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57 municípios correm risco de desaparecer em 2009

Jochen Luebke/EFE

Entre os 5.564 municípios que foram às urnas em 5 de outubro de 2008, 57 podem deixar de existir em maio de 2009.

A Câmara tenta votar, a toque de caixa, um projeto de emenda à Constituição para evitar que prefeitos e vereadores dessas localidades, que acabam de ser eleitos, percam os mandatos.

Vai abaixo um resumo da encrenca:

1. A criação de municípios é regulada pelo parágrafo 4º do artigo 18 da Constituição;

2. Até 1996, esse pedaço do texto constitucional condicionava o surgimento de novos municípios à aprovação de lei estadual e à realização de plebiscito local;

3. Em junho de 1996, incomodado com o surto de aparecimento de novos municípios, o Congresso alterou a Constituição.

4. Injetou-se no texto constitucional uma nova exigência. Além da lei estadual e do plebiscito, a criação de municípios passaria a ser regulada por lei complementar federal;

5. Essa lei complementar jamais foi aprovada, contudo. A despeito disso, surgiram, entre 1996 e 2000, 57 municípios novos;

6. A encrenca foi parar no STF. E, em maio do ano passado, o Supremo deu prazo de 18 meses para que o Congresso providenciasse a tal lei complementar;

7. O prazo expira agora em novembro. Aprovou-se uma proposta no Senado. O projeto desliza pelos escaninhos da Câmara há mais de um ano. Mas os deputados não se dignaram a votá-lo;

8. O STF decidiu mais na sentença de maio de 2007: caso o Congresso não cumprisse com a sua obrigação, os municípios criados a partir de 1996 estariam extintos dali a 12 meses;

9. Ou seja, à falta de uma lei que os legitime, os 57 municípios pendurados no vazio legislativo voltam à condição de meros distritos daqui a sete meses;

10. Neste caso, os prefeitos e vereadores eleitos no pleito de 2008 perderiam os mandatos recém-obtidos nas urnas;

11. Nesta terça (14), a Câmara realiza uma audiência pública para debater o impasse. Foram convidados três personagens que fazem lobby pró-municípios;

12. São eles: Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios; João Paulo, prefeito de Recife e presidente da Frente Nacional de Prefeitos; e Bento Batista, presidente da União dos Vereadores do Brasil.

13. Vai à mesa uma proposta que facilita a vida dos 57 municípios cuja existência encontra-se sub judice.

14. A febre municipalista que assolou o país desenhou no mapa do Brasil 1.590 novas cidades num intervalo de 20 anos;

15. Segundo o IBGE, os municípios brasileiros eram 3.974 em 1980. Sete anos depois, o número saltara para 4.180;

16. Em 1996, ano em que o Congresso condicionou a criação de municípios à lei federal -que nunca foi votada-, as cidades brasileiras já eram contadas em 5.507;

17. Entre 1996 e 2000, criaram-se novos 57 municípios, mesmo sem a lei federal. Chegou-se, então, ao número atual: 5.564 municípios em todo país;

18. Desnecessário lembrar que município novo é sinônimo de despesa nova. Junto com a cidade vêm as prefeituras e as câmaras de vereadores.

19. Dispensável anotar também que, a depender do Congresso, os 57 municípios sob risco de extinção serão integralmente salvos.

Prefeitos e vereadores funcionam nas suas respectivas cidades como cabos eleitorais de deputados e senadores.

Abaixo, a relação dos municípios passíveis de extinção:

Rio Grande do Sul: 1. Aceguá, 2. Almirante Tamandaré do Sul, 3. Arroio do Padre, 4. Boa Vista do Cadeado, 5. Boa Vista do Incra, 6. Bozano, 7. Canudos do Vale, 8. Capão Bonito do Sul, 9. Capão do Cipó, 10. Coqueiro de Baixo, 11. Coronel Pilar, 12. Cruzaltense, 13. Forquetinha, 14. Itati, 15. Jacuizinho, 16. Lagoa Bonita do Sul, 17. Mato Queimado, 18. Novo Xingu, 19. Paulo Bento, 20. Pedras Altas, 21. Pinhal da Serra, 22. Quatro Irmãos, 23. Rolador, 24. Santa Cecília do Sul, 25. Santa Margarida do Sul, 26. São José do Sul, 27. São Pedro das Missões, 28. Tio Hugo e 29. Westfália; Mato Grosso: 30. Bom Jesus do Araguaia, 31. Colniza, 32. Conquista d’Oeste, 33. Curvelândia, 34. Nova Nazaré, 35. Nova Santa Helena, 36. Novo Santo Antonio, 37. Rondolância, 38. Santa Cruz do Xingu, 39. Santa Rita do Trivelato, 40. Santo Antonio do Leste, 41. Serra Nova Dourada, 42. Vale de São Domingos, 43. Itanhanga e 44. Ipiranga do Norte; Goiás: 45. Campo Limpo de Goiás, 46. Gameleira de Goiás, 47. Ipiranga de Goiás e 48. Lagoa Santa; Piauí: 49. Pau d’Arco do Piauí e 50. Aroeiras do Itaim; Bahia: 51. Barrocas e 52. Luis Eduardo Magalhães; Alagoas: 53. Jequiá da Praia; Rio de Janeiro: 54. Mesquita (RJ); Rio Grande do Norte: 55. Jundiá (RN); Mato Grosso do Sul: 56. Figueirão; Espírito Santo: 57. Governador Lindenberg.

Arquivado em: Congresso Nacional, Constituição Federal, Câmara dos Deputados, STF, Senado Federal, Tribunais
Publicado em 17 de outubro de 2008 às 08:10 por José Mesquita

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