"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

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Trabalho escravo: Emenda Constitucional aguarda votação

Emenda Constitucional do Trabalho Escravo continua à espera de votação
por Adriana Carranca
A revisão do Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, apresentado pelo Ministério da Justiça, tem 66 ações de enfretamento, repressão e prevenção ao crime e agora contempla também trabalhadores estrangeiros e o setor empresarial. Entre as ações de repressão está a proibição de [...]

Arquivado em: Brasil, Câmara dos Deputados, Ministério da Justiça, Política
Publicado em 27 de outubro de 2008 às 08:10 por José Mesquita
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Justiça Federal aplica multa de R$124 mil: contribuição previdenciária

A Justiça Federal condenou o fazendeiro José Bicalho Dias a seis anos de prisão e a pagar uma multa de R$ 124 mil por não pagar as contribuições previdenciárias referentes a seus empregados entre 1999 e 2003.
O criador de gado, que possui patrimônio de R$ 100 milhões, foi acusado de fraudar os registros contábeis de [...]

Arquivado em: Comportamento, Direito Previdenciário, Sonegação
Publicado em 26 de outubro de 2008 às 08:10 por José Mesquita
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Prostituição pela Internet leva 13 pessoas para a prisão nos EUA

Folha Online
Treze pessoas foram presas neste fim de semana no condado de Polk, no Estado da Flórida (EUA), acusadas de prostituição pela internet, segundo o site do jornal “Orlando Sentinel”. Entre os presos está o professor do ensino médio Richard Kemper de Lithia, 50.
De acordo com a publicação, o departamento de xerife do condado utilizou [...]

Arquivado em: Crimes cibernéticos, Direitos Humanos, Internet
Publicado em 26 de outubro de 2008 às 07:10 por José Mesquita
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STF recebe 1ª ação contra demissões por nepotismo no Senado

Coluna Claudio Humberto
O Supremo Tribunal Federal recebeu ação que contesta as demissões de parentes ocorridas nesta semana no Senado.
A primeira ação já deu entrada no tribunal. Horas antes de ser exonerada, a ex-assistente parlamentar Taciana Pradines Coelho protocolou uma ação onde tenta afastar o risco de ser demitida do cargo pelo fato de ter uma [...]

Arquivado em: Comportamento, Direito Constitucional, Julgamentos, Liminares, Nepotismo, STF, Tribunais
Publicado em 25 de outubro de 2008 às 12:10 por José Mesquita
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Cartórios: abusos na mira

Coluna Claudio Humberto
O governo federal criou ontem um grupo de trabalho interministerial sobre serviços notariais e de registro, para rediscutir o papel dos cartórios no País. Deverá coibir os abusos praticados pelo setor.
Cobrança ilegal
Os cartórios darão explicações à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, no início do mês, sobre a cobrança ilegal do registro [...]

Arquivado em: Brasil, Cartórios, Código de Defesa do Consumidor
Publicado em 25 de outubro de 2008 às 09:10 por José Mesquita
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Caso Eloá: advogado de Nayara renuncia à defesa

Advogado que falava em indenização não representa mais Nayara; mãe o acusa de ser indicado pela TV Record
do Estadão
O advogado Angelo Carbone Sobrinho anunciou ontem sua renúncia à defesa de Nayara em ação indenizatória contra o governo do Estado no valor de R$ 2 milhões.
Também apresentou uma procuração e um pedido de acompanhamento e [...]

Arquivado em: Direito Penal
Publicado em 25 de outubro de 2008 às 08:10 por José Mesquita
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Eleições - Poucos “fichas sujas” se elegeram

Apesar da proibição, imposta pelo TSE, para impugnar candidaturas de candidatos “ficha suja”, a AMB, Associação dos Magistrados do Brasil, comemora a vitória de que poucos desses marginais se elegeram.
do O Globo
AMB: balanço positivo
Metade dos ‘fichas-sujas’ não se elegeu
Ao fazer um balanço da campanha Eleições Limpas 2008, o juiz Mozart Valadares, presidente da Associação dos [...]

Arquivado em: AMB, Brasil, Direito Eleitoral, Eleitoral, Eleições, Legislação, Política
Publicado em 25 de outubro de 2008 às 08:10 por José Mesquita
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Negado Habeas Corpus para Cacciola

O sem banco e sem vergonha, Salvatore Cacciola teve mais um pedido de Habeas Corpus negado pelo Supremo Tribunal Federal. O escroque banqueiro não imaginava que um país que pediu sua extradição iria, contraditoriamente, fornecer um salvo conduto de impunidade ao malfeitor.
Assim, como na peça teatral famosa “Greta Garbo, quem diria terminou no Irajá”, Cacciola, [...]

Arquivado em: Brasil, Direito Constitucional, Habeas Corpus, Julgamentos, STF, Tribunais
Publicado em 24 de outubro de 2008 às 08:10 por José Mesquita
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Abandono de filhos. Nos Estados Unidos lei será mudada

Nebraska muda lei que permite que pais abandonem filhos
A partir de janeiro, legislação se aplicará apenas a bebês de até três dias.
Fonte: BBC
Parlamentares do Estado americano de Nebraska concordaram em mudar uma lei polêmica que permite que pais deixem seus filhos em hospitais e estações de polícia sem serem processados por abandono de menores.
A lei [...]

Arquivado em: Comportamento, Direito de Família
Publicado em 24 de outubro de 2008 às 08:10 por José Mesquita
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STF: quem grapeou Gilam Mendes afinal?

do blog do Noblat
Pergunta que não quer calar: Quem grampeou Gilmar?
A Polícia Federal concluiu que não foi feito no sistema de telefonia fixo ou móvel do Supremo Tribunal Federal o grampo que flagrou a conversa entre o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e o ministro Gilmar Mendes. A Polícia do Senado havia concluído que ali o [...]

Arquivado em: Brasil, Comportamento, Escutas Telefônicas, STF
Publicado em 23 de outubro de 2008 às 08:10 por José Mesquita
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