"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

A internet precisa indenizar suas vítimas

Por Evgeny Morozov ¹
O grande paradoxo da internet atual é que a web parece cada vez menos ordeira, no exato momento em que as companhias de tecnologia decidiram pregar as virtudes da ordem e do controle.

O Facebook serve como exemplo: recentemente, foi apanhado ainda hospedando fotos que usuários haviam pedido que fossem excluídas três anos atrás, enquanto um defeito em seu sistema de segurança permitia acesso público às fotos privadas de seu fundador, Mark Zuckerberg. Outro exemplo é o grupo de hackers Anonymous, que continua a divulgar informações pessoais sobre cidadãos privados e autoridades governamentais, com o objetivo de expressar grandes princípios políticos (ou como simples diversão). Há também a popular rede social Path, que recentemente foi flagrada transferindo conteúdo dos celulares de seus usuários para seus servidores.

Por sorte, o Path ao menos tomou algumas precauções de segurança. Sem elas, as agendas de contatos de seus 2 milhões de usuários já poderiam ter sido adquiridas pelo Anonymous. Isso não só representaria um ataque à privacidade dos usuários como poderia macular suas reputações. Afinal, quem pode saber que informações embaraçosas eles armazenam em seus celulares? Algo semelhante aconteceu no passado: em 2010, o Google estragou o lançamento do Google Buzz ao revelar os nomes dos contatos de e-mail mais frequentes de seus usuários –o que dificilmente serviu para melhorar a reputação do serviço.

O que se pode fazer? Uma solução seria tornar a web um lugar menos anônimo, para que seja possível rastrear e punir as ações de organizações como o Anonymous. Outra seria aceitar que desastres como esses são inevitáveis e manter o foco em administrar bem a reputação pessoal on-line. Diversas “start-ups” já vêm alardeando sua capacidade de rebaixar informações desfavoráveis sobre um usuário a posições menos visíveis em uma lista de retorno de buscas. O serviço pode custar milhares de dólares, o que criaria uma nova disparidade digital entre ricos e pobres.

A terceira solução, mais popular, é aceitar o chamado “direito de ser esquecido” – um direito tão ambíguo que nem mesmo seus proponentes costumam conseguir defini-lo. Em sua forma mais fraca, é questão de bom senso: os usuários deveriam ter a capacidade de excluir qualquer informação sobre si mesmos que tenham inserido em serviços on-line. Na forma mais forte -sob a qual usuários poderiam excluir informações pessoais em sites de terceiros ou serviços de busca -, é uma solução pouco realista e excessivamente restritiva.

No entanto, o “direito de ser esquecido” pouco fará para mitigar fiascos como o do Google Buzz ou o do Path, quanto menos regulamentará as ações do Anonymous. Embora possa servir para limitar a distribuição de informações divulgadas inadvertidamente, não consolará os usuários cuja reputação já tenha sido prejudicada pela distribuição inicial da informação. Às vezes, basta vislumbrar uma informação comprometedora para que danos sejam causados; o “direito de ser esquecido” pode fazer com que informações desse tipo desapareçam da internet –mas não fará com que sejam esquecidas pelos amigos ou parceiros de negócios da parte ofendida.

Eis uma solução mais elegante: precisamos de um sistema de seguro compulsório contra desastres on-line. Pois a revelação acidental de uma informação on-line não passa de um desastre on-line – um feroz tsunami artificial capaz de destruir uma reputação da mesma forma que um tsunami real destruiria uma casa.

Assim, caso o Facebook se esqueça de excluir a foto que um usuário achou ter apagado anos atrás, ou o Google divulgue acidentalmente toda a lista de contatos dele  – e, mais importante, se o usuário for capaz de provar que isso lhe causou danos verificáveis (por exemplo, um ex-namorado maluco começou a perseguir uma usuária on-line por conta disso), a pessoa teria direito a compensação monetária.

Então caberia a ela decidir se aceita o dinheiro e começa uma vida nova na rede ou se usará os serviços de uma das “start-ups” mencionadas acima para reparar sua reputação on-line. E as quantias não precisam ser modestas; já que apenas uma pequena proporção de usuários sofre danos reais com revelações como essas, um pequeno pagamento mensal de todos os usuários bastaria para levantar fundos substanciais a serem usados na ajuda a quem de fato esteja com problemas.

O esquema tem muitas vantagens. Acima de tudo, ele não interfere na maneira pela qual a internet funciona. Não existe necessidade de eliminar o anonimato on-line ou de criar uma estrutura sofisticada de censura, algo que o “direito de ser esquecido” requereria. Segundo, ele oferece às vítimas dos tsunamis da informação ao menos um resquício de compensação adequada. Seria o fim das promessas vagas de que “isso não voltará a acontecer”; as vítimas receberiam dinheiro vivo. Terceiro, seria uma forma de nivelar o jogo no que tange o acesso aos serviços de proteção à reputação on-line e promoveria o ideal de igualdade – porque não seriam mais apenas os ricos que seriam capazes de pagar milhares de dólares para reparar suas reputações.

O mais importante é que o sistema preserva o espírito de inovação da internet. As companhias de internet não precisariam reformular seus modelos de negócios a fim de acomodar as demandas mais exóticas associadas ao “direito de ser esquecido”. Da mesma forma, usuários comuns que já estejam sentindo certa paranoia quanto às suas reputações não precisariam excluir todas as suas contas da internet nem teriam de virar eremitas digitais. Mesmo que o Anonymous revele todos os fatos conhecidos sobre suas vidas, eles receberiam ao menos alguma compensação monetária.

Esse seguro de reputações on-line não é uma panaceia, claro –não deveria substituir o Estado de Direito como ferramenta primária de promoção do interesse público. Empresas descuidadas com os dados de seus usuários ainda deveriam ser processadas e multadas. Mas um esquema de seguros como esse ofereceria algum consolo àqueles de nós que se viram lançados aos confins mais kafkianos da internet.

Por que tornar o sistema compulsório? As pessoas que não usam a internet não deveriam ser isentas? Infelizmente, uma pessoa não precisa usar a internet para ter sua privacidade invadida por ela. Alguém pode ser identificado em uma foto embaraçosa no Facebook sem saber coisa alguma sobre o Facebook. Da mesma forma, quando o Anonymous ataca os bancos de dados on-line de agências do governo, todo cidadão se torna uma possível vítima.

É claro que, como acontece com toda proposta inovadora, existem centenas de detalhes a resolver. Mas esses não representam desafios intransponíveis. De fato, algumas seguradoras – entre as quais gigantes como a AIG – já oferecem a seus clientes empresariais “seguros de reputação” semelhantes ao seguro para vítimas da internet. O necessário agora seria torná-los acessíveis e úteis para os indivíduos, resolvendo algumas das questões mais prementes.

Por exemplo, medir ou mesmo definir o que constitui “dano” a uma reputação on-line pode ser complicado. Mas a crescente quantificação de nosso status social na web – onde somos definidos e avaliados com base nos amigos que temos online– pode em breve tornar essa tarefa mais fácil.

Além disso, deveríamos evitar a criação de um risco moral, ou seja, dar aos usuários incentivos para distribuir fotos embaraçosas de si mesmos na internet com o objetivo de receber indenização por isso no futuro. Ao mesmo tempo, também será um desafio garantir que os indivíduos em risco – aqueles que têm contas genuínas em múltiplas plataformas de internet – não sofram discriminação ou tenham de pagar demais às seguradoras. Mas esse princípio de seleção adversa pode ser superado caso o programa de seguros seja administrado pelo governo.

Da perspectiva da inovação, seria possível afirmar que os interesses da sociedade são servidos quando temos grande número de usuários testando o maior número possível de novos serviços da internet. Portanto, conferir a eles o seguro on-line mais abrangente pode até mesmo representar um objetivo digno, na arena da política pública.

Não avaliar os benefícios de esquemas de seguros como o proposto e ao mesmo tempo abraçar slogans populistas vagos tais como o “direito de ser esquecido” é orientar indevidamente uma política de internet. Uma política de internet inteligente, por outro lado, deveria se ocupar com a maximização do “bem-estar de informação” e fazer seu melhor para criar e defender um “Estado de bem-estar da informação”. Uma rede de segurança digital poderia tornar a internet mais humana sem prejudicar a inovação.
Folha.Com

Tradução de PAULO MIGLIACCI
¹ Evgeny Morozov é pesquisador-visitante da Universidade Stanford e analista da New America Foundation. É autor de “The Net Delusion: The Dark Side of Internet Freedom” (a ilusão da rede: o lado sombrio da liberdade na internet). Tem artigos publicados em jornais e revistas como “The New York Times”, “The Wall Street Journal”, ” Financial Times” e “The Economist”. Lançará em 2012 o livro “Silicon Democracy” (a democracia do silício). Escreve às segundas-feiras, a cada quatro semanas.

Arquivado em: Crimes cibernéticos, Facebook, Google, Internet, Legislação, Privacidade, Redes Sociais
Publicado em 18 de março de 2012 às 07:03 por José Mesquita

Termos: , , , , , , , , , ,

Deixe seu comentário

Publicidade

Mais Visitados

Comentários

Termos

Leituras Recomendadas

Sites Recomendados

Copyright © 2016 Lei & Ordem. Direitos Reservados.

Tech Blue designed by Hive Designs • Ported by Free WordPress Themes