"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

BuscaPé, líder em comparação de preços na América Latina

Protógenes Queiroz pede habeas corpus para depor na CPI dos grampos

O depoimento à CPI dos grampos se aproxima. O delegado Protógenes Queiroz promete “botar a boca no trombone”. Contudo, como nem tudo são flores, o homem da operação Satiagraha prepara o braço para evitar a seringa.
Nesse “imbroglio” todo é de estranhar que o delegado, sendo bacharel em direito, não saiba que não precisa de advogado [...]

Arquivado em: Ações Penais, CPI, Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Direito Constitucional, Política, STF, Tribunais
Publicado em 27 de março de 2009 às 08:03 por José Mesquita
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Gilmar mendes é leviano. Afirma nota da Associação dos Juízes Federais

BRASÍLIA - A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota nesta quarta-feira em que chama o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, de “leviano” e “veículo de maledicências” contra magistrados. Assinado pelo presidente da Ajufe, Fernando Mattos, o documento acusa Gilmar de fazer declarações “desrespeitosas e ofensivas” contra juízes e desembargadores paulistas. [...]

Arquivado em: Brasil, Comportamento, Ministro do Supremo, Personalidades, STF, Tribunais
Publicado em 26 de março de 2009 às 08:03 por José Mesquita
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Juiz argentino nega uso de torpedos com prova de infidelidade de mulher

Para juiz, Constituição garante a ‘inviolabilidade da correspondência’.
Homem diz que descobriu infidelidade da mulher após verificar celular.
Um juiz argentino negou a utilização de mensagens enviadas por celular que um homem traído apresentou como prova de infidelidade da ex-mulher, durante uma audiência de divórcio no sul da Argentina.
O juiz Martín Alesi, da cidade de Rawson, afirmou [...]

Arquivado em: Ações Penais, Ações judiciais, Internet, Tecnologia
Publicado em 26 de março de 2009 às 08:03 por José Mesquita
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Homofobia e criminalidade no Brasil

A máquina do ódio homofóbico não para de moer.
Todos os dias, mais de um homossexual masculino é assassinado no País. Travestis são maiores vítimas.
Vagner de Almeida
Desde que iniciei o trabalho sobre violências estruturais, no início dos anos 80, com o surgimento da aids e o crescente número de vítimas do ódio homofóbico, assassinatos praticados com [...]

Arquivado em: Comportamento, Direito Penal, Homofobia, Homossexualismo
Publicado em 26 de março de 2009 às 07:03 por José Mesquita
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Marcos Valério negocia delação premiada no caso do mensalão

Valério negocia delação premiada no mensalão
Ministério Público Federal e os advogados de Marcos Valério Fernandes de Souza negociam um acordo de delação premiada que pode beneficiar o principal personagem do mensalão e, ao mesmo tempo, trazer à tona novos documentos e provas sobre os negócios do empresário mineiro.
Os entendimentos são mantidos sob rigoroso sigilo. A [...]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Comportamento, Corrupção, Justiça, Justiça Federal, Ministério Público, Política, Procuradoria-Geral da República, STF, Tribunais
Publicado em 25 de março de 2009 às 08:03 por José Mesquita
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Sequestro relâmpago é crime tipificado

Senado tipifica crime de sequestro-relâmpago
O Senado Federal aprovou proposta que tipifica o crime de sequestro-relâmpago no Código Penal. Com a medida, as penas poderão variar entre seis e 12 anos de reclusão. Se houver lesão corporal, as penas passam a ser de 16 a 24 anos.
Caso o sequestro resulte em morte, a punião prevista é [...]

Arquivado em: Brasil, Congresso Nacional, Código Penal, Códigos, Direito Penal, Justiça, Legislação, Penal, Política, Senado Federal
Publicado em 25 de março de 2009 às 07:03 por José Mesquita
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Sentenças inacreditáveis

Para o juiz que tomou esta decisão, a vida humana não tem sentido. Para o excelentíssimo magistrado, como todos teremos um dia que morrer…
Fica ainda a impressão de uma velada defesa, pode até ser filosófica, à eutanásia. Assim o primado da relevância dos direitos humanos, essência da Constituição Federal de 1988, se cinge a uma [...]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Constituição Federal, Direito Constitucional, Direitos Humanos, Justiça, Sentenças
Publicado em 24 de março de 2009 às 08:03 por José Mesquita
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TRF rejeita tese contra parceria de PF e Abin

Defesa de Dantas queria trancar ação invocando ilegalidade de colaboração
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) impôs ontem importante revés a Daniel Dantas ao rejeitar habeas corpus de sua defesa, que pedia trancamento da ação penal contra o banqueiro por suposta corrupção ativa - crime que o dono do Grupo Opportunity teria praticado [...]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Comportamento, Corrupção, Habeas Corpus, Julgamentos, Justiça, Justiça Federal, Polícia Federal
Publicado em 24 de março de 2009 às 07:03 por José Mesquita
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III Congresso Latino Americano de Estudos Constitucionais

O Instituto Paulo Bonavides promoverá nos dias 14, 15 e 16 de maio de 2009, no Hotel Oásis Atlântico, o III Congresso Latino Americano de Estudos Constitucionais.
O evento terá como anfitrião o renomado constitucionalista professor Paulo Bonavides. Urge ressaltar que se trata de um evento da mais alta qualidade e que dá oportunidade [...]

Arquivado em: Concursos, Congressos, Direito Constitucional, Seminários
Publicado em 23 de março de 2009 às 16:03 por José Mesquita
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Cesare Battisti, Sean, Paula Oliveira e o Direito Internacional

por: Antônio Walber Muniz
walber@unifor.br
Membro da Academia Brasileira de Direito Internacional e da Universidade de Fortaleza (Unifor)
Sem dúvida, neste início de ano, Paula Oliveira (Suíça), Cesare Battisti (Itália) e Sean Bianchi (USA) têm oferecido aos brasileiros e ao mundo uma imensa contribuição e consolidação do Direito Internacional em nosso País. Entretanto, faz-se necessário colocar nos trilhos [...]

Arquivado em: Artigos, Ações judiciais, Brasil, Código Civil, Códigos, Direito Constitucional, Direito Internacional
Publicado em 23 de março de 2009 às 10:03 por José Mesquita
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