"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

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STF suspende volta de Sean Goldman aos EUA

Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu em caráter liminar - provisório - a decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro que determinava a volta do menino Sean Goldman, 9 anos, aos Estados Unidos. O pai biológico, David Goldman, e o padrasto, João Paulo Lins e Silva, disputam a guarda [...]

Arquivado em: Ações judiciais, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito de Família, Julgamentos, Justiça, Justiça Federal, Liminares, STF, Sentenças, Tribunais
Publicado em 3 de junho de 2009 às 08:06 por José Mesquita
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STF nega a Daniel Dantas acesso ao inquérito da Satiagraha

Na bica de sofrer nova denúncia do Ministério Público, o investigado-geral da República Daniel Dantas obteve uma má notícia do STF.
O mandachuva do Opportunity batera às portas do Supremo para reclamar de uma decisão tomada pelo juiz Fausto de Sanctis.
O magistrado recebera do delegado Ricardo Saadi as conclusões da segunda fase da Satiagraha. E remetera [...]

Arquivado em: Ações Penais, Ações judiciais, Brasil, Constituição Federal, Corrupção, Código Penal, Código de Processo Penal, Códigos, Direito Penal, Economia, Habeas Corpus, Julgamentos, Justiça, Justiça Federal, Ministério Público, Poder Judiciário, Polícia Federal, STF, Tribunais
Publicado em 3 de junho de 2009 às 08:06 por José Mesquita
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Cacciola é ídolo na penitenciária de Bangu

Preso há quase 2 anos, Cacciola é ídolo em Bangu 8. O ex-banqueiro é defendido pelo mesmo advogado de Zé Dirceu.
Salvatore, o Cacciola, coleciona na Justiça o indeferimento de dez habeas corpus. No momento o “sem banco” aguarda decisão do STF sobre um novo pedido de liberdade. No início de 2009, já poderá requerer o [...]

Arquivado em: Ações Penais, Ações judiciais, Direito Penal, Habeas Corpus, Julgamentos, Justiça, Justiça Federal, Penal, Poder Judiciário, STF, Tribunais
Publicado em 2 de junho de 2009 às 08:06 por José Mesquita
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Juíza Federal atropela a constituição

A Fazenda Nacional ajuizou ação contra uma professora professora baiana e o processo ainda está pendente de julgamento, mas o processo de execução continuou em andamento e uma juíza federal, induzida a erro, bloqueou a conta-salário da executada, o que é proibido pela Constituição (artigo 7o, inciso X) e pelo Código de Processo Civil.
A professora [...]

Arquivado em: Ações Penais, Ações judiciais, Direito Constitucional, Justiça, Justiça Federal
Publicado em 1 de junho de 2009 às 08:06 por José Mesquita
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CNJ: Presos vivem como animais no Espírito Santo

Inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em dez presídios do Espírito Santo constatou que superlotação, insalubridade e violação de direitos são rotina nessas unidades. Na Casa de Custódia de Viana (Cascuvi), na Grande Vitória, 1.254 presos vivem como animais de zoológico. Os pavilhões insalubres não têm divisões internas, não há triagem por grau de [...]

Arquivado em: CNJ, Conselho Nacional de Justiça, Código de Processo Penal, Declaração Universal dos Direitos do Homem, Direito Penal
Publicado em 1 de junho de 2009 às 08:06 por José Mesquita
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