Hoje o Senado tem votação que diz respeito a tipificação de delitos penais. No âmbito da repressão ao crime na pauta de votações do Senado Federal os senadores analisarão, na sessão plenária, em turno único, o projeto de lei do Senado (PLS 150/06) que institui normas em repressão ao crime organizado. O Projeto de Lei [...]
Levantamento parcial da eficácia da Lei Maria da Penha, sancionada em agosto de 2006 para punir a violência doméstica contra mulheres, revela que só 2% dos processos concluídos resultaram em condenação ao agressor. De setembro de 2006 ao fim de 2008, houve julgamento em 75.829 processos desse tipo, com apenas 1.801 casos de punição. As [...]
Uma garota de 14 anos, residente em Nova Jersey (EUA), está sendo acusada por pornografia infantil depois de postar quase 30 autorretratos de nudez explícita no site de relacionamentos MySpace. O caso é mais um na esteira de investigações sobre conteúdos de pornografia infantil nos EUA que têm origens não em pedófilos, mas nos próprios [...]
A Subsecretaria de Comunidades Brasileiras no Exterior, do Ministério das Relações Exteriores, vai promover em Brasília, no segundo semestre, a Conferência Brasileiros no Mundo, para discutir a criação do Estado do Emigrante, independente e laico, que pretende se transformar na 28a. unidade da Federação, com parlamentares que representem os quase 4 milhões de brasileiros espalhados [...]
Apontado pela Polícia Federal como responsável por coordenar a distribuição de doações de campanha da empreiteira Camargo Corrêa a partidos e políticos, Luiz Henrique Maia Bezerra, 31, representante da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo) em Brasília, é filho do ex-senador e ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Valmir Campelo. Campelo é [...]
A legislação americana que impede empresas internacionais de apostas pela internet de operarem nos Estados Unidos viola as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), segundo a Comissão Europeia (CE, órgão executivo da União Europeia). A entidade, no entanto, não pretende denunciar o caso e confia que irá alcançar uma solução negociada. Sites internacionais de [...]
MPs continuam a trancar pauta só em votações de leis ordinárias. A decisão é liminar e pode ser mudada pelo próprio Supremo. Temer pede que STF não conceda liminar contra decisão das MPs Mendes promete julgamento rápido sobre trancamento de pauta por MPs Partidos vão ao STF contra decisão que libera pauta com MPs na [...]
O depoimento à CPI dos grampos se aproxima. O delegado Protógenes Queiroz promete “botar a boca no trombone”. Contudo, como nem tudo são flores, o homem da operação Satiagraha prepara o braço para evitar a seringa. Nesse “imbroglio” todo é de estranhar que o delegado, sendo bacharel em direito, não saiba que não precisa de [...]
BRASÍLIA – A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota nesta quarta-feira em que chama o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, de “leviano” e “veículo de maledicências” contra magistrados. Assinado pelo presidente da Ajufe, Fernando Mattos, o documento acusa Gilmar de fazer declarações “desrespeitosas e ofensivas” contra juízes e desembargadores paulistas. [...]
Para juiz, Constituição garante a ‘inviolabilidade da correspondência’. Homem diz que descobriu infidelidade da mulher após verificar celular. Um juiz argentino negou a utilização de mensagens enviadas por celular que um homem traído apresentou como prova de infidelidade da ex-mulher, durante uma audiência de divórcio no sul da Argentina. O juiz Martín Alesi, da cidade [...]