"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Anencéfalos: formalizado no Senado um pedido de impeachment de Marco Aurélio, do Supremo

Em visita ao presidente do Senado, José Sarney, parlamentares das bancadas católica e evangélica formalizaram um pedido de impeachment contra o ministro Marco Aurélio Mello, do STF.

Pede-se que seja aberto um processo por suposto crime de responsabilidade.

Os parlamentares alegam que o ministro teria antecipado, em entrevistas concedidas em 2008, o voto que proferiu nesta quarta (11) no julgamento que trata da descriminalização do aborto de fetos anencéfalos.

Relator do processo, Marco Aurélio votou a favor da interrupção da gravidez nesses casos.

Os autores do pedido de impeachment sustentam que, ao supostamente antecipar o conteúdo de seu voto, Marco Aurélio teria violado o artigo 36 da Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), que proíbe os juízes de “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem.”

Ouvindo-se os autores da petição entregue a Sarney percebe-se que são movidos por um sentimento pouco cristão.

Contrários ao aborto, mesmo nos casos de anencefalia, enxergaram na investida contra Marco Aurélio uma oportunidade de vingança.

“O relator do processo de hoje já se declarou antes da hora. Isso é quebra de decoro”, disse o deputado Eros Biondini (PTB-MG), da bancada católica.

O deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) foi mais explícito. Acha que a descriminalização da interrupção da gravidez de anencéfalos vai como que abrir a porteira do aborto.

“O que está sendo colocado em pauta é a abertura para que seja apoiado o assassinato em massa de crianças em nosso país. Queremos pedir que o Senado aprecie o documento porque queremos o impeachment do ministro Marco Aurélio”, disse o pastor-deputado.

Reza o artigo 52 da Constituição que compete ao Senado processor e julgar ministros do Supremo. Daí o encaminhamento do pedido a Sarney, que pode arquivar ou dar curso ao requerimento.

Se Sarney entender que o pedido merece prosseguir, terá de ser formada uma comissão de senadores para analisar a peça.

Na improvável hipótese de sobreviver, o pedido vai ao plenário do Senado.

A bancada de Cristo agiu antes mesmo do término do julgamento do STF.

Até aqui, apenas três ministros proferiram seus votos: além de Marco Aurélio, Rosa Maria Weber e Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lucia. Todos a favor do aborto de anencéfalos.
blog Josias de Souza

Arquivado em: Aborto, Ação Declaratória de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade, Brasil, Constituição Federal, Crimes, Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), Direito, Direito Penal, Legislação, Loman - Lei Orgânica da Magistratura Nacional, Medicina, Senado Federal, STF
Publicado em 11 de abril de 2012 às 18:04 por José Mesquita

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