"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

STF e o caso Battisti. Falta pouco pra extraditar o criminoso

O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento do pedido de extradição do terrorista italiano Cesare Battisti quando o placar já estava em 4×3 contra o homicida, que foi condenado à prisão perpétua em seu país pelo assassinato de quatro inocentes.
O julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Marco Aurélio. Se, na retomada do [...]

Arquivado em: Ações, Brasil, Constituição Federal, Código Penal, Código de Processo Penal, Direito, Direito Constitucional, Direito Internacional, Extradição, Julgamentos, Justiça, Justiça Federal, Liminares, STF, Sentenças, Tribunais
Publicado em 10 de setembro de 2009 às 08:09 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Supremo Tribunal Federal decide o Caso Battisti

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou hoje a decidir o caso do italiano Cesare Battisti.
O que está em questão: se o refúgio concedido a Battisti pelo ministro da Justiça Tarso Genro tem ou não validade.
Se tiver, Battisti estará livre para viver no Brasil.
Preso em março de 2007, no Rio de Janeiro, ele pediu ao Comitê [...]

Arquivado em: Ações, Ações judiciais, Brasil, Constituição Federal, Direito, Direito Constitucional, Direito Internacional, Extradição, Julgamentos, Justiça, Mandatos, Ministério Público, Sentenças
Publicado em 9 de setembro de 2009 às 15:09 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

A Polêmica sobre os cibercrimes e o substitutivo aprovado pelo Senado Federal

A questão é polêmica e exige a participação de toda a sociedade. Ninguém deve ficar omisso sob pena de todos pagarmos ‘caro’ pelo não engajamento nessa discussão. Recebo, com solicitação de divulgação, o material abaixo reproduzido.
O editor
Polêmica antiga. Projeto de Lei Novo.
por Themis - Advogada e Consultora - Rio de Janeiro
“O usuário da internet que [...]

Arquivado em: Brasil, Campanhas Políticas, Censura, Comportamento, Congresso Nacional, Constituição Federal, Crimes, Crimes cibernéticos, Câmara dos Deputados, Código Civil, Código Penal, Códigos, Direito, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Penal, Estatuto da Criança e Adolescente, Partidos Políticos, Pedofilia, Política, Projetos de Lei, Senado Federal, Senadores
Publicado em 8 de setembro de 2009 às 16:09 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Todo mundo nu motiva ação judicial em Vara da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro

Festa do cabide
Acredite. Corre na 70 Vara do Trabalho do Rio, sob os cuidados do juiz Leonardo Borges, uma ação na qual o patrão se queixa porque foi embora mais cedo e alguns funcionários fizeram… uma festa do cabide.
Isso mesmo: todo mundo nu! Só esqueceram das câmeras de segurança que filmaram suas saliências.

Arquivado em: Ações, Ações judiciais, Brasil, Direito, Direito do Trabalho
Publicado em 8 de setembro de 2009 às 11:09 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

O Direito Divino no STF

Theófilo Silva 1
Já falei aqui de Ângelo, de Medida por Medida, personagem de Shakespeare - biografia de Shakespeare - que ao ocupar o cargo de juiz supremo se corrompe apaixonado por uma bela mulher.
Suponhamos que um juiz do STF se corrompa. O que se deve fazer? Seus pares o expulsarão? A sociedade o enxotará? Ou [...]

Arquivado em: Brasil, Constituição Federal, Direito, Direito Constitucional, Justiça, Justiça Federal, Ministro do Supremo, Personalidades, Poder Judiciário, STF, Tribunais
Publicado em 8 de setembro de 2009 às 08:09 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Ministro da Justiça reconhece que a internet é ‘indomável’

‘Restrição no uso da internet não terá efeito prático’, diz Tarso
Ministro da Justiça afirma que rede de computadores é ‘indomável’ e será usada ‘indendente de regulação’
O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse hoje que não acredita que a eventual aprovação da proposta eleitoral que restringe o uso da internet durante a campanha eleitoral de 2010 [...]

Arquivado em: Brasil, Censura, Comportamento, Constituição Federal, Direito, Direito Constitucional, Internet, Liberdade de Imprensa
Publicado em 6 de setembro de 2009 às 08:09 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Toffoli, Harriet Miers e a civilização democrática

Indicada para a Suprema Corte nos EUA, Miers tinha um currículo dourado. Mas tinha uma pecado de origem: havia sido advogada de Bush. Ele teve de retirar a indicação; consultora da Casa Branca, ela pediu demissão.
Indicada para a Suprema Corte nos EUA, Harriet Miers tinha um currículo dourado. Mas tinha um pecado de origem: havia [...]

Arquivado em: Brasil, Ministro do Supremo, Personalidades, Poder Judiciário, Política, STF, Tribunais
Publicado em 5 de setembro de 2009 às 08:09 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Restrições a sites e blogs da Lei Eleitoral são incosntitucionais

Um deputado comunista —, sim, ainda existem tais jurássicas. Olhem o nome dele e completem: Dino — e um senador mensaleiro — Eduardo Azeredo, o inventor de Marcos Valério — tratam de projeto de lei para censurar blogs e sites.
Contra a censura. Sempre! Antes que Cháves.
O editor
Parque dos dinossauros
Só para lembrar: as restrições ao trabalho [...]

Arquivado em: Blogs, Brasil, Censura, Comportamento, Congresso Nacional, Constituição Federal, Câmara dos Deputados, Deputados, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Eleitoral, Liberdade de Imprensa, Mídia, Política, Projetos de Lei, Senado Federal, Senadores
Publicado em 5 de setembro de 2009 às 07:09 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Justiça decide que Gil Rugai irá a júri popular

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (3) que o seminarista Gil Rugai vai ser levado a júri popular. Ele é acusado pela morte do pai e da madrasta, em 2004, e por estelionato.
O tribunal rejeitou, por unanimidade, o recurso com o qual Rugai pedia a anulação do julgamento pelo [...]

Arquivado em: Ações Penais, Crimes, Homicídio, Julgamentos, Justiça, Júri, Ministros de Estado, Penal, Poder Judiciário, STJ
Publicado em 4 de setembro de 2009 às 08:09 por Renan Montenegro
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Incoerência e desajuste jurídico debilitam a JT

A intervenção do estado pela via jurisdicional tem o reconhecimento da sociedade, notadamente a Justiça do Trabalho, onde praticamente inexistem custas, a não ser as mais elementares, ficando as mais elevadas ao encargo do empregador, e o Juizado Especial Civil que de vertente, se tornou o principal rio da jurisdicionado estadual, reside aqui à garantia [...]

Arquivado em: Brasil, Constituição Federal, Direito, Direito Constitucional, Poder Judiciário, STF, Tribunais
Publicado em 4 de setembro de 2009 às 08:09 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Arquivos

Comentários

Artigos Recentes

Leituras Recomendadas

Sites Recomendados

Oferta Imperdível!


Copyright © 2009 Lei & Ordem. Direitos Reservados.

Tech Blue designed by Hive Designs • Ported by Free WordPress Themes