"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

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Maioria dos ministros do STF vota pela revogação da Lei de Imprensa

Maioria dos ministros do STF vota pela revogação da Lei de Imprensa
Placar ainda não confirma revogação, pois votos podem ser mudados.
Sessão foi suspensa após voto da ministra Ellen Gracie.
Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram a favor da revogação total da Lei 5.260/67, a Lei de Imprensa, na sessão plenária desta quinta-feira (30). [...]

Arquivado em: ADPF, Ações judiciais, Direito Constitucional, Julgamentos, Justiça, Justiça Federal, Liberdade de Imprensa, Liminares
Publicado em 30 de abril de 2009 às 16:04 por José Mesquita
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Parlamentares reconsideram projeto de lei sobre internet na França

Legisladores franceses submeteram o projeto de lei sobre internet a uma nova avaliação na quarta-feira (29).
A previsão é de que haja uma nova votação ocorra durante nesta quinta-feira (30).
O projeto prevê a punição às pessoas que fizerem downloads ilegais de música e filmes, a partir do corte das respectivas conexões.
O projeto de lei foi rejeitado, [...]

Arquivado em: Comportamento, Direito Autoral
Publicado em 30 de abril de 2009 às 12:04 por José Mesquita
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Celso de Mello faz discurso elogiando 1º ano de Mendes no STF

Joaquim Barbosa não estava presente na sessão plenária desta tarde, onde Celso de Mello, o decano, elogiou Gilmar Mendes pelo 1º na presidência do Supremo Tribunal Federal .
Veja mais detalhes abaixo:
O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma homenagem nesta quarta-feira (29) ao colega Gilmar Mendes, que completou na [...]

Arquivado em: Padrão
Publicado em 29 de abril de 2009 às 16:04 por Luciano J.S.
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Presidente da OAB pede para que os magistrados trabalhem mais

Na abertura da terceira edição do projeto O povo quer saber, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, discutiu o tratamento dado pela Justiça a ricos e pobres e fez uma análise do sistema judiciário brasileiro sob os seus mais variados aspectos. Abrindo a terceira edição do projeto O povo [...]

Arquivado em: Brasil, Juízes, OAB, STF, Tribunais
Publicado em 29 de abril de 2009 às 15:04 por Luciano J.S.
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Cessari Battisti teme pela vida se for extraditado

O terrorista italiano Cesare Battisti afirmou hoje (28) a um grupo de deputados que “corre perigo de vida” se for extraditado.
Segundo o deputado Domingo Dutra (PT-MA), que integrou a comitiva em visita ao italiano, ele está sob “estresse muito grande” e está “confiante” que o Supremo Tribunal Federal (STF) manterá sua condição de refugiado político.
Battisti [...]

Arquivado em: Ações Penais, Ações judiciais, Direito Constitucional, Direito Internacional, Extradição, Julgamentos, Justiça, Justiça Federal, STF, Tribunais
Publicado em 29 de abril de 2009 às 08:04 por José Mesquita
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Empresário representa contra Ministro Joaquim Barbosa

Empresário pede ao CNJ punição a Joaquim Barbosa por críticas a Mendes
Luiz Eduardo Bottura pede afastamento de 30 dias para o ministro.
‘Isso não envolve apenas dois ministros, mas a imagem do país’, disse.
Um empresário paulista protocolou nesta terça-feira (28), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma representação contra o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal [...]

Arquivado em: Ações Penais, Ações judiciais, Brasil, Justiça, Justiça Federal, STF, Tribunais
Publicado em 29 de abril de 2009 às 08:04 por José Mesquita
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Mulher perde emprego por usar Facebook durante licença médica

Ela dizia estar doente e impossibilitada de usar computadores.
Depois de ‘descoberta’, ela acusa empresa de espionagem.
Alerta de ’status’ do Facebook indicou que funcionária estava conectada
Uma funcionária de uma empresa de seguros suíça foi demitida ao navegar pelo Facebook, no que seus chefes consideraram um “abuso de confiança”.
A mulher, que não teve a identidade revelada, estava [...]

Arquivado em: Direito do Trabalho, Facebook, Internet
Publicado em 29 de abril de 2009 às 08:04 por José Mesquita
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TSE julga caso da ‘pajelança’ de Lula com prefeitos

Foi incluída na pauta do TSE a ação que PSDB e DEM movem contra Lula e Dilma Rousseff.O processo diz respeito à acusação de que o presidente e a ministra teriam usado um evento com prefeitos para fazer campanha antecipada.
A menos que um ministro peça adiamento, o caso deve ser julgado ainda nesta terça (28), [...]

Arquivado em: Advocacia Geral da União, Ações Penais, Ações judiciais, Brasil, Direito Eleitoral, Eleitoral, Justiça, Justiça Federal, Legislação, Partidos Políticos, Política, Presidente da República, TSE, Tribunais
Publicado em 28 de abril de 2009 às 12:04 por José Mesquita
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Joaquim Barbosa será o Presidente do TSE em 2010

As eleições de 2010 encontrarão na presidência do Tribunal Superior Eleitoral o Ministro Joaquim Barbosa.
Para os que não conhecem a composição do TSE, o colegiado é assim formado:
Composição da Corte em 25/04/2009 - Origem
Presidente: CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO - STF
Vice-Presidente: JOAQUIM BENEDITO BARBOSA GOMES - STF
Ministros Efetivos - Origem
EROS ROBERTO GRAU - [...]

Arquivado em: Justiça, Justiça Federal, Ministro do Supremo, STF, STJ, TSE, Tribunais
Publicado em 28 de abril de 2009 às 08:04 por José Mesquita
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Um texto absurdo do Ministro Ayres Brito

por Reinaldo Azevedo
Carlos Ayres Britto, ministro do STF e atualmente na presidência do TSE - cargo que será ocupado pelo seu amigo Joaquim Barbosa no ano que vem -, escreveu na Folha deste domingo um artigo defendendo a excrescência posta em voga pelo tribunal eleitoral: dar posse a quem foi derrotado nas eleições. O texto [...]

Arquivado em: Direito Constitucional, Direito Eleitoral
Publicado em 27 de abril de 2009 às 09:04 por José Mesquita
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