"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Lei da Anistia. Lula brincando com fogo

Brincando com fogo
Por pouco, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não termina o ano imerso numa grave crise militar. Seria a primeira desde a redemocratização, há um quarto de século.
O governo petista brincou com fogo ao permitir a edição do decreto que instituiu o Programa Nacional de Direitos Humanos.
Esse plano, que reúne 25 diretrizes [...]

Arquivado em: Brasil, Comportamento, Constituição Federal, Lei da Anistia, STF, Secretaria dos Direitos Humanos, Terrorismo, Tortura, Tribunais
Publicado em 31 de dezembro de 2009 às 17:12 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Internet: projeto de regulamentação chegará no Congresso em maio de 2010

O projeto surge a partir de uma exigência dos movimentos sociais ligados ao tema que cobraram do governo federal um marco regulatório. O texto vai na contramão de alguns projetos que tramitam no Congresso Nacional que buscam mais controle e restrição na rede.
Até março do próximo ano deve chegar ao Congresso Nacional o projeto de [...]

Arquivado em: Brasil, Direito, Direito Autoral, Direito Constitucional, Direito Digital, Direito Penal, Internet, Legislação, Pedofilia, Projetos de Lei
Publicado em 27 de dezembro de 2009 às 14:12 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

STF e a incerteza jurídica

Ao discutir um recurso no qual o governo italiano pedia esclarecimento de dúvidas constantes do texto que resume o julgamento do ex-ativista italiano Cesare Battisti, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a agir de maneira insólita, alterando a decisão que havia dado ao caso há exatamente um mês.
Foi uma “virada de mesa”, afirmou o ministro [...]

Arquivado em: Brasil, Censura, Comportamento, Constituição Federal, Direito, Direito Constitucional, Extradição, Julgamentos, Justiça, Justiça Federal, Liberdade de Imprensa, Poder Judiciário, Política Internacional, STF, Tratados Internacionais, Tribunais
Publicado em 22 de dezembro de 2009 às 08:12 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Presidente do STF decide hoje o destino do garoto americano Sean

Gilmar decidirá hoje caso Sean Goldman
A assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF) informou na noite deste domingo que o presidente do STF, Gilmar Mendes, tomará uma decisão nesta segunda-feira sobre os mandados de segurança impetrados no tribunal pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo pai biológico do menino Sean, o norte-americano David Goldman, [...]

Arquivado em: Ações, Ações judiciais, Civil, Constituição Federal, Código Civil, Código de Processo Civil, Códigos, Direito, Direito Civil, Direito de Família, Julgamentos, Justiça, Justiça Federal, Legislação, Liminares, Poder Judiciário, STF, Tribunais
Publicado em 21 de dezembro de 2009 às 08:12 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Eleições 2010 e Internet: TSE diz como serão respostas na web em 2010

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, ontem, a instrução que trata dos prazos e regras para as representações, reclamações e pedidos de respostas referentes às eleições 2010.
De acordo com o documento, os processos poderão chegar ao tribunal por ação de qualquer partido político, coligação, candidato ou pelo Ministério Público.
Segundo o TSE, a campanha eleitoral pela [...]

Arquivado em: Brasil, Constituição Federal, Corrupção, Direito, Direito Eleitoral, Eleitoral, Eleições, Internet, Justiça, Ministério Público Eleitoral, Política, TSE, Tribunais
Publicado em 21 de dezembro de 2009 às 08:12 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Aprovadas duas novas súmulas no STF

Agora constará nos “vade mecums” atualizados de 2010 o novo dispositivo legal que proíbe a prisão civil de depositário infiel.
Duas novas Propostas de Súmula Vinculante, de números 30 e 31, foram aprovadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (16/12). Progressão de regime de pena por crime hediondo e proibição de prisão civil de depositário [...]

Arquivado em: Direito, Emenda Constitucional, Julgamentos, Justiça, Legislação, Leis, Ministro do Supremo, Poder Judiciário, STF, Súmula vinculante
Publicado em 18 de dezembro de 2009 às 10:12 por Renan Montenegro
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Censura: STF censura o STF

A censura chegou ao próprio STF
De Elio Gaspari
Depois de preservar a censura prévia imposta ao jornal “O Estado de S.Paulo”, em proveito do empreendedor Fernando Sarney, o Supremo Tribunal Federal tem um novo problema para resolver: a censura a si próprio.
Trata-se de uma história que começou em abril quando a Corte julgou um pedido do [...]

Arquivado em: Brasil, Censura, Comportamento, Direito Constitucional, Jornais, Justiça, Justiça Federal, Legislação, Liberdade de Imprensa, Mídia, STF, Tribunais
Publicado em 16 de dezembro de 2009 às 11:12 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Fax incompleto inviabiliza recurso

Assim, é importante não apenas “confirmar o recebimento do fax”, ligando para o Tribunal, mas também perguntar o nome do servidor, questionar se está legível, se foram recebidas tantas folhas quanto as enviadas…. ainda assim é muito temerário!
Renan
Quem utiliza o sistema de fac-símile para transmissão de documentos à Justiça torna-se responsável pela fidelidade do material [...]

Arquivado em: Advogados, Ações, Ações judiciais, Direito, Direito do Trabalho, Justiça, Juízes, Legislação, Leis, Ministro do Supremo, Ministros de Estado, Petições, Poder Judiciário, TST
Publicado em 16 de dezembro de 2009 às 08:12 por Renan Montenegro
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Licitações no TSE

Análise feita pelo engenheiro Amilcar Brunazo das licitações em curso, para compras de urnas e acessórios pelo TSE
Renan
Estão em pleno andamento, no TSE, varias licitações ligadas à compra e manutenção das urnas eletrônicas
A quantidade de bens e serviços licitados impressiona pela quantidade:
Licit. - produto - qtdd
76/09 - urnas-e - 250 mil
104/09 - baterias - 100 mil
105/09 - manutenção - 340 mil
118/09 - disquetes - 1,2 [...]

Arquivado em: Curiosidades, Direito, Economia, Eleitoral, Eleições, Poder Judiciário, Política, TSE
Publicado em 14 de dezembro de 2009 às 10:12 por Renan Montenegro
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

STF, censura ao Estadão e a interpretação relativa do Direito

Acima e além das filigranas jurídicas adotadas para manter a censura ao “Estado de S. Paulo“, o Supremo Tribunal Federal consagrou a concepção de seu presidente, Gilmar Mendes, de que não há direitos absolutos. No caso, o da liberdade de expressão do pensamento que a Constituição estabelece, mas valendo a interpretação para tudo o mais.
Muita [...]

Arquivado em: Ações, Ações judiciais, Brasil, Censura, Comportamento, Constituição Federal, Direito, Direito Constitucional, Jornais, Julgamentos, Liberdade de Imprensa, Liminares, Mídia, STF, Tribunais
Publicado em 12 de dezembro de 2009 às 09:12 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Assuntos

Comentários

Termos

Oferta Imperdível!


Leituras Recomendadas

Sites Recomendados

Copyright © 2010 Lei & Ordem. Direitos Reservados.

Tech Blue designed by Hive Designs • Ported by Free WordPress Themes