"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

BuscaPé, líder em comparação de preços na América Latina

A legião dos invisíveis

Muita gente, com razoáveis motivos, duvida dos levantamentos estatísticos. Uns por não compreenderem a metodologia das pesquisas, outros por fazerem elementares análises comparativas, entre o que as pesquisas revelam e o que constatam na realidade que os cerca.
De qualquer modo, tanto nos registros de nascimentos quanto nos de óbitos, existe uma carência de unidades notariais, [...]

Arquivado em: Brasil, Direito Civil
Publicado em 30 de dezembro de 2008 às 08:12 por José Mesquita
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Novas regras do TSE para partidos políticos

Acredito que novas regras são apenas maquilagem. Defendo o fim do voto obrigatório - acabará com a compra de votos, pois encarecerá o valor do voto - e o voto distrital que impedirá que um candidato, por exemplo, só conhecido em Fortaleza, consiga o milagre de ter eleitores em quase todos os municípios do estado. [...]

Arquivado em: Brasil, Direito Eleitoral, Eleitoral, Legislação, TSE
Publicado em 29 de dezembro de 2008 às 08:12 por José Mesquita
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Morto é julgado pelo STJ

Brasil: da série “só dói quando eu rio”!
Se vivo fosse, o impagável Sérgio Porto, certamente acrescentaria uma estrofe ao seu genial “samba do crioulo doido”.
Mesmo morto, preso é julgado até pelo STJ
Sofia Fernandes e Vanessa Corrêa - Folha de São Paulo
Um homem morto em abril deste ano continua sendo julgado na primeira e na segunda [...]

Arquivado em: Ações Penais, Ações judiciais, Brasil, Código Penal, Da série só dói quando eu rio, Julgamentos, Justiça, Poder Judiciário, STJ
Publicado em 28 de dezembro de 2008 às 08:12 por José Mesquita
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Gilmar Mendes manda soltar preso

Ah!, a “rápida” justiça brasileira com os “sem qualquer coisa”!
O presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes manda soltar homem preso havia quatro anos. Saliente-se que o injustiçado cidadão, estava preso “preventivamente”.
Ao contrário do banqueiro Daniel Dantas, José Carlos da Silva, por não ter condições de “resolver as coisas lá em Brasília”, amargou a completa invisibilidade [...]

Arquivado em: Ações Penais, Ações judiciais, Direitos Humanos
Publicado em 27 de dezembro de 2008 às 08:12 por José Mesquita
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STF e a inconstitucionalidade do bloqueio às ruas

O Diário Oficial da União, na primeira página, publica decisão do STF que pode se refletir em todo o País.
Apreciando ação proposta contra o governo de Brasília, o Supremo considerou inconstitucional a lei 1713 que autoriza a colocação de obstáculos que dificultam o trânsito de veículos e a circulação de pessoas no uso de bens [...]

Arquivado em: Código Nacional do Trânsito, Direito Constitucional
Publicado em 27 de dezembro de 2008 às 08:12 por José Mesquita
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Estudante processa prefeitura por não ter beijado ninguém em micareta

Essa é daquelas que “só rindo”.
Revoltado por não ter conseguido beijar ninguém em um carnaval fora de época promovido pela Prefeitura de Guararapes do Norte (230 km de Rio Branco - Acre) no último mês de maio, o estudante universitário J. C. A. ajuizou uma ação judicial bastante inusitada. Ele foi à Justiça pedir indenização [...]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Comportamento, Justiça
Publicado em 27 de dezembro de 2008 às 08:12 por José Mesquita
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Gilmar Mendes: Habeas Corpus em risco

A mais fundamental ferramenta constitucional para defender o cidadão do poder do Estado encontra-se em risco. E com ele, a própria democracia.
Quem conspira contra o habeas corpus?
por: Maria Inês Nassif
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ao discursar na Câmara por ocasião dos 40 anos do malfadado Ato Institucional nº5, um instrumento [...]

Arquivado em: Brasil, Constituição Federal, Direito Constitucional
Publicado em 26 de dezembro de 2008 às 08:12 por José Mesquita
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Emenda efetiva notários sem concurso público

Brasil: da série “O tamanho do buraco”!
Presente de amigo
A Emenda Constitucional dos cartórios, que recebeu o sugestivo nº 471, efetivando notários sem concurso público, beneficia Valter Sêmora, dono de um dos mais lucrativos cartórios de Ponta Grossa (PR). Ele é assim, ó, com o casal Lula, especialmente com a primeira-dama Marisa Letícia.
coluna Claudio Humberto

Arquivado em: Brasil, Cartórios, Da série "o tamanho do buraco", Emenda Constitucional, Legislação
Publicado em 25 de dezembro de 2008 às 10:12 por José Mesquita
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Nova ministra no STF

Com saída da Ministra Ellen Gracie, foi indicada pelo governo brasileiro para uma representação em organismo internacional, é provável que o presidente Lula indique a desembargadora Neuza Maria Alves da Silva.
A desembargadora, atualmente no Tribunal Regional Federal da 1ª Região para o qual foi nomeada por Lula, é baiana e forte candidata a ministra do [...]

Arquivado em: Ministro do Supremo, Personalidades, Poder Judiciário, STF, Tribunais
Publicado em 25 de dezembro de 2008 às 09:12 por José Mesquita
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Advogado preso por alimentar cliente

Advogado é preso nos EUA por dar pedaço de doce para cliente.
Damon Rossi descumpriu ordem ao alimentar preso.
Ele foi libertado após pagamento de fiança.
Advogado foi preso em Prescott por descumprir ordem e dar comida a cliente dentro do tribunal.  O advogado Damon Rossi, de 38 anos, foi preso em Prescott, no estado do Arizona, por [...]

Arquivado em: Advogados, Comportamento
Publicado em 25 de dezembro de 2008 às 08:12 por José Mesquita
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