"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Caso Perus: Maluf e Tuma são acusados

Após quase 40 anos de impunidade, foi ajuizada Ação Civil Púlica clamando por justiça
O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou duas ações na Justiça Federal pedindo a responsabilização do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e do senador Romeu Tuma (PTB-SP) pela ocultação de cadáveres de desaparecidos políticos no período da ditadura, nos cemitérios de Perus e [...]

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Publicado em 30 de novembro de 2009 às 10:11 por Renan Montenegro
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Eleições 2010. Urna blindada? O caveirão do BOPE também era!

Não há confiabilidade em um processo eleitoral, através do uso de urnas eletrônicas para a votação, que usa um sistema eleitoral informatizado com o uso de programas “fechados” de computador. Da maneira como está, a urna eletrônica não materializa o voto do eleitor. Tão pouco permite métodos eficazes e confiáveis de fiscalização, e de auditoria, [...]

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Publicado em 30 de novembro de 2009 às 07:11 por José Mesquita
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Desaparecidos: Maluf e Romeu Tuma são réus em ação civil da Procuradoria por ocultação de cadáveres na ditadura

O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou hoje duas ações na Justiça Federal pedindo a responsabilização do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e do senador Romeu Tuma (PTB-SP) pela ocultação de cadáveres de desaparecidos políticos no período da ditadura, nos cemitérios de Perus e Vila Formosa. Veja íntegra da ação
De acordo com a Procuradoria, [...]

Arquivado em: Ação Civil Pública, Ações, Brasil, Comportamento, Constituição Federal, Crimes, Código Penal, Códigos, Direito, Direito Penal, Direitos Humanos, Ditaduras, Julgamentos, Justiça, Justiça Federal, Ministério Público
Publicado em 26 de novembro de 2009 às 17:11 por José Mesquita
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Ahmadinejad e sua controversa visita ao Brasil

Ahmadinejad e sua controversa visita
Bruno Lima Rocha ¹

A presença no Brasil do presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, trouxe à tona uma série de polêmicas, que tanto dizem respeito ao regime integrista de base xiita como a política externa do governo Lula.
Setores de movimentos de homossexuais, de direitos humanos e da comunidade judaica, protestaram contra sua [...]

Arquivado em: Artigos, Censura, Comportamento, Direito Internacional, Homossexualidade, Perseguição Religiosa, Política, Política Internacional
Publicado em 26 de novembro de 2009 às 07:11 por José Mesquita
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Constituição Federal do Brasil e a extradição de Cesare Battisti

Lula e a obrigação de extraditar Battisti
Carlos Mário da Silva Velloso ¹
Não há na lei uma só palavra que autorize o presidente da República a deixar de cumprir a decisão concessiva da extradição
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da extradição do italiano Cesare Battisti, pedida com base no tratado existente entre o Brasil e a [...]

Arquivado em: Ações, Ações judiciais, Brasil, Constituição Federal, Crimes, Crimes Hediondos, Direito
Publicado em 25 de novembro de 2009 às 15:11 por José Mesquita
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TRibunal de Justiça do Ceará condena blogueiro por comentário feito contra uma freira do Colégio Santa Cecília

Dono de blog é condenado a pagar R$ 16 mil por comentário de internauta
Post abordava briga em colégio do CE; internauta insultou diretora.
Blogueiro perdeu prazo para recurso e juiz ordenou penhora de bens.
Blog de Emílio, no qual internauta postou comentário contra diretora de escola.
Por conta do comentário de um internauta em seu blog, o estudante [...]

Arquivado em: Ações, Ações Penais, Ações judiciais, Crimes, Crimes cibernéticos, Código Civil, Código Penal, Códigos, Direito, Direito Civil, Injúria e Difamação, Internet
Publicado em 24 de novembro de 2009 às 11:11 por José Mesquita
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Empréstimos sem consultar dados de clientes é passível de indenização.

A 6ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira esteve reunida em sessão ordinária na última quarta-feira (18/11) e julgou 182 processos. A grande maioria das ações dizia respeito a pagamentos do seguro DPVAT para vítimas de acidentes automobilísticos, mas os juízes reconheceram que, a cada dia, surgem mais processos contra bancos que fazem empréstimos [...]

Arquivado em: Ações, Ações judiciais, Direito, Julgamentos, Justiça, Juízes, Poder Judiciário, TJ
Publicado em 24 de novembro de 2009 às 11:11 por Renan Montenegro
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Publicação de foto sem crédito autoral gera danos morais

A importância referente aos danos sofridos ainda foi ínfima, uma vez que o que estava em jogo era a credibilidade do free lancer ocultando seu trabalho, podendo vir a prejudica-lo perante os demais de sua área e/ou possíveis negociações jurídicas futuras.
Renan Montenegro
A Editora Três Ltda foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de [...]

Arquivado em: Ações, Ações judiciais, Direito Autoral, Fotografias, Julgamentos, Justiça, Legislação, Leis, Mídia, Negócios, TJ, Ética
Publicado em 24 de novembro de 2009 às 08:11 por Renan Montenegro
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Direito de família: Nova lei punirá a ‘alienação parental’

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na última semana uma proposta para definir em lei a chamada alienação parental, entendida como a interferência na formação psicológica da criança para que repudie pai ou mãe.
O mecanismo, já adotado em algumas decisões no Judiciário, ficou conhecido no caso S. Na decisão da [...]

Arquivado em: Brasil, Constituição Federal, Código Civil, Códigos, Direito, Direito Civil, Direito de Família, Legislação, Projetos de Lei
Publicado em 23 de novembro de 2009 às 07:11 por José Mesquita
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Tribunal Superior do Trabalho altera Súmula 277

O Tribunal Superior do Trabalho aprovou alterações na Súmula 277, sobre repercussão de sentença normativa, convenção ou acordo coletivos nos contratos de trabalho. A Súmula passará a ter a seguinte redação:
SENTENÇA NORMATIVA, CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVOS. VIGÊNCIA. REPERCUSSÃO NOS CONTRATOS DE TRABALHO.
I – As condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa, convenção ou [...]

Arquivado em: Brasil, Consolidação das Leis do Trabalho, Constituição Federal, Direito, Direito do Trabalho, Legislação, Súmula vinculante
Publicado em 21 de novembro de 2009 às 12:11 por José Mesquita
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