"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Senadora Ideli Salvatti, censura, blogs e uma juíza equivocada

A irada Ideli e a equivocada juíza
Uma juíza de Santa Catarina concedeu uma liminar em favor da senadora amiga de Sarney, Senadora Ideli Salvatti, contra o blog Tijoladas do Mosquito. Pela sentença o blogueiro Amilton é obrigado a dar espaço para que a amiga de Sarney responda que é amiga de Sarney ou que não [...]

Arquivado em: Ações, Ações Penais, Ações judiciais, Brasil, Censura, Comportamento, Constituição Federal, Direito Constitucional, Internet, Julgamentos, Justiça, Liberdade de Imprensa, Liminares, Twitter
Publicado em 31 de julho de 2009 às 16:07 por José Mesquita
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Tribunal Penal Internacional pede informações ao Brasil sobre atuação das Farc

As suspeitas sobre o alcance das conexões internacionais da guerrilha colombiana vão muito além da Venezuela.
O Tribunal Penal Internacional (TPI) está analisando indícios de que uma rede de apoio e financiamento das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) atuaria em diversos países, entre eles o Brasil.
A informação foi confirmada à Folha pelo promotor-chefe do TPI, [...]

Arquivado em: Direito Internacional, Guerrilha
Publicado em 31 de julho de 2009 às 08:07 por José Mesquita
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Câmara avalia fim da progressão de pena em caso de crime hediondo

Deputado Ciro Nogueira: hoje, 90% dos crimes hediondos são cometidos por reincidentes.
Os limites da progressão da pena para condenados por crimes hediondos voltaram à agenda da Câmara com a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 364/09, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT).
A PEC determina o cumprimento da pena em regime fechado, do início ao [...]

Arquivado em: Brasil, Constituição Federal, Câmara dos Deputados, Direito, Direito Constitucional, Emenda Constitucional, Legislação, Política, STF, Tribunais
Publicado em 31 de julho de 2009 às 07:07 por José Mesquita
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OAB interpela Tarso Genro no STF por acusar advogados de vazar grampos

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil interpelou hoje no Supremo Tribunal Federal o ministro Tarso Genro (Justiça) a quem pede explicações sobre suas declarações, veiculadas pelo jornal Folha de S. Paulo, de que o vazamento de conversas de uma operação policial envolvendo a família Sarney, “pode ser feita por advogados para desviar [...]

Arquivado em: Ações, Interpelações, Justiça, Justiça Federal, Ministério da Justiça, OAB, STF, Tribunais
Publicado em 30 de julho de 2009 às 09:07 por José Mesquita
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Impressão do voto eletrônico expõe o eleitor

Em declarações contidas na matéria do repórter Alexandre Rodrigues, O Estado de São Paulo de 27/07, o ministro Carlos Aires de Brito, presidente do Tribunal Superior Eleitoral considera um retrocesso o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que estabelece a impressão do voto eletrônico como meio capaz de assegurar, em caso de dúvida, [...]

Arquivado em: Brasil, Direito Eleitoral, Projetos de Lei, TSE, Tribunais
Publicado em 29 de julho de 2009 às 09:07 por José Mesquita
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro inicia processo eletrônico

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro César Asfor Rocha disse hoje (27) que a adesão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao processo eletrônico irá contribuir para um judiciário mais rápido.
A afirmação foi dada depois da cerimônia do primeiro envio eletronico de processos digitalilizados ao STJ. Com apenas um clique, 100 [...]

Arquivado em: Justiça, STJ, Tribunais
Publicado em 28 de julho de 2009 às 07:07 por José Mesquita
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Gilmar Mendes critica abuso nas escutas telefônicas

Mendes critica banalização dos vazamentos de escutas
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, defendeu nesta segunda-feira uma lei que regulamente e aprimore as técnicas das escutas telefônicas.
Ao comentar o vazamento das interceptações telefônicas da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que envolve o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), Gilmar Mendes disse que [...]

Arquivado em: Comportamento, Escutas Telefônicas, Justiça, Justiça Federal, STF, Tribunais
Publicado em 28 de julho de 2009 às 07:07 por José Mesquita
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Lei Maria da Penha é aplicada em ex-namorado agressor

Desembargadores aplicam Lei Maria da Penha para agressão contra ex-namorada.
Turma Criminal do DF afirma que a legislação é aplicável a ação ou omissão baseada no gênero, e que não existe necessidade de coabitação.
A Lei Maria da Penha, 11.340/2006, é aplicável também para casos de violência entre namorados. A conclusão é da 2ª Turma Criminal do [...]

Arquivado em: Ações, Ações Penais, Código Penal, Direito Penal, Julgamentos, Justiça, Justiça Federal, Sentenças, Violência Doméstica
Publicado em 27 de julho de 2009 às 08:07 por José Mesquita
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Leis inacreditáveis

Esse prefeito presta, sem o saber, homenagem ao imortal Stanislaw Ponte Preta - pseudônimo do cronista e jornalista Sérgio Porto - autor do hilário FEBEAPA, Festival de Besteira que Assola o País.
Olhem só:
Em Barra do Garças (MT), o prefeito sancionou a Lei 1840, de 5 de setembro de 1995, que “cria a reserva da [...]

Arquivado em: Brasil, Curiosidades, Humor, Legislação, Leis
Publicado em 26 de julho de 2009 às 08:07 por José Mesquita
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Preconceitos que um Promotor de Justiça deve evitar

Que todo réu é culpado até prova em contrário;
Que, sendo culpado, falta-lhe sempre um mínimo de razão;
Que, sendo culpado, sua pena é sempre justa;
Que existem matérias de exclusivo interesse da defesa;
Que acusar bem é acusar implacavelmente;
Que é preferível condenar um inocente a absolver um culpado;
Que as provas a favor da acusação são sempre confiáveis e [...]

Arquivado em: Comportamento, Discriminação, Preconceito, Ética
Publicado em 26 de julho de 2009 às 08:07 por José Mesquita
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