"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

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Advogada brasileira queria bombardear os Estado Unidos

Quando se imagina que já tudo foi tentado na justiça, sempre aparece algo que oscila entre o absurdo e o inusitado.

Fica-se a duvidar da sanidade ou mesmo do bom senso. Até aonde a justça pode ser usada atendendo-se a interpretação rígida da norma?

Justiça Retrógrada
Do blog do Campello

Por mera formalidade a justiça brasileira negou legítimo direito a cidadão brasileiro.

Extinto o processo da advogada que pretendia bombardear os EUA.

O juiz da Décima Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco esteve diante de um dos processos mais curiosos de toda a história do Poder Judiciário Brasileiro. A sentença, que foi proferida nos autos do processo número 2000.83.00.013654- 2 e publicada no Diário Oficial em 18 de julho de 2001, fulminou com a absurda pretensão da parte que, por ser advogada, postulava em nome próprio.

A autora advogada pretendia obter a chancela judicial sobre “o direito legal legitimo de ser inimiga contra os Estados Unidos da América do Norte” (sic), o “direito de ser amiga e a respeitar os povos europeus” (sic), o “direito a explodir bomba atômica contra todo o povo norte americano nacionalidade de origem, povo do continente América, do país Estados Unidos da América do Norte, Capital Washington DC., não deixando nenhum sobrevivente” (sic). Como se não bastasse, buscava para si uma “modesta” indenização “no valor de moedas Brasil 20 quatrilhões de reais” (sic).

O processo, que havia sido movido contra os Estados Unidos da América, foi extinto sem que fosse feita a análise do mérito dos pedidos postos em juízo. Assim sendo, o país réu sequer precisou constituir procurador, entendendo o Juiz Federal que o pedido continha “vícios que tornam despiciendo o próprio saneamento da inicial” (sic).

Considerando a peculiaridade desta decisão, transcrevemos a sentença do processo número 2000.83.00.013654- 2. Acessando-se o site www.jfpe.gov.br e digitando-se o número do processo na seção “consulta processual por número” é possível obter-se maiores informações sobre o feito.

Sentença processo número 2000.83.00.013654- 2 - Décima Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco

2000.83.00.013654- 2

Observação da última fase: Não Informada

Autuado em 22/08/2000 - Consulta Realizada em: 27/05/2008 às 15:34

AUTOR : ANDREA DE MIRANDA BORBA

ADVOGADO : ANDREA DE MIRANDA BORBA

RÉU : ESTADOS UNIDOS DA AMERICA DO NORTE

PROCURADOR: SEM PROCURADOR

10a. VARA FEDERAL - Juiz Substituto

Baixa: Tipo - BAIXA - EXTINCAO em 30/11/2004

Objetos: 02.10.01 - Dano Moral e/ou Material - Responsabilidade Civil - Civil

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Concluso ao Juiz em 30/11/2004 para Despacho

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Arquive-se com baixa na Distribuição, mantido o segredo de justiça.

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Registro do Sistema em 30/11/2004

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Concluso ao Juiz em 23/08/2000 para Sentença

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SENTENÇA

Vistos etc.

Chamo o feito a ordem para indeferir a inicial, vez que: 1) não há causa de pedir, 2) os fatos narrados não conduzem logicamente ao pedido e 3) há pedidos juridicamente impossíveis (art. 295, parágrafo único, do CPC).

Com efeito, a autora limita-se a acusar os Estados Unidos da América de perseguição, de boicote ao seu doutorado, de boicote ao concurso para diplomata, de restrição à liberdade de reunião e de opinião, de uso de tecnologias que lhe provocaram hirsutismo, de “jogarem armas químicas militares contra a autora”, entre outras condutas, nenhuma das quais especificamente narrada, com um mínimo de objetividade.

Nos pedidos, por sua vez, requer “o direito legal legitimo de ser inimiga contra os Estados Unidos da América do Norte”(sic), o “direito de ser amiga e a respeitar os povos europeus”(sic), o “direito a explodir bomba atômica contra todo o povo norte americano nacionalidade de origem, povo do continente América, do pais Estados Unidos da América do Norte, Capital Washington DC., não deixando nenhum sobrevivente”(sic), além de reparação de danos “no valor de moedas Brasil 20 quatrilhões de reais”(sic).

Trata-se de vícios que tornam despiciendo o próprio saneamento da inicial, pelo que extingo o processo sem julgamento do mérito (art. 267, I, do CPC).

Atendendo ao contido na própria inicial, oficie-se a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Pernambuco, para os fins dos arts. 8, I, e 11, V, do seu Estatuto, juntando-se cópia daquela peca.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Arquivado em: Advogados, Direito Internacional, Julgamentos, Sentenças
Publicado em 9 de junho de 2008 às 08:06 por José Mesquita

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