"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

A maconha, a Constituição Federal e o STF

Leio espantado na quase totalidade das manchetes dos jornalões Tupiniquins algo como “STF libera a marcha da maconha”.

Não sei se é somente má fé, desconhecimento, imperdoável, da Constituição, a mais amoral exploração de manchetes sensacionalistas, ou todos esses absurdos juntos.

O STF não liberou especificamente essa ou aquela manifestação, mas sim o direito constitucional da livre expressão de opinião e direito de reunião.

O mais espantoso é a arguição, quando da sessão do STF, de parte do Ministro Gilmar Mendes, ao relator do processo, o Ministro Celso de Mello.

Quando esse defendia que “nada impede que esses grupos expressem livremente suas ideias”, aquele perguntava sobre a “possibilidade da organização de marchas em favor da pedofilia”.

O ministro Celso de Mello retrucou, muito apropriadamente, que “podem ser ideias inconiventes, conflitantes com o pensamento dominante. Mas a mera expressão de um pensamento não pode constituir objeto de restrição”.

José Mesquita – Editor


Arquivado em: Alcoolismo e Drogas, Brasil, Constituição Federal, STF
Publicado em 24 de novembro de 2011 às 17:11 por José Mesquita

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One Response to “A maconha, a Constituição Federal e o STF”

  1. Em Marcelo comentou:

    Que comparação ridícula, hein… comparar algo controverso e associar com um crime bárbaro… bem a cara dos jurstas, né…

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