"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Senado examina a reforma eleitoral

As comissões de Constituição e Justiça e Ciência e Tecnologia do Senado analisam nesta terça (1º) a proposta de reforma eleitoral já aprovada na Câmara dos Deputados. O parecer dos relatores nas comissões - Eduardo Azeredo (PSDB-MG), pela CCT, e Marco Maciel (DEM-PE), pela CCJ -, com a análise das 74 emendas oferecidas ao projeto [...]

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Publicado em 31 de agosto de 2009 às 08:08 por José Mesquita
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Judiciário promete rigor, mas tolera infidelidade partidária

Dos 18 políticos julgados pelo TSE, 17 tiveram autorização para mudar de sigla
Encorajados pelas decisões da Justiça Eleitoral, políticos retomam o troca-troca; TRE paulista chancelou todas as 27 mudanças contestadas
O debate que movimenta o Congresso sobre a criação de uma “janela” para que políticos com mandato possam mudar livremente de partido não faz muito sentido. [...]

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Publicado em 31 de agosto de 2009 às 08:08 por José Mesquita
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Gilmar Mendes: julgamento de Palocci não foi julgamento moral

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse que a Corte não fez um “julgamento moral”, e sim “um julgamento técnico”, do caso da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa.
O ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci foi absolvido ontem por insuficiência de provas.
Para Mendes, a absolvição de Palocci não pode ser [...]

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Publicado em 30 de agosto de 2009 às 08:08 por José Mesquita
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Ministro do STF nega pedido de reabertura de ações contra Sarney

Foi um embate da água contra o rochedo — caseiro Francenildo X Palocci. Aliás, Palocci teve direito a advogado de defesa para fazer sustentação oral na sessão do STF, e o caseiro teve negado esse direito. Como disse brilhantemente o Ministro Marco Aurélio “o caseiro era um cidadão desafortunado”.
O editor
Decisão de Eros Grau é provisória; [...]

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Publicado em 29 de agosto de 2009 às 10:08 por José Mesquita
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Ex-ministro da Fazenda é julgado no caso do caseiro

Está marcado para esta quinta-feira (27), a partir das 14h, o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do inquérito em que o ex-ministro da Fazenda e atual deputado federal Antonio Palocci (PT-SP) responde por quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa.
Segundo informações do STF, 20 das 21 acusações contra Palocci que tramitavam [...]

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Publicado em 27 de agosto de 2009 às 09:08 por Renan Montenegro
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STF julgará o caso do terrorista Battisti em setembro

O Supremo Tribunal Federal vai julgar em setembro o pedido de extradição do italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua em seu país pelo assassinato de quatro pessoas.
Detido no presídio da Papuda, em Brasília, o ativista de esquerda recebeu em janeiro passado, do ministro Tarso Genro (Justiça), o status de refugiado político.
Desde então, aguarda sentença [...]

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Publicado em 26 de agosto de 2009 às 09:08 por José Mesquita
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Como agir em casos de problemas com contas?

Eis um problema bastante comum no Brasil cujo a solução é bastante célere, para não dizer o contrário.
Renan
SÃO PAULO - Quem nunca passou certamente já ouviu falar em casos de problemas com contas a pagar. Um caso em especial ganhou atenção nesta semana: ao pagar uma conta pela internet, uma consumidora digitou R$ 14.800, em vez [...]

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Publicado em 25 de agosto de 2009 às 11:08 por Renan Montenegro
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Internet. Câmara prepara lei contra crimes virtuais

Conselho prepara estudo sobre crimes virtuais
O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados prepara uma pesquisa para facilitar a aprovação do projeto que tipifica os crimes virtuais (PL 84/99).
Para o deputado Colbert Martins (PMDB-BA), relator da matéria, após a publicação do estudo, a proposta deverá ser aprovada com mais facilidade pelo [...]

Arquivado em: Brasil, Comportamento, Crimes, Crimes Virtuais, Crimes cibernéticos, Câmara dos Deputados, Internet, Projetos de Lei
Publicado em 24 de agosto de 2009 às 08:08 por José Mesquita
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STF vai decidir sobre a Lei de Anistia

Lei da Anistia racha governo e chega ao STF
Ação da OAB que permitiria punição de torturadores é apoiada pela Casa Civil e pela Justiça e criticada pelo Itamaraty e pela Defesa
A necessidade de punir torturadores já surgiu no dia da votação da lei, em 22 de agosto de 79, nos discursos de parlamentares do MDB
Trinta [...]

Arquivado em: ADPF, Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, Ações, Ações judiciais, Brasil, Constituição Federal, Direito, Forças Armadas, Julgamentos, Justiça, Justiça Federal, Lei da Anistia, Ministério Público, Ministério da Justiça, OAB, STF, Secretaria dos Direitos Humanos, Tribunais
Publicado em 24 de agosto de 2009 às 08:08 por José Mesquita
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Senado e censura à imprensa: a culpa é do mordomo

Prossegue a prática velada de censura implantada no Senado Federal sob a presidência do ‘intelequitual’ José Sarney.
Contra a censura. Sempre! Antes que Cháves.

Senado ‘bloqueia’ acesso do Estadão
O Senado bloqueou o acesso, pela internet, da sucursal de Brasília do jornal O Estado de S. Paulo desde a última semana. Foi vetado o acesso não apenas ao [...]

Arquivado em: Brasil, Censura, Comportamento, Constituição Federal, Direito Constitucional, Internet, Liberdade de Imprensa
Publicado em 22 de agosto de 2009 às 11:08 por José Mesquita
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