso de ilícita?

A hipocrisia domina. São milhares os políticos que receberam doações de empreiteiras e bancos desde que, por conveniência dos candidatos e artimanha dos doadores, esse dinheiro pôde se mover, nas eleições, sob o nome de empresas. Nos últimos 60 anos, todos os presidentes tiveram relações próximas com empreiteiros. Alguns destes foram comensais da residência presidencial em diferentes mandatos. Os mesmos e outros viajaram para participar, convidados, de homenagens arranjadas no exterior para presidente brasileiro.

Banqueiros e empreiteiros doaram para os institutos de ex-presidentes. Houve mesmo jantares de arrecadação no Alvorada e pagos pelos cofres públicos. Ninguém na Lava Jato sabe disso?
Mas a imprensa é que faz o sensacionalismo. É. Com o vazamento deformado e o incentivo deformante vindos da Lava Jato.

A partir de Juscelino, e incluídos todos os generais-presidentes, só de Itamar Franco e Jânio Quadros nunca se soube que tivessem relações próximas com empreiteiros e banqueiros. A íntima amizade de José Sarney foi mal e muito comentada, sem que ficasse evidenciada, porém, mais do que a relação pessoal. Benefícios recebidos, sob a forma de trabalhos feitos pela Andrade Gutierrez, foram para outros.

Ocorre mesmo, com os vazamentos deformantes, o deslocamento da suspeita. Não importa, no caso, o sentido com que o presidente da Odebrecht usou a palavra “destruir”, referindo-se a um e-mail, em anotação lida e divulgada pela Lava Jato. O episódio foi descrito como um bilhete que Marcelo Odebrecht escreveu com instruções para o seu advogado, e cuja entrega “pediu a um policial” que, no entanto, ao ver a palavra “destruir”, levou o bilhete ao grupo da Lava Jato.

Muito inteligível. Até que alguém, talvez meio distraído, ao contar o episódio acrescentasse que Marcelo, quando entregou o bilhete e fez o pedido ao policial, já estava fora da cela e a caminho de encontrar seu defensor.

Então por que pediria ao policial que entregasse o bilhete a quem ele mesmo ia encontrar logo?
As partes da historinha não convivem bem. Não só entre si. Também com a vedação à interferência na comunicação entre um acusado e seu defensor, considerada cerceamento do pleno direito de defesa assegurado pela Constituição.

Já objeto de providências da OAB, a apreensão de material dos advogados de uma empreiteira, em suas salas na empresa, foi uma transgressão à inviolabilidade legal da advocacia. Com esta explicação da Lava Jato: só os documentos referentes ao tema da Lava Jato seriam recolhidos, mas, dada a dificuldade de selecioná-los na própria empresa, entre 25 mil documentos, foram apreendidos todos para coleta dos desejados e posterior devolução dos demais.

Pior que uma, duas violações: a apreensão de documentos invioláveis, porque seus detentores não são suspeitos de ilicitude, e o exame violador de todos para identificar os desejados. Até documentos secretos de natureza militar, referentes a trabalhos e negócios da Odebrecht na área, podem estar vulneráveis.

Exemplos assim se sucedem. Em descompasso com uma banalidade: condenar alguém em nome da legalidade e da ética pede, no mínimo, permanentes legalidade e ética. Na “nova Justiça” como reclamado da “velha Justiça”
Autor: Fernando Brito/Tijolaço

Arquivado em: Ações judiciais, Constituição Federal, Corrupção, Crimes, Formação de Quadrilha, Julgamentos, Justiça Federal
Publicado em 29 de junho de 2015 às 09:06 por José Mesquita
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Assim não, Moro! A gramática da lei

Justiça Blog Lei e OrdemDizem que, pegando a Odebrecht e a Andrade Gutierrez, pega-se Lula. Assim, eu, que repudio o petismo e levo no peito a medalha de ter sido demonizado pelo Babalorixá de Banânia no congresso do PT, deveria aplaudir as prisões preventivas que atingiram o comando das duas empresas.

Mas não aplaudo porque as considero discricionárias. Não condescendo com arbitrariedades só para “pegar Lula”.

Transcrevo o Artigo 312 do Código de Processo Penal: “A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”.

Esse “quando” é uma conjunção subordinativa com cara de temporal, mas que é condicional, substituível por “caso” e por “se”. Quando houver (“se houver”, “caso haja”) a prova ou indício suficiente de autoria, então a preventiva pode ser decretada para assegurar uma que seja daquelas quatro exigências.

Se soltos, Marcelo Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo incidem em uma que seja das quatro causas? É claro que não! As prisões são insustentáveis, como eram as dos demais empreiteiros, que ficaram cinco meses em cana. Se os tribunais se acovardaram, eu não.
(…)
Petistas e seus porta-vozes na imprensa também criticam Moro. As razões são diferentes das minhas. Temem que Lula seja preso. Se os alvos da vez fossem adversários, estariam dando de ombros.

Como esquecer que eles e sua Al Qaeda eletrônica transformaram o delegado Protógenes em herói? O homem que queria prender jornalistas e colunistas até se elegeu deputado.

Saí, então, em defesa da lei e da imprensa livre. E o fiz porque não sou nem covarde nem oportunista. Gente que contou, então, com o apoio do meu blog, e que o pediu, hoje me ataca. Procurem no arquivo. Está tudo lá.

As pessoas escolhem seu caminho e sua moral. Eu também. Não me arrependo do que escrevi antes. Não me arrependerei do que escrevo agora. Não mudei.

Sou parcial: pertenço à parte que só vê saída na democracia e no Estado de Direito. Para mim e para os outros.
Íntegra aqui
Blog Reinaldo Azevedo

Arquivado em: Ações judiciais, Ações Penais, Código de Processo Penal, Constituição Federal, Direito, Julgamentos, Justiça Federal
Publicado em 28 de junho de 2015 às 06:06 por José Mesquita
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Como se cria o clima de circo do ‘habeas-corpus” impetrado por um palhaço provocador

circo

O habeas corpus impetrado pelo provocador Marcelo Ramos Thomaz é só mais uma metástase do câncer que consome o sistema de comunicação brasileiro.

O desembargador a quem a pataquada foi parar às mãos sequer negou o habeas corpus, em seu mérito , mas recusou que o pedido tivesse seguimento, porque lhe faltavam, é obvio, bases fáticas.

Mas o o noticiário faz exatamente aquilo que o Desembargador disse se prestar a esdrúxula iniciativa: “expor e prejudicar Lula”.

O que torna os jornais e  grandes sites cúmplices de um imbecil que agiu por vaidade, desequilíbrio  ou por dinheiro.

“Ah, mas era um fato e fatos têm de ter o destaque que merecem”.

É?

Qual seria o destaque se um ilustre desconhecido impetrar um habeas corpus em favor de José Serra ou Geraldo Alckmin no caso do escândalo Alstom-Siemens?

Zero.

A notícia só serve para açular, mas os jornais se espalham e a espalham.

Claro, sem mencionar que a única “aventura jurídica” bem sucedida do sujeito foi obter um habeas corpus para Diogo Mainardi, por prescrição de pena. Aliás, devidamente comemorada na Veja por Reinaldo Azevedo que hoje, ao falar da “vida pregressa” do palerma “esquece” este solitário laurel jurídico de sua carreira de exibicionista.

A imprensa brasileira é, assim, mais irresponsável que o tal Thomaz, o palhaço, porque lhe arma o circo.

E não sozinha, com a colaboração de policiais, promotores e juízes que vivem de espetáculos.
Autor: Fernando Brito/Tijolaço

Arquivado em: Ações judiciais, Constituição Federal, Habeas Corpus, Julgamentos, Justiça
Publicado em 27 de junho de 2015 às 10:06 por José Mesquita
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Justiça abre ação contra executivos por cartel no Metrô de São Paulo

Mídia Entrelinhas Blog do MesquitaA Justiça de São Paulo acatou na última sexta-feira, 19, denúncia contra seis executivos das empresas Alstom, Temoinsa, Tejofran e MPE acusados de fraudar as licitações de modernização e reforma de 51 trens da Linhas 1- Azul e 47 trens da Linha 3- Vermelha do Metrô nos anos de 2008 e 2009, durante a gestão José Serra (PSDB)no governo de São Paulo.

Com o valor inicial estipulado pelo Metrô de R$ 1,5 bilhão, as licitações foram vencidas pelo valor de R$ 1,7 bilhão. “A documentação acostada aos autos, fruto de longa investigação levada a efeito pelo Ministério Público, traz indícios da ocorrência dos ilícitos penais descritos na denúncia, assim como revela o envolvimento, em tese, dos réus nos fatos criminosos sob apuração”, afirma a juíza Cynthia Maria Sabino Bezerra da Silva, da 8ª Vara Criminal da Barra Funda.

Os réus Cesar Ponce de Leon (Alstom), Wilson Daré (Temoinsa), Maurício Memória (Temoinsa), David Lopes (Temoinsa) Telmo Giolito Porto (Tejofran) e Adagir Abreu (MPE)vão responder por crimes contra a ordem econômica e contra a administração pública.

Eles são acusados de fixação de preços, direcionamento das licitações, divisão de mercado, supressão de propostas (concorrentes que apresentavam propostas não competitivas) e rodízio (alternavam entre eles quem seriam os vencedores dos certames).

Além deste executivos, o Ministério Público de São Paulo afirma que outros empresários da Bombardier Transportation Brasil Ltda, T’Trans – Sistemas de Transportes S.A., Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda, IESA – Projetos, Equipamentos e Montagens S.A. e Siemens Ltda também participaram do conluio, mas ainda não foram identificados pelo órgão.

Prisão
No despacho, a magistrada negou o pedido de prisão preventiva do executivo Cesar Ponce de Leon, que integrou no Brasil a direção da multinacional francesa Alstom Transport. “O fato de estar o réu em local desconhecido do órgão acusatório não equivale a dizer que esteja em lugar incerto e não sabido, o que somente poderá ser aferido após a tentativa de citação, caso não seja o denunciado encontrado no endereço fornecido nos autos pela sua Defesa”, assinala a juíza no despacho.

O MP paulista apontou no pedido de prisão que “apesar dos esforços”, Cesar Ponce não foi localizado para depor. A suspeita é que Leon estaria morando no exterior e “nestas condições não responderá o processo criminal”. O promotor Marcelo Mendroni, responsável pelo pedido, solicitou ainda a inclusão do nome do executivo no índex da Interpol (Polícia Internacional) para buscas em todo o mundo. Para a juíza, contudo, o fato de Cesar Ponce ser estrangeiro e morar no exterior “por si só não traz a presunção absoluta de que pretenda frustrar a aplicação da lei penal”.

Na denúncia, Mendroni transcreve um e-mail de de 11 de junho de 2008, antes da publicação do edital, e apreendido na Alstom no qual Cesar Ponce de Leon se dirige a outros seis executivos da multinacional francesa. Na mensagem, ele relata a necessidade de ‘organização do mercado’ para divisão de certame. Ele sugere a formação de de um ‘grupo forte’ para ‘dividir parte do bolo’.
Por Mateus Coutinho e Fausto Macedo, no Estadão

Arquivado em: Ações judiciais, Corrupção, Crimes, Formação de Cartel
Publicado em 27 de junho de 2015 às 06:06 por José Mesquita
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Lava Jato: investigações levantam dúvidas sobre obras da gigante Odebrecht

(Reuters)
Parque Olímpico, principal obra das Olimpíadas Rio-2016, está a cargo da Odebrecht

Responsável por alguns dos projetos de maior vulto no Brasil ? muitos dos quais em parceria com o poder público ? o grupo Odebrecht, dono da CNO (Construtora Norberto Odebrecht, que traz o nome do fundador), é gigante também nos números: está presente em 23 nações, fatura R$ 100 bilhões por ano e se tornou em 2014 a segunda maior companhia privada do país por faturamento, atrás apenas do frigorífico JBS.

Mas o poderio econômico do conglomerado, fundado há mais de 70 anos, vai resistir aos desdobramentos da operação Lava Jato? E mais: como isso afetará o andamento de obras importantes, como a construção do submarino nuclear, a usina de Belo Monte ou mesmo as Olimpíadas de 2016?

Um dos principais desafios, dizem especialistas ouvidos pela BBC Brasil, envolve a capacidade de financiamento da empresa. Obras de grande magnitude necessitam de somas significativas de dinheiro e são financiadas por meio de capital próprio, ações e debêntures (títulos de dívida que a companhia emite no mercado para captar recursos) ou empréstimos bancários ? públicos e privados.

O problema é que, dependendo do rumo das investigações, essa fonte de capital pode “secar”, prejudicando não só a saúde financeira da companhia quanto o andamento das obras realizadas por ela.

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Odebrecht também está responsável por obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro

A construtora, por exemplo, é uma das 23 empresas que teve o bloqueio cautelar imposto pela Petrobras em dezembro do ano passado. Como resultado, está impedida de ser contratada ou participar de licitações da estatal.

Na outra ponta, o crédito no mercado internacional vem diminuindo para companhias investigadas pela Lava Jato. No Brasil, as garantias pedidas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ? até então o principal fiador das empreiteiras – aumentaram, tornando a concessão dos empréstimos mais seletiva. E os bancos privados, por sua vez, também recuaram: as linhas até existem, mas o custo aumentou substancialmente ? assim como as exigências e as garantias.

“Diante desse cenário, é provável que haja um atraso no cronograma de algumas obras, mas não acho que elas serão completamente interrompidas. A situação está bastante indefinida no momento e vai depender do desenrolar das investigações”, disse à BBC Brasil Adriano Pires, sócio-diretor da consultoria CBIE (Centro Brasileiro de Infra Estrutura).

“No caso específico da Odebrecht, acredito que o governo fará de tudo para achar uma solução por meio da qual os envolvidos sejam punidos, mas a instituição seja mantida. Do contrário, muita gente vai perder o emprego e o impacto na economia ? com a paralisação das obras ? será, sem dúvida, significativo”, acrescentou.

Pires ressalva, entretanto, que o governo tem pouco espaço de manobra, pois carece de “popularidade e credibilidade”. Ele cita o caso do PROER (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional), criado e implantado durante a década de 90 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso para salvar bancos privados, a fim de evitar uma crise sistêmica.

“Naquela época, a popularidade de FHC estava em baixa, mas ele tinha credibilidade, o que lhe permitiu tirar o programa do papel. A Dilma, por outro lado, carece de popularidade e credibilidade, o que torna tudo mais difícil”, critica.

Indefinição

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Principal projeto de defesa brasileiro, submarino de propulsão nuclear está sendo construído pela Odebrecht

Para Hélcio Takeda, diretor de pesquisa econômica da consultoria Pezco Microanalysis, os últimos desdobramentos da Lava Jato geram uma “indefinição” sobre o andamento das principais obras do país.

Ele lembra que, no início deste mês, o governo anunciou um novo pacote de concessões envolvendo rodovias, ferrovias, portos e aeroportos para modernizar a infraestrutura brasileira e, assim, retomar o crescimento da economia.

“Seria prematuro dizer o que acontecerá agora com a Odebrecht. [O andamento das obras] vai depender de como as investigações vão afetar a capacidade de financiamento da empresa. Neste momento, tudo ainda está muito nebuloso”, disse ele à BBC Brasil.

Um estudo recente realizado pela Pezco Microanalysis mostra que, nos últimos cinco anos, os investimentos em infraestrutura como proporção do PIB (Produto Interno Bruto) estão em queda no Brasil. E, neste ano, devem cair ainda mais, para 1,75% do PIB, nível próximo ao registrado em 2003 (1,77%) e considerado insuficiente para manter a atual infraestrutura existente no país. “O ideal seria pelo menos 2,1% do PIB”, diz Takeda.

“Para o ano que vem, prevemos que os gastos com infraestrutura subam para 1,92% do PIB com a melhora do ambiente macroeconômico”, acrescenta ele, que, no entanto, admite que o patamar pode ser revisto dependendo dos desdobramentos da operação Lava Jato.

“Nesse sentido, seria interessante observar como ficará a composição dos players nesse mercado, ou seja, se o governo vai apostar em empresas de pequeno e médio porte e estrangeiras para tocar essas obras”.

Falência?

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Quando concluída, Belo Monte será a terceira maior hidrelétrica do mundo

Nos bastidores, o governo já se articula para tentar que as empreiteiras investigadas pela Lava Jato que fizerem acordos de leniência ? uma espécie de delação premiada ? possam continuar sendo financiadas pelos bancos públicos.

O objetivo é evitar falências e desemprego ? de outubro do ano passado a fevereiro deste ano, as empreiteiras já demitiram 170 mil trabalhadores.

Três construtoras ? OAS, Galvão Engenharia e Grupo Schahin ? entraram com pedido de recuperação judicial e várias outras também estão sob a mesma ameaça.

Na semana passada, após a prisão dos presidentes da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, a agência de classificação de risco Moody’s colocou em revisão para rebaixamento as notas das duas empresas. A nota, ou rating, mede a capacidade de uma companhia de honrar suas dívidas.

“Esta revisão para rebaixamento foi motivada pela percepção da Moody’s de aumento de risco de crédito para OEC (Odebrecht Engenharia e Construção) após os mandados de busca e apreensão (…) esses eventos podem afetar negativamente a execução de estratégias de crescimento da empresa no curto prazo e pressionar ainda mais os já desafiadores fundamentos da indústria de engenharia e construção do Brasil”, afirmou o comunicado da Moody’s sobre a Odebrecht.

Na tarde de terça-feira, outra agência de classificação de risco, a Standard & Poor’s, informou que rebaixou a nota de crédito da Odebrecht, com perspectiva negativa.

Principais obras

Apesar das incertezas, a Odebrecht diz que as obras “prosseguem normalmente” (veja mais abaixo). A reportagem da BBC Brasil elencou cinco das principais obras envolvendo a empresa no país:

Olimpíadas 2016

Juntamente com outras duas construtoras ? Andrade Gutierrez e Carvalho Hosken, a Odebrecht participa do consórcio responsável pela principal obra dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio-2016: o Parque Olímpico, sede da maioria das competições. A construção da estrutura esportiva está orçada em R$ 1,375 bilhão.

Além do Parque Olímpico, a empreiteira atua na revitalização da zona portuária do Rio de Janeiro (Porto Maravilha) e na construção da Linha 4 do metrô.

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Odebrecht e Andrade Gutierrez foram alvo de última fase da operação Lava Jato

Usina de Belo Monte

Construída a um custo aproximado de R$ 26 bilhões, a Usina de Belo Monte, no Pará, deveria ter a primeira turbina funcionando em novembro, mas a inauguração deve atrasar pelo menos um ano.

As obras são realizadas por um consórcio que inclui, além da Odebrecht, as construtoras Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa.

Quando estiver em pleno funcionamento, Belo Monte será a terceira maior hidrelétrica do mundo e a maior inteiramente brasileira (Itaipu, a segunda maior, encontra-se na fronteira entre Brasil e Paraguai).

Submarino nuclear

Principal projeto de defesa nacional, impulsionado em grande parte pelas descobertas do pré-sal, o primeiro submarino brasileiro com propulsão nuclear está sendo desenvolvido pela Odebrecht em parceria com a francesa DCNS a um custo inicial de R$ 20 bilhões e deve ser entregue em 2023.

Navios-sonda

Por encomenda da Sete Brasil (estatal criada para gerenciar a construção das sondas para a exploração do pré-sal), a Odebrecht está construindo, no Recôncavo Baiano, seis navios-sondas, a um custo total de US$ 4,8 bilhões (R$ 15 bilhões em valores atuais).

Quatro deles serão operados pela OOG (Odebrecht Óleo e Gás) e dois pelas empresas Etesco/OAS.

Comperj

Iniciada em 2012, a construção do ciclo de água e utilidades, o maior contrato da Comperj (Complexo Petroquímico do Rio), vinha sendo executada pelo consórcio TUC que, além da Odebrecht, inclui as empreiteiras Toyo e UTC, também investigadas pela Lava Jato.

A obra, orçada em R$ 11,6 bilhões, está paralisada e há indícios de propina.

Outro lado

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Presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht foi preso na semana passada

Em nota enviada à BBC Brasil, a Odebrecht informou que não há perspectiva de interrupção nas obras em andamento.

“Todos os projetos realizados pela Odebrecht Infraestrutura, entre eles os da Olímpiada 2016 prosseguem normalmente”, informou o comunicado.

“A Enseada Indústria Naval S.A. possui governança própria, com gestão e gestores independentes, o que permite e garante a continuidade de suas atividades e dos projetos sob sua responsabilidade”.

“A Odebrecht Engenharia Industrial informa que as obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) prosseguem conforme previsto em contrato”.

“A Odebrecht Defesa e Tecnologia esclarece que a fabricação dos submarinos prossegue normalmente. A empresa reforça ainda que não é investigada pela Operação Lava Jato”.
Luís Guilherme Barrucho/BBC

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Publicado em 26 de junho de 2015 às 06:06 por José Mesquita
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Pais subestimam riscos da internet, diz especialista no combate à pedofilia

Os riscos do uso precoce e não monitorado da internet por parte de crianças são subestimados, afirma o advogado americano Ernie Allen, um dos maiores especialistas do mundo no combate a crimes de exploração infantil.

(BBC)
Um dos maiores especialistas do mundo no combate a crimes de exploração infantil, Ernie Allen afirma que uso precoce e não monitorado da internet por crianças pode representar grandes riscos

Além de colaborar com a Interpol, Allen é consultor de autoridades de países como Estados Unidos, Inglaterra e Itália e de empresas de tecnologia como Microsoft, Google e Facebook. Em 1998, ele fundou o Centro Internacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (ICMEC, na sigla em inglês), rede global de proteção ao abuso e à exploração sexual infantil, presente em 22 países, inclusive no Brasil.

Em entrevista à BBC Brasil em Roma, na Itália, onde esteve a convite do Telefono Azzurro, linha que recebe denúncias de violações aos direitos da infância, Allen defende que os pais imponham limites ao conteúdo acessado pelos filhos.

“A internet mudou o mundo e isto é fantástico. Com ela as crianças podem aprender, se divertir e entrar em contato com pessoas com os mesmos interesses”, argumenta. “O lado negativo é a enorme exposição de menores de idade a imagens de conteúdo adulto, a comportamentos de agressão verbal e bullying, à pornografia, além da proliferação de crimes como roubo de identidade, uso inapropriado de dados pessoais, tráfico de armas, venda de drogas e redes de pedofilia.”

De acordo com Allen, o convívio das crianças com tais assuntos pode modificar a percepção do que é normal, o modo como elas se relacionam com o sexo oposto e como interagem com o mundo. “Vivemos em uma sociedade onde sexualização de crianças é vista como natural”.

Ele cita um estudo americano realizado em 2009, que revela que 53% dos meninos e 28% das meninas com idade entre 12 e 15 anos assistem a cenas sexo explícito na rede. A pesquisa mostrou ainda que 32% de crianças de dez anos estão expostas à pornografia online.

“Existem medidas simples e básicas para minimizar os riscos para as crianças, mas são pouco utilizadas pelas famílias. As empresas de tecnologia têm feito um enorme esforço para promover o uso gratuito de filtros e sistemas de bloqueio de conteúdos inapropriados para menores, mas apenas 28% dos pais empregam estes sistemas. No caso de celulares é ainda pior: o uso cai para 16%”.

“Os pais devem ser conscientes de que os riscos existem mesmo sem que os filhos saiam de casa. Ao mandar uma foto de uma criança aos avós, eles devem ter em contam que estão mandado aquela imagem para o mundo. É preciso saber que quando se está online, se está em público”.

“As redes sociais representam uma grande oportunidade de socialização, ajudam a encontrar pessoas desaparecidas, a promover mobilizações, mas as crianças não deveriam usá-las”, opina.

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Aumento do uso de smartphones entre crianças dificulta supervisão dos adultos sobre conteúdo acessado, diz Allen

Allen chama atenção ainda para o uso da rede por parte de adolescentes para agressões verbais e morais. “Temos visto um aumento de casos de extorsão sexual, em que adolescentes filmam cenas de sexo com seus parceiros e depois ameaçam divulgar o conteúdo aos pais da vítima ou aos colegas de escola”, diz.

“O bullying não é uma novidade, mas é particularmente insidioso quando ocorre online, porque o agressor é protegido pelo anonimato e pode enviar o conteúdo para qualquer parte do mundo”.

Pedofilia

Mas o principal problema a ser enfrentado, segundo o especialista, é o aumento de casos de pedofilia online. Estima-se que mais de 1 milhão de imagens de pornografia infantil circulem via web. “Com a internet, ficou mais fácil e menos arriscado cometer esses crimes”.

Ele afirma que, com o surgimento da web, os pedófilos deixaram de ser criminosos isolados e passaram a interagir e a compartilhar imagens e informações com pessoas que têm o mesmo interesse. “Quase nunca estas pessoas correspondem ao estereótipo de criminosos. São médicos, advogados, esportistas, policiais, empresários”.

Em 2002, o ICMEC criou um um sistema para tentar identificar as vítimas de pedofilia retratadas em imagens que circulam na rede. Segundo Allen, no primeiro ano de atividade, o centro recebeu cerca de 60 mil fotografias. Em 2014, o serviço recebeu mais de 24 milhões de imagens, entre fotos e vídeos. “E não estamos falando de fotografias com crianças em toalha de banho. Mais de 80% das imagens retratam a penetração sexual das vítimas.”

Desastre

O grande inimigo da segurança na rede, de acordo com o especialista, é o anonimato. “Sou advogado e defendo a liberdade de expressão e o direito à privacidade, mas considero o anonimato absoluto na internet um desastre”.

Allen cita a plataforma TOR, desenvolvida pelo governo americano para possibilitar o uso da rede por dissidentes políticos e jornalistas de forma anônima.

“Garantir a liberdade de expressão a esse grupo é um propósito nobre. O problema é que não são as únicas pessoas a utilizar este sistema. É fundamental que haja rastreabilidade dos acessos e das atividade realizadas na web. Precisamos ser capazes de chegar à pessoa que cometeu o crime. A obrigação máxima de cada país é proteger a infância”.

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Brasil está entre os países com maior incidência de denúncias por divulgação de imagens de pornografia infantil

Brasil

Segundo os dados das principais companhias de tecnologia americanas, o Brasil está entre os países com maior incidência de denúncias por divulgação de imagens de pornografia infantil, ao lado de EUA, México, Índia, Indonésia e Tailândia.

“O Brasil tem feito muitos avanços para combater a exploração infantil em geral, mas ainda há muito a ser feito”, diz ele, citando os trabalhos contra a prostituição de menores realizados durante os preparativos para a Copa do Mundo e o empenho da juíza mineira Simone dos Santos Lemos Fernandes, que conheceu nos Estados Unidos, em um projeto do International Centre for Missing and Exploited Children (ICMEC).

Para Allen, individualizar os criminosos e identificar as vítimas de pedofilia é uma emergência que requer empenho global. Ele sugere a criação, por parte de cada país, de um arquivo de fotos compartilhado com o banco de dados da Interpol e a adoção de tecnologias que permitem o reconhecimento de imagens de pedofilia, mesmo após terem sido modificadas, como o PhotoDNA, desenvolvido pela Microsoft e adotado por companhias como Facebook, Google, Twitter.

Embora seja cedido gratuitamente, o sistema exige a adaptação de softwares das empresas que pretendem utilizá-lo.

Bloqueio de conteúdo adulto

Segundo Allen, um dos únicos líderes mundiais a discutir seriamente o tema da pedofilia online é o atual primeiro-ministro inglês, David Cameron.

Cameron solicitou às quatro principais empresas de tecnologia do país sistemas que bloqueiem automaticamente o acesso a sites inapropriados para menores de idade em todos os componentes eletrônicos.

“É um ótimo sistema. Os adultos continuam podendo acessar o que quiserem. A única diferença é que, para visitar determinados sites, é preciso uma solicitação”.

Em 16 e 17 de novembro, será realizado nos Emirados Árabes Unidos o próximo encontro do seminário internacional “We Protect Children”.

“Espero que o governo brasileiro participe com um alto representante. Se não for possível a presença da presidente da República, que participe pelo menos o ministro da Justiça”, diz Allen.

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Publicado em 23 de junho de 2015 às 07:06 por José Mesquita
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Lava-Jato e chantagem

Al Capone,Blog do MesquitaA chantagem em curso, se as quadrilhas forem desmontadas, provocará a demissão de mais de 300 mil empregados dos quadrilheiros, segundo eles.

O que os chantagistas não dizem é que esses quadrilheiros estão fazendo 200 milhões de habitantes verem seu país desmoralizado em todo o mundo, e precipitando uma crise que pode atingir não apenas 300 mil desempregados, mas sim um confronto de desiludidos sem emprego, vendo seu país crescer para baixo.

O que significa que, em função desse escândalo em que a Petrobras representava 60% dos investimentos brasileiros, essa quadrilha que já atua há vários anos, pode jogar nosso país num abismo.

A lei, que vem sendo rigidamente cobrada e aplicada pelas autoridades que fazem a Operação Lava Jato, com certeza seria muito melhor se outros juízes em tempos passados levassem a julgamento todos aqueles banqueiros do Proer, alguns que em função governamental passavam até cheques sem fundos.

E nenhum desses, que deram o prejuízo de mais de 20 bilhões de reais, foram sequer interrogados, e todos eles continuam vivendo em suas mansões nababescas, com extensão patrimonial no exterior, e ainda se dizendo credores de bilhões do Banco Central (o povo).

Desses, os únicos que perderam realmente foram o Brasil, que cobriu os seus rombos, seus empregados, que perderam os empregos, e alguns investidores, que viram suas aplicações minguarem.

Na realidade, esse processo Lava Jato vai levar á prisão dos trombadinhas, Barusco e companhia, os chefes das quadrilhas, os Al Capones do segmento, mas lamentavelmente pode levar nosso país à crise, que com a população que tem, e com a pobreza que existe, pode nos dificultar o retorno de um país do futuro.
Jornal do Brasil

Arquivado em: Brasil, Corrupção, Crimes, Formação de Cartel, Formação de Quadrilha, Lavagem de Dinheiro, Ministério Público, Petrobras
Publicado em 23 de junho de 2015 às 06:06 por José Mesquita
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Sala Social: Internet oculta – os segredos de um universo paralelo

Pedofilia,Dark Web,Internet,Blog do MesquitaMilhares de pedófilos estão usando a chamada dark web, (internet obscura, em tradução livre), para compartilhar, vender ou acessar imagens de crianças sofrendo abuso sexual.

Um britânico que disse ter fundado um desses sites disse à BBC disse que a página chegava a receber 500 visitantes por segundo.

Segundo ele, o site não está mais em funcionamento.
Em um relatório publicado neste ano, a agência de combate ao crime na Grã-Bretanha disse que criminosos estão cada vez mais se voltando para uma internet paralela, por onde passeiam de forma anônima, para realizar atividades ilegais.

No Brasil, “boa parte dos usuários são curiosos, que querem apenas ver o que existe por lá e ter a sensação de adentrar em um território da internet que é cercado de tabus”, disse o advogado e especialista em tecnologia e mídia Ronaldo Lemos, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio).

Segundo ele, uma fração menor de pessoas entra na dark web para praticar atividades ilícitas. E outra fração entra em busca de privacidade, de um canal de comunicação que não seja monitorado ou espionado.

A BBC Brasil conversou com a especialista em ciência da computação Juliana Freire, que faz pesquisas na New York University, nos Estados Unidos. Freire está prestes a embarcar em um projeto que deve revolucionar a forma como fazemos buscas na internet, permitindo, inclusive, que identifiquemos conteúdos “escondidos” na dark web.

E apesar de sua determinação em conhecer e explorar os conteúdos desse universo, a pesquisadora não parece preocupada com a existência dessa internet obscura, fora do alcance das ferramentas de busca comuns – e das autoridades.

“Tráfico humano, pedofilia, essas coisas aconteciam. Pelo menos, se está lá e você consegue ver o conteúdo, você sabe que elas existem”.

Definições
A internet visível, ou surface web (internet de superfície), é uma porção minúscula de uma rede gigantesca, a deep web (internet profunda).

Esta rede profunda engloba bancos de dados cujo conteúdo não está indexado e, portanto, não pode ser acessado por ferramentas de busca como o Google.

Imagine, por exemplo, um site de venda de carros de segunda mão. As informações sobre os carros estão dentro do site, mas você só tem acesso a elas quando preenche um formulário dizendo que tipo de carro está procurando.

Também podemos incluir nessa web profunda uma porção da rede onde a publicação de conteúdos, bem como o acesso a eles, acontecem de forma anônima. Essa é a dark web, ou internet obscura.
A dark web inclui, por exemplo, redes como a Tor Network. Para acessá-la, é preciso baixar o Tor Browser. Esse browser torna o endereço do seu computador indetectável. Você viaja anônimo, tanto pela internet regular, quanto pela rede obscura.

Da mesma maneira, se você cria um site na rede Tor, o conteúdo fica lá, mas sua identidade não.
“Se crio um site, tenho de registrá-lo e criar um IP address, para identificação”, explica Freire. “Mas essas redes criam o IP address e ninguém sabe quem eu sou”.

Essa internet anônima é usada para todo tipo de atividade ilícita, como tráfico humano e tráfico de drogas.
Um desses sites, o supermercado de drogas Silk Road, operou na rede Tor durante mais de dois anos, até ser fechado pelo FBI.

Mas a Tor também é usada por militantes, intelectuais e outros grupos que precisam permanecer anônimos para sua segurança pessoal.

“No Irã, muitos usam o Tor para acessar a internet, na China acontece a mesma coisa”, diz Freire.

Passeio Perigoso?
A ideia de uma internet secreta, co-existindo com a rede visível, porém inacessível à maioria de nós, habitada por criminosos e libertários, parece coisa de ficção científica.
Freire diz que já passeou por essas terras sem lei. Não são necessariamente perigosas, ela diz. Mas contêm armadilhas onde podem cair os viajantes menos experientes.Pedofilia,Dark Web,Internet,Blog do Mesquita 2

“Já brinquei com isso. Fiz buscas sobre tráfico humano e não vi nada. Então, digitei a palavra cocaína e encontrei vários sites de venda. Mas meus colegas me disseram que muitos desses sites são armadilhas que o governo coloca lá para pegar você”.
“Você não sabe se é o governo ou se é um traficante de verdade – mas também é assim no mundo aqui fora”.

A rede profunda inclui, ainda, sites desativados que permanecem ali no cyber space, como prédios fantasma.
Alguns especialistas tentaram, ao longo dos anos, quantificar, dar uma dimensão à internet profunda. Os resultados variam. Em 2001, o acadêmico americano Michael K. Bergman publicou um estudo sugerindo que a deep web seria entre 400 e 550 vezes maior do que a internet de superfície e que ferramentas de busca convencionais estariam alcançando apenas 0,03% do total de páginas disponíveis.

Juliana Freire, no entanto, desconfia desses números.
“Alguns tentaram medir isso mas não consigo acreditar nos estudos mais recentes que li, não estou convencida. É difícil de estimar o tamanho dessas coisas”.

Desafio
E à medida que a internet cresce e se transforma, cresce também o desejo de cientistas como Juliana Freire de explorá-la. Governos e autoridades, por outro lado, querem domá-la.
Até 2011, Freire trabalhava para a University of Utah, em Salt Lake City. Lá, esteve envolvida no projeto Deep Peep, que se propunha a desenvolver ferramentas para indexar conteúdos armazenados em bancos de dados na internet profunda.

“A ideia era indexar todos esses bancos de dados para que a gente pudesse ter acesso a eles usando um sistema de buscas comum, como o Google”, explica Freire.
“Uma ferramenta como essa é útil se você está interessado em conteúdos que vêm de fontes diferentes”. Ou seja, ela evita que você tenha de entrar individualmente em cada um dos sites para procurar a informação. Fazendo um paralelo, Freire cita sites de comparação de preços, que coletam dados de várias empresas oferecendo um determinado serviço.

“Encontrar os dados necessários para sites de comparação, e para engenhos de busca verticais, requer um processo laborioso. O nosso objetivo era criar uma forma mais rápida, eficiente e automática de descobrir os sites que serviam de ponto de entrada para bancos de dados online”.
Parte da tecnologia usada no Deep Peep foi patenteada pela University of Utah.

Agora, Freire se prepara para um novo desafio. Ela é uma entre vários pesquisadores participando do programa Memex, a convite da Defense Advanced Research Project Agency (Darpa), uma agência do Exército americano.

O programa tenta criar um novo paradigma para buscas na internet, explica Freire.
“Grupos foram convidados a criar um conjunto de ferramentas que nos permitam fazer buscas sob medida. Por exemplo, estou interessada em um tópico e quero fazer uma busca na internet profunda. Então eu digo, me faz uma busca e um relatório desse assunto de acordo com as especificações tais”.
“Ou seja, são ferramentas que te ajudam a encontrar e analisar dados”.

Um detalhe importante é que essa nova tecnologia permitirá fazer buscas na internet obscura.
“O Memex quer ver tudo, quer ver dark web, surface web, deep web”, ressalta Freire.
“Essa tecnologia tem várias aplicações. Vai ajudar governos a encontrarem conteúdo que está escondido na darkweb – por exemplo, conteúdo sobre tráfico humano. Vai ser útil no jornalismo investigativo, em pesquisas… para a ciência, (uma tecnologia como essa) é fundamental”.

Efeito Snowden
Em maio de 2013, um consultor da NSA (Agência Nacional de Segurança) dos EUA, Edward Snowden, denunciou para o mundo que o governo dos Estados Unidos vinha secretamente arquivando comunicações entre cidadãos feitas pela internet e por telefone.

Na época, Snowden disse ao jornal britânico The Guardian que não queria viver em um mundo onde “tudo o que faço e digo é gravado”.

Nesse contexto, a ideia de que exista uma rede de comunicações fora do alcance de governos e autoridades ganha um atrativo a mais.

“Apesar do intenso preconceitos contra as chamadas deep web e dark web, são canais que surgiram a partir de ferramentas de proteção à privacidade”, diz Ronaldo Lemos.

“Em vários países do mundo, especialmente em regimes autoritários onde a rede é controlada e as liberdades civis ameaçadas, esse tipo de de espaço torna-se um dos poucos ambientes públicos onde é possível manifestar pensamentos e opiniões de forma livre”. E acrescenta:
“Não existe apenas uma dark net, mas várias. Elas são uma consequência da estrutura aberta da internet. Apesar dos inúmeros problemas que elas trazem e que devem ser combatidos, eles são o preço a se pagar por manter a internet com uma arquitetura descentralizada, livre e aberta”.

Para Juliana Freire, no entanto, a vigilância pelo governo é um problema menor.
“O Google, o Facebook, o Twitter, sabem de tudo. O Google está lendo todos os seus e-mails.
“Você querer privacidade e ficar preocupada com o governo é bobagem porque tem companhias que provavelmente saberem mais do que o governo”.

“Imagina o tanto que você revela ao Google só ao fazer buscas?”, questiona.
“A privacidade é impossível. O que é necessário é regulamentação, porque agora não dá mais para parar esse processo”.
Mônica Vasconcelos/BBC Londres

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Publicado em 23 de junho de 2015 às 06:06 por José Mesquita
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