"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

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Uma extradição complicada. Caso Battisti

A televisão, principalmente, está dia e noite “lotada” de analistas, palpiteiros e diversos “ólogos”, todos emitindo opiniões sobre o caso da extradição do italiano Cesare Battisti. Ainda não tive a oportunidade de ouvir, nesses programas, um único jurista especializado em Direito Constitucional e em Direito Internacional.
Em meio a tanta controvérsia, destaco, [...]

Arquivado em: Ações judiciais, Direito Constitucional, Direito Internacional, Extradição, Julgamentos, Justiça, Ministro do Supremo, Ministério da Justiça, Poder Judiciário, Polícia Federal, STF, Sentenças, Tribunais
Publicado em 31 de janeiro de 2009 às 08:01 por José Mesquita
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Cesare Battisti. Extraditar ou não extraditar

A televisão principalmente, está dia e noite “lotada” de analistas, palpiteiros e diversos “ólogos”, todos emitindo opiniões sobre o caso da extradição do italiano Cesare Battisti. Ainda não tive a oportunidade de ouvir, nesses programas, um único jurista especializado em Direito Constitucional e em Direito Internacional.
Em meio a tanta controvérsia, destaco, por sensato a opinião [...]

Arquivado em: Brasil, Constituição Federal, Direito Constitucional, Extradição, Julgamentos, Justiça, Procuradoria-Geral da República, STF, Tribunais
Publicado em 31 de janeiro de 2009 às 07:01 por José Mesquita
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Locador está desobrigado de receber imóvel em que ex-inquilino deixou bens

por Carolina Aguiar
Bacharelanda em Direito da Faculdade Christus - Fortaleza,Ce.
Ex-locatária não consegue rescindir decisão que reconheceu o direito das locadoras de não aceitar como entregue o imóvel no qual a inquilina deixou bens quando da entrega das chaves. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a ação rescisória com esse fim.
A discussão [...]

Arquivado em: Ações judiciais, Justiça, Poder Judiciário, STJ, Tribunais
Publicado em 30 de janeiro de 2009 às 14:01 por José Mesquita
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Preso tem direito a estudar

No Brasil do apedeuta que tem azia quando lê, e de políticos boiadeiros mais preocupados com empregar parentes, a educação segue na rabeira das prioridades.
Assim não se consegue aprovar leis que retiram o país do buraco do analfabetismo. Quando algum projeto consegue algum progresso nos subterrâneos burocráticos do Congresso Nacional, terminada por ficar “engasgado” em [...]

Arquivado em: Brasil, Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Deputados, Educação, Política, Projetos de Lei, Senado Federal, Senadores
Publicado em 30 de janeiro de 2009 às 08:01 por José Mesquita
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Publicidade enganosa: quatro empresas multadas

Quatro empresas são multadas por publicidade enganosa
O Ministério da Justiça multou quatro empresas do setor bancário por publicidade enganosa - Caixa EconômicaFederal, Banespa, ABN Amro e BB Administradora . Segundo o ministério, a violação do Código de Defesa do Consumidor refere-se à oferta de fundos de investimento de renda fixa sem a devida informação sobre [...]

Arquivado em: Ações judiciais, Código de Defesa do Consumidor, Justiça
Publicado em 29 de janeiro de 2009 às 08:01 por José Mesquita
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Tarso genro: qualquer juíz absolveria Battiti

‘Qualquer juiz absolveria Battisti’, afirma Tarso Genro
O ministro Tarso Genro (Justiça) acha que se desvirtuou o debate suscitado pelo refúgio político que concedeu ao ex-terrorista italiano Cesare Battisti.
Na opinião de Tarso, a polêmica escorregou do campo jurídico para a seara política. Em entrevista à Rádio Gaúcha, o ministro disse:
“Qualquer juiz que examinasse o processo criminal [...]

Arquivado em: Ações judiciais, Corte Européia de Direitos Humanos, Direito Constitucional, Extradição, Julgamentos, Justiça, Política Internacional
Publicado em 28 de janeiro de 2009 às 08:01 por José Mesquita
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Caso de Polícia - Intolerância religiosa em sala de aula

 

A polícia do Rio investiga uma denúncia de intolerância religiosa na Fundação de Apoio a Escola Técnica (Faetec), em Quintino, no subúrbio do Rio.
O fato ocorreu em junho de 2008, quando Felipe Gonçalves Pereira, de 13 anos, foi expulso da sala de aula por uma professora e chamado de “filho do demônio” por usar no pescoço um colar [...]

Arquivado em: Ações judiciais, Direito Civil, Educação, Estatuto da Criança e Adolescente, Preconceito, Racismo
Publicado em 27 de janeiro de 2009 às 20:01 por Raphael Vieira
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Sentença proibe uso de docinhos eróticos em festa

PROIBIÇÃO DE DOCINHOS ERÓTICOS EM FESTA DE ANIVERSÁRIO NO RN
Requerente: T. M. C. de S. L. C.
EMENTA: ALVARÁ JUDICIAL. CONDUTA DA VIDA SOCIAL. PROTEÇÃO AO DIREITO DA PERSONALIDADE. CONDUTA INCRIMINADA PELO TIPO VEXAME OU CONSTRANGIMENTO AOS ADOLESCENTES POR PARTE DO SUJEITO ATIVO QUE EM FESTA SERVE DOCES USANDO A FORMA DE ÓRGÃOS SEXUAIS. PERMISSIBILIDADE DE [...]

Arquivado em: Ações judiciais, Estatuto da Criança e Adolescente, Julgamentos, Justiça, Poder Judiciário, Sentenças
Publicado em 27 de janeiro de 2009 às 08:01 por José Mesquita
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Falsidade Processual de ex-diretora da Anac

Ex-diretora da Anac responde por falsidade processual
A ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Maria Ayres Abreu vai responder criminalmente por falsidade processual. Depois de analisar as alegações da defesa, a juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo, ratificou e aceitou a denúncia oferecida em julho de 2008 [...]

Arquivado em: Ações judiciais, Inquéritos, Julgamentos, Justiça, Justiça Federal, Ministério Público
Publicado em 27 de janeiro de 2009 às 07:01 por José Mesquita
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Tarso Genro confundiu refúgio com asilo

O ministro Tarso Genro (Justiça) confundiu refúgio com asilo político, e isso pode fazer o Supremo Tribunal Federal decretar a extradição do terrorista Cesare Battisti para a Itália.
Segundo um ex-ministro do STF, Genro poderia ter concedido “asilo”, jamais “refúgio político”, como o fez. Asilo e refúgio são institutos jurídicos diferentes. Cesare Battisti foi condenado à [...]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Direito Constitucional, Julgamentos, Justiça, Justiça Federal, Política Internacional, STF, Terrorismo, Tribunais
Publicado em 26 de janeiro de 2009 às 10:01 por José Mesquita
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