"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Facebook e Apple pagarão por congelamento de óvulo de funcionária

As mães posam com os filhos gêmeos. Elas preferiram não se identificar (Foto: Michele Souza/JC Imagem/Agência O Globo)Benefício será oferecido para quem quiser adiar a maternidade.
Procedimento chega a US$ 10 mil, além da taxa anual de armazenamento.

Congelamento dos óvulos custa perto de US$ 10 mil (Foto: Michele Souza/JC Imagem/Ag. O Globo)

O Facebook e a Apple oferecerão a suas funcionárias, nos Estados Unidos, a possibilidade de terem seus óvulos congelados, caso queiram adiar a maternidade.
Na primeira empresa, o procedimento já está sendo pago e na segunda, terá início em janeiro, de acordo com informações dos porta-vozes à “NBC News”.

Quando bem sucedido, o congelamento de óvulos permite que a mulher “mantenha sua fertilidade” até que decida se tornar mãe.

Mas o procedimento tem um alto custo, no mínimo US$ 10.000 para cada congelamento, além de U$ 500 anuais, ou mais, pelo armazenamento.

Como as empresas do Vale do Silício, onde estão Facebook e Apple, dominadas por homens, competem para atrair os melhores talentos femininos, o benefício pode dar certa vantagem para as duas companhias.”

A cobertura do congelamento de óvulos pode ser vista como um tipo de retorno pelo compromisso das mulheres [com a construção da carreira]”, disse Philip Chenette, especialista em fertilidade de São Francisco.

O benefício não se estende às funcionárias da Apple e do Facebook no Brasil.
Fonte:G1

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Publicado em 17 de outubro de 2014 às 07:10 por José Mesquita
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Eleições 2014: Debate presidencial foi briga de pátio de escola

Debates Campanha Política PSDB PTNão há outra definição. Foi mesmo uma briga de pátio de escola. Os contendores se ofenderam como garotos. Não eram adversários de pouca expressão. De um lado, a presidente da República. Do outro, o presidente do principal partido de oposição. Dilma Rousseff e Aécio Neves jogaram lama um no outro. Brandiram argumentos para provar que os dois são mentirosos, levianos e malfeitores. Indignos, portanto, do amor da República. Um espetáculo deprimente.

Ficou entendido que, para Aécio, os corruptos são encontrados em vários partidos, quase todos no PT. Para Dilma, os escândalos estrelados pelo PSDB são tantos que acabaram até com o benefício da dúvida. No segundo round, quando a briga descambou para a corrupção, foi impossível mudar de assunto. Mudou-se apenas de escândalo.

A certa altura, Aécio soltou os punhos: “Todos nós, brasileiros, acordamos a cada dia surpresos com novas denúncias. Em relação à Petrobras é algo absolutamente inacreditável. Eu vi um momento apenas de indignação da candidata ao longo de todo esse período em que essas denúncias sucessivas chegaram aos brasileiros. Foi no momento em que houve o vazamento de alguns depoimentos nesses últimos dias. Não vi a mesma indignação em relação ao conteúdo desses vazamentos.”

Dilma levantou a guarda: “A minha indignação em relação a tudo o que acontece, inclusive no caso da Petrobras, é a mesma de todos os brasileiros. A minha determinação de punir todos os investigados que sejam culpados, os corruptos e os corruptores, é total.” Empulhação! A fase em que Dilma podia punir alguém já passou. No caso da Petrobras, só o Judiciário pode providenciar a verdadeira punição.

Chama-se Paulo Roberto Costa o principal personagem do escândalo. Ex-diretor da estatal petrolífera, ele prestou depoimento à Justiça Federal na semana passada. O conteúdo foi divulgado regularmente, não “vazado” como disse Aécio.

Indicado para a diretoria de Abastecimento da Petrobras pelo Partido Progressista, Paulo Roberto foi nomeado sob Lula, em 2004. Deixou o posto no segundo ano do mandato de Dilma, em 2011. Hoje, é um corrupto confesso. Em troca de redução da pena, ele abre o jogo para a Polícia Federal, a Procuradoria e o juiz Sérgio Moro, responsável pelo caso.

Aécio socou novamente: “No momento em que o diretor nomeado por seu governo está devolvendo R$ 70 milhões aos cofres públicos, assume que roubou, que desviou dinheiro da Petrobras, quero saber: quais foram os bons serviços prestados por esse diretor, segundo atesta o seu ato de exoneração da Petrobras?”

Dilma esquivou-se: “O que eu considero é que é fundamental que nós saibamos tudo sobre esse processo da Operação Lava Jato.” Conversa mole. O pedaço da investigação que ela quer conhecer, por força da delação, corre em segredo. Envolve a nata do governismo. Só deve ganhar os refletores em 2015.

“Considero ainda que é fundamental que o país pare de ter impunidade”, partiu para o ataque Dilma. “Investiga ou finge investigar e não pune. Nós mudamos essa realidade.” Ela esfregou na face de Aécio os principais escândalos da Era FHC.

Dilma repetiu cinco vezes a mesma pergunta: “Onde estão os envolvidos…?” Nas pegadas de cada interrogação, surgia o nome do escândalo: “..Onde estão os envolvidos no caso Sivam, na compra de votos da reeleição, na pasta rosa, no mensalão tucano mineiro, no caso do cartel do metrô de São Paulo…” Para cada caso, a mesma invariável resposta: “Todos soltos!”

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Debates entre Dilma e Aécio no segundo turno23 fotos 6 / 23
14.out.2014 – Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) se cumprimentam antes do debate da Band, o primeiro entre os presidenciáveis que concorrem no segundo turno das eleições presidenciais, na noite desta terça-feira Leia mais Nelson Antoine/Frame/Estadão Conteúdo
A adversária de Aécio passara o dia sob intenso treinamento. Sabia que, em matéria de escândalo, jamais ganharia na qualidade. Na Petrobras, as mutretas mordem percentuais de contratos bilionários. Bem marquetada, Dilma apostou na quantidade de escândalos atribuídos ao tucanato. E provocou: “Quero todos aqueles culpados presos. É essa a minha indignação, que o senhor não enxerga.”

Aécio teve a oportunidade de aplicar um nocaute verbal em sua oponente. Bastaria que tivesse dito algo assim: “Pois é, só que quem está atrás das grandes são os mensaleiros do PT.” Deu uma resposta nada impactante, contudo. “A senhora busca comparar coisas muito diferentes. Não queira nos igualar, candidata.”

Igualar era tudo o que Dilma desejava. Impossibilitada de elevar a estatura ética do seu governo, ela seguiu à risca a orientação de rebaixar o teto do adversário. “Candidato, gostaria muito que o senhor explicasse aqui para o telespectador por que aquilo tudo que eu listei é outra coisa. É outra coisa porque não foi investigado nem punido.”

Aécio tentou elevar o pé-direito: “O que acontece na Petrobras é algo extremamente grave, que jamais ocorreu nessa República. E a senhora não responde a minha pergunta: aqui está, na minha frente, a ata em que o diretor Paulo Roberto renuncia. Ao contrário do que a senhora disse na propaganda eleitoral e em outros debates, ele não foi demitido. Eis a ata da Petrobras.”

“No final está dito o seguinte”, prosseguiu Aécio, abrindo aspas: “Agradecemos o senhor Paulo Roberto pelos relevantes serviços prestados à companhia. Quero saber: quais foram o relevantes serviços? Foi sua relação com o tesoureiro do partido [o petista João Vaccari Neto]? [...] Candidata, é preciso muito mais do que um conjunto de boas intenções em final de governo para o resgate da credibilidade na vida pública. A senhora, infelizmente, não tem tomado a atitude que o Brasil espera nesse caso.”

Dilma abespinhou-se: “Candidato, eu tenho uma vida toda de absoluto combate à corrupção e de nenhum envolvimento com malfeitos. Quero dizer ao senhor que, quando este diretor [Paulo Roberto] foi demitido, o Conselho da Petrobras não sabia dos atos. Ele foi demitido em abril de 2012. E os fatos estão ocorrendo, graças ao meu governo e à minha investigação, em 2014.”

Nesse ponto, Dilma soou desconexa. Nos contratos da Petrobras, o dinheiro saía pelo ladrão porque ladrões entraram nos contatos da estatal. Nessa matéria, a principal contribuição do governo foi a de nomear os apadrinhados dos partidos. Quanto à investigação, ocorre à revelia de Dilma. Chamar de “minha investigação” é ofensa à lógica.

A presidente foi aos estúdios da Band, palco da refrega, decidida a demonstrar que, a seu juízo, Aécio frequenta o debate sobre ética na condição de afogado, não de nadador. “Seria importante também que o senhor relatasse para o telespectador o que ocorreu em Cláudio, quando o senhor construiu um aeroporto na fazenda de um familiar e entregou a chave pra ele.”

Dilma acionou os punhos contra o queixo de vidro do adversário: “Como o senhor explica ter construído um aeorporto que na época custava R$ 13,9 milhões e que agora custa R$ 18 milhões, a preços de hoje? Como explica que esse aeroporto foi construído num terreno do seu tio e a chave fica em poder dele?”

O aeroporto da cidade de Cláudio foi construído na época em que Aécio era governador. Como governar é desenhar sem borracha, ele vem tentando ajeitar a moldura do quadro desde que a obra virou manchete.

“Quero responder à candidata Dilma olhando nos seus olhos”, disse Aécio, fitando a contendora: “A senhora está sendo leviana, candidata. Le-vi-a-na. O Ministério Público Federal atestou a regularidade dessa obra.” Ante a meia verdade de Aécio, Dilma cuidou de difundir a metade do fato que mais lhe interessava.

“O Ministerio Público não aceitou a ação criminal”, ela rememorou. “Mas mandou investigar a obra do aeroporto de Cláudio no que se refere a improbidade administrativa.” Dilma caprichou no didatismo: “Sabem o que é improbidade administrativa? É mau uso do dinheiro público.”

Aécio tentou passar o ouvido da audiência a limpo: “Essa obra de Cláudio, que a senhora insiste em repetir de forma leviana na sua propagnada eleitoral, tanto que o TSE a retirou do ar, foi uma obra feita numa área desapropriada em desfavor de um tio-avô meu, para beneficiar uma região próspera, onde estão mais de 150 indústrias. O Estado determinou o valor da desapropriação em R$ 1 milhao. Esse senhor, de mais de 90 anos, reinvindica até hoje R$ 9 milhões por esse terreno. Não foi beneficiado. Benefiada foi a população de Minas.”

Na sua vez de atacar, Aécio tratou Dilma como alguém que não tem condições de jogar pedras. Parece considerar que no caso dela não é o queixo, mas o governo inteiro que é de vidro. “Recentemente, o TCU disse que na, Refinaria Abreu e Lima, quando a senhora era presidente do Conselho de Administração da Petrobras, não fuja dessa responsabilidade, foi feito o sobrepreço para pagar propinas. Propinas para partidos políticos que a apoiam, propinas para o seu partido político. A minha vida pública é uma vida honrada, candidata. É uma vida digna.”

Em resposta, Dilma referiu-se a Aécio como um líder que, aspirando uma pompa nacional, tropeça nas circunstâncias paroquiais. “Hoje, no Brasil, é proibido o nepotismo”, disse ela. “E o senhor tem: uma irmã, um tio, três primos e três primas no governo [de Minas Gerais]. Pode olhar o governo federal. Não vai achar um parente meu.”

Aécio subiu o tom: “A senhora está com a obrigação, agora, de dizer onde a minha irmã trabalha. Não pode, candidata, fazer uma campanha com tantas inverdades. É mentira atrás de mentira. A sua propaganda é só mentira. A senhora mente aos brasileiros para ficar no governo. Não pode ser esse vale-tudo em que a senhora transformou a campanha eleitoral. …Eleve o nível desse debate.”

De repente, Aécio pareceu enxergar em Dilma uma versão feminina de Getúlio Vargas. “Não respondo a nenhum processo, candidata. Ao contrário do seu governo, que virou um mar de lama. [...] Sabe qual é a palavra que mais tenho ouvido? É libertação. O que os brasileiros têm me pedido é o seguinte: Aécio, nos liberte desse governo do PT! Nós não merecemos tanta irresponsabilidade, tanto descompromisso com a ética e tanta incompetência.”

Agora responda: foi ou não foi uma briga de pátio de escola? O pior é que não houve um nocaute verbal. Foi uma briga para ser decidida nos pontos retóricos. A última cena injetou comédia na tragédia: Dilma e Aécio cumprimentaram-se amistosamente. Trocaram beijinhos. Quem teve saco para assistir até o final foi dormir com uma dúvida: no Brasil de hoje, o que é pior, o pesadelo ou o despertar? A resposta é um empate técnico. Dentro da margem de erro. Que é de infinitos pontos. Para baixo, não para cima.
Blog Josias de Souza

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Publicado em 16 de outubro de 2014 às 15:10 por José Mesquita
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‘A violência parece estar fora de controle no Brasil’, diz pesquisador

Nos últimos três anos e meio em que vive no Brasil, trabalhando como diretor de pesquisa do Instituto Igarapé, um dos principais centros de estudos do mundo sobre segurança pública, o canadense Robert Muggah passou a conhecer de perto o problema da violência no país.

Robert Muggah (James Duncan Davidson/TED)
Muggah defende que novas tecnologias permitem ao cidadão combater a violência

Antes disso, Muggah já havia acumulado um grande conhecimento sobre segurança pública, ao estudar o assunto em seu doutorado em Oxford e ao trabalhar em projetos de combate à violência em mais de 50 países.

É com base nesta experiência acumulada que ele trouxe boas e más notícias ao TED Global, conferência de projetos e ideias inovadoras atualmente em curso no Rio de Janeiro.

Leia mais: TED: Como uma ativista argentina está ‘hackeando’ a democracia

A má notícia é que ele vê um aumento da violência no Brasil e que o país está no caminho inverso ao de várias partes do mundo onde as taxas de criminalidade vêm caindo.

A boa notícia é que, com a internet, a imensa quantidade de dados hoje disponíveis e as tecnologias digitais, todo brasileiro pode contribuir com o combate à violência.

A seguir, ele explica como.

BBC Brasil – O que o cidadão comum podem fazer para combater a violência?

Robert Muggah - Estamos num momento da história em que, em um ano, são gerados mais dados do que todos os dados disponíveis nos dois mil anos anteriores. Isso está gerando oportunidades enormes para cidadãos usarem informações de novas formas.

Uma delas é usar este grande volume de dados para entender tendências, como, por exemplo, a distribuição da violência. Um exemplo é a ferramenta que criamos que mostra as importações e exportações de armas e munição no mundo desde 1992.

Estes dados estão disponíveis publicamente na ONU, mas ninguém havia pego e feito algo com isso. Três meses depois do lançamento, tivemos 5 milhões de visitas, o que mostra que há um grande interesse por isso, não só entre ativistas e governos, mas em outros setores da sociedade.

A segunda forma é por meio de novas ferramentas colaborativas para buscar soluções para a violência coletivamente. No México, por exemplo, houve um apagão na mídia sobre este assunto, porque, ao falar da violência, os jornalistas e blogueiros se tornam alvos dos cartéis.

Muitas organizações se uniram para substituir a mídia e informar onde é seguro de se estar ou não. Quando há um tiroteio, a mídia pode não falar disso, mas há posts no Facebook e no Twitter sobre o assunto.

Isso pode ser reunido e divulgado por estes novos centros de informação. O mesmo ocorreu no Quênia, onde os cidadãos passaram a monitorar a violência por conta própria. Isso permite criar informação em tempo real, de forma interativa e com a ajuda não de poucas pessoas, mas de toda a população. Isso não era possível há dez anos.

Em terceiro lugar, é possível criar programas para celular para ajudar as pessoas a se protegerem. Há exemplos de sistemas de alarme, em que você pode usar o telefone para chamar a polícia sem que isso seja notado, enviar uma mensagem com um pedido de socorro, disparar uma sirene. Há um grupo no Egito que monitora a violência sexual. E estas ferramentas alimentam os sistemas dos quais já falamos.

Leia mais: TED: Para socióloga, é preciso ir além dos protestos e ‘fazer a parte chata’

BBC – Especialmente depois dos protestos, a violência policial passou a ser mais debatida. Como podemos nos proteger deste tipo de violência?

Muggah - Essa é uma questão importante ao redor do mundo. Hoje, as pessoas são menos tolerantes com a violência policial. Mais casos vêm mais à tona, e as pessoas debatem mais sobre isso. O Brasil tem uma das polícias mais violentas do mundo. A ONU repete isso sempre.

Uma coisa que se pode fazer é usar a tecnologia e os dados. No ano passado, analisamos os posts em redes sociais para ver se há uma relação entre os Black Blocks e outros grupos afiliados e a brutalidade policial, porque a imprensa dizia que os Black Blocks estavam forçando a polícia a ser violenta.

Rastreamos milhões de posts para entender a reação gerada sempre que havia um incidente de violência policial. Mostramos que, quando a polícia usava mais força, a influência dos Black Blocks crescia. Então, fomos à Polícia Militar para mostrar isso.

Eles se impressionaram, porque não tinham a capacidade de fazer esta análise por conta própria. Mostramos que talvez fosse necessário abrir canais de negociação, porque a força não era uma alternativa. Então, a sociedade pode fazer o mesmo e levar estas informações para a internet para criar um debate. Os dados gerados hoje permitem fazer isso.

BBC – Houve uma resposta prática da polícia quanto aos Black Blocks?

Muggah - Foram criados times especiais para negociar com os manifestantes. Os cidadãos podem fazer o mesmo. Hoje, existem ferramentas para que cidadãos denunciem o abuso policial.

Nos Estados Unidos, o uso de câmeras no corpo dos policiais é obrigatório em 20 Estados. Mas é preciso ter muito cuidado com isso, porque não queremos que estas ferramentas sejam mal usadas.

Então, estamos fazendo um teste com muito cuidado nas UPPs para ver se funciona. Mas sabemos, por exemplo, que fazer com que policiais usem câmeras gerou na Califórnia uma redução de 75% nas queixas contra violência policial e uma queda de 65% nas denúncias contra este tipo de conduta.

Claro que a Califórnia não é o Brasil, mas existe por lá um problema sério de abuso de força por policiais contra minorias. O importante é que estamos reunindo dados e fazendo pesquisas para ver se isso funciona, porque se trata de uma nova fronteira.

Leia mais: TED: Chileno cria máquina para acabar com a ‘taxa de pobreza’ nas periferias

BBC – Imagino que o senhor esteja acompanhando as eleições no Brasil. O que o senhor acha da forma como a segurança pública vem sendo debatida?

Muggah - A segurança pública esteve praticamente fora dos debates. Isso é uma vergonha, porque houve uma grande mudança nos últimos anos, e o público está mais atento à esta questão. Também porque há algo errado no Brasil nesta questão.

Houve avanços em São Paulo, Rio e Pernambuco. Mas, de forma geral, as taxas de assassinatos e outros tipos de crime continuam a aumentar. O Sul está um pouco mais seguro, mas o Norte está mais inseguro.

É uma loucura que 13 das 50 cidades mais inseguras do mundo estejam no Brasil. Parece que a violência está fora do controle. Então, seria de se esperar que o assunto receberia mais atenção. Mas sabemos que, em qualquer eleição presidencial, o debate sobre segurança pública é algo muito perigoso para os candidatos. Não vale a pena debater ou fazer muitas promessas sobre esta questão.

BBC – Quais deveriam ser as prioridades de segurança pública do próximo presidente do país?

Muggah - Em primeiro lugar, criar um sistema de informação mais eficiente sobre homicídios, violência policial, a população prisional. Hoje, temos é uma colcha de retalhos, em que alguns Estados têm dados enquanto outros não.

É impossível ter uma política séria sem dados de qualidade. É como com o câncer. Como você pode tratar uma doença sem diagnosticá-la? Nos dois casos, a informação de qualidade é algo crítico. Também é necessária uma estratégia nacional para homicídios no país.

Ter 56 mil mortes por ano é inaceitável. E está aumentando, enquanto está caindo na maior parte do mundo. Em terceiro lugar, precisamos repensar a política de drogas. Não que eu defenda a legalização ou sequer a regulamentação. Defendo uma abordagem mais humana, em que tratamos viciados como pacientes em vez de jogá-los na prisão.

O sistema criminal no Brasil hoje favorece quem é branco e tem dinheiro, enquanto que os mais pobres ou negros são jogados na prisão e têm suas vidas arruinadas. Precisamos ter um debate nacional sobre este assunto, porque o problema com as drogas é inevitável. Não podemos apenas tentar controlar isso nas fronteiras.

Em quarto lugar, é preciso reformar a Polícia. Não sei como isso deve ser feito, mas todos, até mesmo a polícia, concordam que a estrutura atual não funciona. Não há como você ter uma polícia investigativa tão distante da polícia ostensiva. É uma contradição que leva à impunidade, porque os casos são mal investigados.

Por fim, é preciso uma estratégia de segurança pública, com uma instituição pública federal dedicada a este assunto. Não é necessariamente o caso de criar um novo ministério, como está sendo feito em outras partes da América Latina. Mas talvez seja hora do Brasil centralizar a responsabilidade sobre isto, para gerenciar a prevenção de violência, a política de drogas. Para haver coerência no que é feito.

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Publicado em 12 de outubro de 2014 às 06:10 por José Mesquita
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Internet e o problema do Traffic Shapping

Tecnologia Banda Larga Blog do Mesquita 03Uma das maravilhas da Internet moderna é permitir a troca de arquivos. Já foi o tempo em que modems analógicos limitavam a velocidade de download a míseros 14 kbps, agora, com o advento de tecnologias de ADSL (Linha Digital Assimétrica para Assinante) ou de Wirelles (WiFi) chegamos a confortáveis megabit por segundo.

Não apenas a velocidade aumentou, como a disponibilidade por conexão, permitindo o acesso ilimitado a um peço determinado, contribuindo para a disseminação da tecnologia entre os internautas brasileiros.

Entretanto, a Internet nacional possui gargalos no backbone, em períodos considerados críticos, carecendo de investimentos por parte da operadora do serviço de modo a aumentar a largura de banda por usuário.

Trafegando por rajadas de bits, os dados deveriam ter uma qualidade mínima disponível, de modo a assegurar a quantidade contratada, inclusive, propagandeada pelas operadoras, sendo fator de decisão na hora da compra por parte do consumidor.

Oferecem o acesso a Internet (operado pelo SCM – Serviço de Comunicação Multimidia ou STFC – Serviço Telefônico Fixo Comutado) com velocidades determinadas e cobram por essa velocidade de forma gradual. Quanto mais velocidade, maior o custo da conexão.

Acontece que nos períodos críticos do sistema, em vez de usar a receita realizada nos lucros, preferem as operadoras utilizar de artimanhas tecnológicas de modo a limitar a velocidade de download, em prática negada pelas ISP (Internet Service Provider), mas detectada pelos usuários mais experientes.

Essa prática ilegal denomina-se Traffic Shapping.

O Traffic Shapping consiste basicamente em priorizar o tráfego de dados através do condicionamento de pacotes identificados pelos protocolos, a fim de otimizar a largura de banda disponível.

Muito útil quando se trafega VoIp (Voz sobre Ip), passa a ser nefasto quando utilizado de forma maliciosa, interferindo no tráfego nas redes P2P (peer-to-peer) ou FTP (File Transfer Protocol – RFC959).

Em síntese, alguns ISP vendem gato por lebre, enganado o usuário, limitando de forma deliberada seu acesso à rede.

Atitude incompatível com o Código de Defesa do Consumidor, passível de punição mediante ação judicial.

O grande problema é provar o Traffic Shapping, já que é veementemente negado pelos ISP e depende de perícia técnica especializada e permanente.

Inúmeros vídeos disponibilizados na Internet demonstram claramente a prática em ISP brasileiros, utilizando o projeto internacional Glasnost.org, que procura essas limitações e informa ao usuário o quanto está sendo limitado em sua conexão.

Obviamente que a ANATEL, como órgão regulador e fiscalizador, deveria se fazer mais atuante e proteger os usuários dessas limitações, contudo, observamos que a política é de vista grossa a um problema sério que irá requerer investimentos na estrutura atual.

A meu ver, isso não é problema do usuário, já que o custo por conexão deve pagar pela modernização da infra-estrutura de rede e não apenas para gerar lucros aos acionistas.

Considerando que uma demanda judicial pode, muitas vezes, demandar desgaste para o usuário, os que conseguem identificar a fraude, preferem, por sua capacidade técnica (já que a identificação requer conhecimentos em arquitetura de rede e protocolos) utilizar de recursos que driblem a limitação, encriptando seus dados, de forma a não identificar o protocolo P2P ou FTP.

Outros, trocam de provedor, procurando quem não pratique Traffic Shapping, numa busca desenfreada pela liberdade da conexão.

Absurdo, já que essa liberdade é direito seu, assegurado pelo contrato pactuado(muitas vezes de adesão e oculto ao usuário).

Esse é um problema que precisa de divulgação e solução, ás claras, para a universalização da Internet no Brasil. Ocultar o Traffic Shapping e não promover a punição dos fomentadores dessa prática é renegar os direitos dos usuários, contribuindo para a dilapidação da estrutura de rede disponível ao tráfego no Brasil.

* Fabiano Rabaneda é Advogado – Especializando em Direito Eletrônico e Tecnologia da Informação.

Arquivado em: Código de Defesa do Consumidor - CDC, Direito, Internet, Tecnologia da Informação
Publicado em 9 de outubro de 2014 às 09:10 por José Mesquita
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Justiça manda WhatsApp quebrar sigilo de chat com montagem ‘pornô’

WhatsApp Facebook (Foto: AP)TJ-SP mandou Facebook, dono do app, divulgar os IPs dos envolvidos. Vítima, universitária pensou em suicídio, diz a advogada e mãe da jovem.

Com base no Marco Civil da Internet, a Justiça de São Paulo mandou o Facebook liberar o conteúdo de conversas no aplicativo de chat WhatsApp que espalhavam montagens pornográficas feitas com as fotos de uma estudante universitária paulista. No começo do ano, arede social adquiriu o app em um negócio de US$ 19 bilhões.

As mensagens eram trocadas em grupos fechados do app, que viraram um recurso para disseminar fotos da chamada “vingança pornográfica”. A exposição de jovens e mulheres dessa forma se multiplicou no Brasil. Algumas vítimas não suportaram o sofrimento e se suicidaram.

As fotomontagens da estudante de engenharia da Universidade Presbiteriana Mackenzie foram feitas a partir de imagens dela publicadas em seu perfil no Facebook. Em sua decisão, o relator do processo, juiz Salles Rossi, da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, também obrigou o Facebook a ceder os números dos IPs (o protocolo de internet identifica dispositivos conectados à internet) dos indivíduos que pegaram a foto da estudante para fazer as alterações.

A montagem feita por eles colocava a imagem em posições pornográficas e foi espalhada nos grupos “Atlética Chorume” (sic) e “Lixo Mackenzista”. Segundo a decisão da Justiça, os conteúdos dessas conversas entre os dias 26 e 31 de maio de 2014 deverão ser liberados. A estratégia da advogada e mãe da estudante, Adriana Serrano Cavassani, de mover a ação contra o Facebook é usar as informações obtidas para identificar os autores para responsabilizá-los criminalmente. “Não só quem cria, mas quem divulga também comete o crime”, diz Cavassani.

As imagens traziam ainda o número de celular da jovem, que passou a receber ligações de homens propondo programas sexuais. Cavassani diz que a filha recebeu ligações de alunos do Mackenzie, FEI e da Poli-USP.

Suicídio
A mãe e advogada afirmou ao G1 que a repercussão das imagens fizeram a filha pensar em suicídio. A jovem planejava ainda concluir o curso de engenharia no exterior. “Na hora do desespero, eu pensei: ‘Eu faço qualquer coisa para você não sofrer mais por isso’. Mas eu ia sacrificar a vida da minha filha por meia dúzia de inconsequentes.”

A decisão foi emitida no começo de setembro, mas publicada em definitivo nesta semana. O Facebook tem cinco dias para cumpri-la. A empresa tentou evitar quebrar o sigilo das conversas. A rede social afirmava não poder ceder dados do WhatsApp, porque ainda não concluiu a aquisição do app. Argumentou ainda que as informação pedidas estão na plataforma do WhatsApp Inc, uma companhia com sede nos Estados Unidos e sem representação no Brasil.

Com base nas prerrogativas do Marco Civil da Internet, em vigor desde junho de 2014, o juiz descartou a defesa do site. “O serviço do Whatsapp é amplamente difundido no Brasil e, uma vez adquirido pelo Facebook e somente este possuindo representação no país, deve guardar e manter os registros respectivos, propiciando meios para identificação dos usuários e teor de conversas ali inseridas determinação, aliás, que encontra amparo na regra do artigo 13 da Lei 12.965/2014 (conhecida como Marco Civil da Internet)”, escreveu. Procurado pelo G1, o Facebook informou não comentar casos específicos.

De acordo com Cavassani, além da ação contra o Facebook, há um inquérito em andamento e um processo criminal vai ser ajuizado nos próximos dias acusando os envolvidos por calúnia e difamação. Já há indícios de que entre cinco e seis jovens participaram da ação. Além disso, a advogada vai entrar com uma ação civil para pedir indenização assim que todos os envolvidos forem identificados. “Vou pedir uma indenização compatível ao sofrimento e ao abalo emocional que ela vem sofrendo até os dias de hoje”, afirmou.
Helton Simões GomesDo G1, em São Paulo

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Facebook, Internet, Redes Sociais, Tecnologia da Informação
Publicado em 7 de outubro de 2014 às 16:10 por José Mesquita
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Eleições 2014: Juiz eleitoral diz que fraudar urna eletrônica é mais fácil que infectar computador com vírus

Tecnologia Urna Eletrônica Fraude Blog do MesquitaVários relatos sobre fraudes e possibilidades de fraudes com urnas eletrônicas inundam a internet e botam em ‘xeque o sistema eleitoral’.

Reveja: Hacker de 19 anos mostrou como fez para fraudar eleições no Rio de Janeiro

O desembargador e juiz eleitoral aposentado Ilton Dellandréa afirmou, ao analisar a segurança do sistema eleitoral brasileiro, que o ato de modificar o endereço do voto registrado em uma urna eletrônica pode ser feito com mais facilidade que a inoculação de um vírus em um computador.

Ele diz: “Um computador, por mais protegido que esteja, é potencialmente vulnerável a vírus e invasões cujos métodos se aperfeiçoam na mesma proporção dos aplicativos protetores. Desconfio que algumas empresas proprietárias de antivírus mantêm um setor específico para criar os que elas próprias, depois, vão eficientemente combater. É a melhor explicação que encontro para a propagação dessa praga cibernética – – A urna eletrônica usada nas eleições do Brasil é semelhante a um micro.

É programada por seres humanos e seu software é alterável de acordo com as peculiaridades de cada pleito. Por ser programável pode sofrer a ação de maliciosos que queiram alterar resultados em seus interesses e modificar o endereço do voto com mais facilidade do que se inocula um vírus no seu micro via Internet. Além disto, pode desvendar nosso voto, pois o número do título é gravado na urna na mesma ocasião e fica a ela associado. Há várias formas de se fazer isto. Por exemplo: é possível introduzir um comando que a cada cinco votos desvie um para determinado candidato mesmo que o eleitor tenha teclado o número de outro”.”

Leia abaixo a íntegra do artigo:

URNA ELETRÔNICA É CONFIÁVEL?
Um computador, por mais protegido que esteja, é potencialmente vulnerável a vírus e invasões cujos métodos se aperfeiçoam na mesma proporção dos aplicativos protetores. Desconfio que algumas empresas proprietárias de antivírus mantêm um setor específico para criar os que elas próprias, depois, vão eficientemente combater. É a melhor explicação que encontro para a propagação dessa praga cibernética.

Talvez eventuais alterações maliciosas sejam possíveis de serem detectadas a posteriori. Mas descobrir a fraude depois de ocorrida não adianta. O importante é prevenir.

A preocupação com a vulnerabilidade da urna eletrônica é antiga. Pode ser acompanhada no site Voto Seguro, mantido por técnicos especializados, engenheiros, professores e advogados que defendem que a urna eletrônica virtual – que não registra em apartado o voto do eleitor e que será usada nas próximas eleições – admite uma vasta gama de possibilidades de invasões, sendo definitivamente insegura e vulnerável.

Veja também:
Especialista e professor da UNB, Diego Aranha diz que urna eletrônica é insegura; assista
Mais de 50 países já rejeitaram as urnas eletrônicas brasileiras devido à baixa confiabilidade
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Tribunal alemão considera urnas eletrônicas inconstitucionais
EUA multam Diebold, fabricante das urnas eletrônicas brasileiras, em R$112 milhões por corrupção

Recentemente o engenheiro Amílcar Brunazo Filho (especialista em segurança de dados em computador) e a advogada Maria Aparecida Cortiz (procuradora de partidos políticos) lançaram o livro “Fraudes e Defesas no Voto Eletrônico”, pela All Print Editora, no mínimo inquietante. Mesmo para os não familiarizados com o informatiquês ele é claro e transmite a idéia de que as urnas eleitorais brasileiras podem ser fraudadas.

São detalhados os vários modos de contaminação da urna e se pode depreender que, se na eleição tradicional, com cédulas de papel, as fraudes existiam, eram também mais fáceis de ser apuradas porque o voto era registrado. Agora não. O voto é invisível e, como diz o lema do Voto Seguro: “Eu sei em quem votei, eles também, mas só eles sabem quem recebeu meu voto”, de autoria do engenheiro e professor Walter Del Picchia, Professor Titular da Escola Politécnica da USP.

O livro detalha a adaptação criativa de fraudes anteriores, como o voto de cabresto e a compra de votos, e outros meios mais sofisticados, como clonagem e adulteração dos programas, o engravidamento da urna e outros. Além das fraudes na eleição, são possíveis fraudes na apuração e na totalização do votos.

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O livro demonstra que a zerésima – um neologismo para a listagem emitida pela urna antes da votação e na qual constam os nomes dos candidatos com o número zero ao lado, indicando que nenhum deles recebeu ainda votos, na qual repousa a garantia de invulnerabilidade defendida pelo TSE -, ela própria pode ser uma burla porque é possível se imprimir qualquer coisa, como o número zero ao lado do nome do candidato, e ainda assim haver votos guardados na memória do computador (página 27).

O livro não lança acusações levianas. Explica como as fraudes podem ocorrer e ao mesmo tempo apresenta soluções, ao menos parciais, como o uso da Urna Eletrônica Real – que imprime e recolhe os votos dos eleitores em compartimento próprio – ao contrário da urna eminentemente virtual, que não deixa possibilidade de posterior conferência.

O mais instigante é que os autores e outros técnicos e professores protocolizaram no TSE pedidos para efetuar um teste de penetração visando demonstrar sua tese e isto lhes foi negado, apesar da fundamentação usada.

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O livro cita o Relatório Hursti, da ONG Black Box Voting, dos EUA, em que testes de penetração nas urnas-e TXs da Diebold demonstraram que é perfeitamente possível se adulterar os programas daqueles modelos de forma a desviar votos numa eleição normal (página 25).

Pelo menos 375 mil das 426 mil urnas que foram utilizadas nas eleições de 2006 são fabricadas pela Diebold. Elas foram, por esses motivos, recusadas tantos nos EUA quanto no Canadá.

É óbvio que a fraude não necessariamente ocorrerá. É óbvio que a grande maioria dos membros do TSE e dos TREs, desde o mais até o menos graduado, é honesta e, por isto, podemos dormir em paz pelo menos metade da noite.

Sei disso porque fui Juiz Eleitoral em Iraí, Espumoso, Novo Hamburgo (onde presidi o famigerado recadastramento eleitoral, saudado como um golpe às falcatruas que se revelou frustrante ao abolir a foto de eleitor no título e abriu o caminho para outras fraudes) e em Porto Alegre. Era Juiz quando pela primeira vez foi utilizada, no Brasil, a urna eletrônica, isto em 1996, e não percebi nada de anormal.

Aqueles eram outros tempos e a novidade da máquina deslumbrava a todos e era tida e havida como segura, principalmente pela atuação do pessoal encarregado de sua manipulação.

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Mas depois que se descobriu que o Poder Judiciário não é imune à corrupção – veja-se o caso de Rondônia – nada é impossível, principalmente em matéria eleitoral. Por isto é incompreensível a negativa do TSE em admitir o teste requerido e, o que é pior, insistir em utilizar a Urna-E Virtual com apoio na Lei n. 10.740/03, aprovada de afogadilho e sem o merecido debate, ao invés da mais segura Urna Eletrônica Real.

Se não é certo, em Direito, dizer que quem cala consente é, todavia, correto dizer que quem obsta o exercício de um direito é porque tem algo a esconder. Ou, por outra, que há alguma coisa que aconselha a ocultação. Ou porque – e agora estou me referindo ao caso concreto – se intui que pode haver algo de podre no seio da urna eletrônica que poderia provocar severas desconfianças às vésperas do pleito.

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Fonte: Folha Política via Lígia Ferreira

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Publicado em 3 de outubro de 2014 às 16:10 por José Mesquita
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O juiz que aposenta e vira advogado no dia seguinte: quarentena ou não?

Liminar de um juiz de primeira instância afirma que a quarentena é ilegal. O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo chega a dizer que o resultado do posicionamento da OAB é o “desemprego dos juízes”. Confira na matéria do site “Consultor Jurídico”. OG.

Ampliação da quarentena imposta pela OAB é ilegal
[Consultor Jurídico].

A Ordem dos Advogados do Brasil agiu de forma ilegal ao estender a todo escritório a quarentena imposta a juiz que se aposenta e volta a advogar. Segundo decisão do juiz federal Fabiano Lopes Carraro, da 21ª Vara Federal Cível de São Paulo, ampliar a vedação de três anos sem advogar na jurisdição em que atuava, por meio de ato administrativo, faz “lembrar os atos de força do regime de exceção que a OAB, noutros tempos, tão arduamente combatia”.

Ao deferir liminar em Mandado de Segurança impetrado pelo escritório Kuntz Sociedade de Advogados contra o Conselho Federal da OAB e a seccional paulista da entidade, o juiz afirma que a norma viola o princípio da razoabilidade, uma vez que impõe a terceiros restrição maior do que aquela prevista na Constituição ao próprio juiz aposentado.

De acordo com a regra constitucional, o ex-juiz está impedido de advogar por três anos apenas no juízo ou tribunal onde ele atuava até o afastamento. Já a regra da OAB estende a limitação a todos colegas de escritório, que não podem militar em qualquer órgão judiciário da comarca em que o ex-juiz atuava. Se for um ex-ministro de tribunal superior, a vedação é ainda maior: vale em todo país.

Fundado há um ano e meio, o escritório se preparava para receber o juiz aposentado da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo Luiz Christiano Gomes dos Reis Kuntz, que deixou a magistratura há cinco meses. Ele é pai de Eduardo Kuntz, fundador da banca. Segundo os advogados do escritório, a OAB tentou fazer do magistrado aposentado “doente de doença infecciosa e contagiosa”, impedindo a ele e aos seus colegas de escritório o livre exercício da profissão.

O criminalista Eduardo Kuntz afirma que a decisão contra o ato da OAB é uma vitória da advocacia. Ele conta que, na próxima quarta-feira (18/9), vai impetrar na Justiça Federal do Distrito Federal outro Mandado de Segurança, informando da decisão de São Paulo e pedindo a suspensão da restrição para todos os escritórios do país.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, disse que a entidade respeita a decisão da Justiça, mas deverá recorrer. “Faz parte do Estado Democrático de Direito a possibilidade do controle jurisdicional dos atos administrativos e a Ordem dará pleno cumprimento à decisão final do Judiciário”, afirma.

Marcus Vinícius diz ainda que a OAB não “ampliou a hipótese de quarentena, mas apenas deu interpretação à própria norma constitucional já existente”.

Juízes e advogados A decisão do Conselho Federal sobre a vedação gerou polêmica. O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), desembargador federal Nino Toldo, afirmou que resultado prático do posicionamento da OAB é o desemprego dos juízes por três anos depois de se afastarem da magistratura.

Já o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Nelson Calandra, sugeriu usar a mesma medida para advogados que entrem para a magistratura pelo quinto constitucional. “Se eles acham que um escritório que admite juiz fica impedido de atuar, o mesmo deveria se aplicar ao quinto constitucional. Então, o escritório do qual um advogado saísse para entrar pelo quinto deveria ficar impedido de atuar naquele tribunal”.

Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Paulo Schmidt, a decisão do Conselho Federal foi motivada por reserva de mercado. “Na nossa avaliação, isso mostra que, mais uma vez, a Ordem atual deixa saudades da antiga e gloriosa Ordem dos Advogados do Brasil, que se pautava por algo maior do que esse viés simplesmente corporativo”, dispara.

Entre advogados houve quem aprovasse a maior restrição. Para Ernesto Tzirulnik, se trata apenas de uma tentativa de tornar eficaz a norma constitucional. O advogado lamenta que a vedação não valha para outras funções públicas que, segundo ele, “podem comprometer a isonomia e o bom funcionamento das relações entre cidadãos e Estado”. Como exemplos, ele cita o chefe da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e o presidente do Banco Central, que podem, “e comumente o fazem”, ir à iniciativa privada no dia seguinte ao que deixam seus cargos.

Elaborada em resposta à Consulta 49.0000.2012.007316-8/COP feita pela seccional de Roraima, a Ementa 018/2013/COP, que amplia da quarentena, está valendo desde o dia 3 de setembro, quando foi publicada no Diário Oficial da União

[Marcos de Vasconcellos, Conjur]

Arquivado em: Constituição Federal, Direito Constitucional, Emenda Constitucional, Lei Orgânica da Magistratura
Publicado em 2 de outubro de 2014 às 15:10 por José Mesquita
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Pesquisa revela que Internet é considerada Direito Fundamental

Direito Digital Blog do MesquitaPesquisa: Internet é direito fundamental para maioria dos adultos

Quatro em cada cinco adultos acreditam que o acesso à internet é um direito fundamental, e metade deles defende que não deveria haver regulação, segundo mostrou uma pesquisa global.

Um estudo com 27.000 adultos em 26 países para a BBC World Service mostrou que 78% dos usuários acreditam que a web lhes deu mais liberdade, enquanto nove entre dez disseram que a rede é um bom lugar para se aprender.

Entrevistados nos Estados Unidos se mostravam acima da média na crença de que a internet é uma fonte de maior liberdade e também são mais confiantes do que a maioria para expressar suas opiniões.

Outros sentiram receios sobre passar o tempo on-line, com 65% dos entrevistados no Japão afirmando que não se sentiam confortáveis em expressar suas opiniões na rede de forma segura, um sentimento que também era percebido na Coreia do Sul, França, Alemanha e China.

Regulação – Do total de entrevistados, mais da metade concorda que a internet “não deveria ser regulada nunca”, por qualquer instância de governos em qualquer lugar.

“Apesar dos temores sobre privacidade e fraude, as pessoas veem o acesso à web como seu direito fundamental.

Eles acreditam que a rede é uma força para o bem”, disse Doug Miller, presidente do conselho da GlobeScan, que conduziu a pesquisa.

Aproximadamente 70% dos entrevistados no Japão, México e Rússia disseram que não podem viver sem internet.

Cerca de 50% dos usuários disseram valorizar mais a facilidade em encontrar informação, enquanto cerca de 30% valorizam a capacidade de interagir e comunicar com outros e 12% veem a rede como forma de entretenimento.
Reuters


Arquivado em: Direito, Internet, Tecnologia da Informação
Publicado em 25 de setembro de 2014 às 10:09 por José Mesquita
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Empregador pode monitorar o que empregado faz no computador

Tecnologia Ciber Segurança Blog do Mesquita CiberCrimes,Vírus Em toda essa polêmica resta sempre a pergunta de até que ponto a Constituição Federal está, ou não, sendo violada? Está claro no art. 5º, XII: “…é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas,…”

É bem provável que a questão provoque uma demanda judicial que certamente irá exigir uma manifestação do Supremo Tribunal Federal, quanto a constitucionalidade, ou não, do ato. Também, é provável que quando o STF se manifestar, novas tecnologias terão substituído o tráfego de mensagens na internet.
José Mesquita


Empresa pode vigiar tudo que funcionário faz no computador do trabalho

Monitoramento é possível desde que esteja no contrato.

Confira formas que as empresas têm de fazer a vigilância.

As empresas têm o direito de monitorar tudo o que os funcionários fazem no computador do trabalho, desde que a vigilância seja previamente informada e esteja prevista em contrato. Segundo advogados consultados pelo G1, caso o profissional seja pego pelo monitoramento fazendo algo proibido pelo empregador, ele pode ser demitido por justa causa.

Para quem fica o dia inteiro na frente do computador, o rastreamento pode soar invasivo, mas o argumento das empresas é que, se o instrumento é para o trabalho, ele não pode ser usado da forma que os empregados bem entendem.

Empresa paga o pato

De acordo com o advogado Renato Opice Blum, especialista em direito eletrônico, o que legitima o poder das empresas de vigiar os empregados é a própria legislação. O Código Civil prevê que o empregador é responsável por tudo o que os trabalhadores fazem usando as conexões e os equipamentos da empresa.

Isso significa que, se um funcionário cometer um crime por meio do computador do trabalho, a empresa responde judicialmente pelo caso. O funcionário também poderá responder pelo crime, mas os prejudicados costumam processar as empresas por conta de elas terem mais poder e dinheiro em caso de indenizações. “Quem paga o pato é a empresa”, afirma Blum.

E-mail pessoal

O monitoramento do e-mail pessoal é a questão mais polêmica, explica o advogado trabalhista Alan Balaban Sasson, uma vez que muitos profissionais alegam ser invasão de privacidade.

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De acordo com o advogado, o monitoramento único e exclusivo do e-mail pessoal do trabalhador não é permitido, mas os programas de vigilância acabam monitorando o e-mail particular quando ele é acessado no computador da empresa.

No entanto, se está previsto em contrato que o computador é monitorado e que, caso o funcionário entrar no e-mail pessoal a página também poderá ser monitorada, e mesmo assim o profissional opta por acessar o e-mail, fica difícil querer questionar a empresa pelo ocorrido.

“O contrato é a palavra-chave. O que o chefe não pode é simplesmente chegar a falar ‘deixa eu olhar seu e-mail pessoal’. Nesse caso, seria uma coação”, afirma. Coação é uma ação injusta feita a uma pessoa, impedindo a livre manifestação da vontade do coagido.

O advogado Blum aconselha que as empresas proíbam ou bloqueiem o acesso ao e-mail pessoal para evitar dores de cabeça com a questão.

Bloqueios

Desde que registrado no contrato, as empresas têm o direito de permitir ou bloquear qualquer tipo de ferramenta no computador, além de poder usar de diversos meios para vigiar o funcionário. “Do mesmo jeito que é permitido colocar um supervisor para monitorar o trabalho, é possível fazer a vigilância eletrônica”, explica Sasson.

É permitido, inclusive, gravar conversas do MSN, rastrear arquivos deixados na máquina e monitorar as palavras escritas pelo funcionário.

Justa causa

Além da questão jurídica, as justificativas das empresas para fazer o monitoramento são muitas, explicam os advogados, e vão desde proteger informações confidenciais da companhia a até mesmo acompanhar a produtividade do trabalhador.

Objetivos vão desde proteger informações confidenciais da companhia a até mesmo acompanhar a produtividade do trabalhador”

Caso um funcionário seja pego pelo monitoramento fazendo algo proibido em contrato pela empresa, ele pode ser mandado embora por justa causa, dizem os advogados.

Em casos de flagrantes de descumprimentos não tão graves, como o acesso a uma rede social quando isso for proibido, o funcionário recebe uma advertência. Em caso de reincidência, ele recebe suspensão e, se repetir pela terceira vez, pode ser mandado embora por justa causa.

Já se ele for pego fazendo algo mais grave, como acessando sites de pornografia infantil, por exemplo, a demissão por justa causa pode ser imediata.

Mercado

De olho nesse grande mercado, uma vez que o computador é cada vez mais a principal ferramenta de trabalho nas empresas, desenvolvedoras de softwares usam a criatividade para oferecer programas que atendam às demandas dos empregadores (veja no quadro acima).

O diretor da desenvolvedora BRconnection, Francisco Odorino Pinheiro Neto, afirma que tanto empresas pequenas como grandes o procuram em busca de soluções.

MSN

Entre os programas desenvolvidos pela empresa está um software que controla o uso do MSN. Com a ferramenta, é possível definir com quais pessoas o funcionário pode interagir e gravar as conversas realizadas. Neto explica que o programa notifica os participantes sobre a gravação.

O programa também rastreia as palavras usadas pelo funcionário na conversa e, se necessário, impede que alguns termos sejam enviados.

Senha bancária

A Guidance Software, outra empresa que desenvolve softwares de monitoramento, oferece um produto que monitora tudo o que o funcionário faz no computador, desde arquivos utilizados, a e-mails escritos e sites visitados.

Fabrício Simão, gerente técnico para a América Latina da empresa, diz que, com determinados produtos, é possível gravar até a senha bancária digitada nos sites dos bancos. Portanto, recomenda-se muito cuidado ao utilizar serviços bancários em computadores do trabalho.
Gabriela Gasparin/G1

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Publicado em 22 de setembro de 2014 às 17:09 por José Mesquita
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Internet e Direito do Trabalho: Uso de redes sociais é motivo para demissão por justa causa

Empregados são demitidos e processados por uso indevido de blogs e redes sociais

Um empregado de uma empresa do setor financeiro criou um blog. E, desavisado, colocou informações sobre o balanço da companhia que, recentemente, havia aberto seu capital. O problema é que os dados eram diferentes dos enviados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A empresa recebeu uma advertência formal do órgão fiscalizador e demitiu por justa causa o profissional. Cada vez mais as empresas têm enfrentado problemas devido ao mau uso da internet por seus funcionários. Muitos casos envolvem o MSN e redes sociais – Facebook, Twitter e You Tube – e acabam gerando ações na Justiça.

Nos processos, as companhias buscam indenizações de seus ex-funcionários ou de concorrentes que a teriam prejudicado por meio da internet. O crescente volume de casos têm movimentado os escritórios especializados em direito digital. “Estamos indicando às empresas, principalmente aquelas com capital aberto, que atualizem seus códigos de ética em relação aos ambientes digitais”, diz a advogada Patricia Peck, do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, que ressalta o risco que muitas companhias de capital aberto estão correndo com a manutenção de páginas no Twitter para comunicação entre investidores e diretores “O risco é enorme.”

Em alguns casos, a internet acaba servindo de prova para a demissão por justa causa. Em um deles, o funcionário descreveu em sua página no Orkut que estava furtando notas fiscais da empresa onde trabalhava, vangloriando-se do feito. Em ação trabalhista, ele não só pediu reintegração ao emprego, como indenização por danos morais. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, com relatoria da desembargadora Edna Pedroso Romanini, rejeitou ambos os pedidos.

Em outro caso, um funcionário foi demitido por justa causa após ser flagrado, em vídeo postado no You Tube, dando cavalo de pau com a empilhadeira da empresa têxtil onde trabalhava. A partir do vídeo, a juíza Elizabeth Priscila Satake Sato, da 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba, em São Paulo, negou o pedido de reintegração ao emprego. A magistrada considerou que o ex-funcionário usou a máquina de forma indevida durante o horário de trabalho.

Geralmente, as empresas se contentam com a demissão por justa causa do funcionário imprudente, segundo Peck. Com exemplo, ela cita um caso patrocinado por seu escritório envolvendo um profissional de uma empresa de call center. Ele criou um blog em que, encerrado o expediente, publicava as perguntas consideradas por ele mais idiotas dos “clientes mais burros do dia” e os colegas votavam nas melhores da semana e do mês.

Após reclamação feita por uma das empresas clientes do call center, o blogueiro foi demitido por justa causa. “Geralmente, pedidos de indenização só envolvem profissionais de alto escalão, como conselheiros, diretores e executivos”, afirma Peck. Esses profissionais, segundo ela, se sentem impunes e acabam prejudicando a imagem das companhias. “É como se as informações publicadas fossem do executivo e não da empresa.”

A advogada diz que essas situações ficaram mais comuns a partir do ano passado, quando ocorreram muitas demissões com o crescimento no número de fusões – o que coincidiu com a época do lançamento do Twitter. Um dos casos envolve um pedido de indenização de uma pizzaria americana a dois ex-funcionários que disponibilizaram no You Tube as supostas más condições de higiene na empresa. A ação tramita na Justiça americana.

Os casos de concorrência desleal também levam ao pedido de indenização, segundo o advogado Rony Vainzof, do escritório Opice Blum Advogados. Recentemente, uma empresa acionou a concorrente porque um ex-funcionário levou com ele contatos que conquistou no antigo emprego e o manteve na sua lista do MSN.

Em outro caso, a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou ex-funcionários que usaram o Google para roubar clientes da companhia onde trabalharam. Eles cadastraram o nome da empresa no Google. Assim, sempre que algum usuário do Google procurava pelo nome da companhia, aparecia o link da concorrente, onde foram trabalhar. “Ainda cabe recurso. Mas, com isso, eles foram condenados, em segunda instância, a pagar multa à antiga empresa”, diz o advogado.

O prejuízo das empresas com o mau uso da internet pode, inclusive, ser dimensionado. Uma empresa com 50 funcionários que utilizem a internet para resolver problemas pessoais como pagar contas e bater papo com amigos pelo período de uma hora por dia, pode sofrer um prejuízo de quase R$ 35 mil por mês em termos de produtividade dos empregados. “Claro que essa uma hora na internet geralmente é fracionada de 15 em 15 minutos, por exemplo”, afirma o perito digital Wanderson Castilho.

O cálculo dele, levando em consideração um salário mensal médio de R$ 1.250, foi realizado a partir de um programa disponível no site www.brc.com.br . Por meio da ferramenta, as empresas podem calcular qual é o prejuízo causado pelo mau uso da internet por seus funcionários. Castilho usa o programa nos processos relacionados às redes sociais. “Com ela, o empregador pode deixar claro a relação direta entre a produtividade e o mau uso da internet porque o empregado não é dono do tempo dele quando está na empresa”, afirma.
com informações do Jornal Valor

Arquivado em: Ações judiciais, Direito do Trabalho, Facebook, Google, Internet, Redes Sociais, Tecnologia da Informação, Twitter
Publicado em 20 de setembro de 2014 às 06:09 por José Mesquita
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