"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

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Pesquisa com células embrionárias. O Estado é laico, confirma o STF

Todas as discussões que alteram padrões comportamentais da sociedade, desde os primórdios da organização social, e, principalmente as oriundas da ciência, tendem a ser altamente polêmicas. Não poderia ser diferente com a pesquisa das células embrionárias.
Se confrontaram, cada qual com suas justezas morais, éticas e científicas, o Estado Laico, constitucionalmente definido, e o conjunto da [...]

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Publicado em 31 de maio de 2008 às 10:05 por José Mesquita
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Crimes Cibernéticos

A Câmara Federal promoveu um seminário internacional versando sobre “Crimes Cibernéticos e Investigações Digitais“.
A iniciativa do seminário foi do Deputado Federal Colbert Martins (PMDB-BA), motivando o Conselho de Altos Estudos e Avanços Tecnológicos a se renir para discutir os inúmeros projetos atualmente tramitando nas diversas comissões do Congresso.
Esses projetos, estão tratando da legislação que normatizam [...]

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Publicado em 31 de maio de 2008 às 08:05 por José Mesquita
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Cerveja - Senador Geraldo Mesquita enfrenta o lobby cervejeiro

Salve!
Eu, que costumo ser crítico mordaz da atuação dos parlamentares brasileiros, tenho, contudo, o discernimento de reconhecer quando um membro do parlamento atua no interesse real da população.
É o caso do Senador Geraldo Mesquita Jr. - não é meu parente e, faço essa ressalva, não por escusa, mas, para o elogio verter imparcial - que [...]

Arquivado em: Brasil, Civil, Comportamento, Defesa do Consumidor, Direito Civil, Estatuto da Criança e Adolescente, Legislação, Liberdade de Imprensa, Política, Projetos de Lei, Senado Federal, Senadores
Publicado em 31 de maio de 2008 às 07:05 por José Mesquita
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A Anistia esqueceu a anistia

Carlos Chagas - Tribuna da Imprensa
Repercutiu de forma negativa no Congresso o último relatório da Anistia Internacional, que a respeito do Brasil não perdoa. Acusa o governo federal e governos estaduais de executarem “operações policiais militarizadas, exercendo violência, discriminação, corrupção e descontrole”. A referência vai para a ação das polícias militares, em especial do Rio [...]

Arquivado em: Artigos, Brasil, Direitos Humanos, Jornais, Mídia
Publicado em 30 de maio de 2008 às 11:05 por José Mesquita
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Células tronco: Ministro Celso de Mello vota a favor e as pesquisas ficam permitidas

Como esperado, o Ministro Celso de Mello, proferiu o sétimo voto favorável a permissão para pesquisas com células embrionárias.
No voto, o Ministro fundamentando amplamente o voto, lembrou o Tribunal do Santo Ofício, instituído pela Igreja Católica no século XVII, que condenou Galileu Galilei por heresia, obrigando-o a desmentir, para não ser imolado na fogueira, sua [...]

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Publicado em 29 de maio de 2008 às 16:05 por José Mesquita
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Células tronco: recomeça julgamento no STF

Com o voto favorável do Ministro Marco Aurélio de Melo, voto este que trafegou de Aristóteles à Santo Agostinho, de passagens bíblicas do êxodus à Tomás de Aquino, esse passa a ser o sexto voto favorável.
Trechos do voto do Ministro Marco Aurélio:
“O fato é que os embriões serão destruídos de qualquer modo. A questão é [...]

Arquivado em: ADIN, Direito Constitucional, Direitos Humanos, Julgamentos, STF, Tribunais
Publicado em 29 de maio de 2008 às 15:05 por José Mesquita
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Direitos Humanos:Brasil é escolhido membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU

O Brasil foi escolhido pela Assembléia Geral da ONU como membro do Conselho de Direitos Humanos por um período de três anos, começando no próximo 20 de junho. Argentina e Chile também integrarão o conselho. No grupo europeu, a Espanha ficou de fora e os postos foram ocupados por Grã-Bretanha [...]

Arquivado em: Direitos Humanos, Notícias, ONU
Publicado em 29 de maio de 2008 às 08:05 por José Mesquita
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Acesso dos advogados ao inquérito policial não pode ser absoluto

Enviado por Carlos Eduardo Pinho - Fortaleza
O advogado constituído pela parte pode conhecer o conteúdo do inquérito policial instaurado, como estabelece o direito de informação do indiciado e o Estatuto da Advocacia. Entretanto, essa determinação deve respeitar a necessidade de sigilo, caso exista, além de assegurar a restrição de acesso a documentos e outros dados [...]

Arquivado em: Advogados, Artigos, Habeas Corpus, OAB, STJ, Tribunais
Publicado em 29 de maio de 2008 às 07:05 por José Mesquita
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Células-tronco: STF desempata hoje

Após o voto favorável às pesquisa do Ministro Joaquim Barbosa, a cessão do STF que julga a ADIN impetrada pelo Procurador da República, o Presidente do Supremo Tribunal Federal suspendeu a sessão que será retomada hoje às 14 horas. A expectativa é que os votos dos 3 Ministros que ainda não se manisfestaram, sejam favoráveis.
Coluna [...]

Arquivado em: Direito Constitucional, Direitos Humanos, STF, Tribunais
Publicado em 29 de maio de 2008 às 07:05 por José Mesquita
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Células Embrionárias - A votação está 4 X 2 no STF

Com os votos dos Ministros Lewandowski, contra, e Eros Grau, a favor, o placar da votação da constitucionalidade do uso de células embrionárias para pesquisa está em 4 votos favoráveis à constitucionalidade do Art. 5º da Lei de Bio-segurança, e 2 votos que a consideram inconstitucional, por ferir norma albergada na Constituição Federal de 1988.

Arquivado em: Brasil, Direito Civil, Direito Constitucional, Julgamentos, STF, Tribunais
Publicado em 28 de maio de 2008 às 18:05 por José Mesquita
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