"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

BuscaPé, líder em comparação de preços na América Latina

Porte de drogas. Justiça suspende pena de portador

Em decisão inédita, Justiça de SP suspende pena de portador de drogas.
O Globo Online
Enviado por Carol Aguiar,Fortaleza
SÃO PAULO - Em decisão inédita em sua história, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ), suspendeu a pena aplicada a um portador de drogas. No último dia 31 de março, Ronaldo Lopes, que foi preso com 7,7 [...]

Arquivado em: Direito Penal, Justiça, TJ
Publicado em 30 de junho de 2008 às 12:06 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

A fé dos homofóbicos

Torquemada redivivo. Esta é a impressão que tenho quando assisto, ou leio, as manifestações, legítimas, saliento, daqueles que não percebem que a sociedade evolui e, portanto, os valores são mutáveis.
Abaixo artigo de André Petry, na Veja que circula essa semana.
“Dizem eles que a criminalização da homofobia levará à prisão em massa de pastores e padres, [...]

Arquivado em: Artigos, Comportamento, Congresso Nacional, Código Penal, Códigos, Direito Constitucional, Direito Penal, Direitos Humanos, Política
Publicado em 30 de junho de 2008 às 10:06 por José Mesquita
2 Comentários »

Senado cria comissão para reforma do Código penal

Comissão de juristas vai propor reforma do código de processo penal.
Do blog Diário de um juiz
Por Zamith Junior
O Senado criou nesta semana uma comissão externa de juristas que terá prazo de 180 dias, a contar de 1º de agosto, para apresentar um anteprojeto de reforma do CPP (clique aqui).
Instituída a partir da aprovação de requerimento [...]

Arquivado em: Brasil, Congresso Nacional, Justiça, Legislação, Padrão, Penal, Política, Senado Federal, Senadores
Publicado em 30 de junho de 2008 às 08:06 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Presidente da Comissão de Ética da Câmara é acusado de crimes

Brasil: da série “O tamanho do buraco”
Tá lá na Veja:
“O presidente da Comissão de Ética, Sergio Moraes, já foi acusado de lenocínio, receptação de jóias, agressão”.

Arquivado em: Câmara dos Deputados, Código Penal, Códigos, Deputados, Política
Publicado em 29 de junho de 2008 às 17:06 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Eleições e o princípio da presunção de inocência

Dispõe o inciso LVII do art. 5o da Constituição Federal de 1988: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Prossegue o debate sobre a questão sobre a elegibilidade de políticos que estejam respondendo a processos. A constituição alberga, como cláusula pétrea — cláusulas que não podem ser alteradas [...]

Arquivado em: Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Eleitoral, Eleições, Legislação, Política
Publicado em 29 de junho de 2008 às 09:06 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Crime e castigo

Ancelmo Goes - O Globo
Procuradores da República e entidades que os representam e aos juízes federais começaram um movimento contra a possibilidade de o Supremo decidir, ao julgar um habeas corpus, que o cumprimento da pena só poderá ser feito depois de uma sentença irrecorrível e do julgamento de recursos especial e extraordinário.
Segundo o subprocurador-geral [...]

Arquivado em: Habeas Corpus, Julgamentos, STF, Tribunais
Publicado em 29 de junho de 2008 às 08:06 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

TSE muda norma que resultou em punição a jornais

De Carolina Brígido e Isabel Braga em O Globo online:
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou o artigo 24 da resolução que deu margem às ações da Justiça Eleitoral paulista contra o jornal “Folha de S.Paulo” e a Editora Abril, que publica a revista “Veja São Paulo”, pela divulgação de entrevistas com a pré-candidata à prefeita [...]

Arquivado em: Direito Eleitoral, Eleitoral, Eleições, Legislação, Liberdade de Imprensa, Padrão
Publicado em 29 de junho de 2008 às 08:06 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Lei para limitar publicidade de “fast food”

Após a “batalha” contra a publicidade do fumo, a das bebidas alcoólicas, o alvo agora é publicidade dos “centros de colesterol”, as “fast food”.
O Globo
‘Fast-food’, só depois das 21h
Temporão agora tenta restringir propaganda de alimentos com gordura, sal e açúcar
De Evandro Éboli:
Depois do cigarro e das bebidas alcoólicas, o governo lançará agora uma ofensiva para [...]

Arquivado em: Brasil, Defesa do Consumidor, Saúde Pública
Publicado em 29 de junho de 2008 às 08:06 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

CPI pode abrir ação penal contra o Google

Da Info On Line
Agência Brasil
BRASÍLIA - A CPI da Pedofilia pode pedir instauração de ação penal contra o Google no Brasil.
Isto ocorrerá caso os representantes do site de busca não assinem o termo de ajustamento de conduta para repassar informações sobre acusados de cometer crime de pedofilia pela internet.
O relator da CPI, senador Demóstenes Torres [...]

Arquivado em: Brasil, CPI, Congresso Nacional, Conselho Tutelar, Direito Penal, Estatuto da Criança e Adolescente, Ministério Público, Pedofilia, Política, Senadores
Publicado em 28 de junho de 2008 às 07:06 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Pedofilia. Espião do Google é preso na CPI

Um cidadão de nome Rildson Moura foi pegue em flagrante quando vasculhava, na sala da CPI da Pedofilia, documentos reservados da comissão.
O Senador Magno Malta mandou prender o xerêta, que disse ser jornalista a serviço do Google, e que trabalha na empresa de consultoria Arko, de Murilo de Aragão, que por sua vez se apresenta [...]

Arquivado em: Padrão
Publicado em 27 de junho de 2008 às 19:06 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Arquivos

Comentários

Artigos Recentes

Leituras Recomendadas

Sites Recomendados

Oferta Imperdível!


Copyright © 2009 Lei & Ordem. All rights reserved.

Tech Blue designed by Hive Designs • Ported by Free WordPress Themes