"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Anonimato e Internet

Temor com anonimato na Internet supera preocupação com a censura

Ao longo de toda a história universal não se registra um só caso, através dos milênios, em que uma obra de arte, um tratado científico ou documento político que numa época tenha sofrido censura ou interdição, e que, depois não tenha sido veiculado livremente sem censura de espécie alguma.

A censura, portanto, está sempre na contramão da existência, freiando a evolução da cultura e assim a da própria espécie humana.

Ela, no fundo, apenas retarda o processo de percepção e se transforma sempre num obstáculo ultrapassado degrau por degrau.

No Brasil, a ditadura militar que se instalou em 64 e acabou, parcialmente em 79, e depois totalmente em 85 com a eleição de Tancredo Neves e a posse de José Sarney, fornece uma série interminável de exemplos ridículos. “O Último Tango Em Paris”, um deles, hoje exibido nas sessões da tarde das tevês.

Outro, o livro “O Casamento”, de Nelson Rodrigues. Mais um, a novela “Roque Santeiro”. Mas há centenas de outros, a exibição do Ballet Bolshoi, pela Rede Globo, composições de Chico Buarque, Vinícius de Moraes e Tom Jobim.

Assistindo a palestra dos jornalistas e escritores Carlos Heitor Cony, meu velho amigo do Correio da Manhã, e de Artur Xexéo, sábado passado, no espaço cultural de Furnas, aberto ao tema da arte, eu pretendia colocar esta questão-símbolo, incluindo os episódios judiciais que envolveram os escritores Émile Zola (caso Dreyfuss), Gustave Flaubert (‘Madame Bovary”) e D. H. Lawrence, “O Amante de Lady Chatterley”, mas perdi a oportunidade de ouvi-los sobre a censura que, no passado, desabou sobre tais obras altamente importantes.

Perdi a oportunidade de focalizar o assunto, que daria margem às colocações e palavras inteligentes de Cony e Xexéo, porque o espaço terminou sendo absorvido pelo temor ao anonimato que está transbordando na Internet, nos sites, nos blogs, twitters, enfim nas telas mágicas dos computadores.

A platéia que ocupava o auditório de Furnas, aberta a participação, revelou-se intensamente preocupada com o fenômeno para o qual, na verdade, não há nem censura, tampouco limites.

Porém tal temor não era manifestado somente pelo público, mas igualmente pelos dois artistas. Referiram-se ao que classificaram como lixo cibernético, perigoso e contaminador. Não são manifestações de arte, ou opiniões independentes sobre as questões de hoje.

Em número acentuadamente alto representam absurdos, agressões seguidas, sintomas de desequilíbrio emocional, além de aberrações, ofensas e até perversões. São comuns no espaço livre porque seus autores usam facilmente o anonimato e, sentindo-se isolados como se viajassem além da realidade numa espécie de nave espacial fora de lei da gravidade responsável, consideram-se imunes à lógica.

Combater qualquer tipo de censura à arte, à ciência, à política, é simples. Basta citar os artigos 5, 220 e 222 da Constituição Federal. Impedem taxativamente qualquer tipo de censura ou restrição à livre manifestação do pensamento. É o que afirma, por exemplo, item 4 do artigo 5º.

Mas o mesmo dispositivo veda o anonimato e assegura o direito de resposta. O parágrafo 3º do artigo 222 estende exatamente o mesmo princípio à comunicação eletrônica.

Mas como exercer concretamente tal direito? Como fixar a responsabilidade se as sombras protegem os autores das agressões à inteligência, à moral e à ética?

O terrível episódio dos assassinatos múltiplos e covardes da escola de Realengo serve de emblema. Basta conferir o que está nos sites e blogs. Preocupou intensamente Cony e Xexéo. Expressaram isso em Furnas. Preocupa a todos nós.

Não se trata de censurar. Mas o de colocar pelo menos o fim ao anonimato, aliás como a própria Constituição determina. Cada um diz o que quer. Mas fica responsável pelo que afirmar. Estritamente dentro da lei e da liberdade. E também da responsabilidade.

Pedro de Couto/Tribuna da Imprensa

Leia também:

  • Google manterá anonimato no YouTube
    Google faz acordo com Viacom para manter anonimato no YouTube. Justiça ordenou que empresa de buscas entregasse histórico de navegação dos usuários. Acordo permite cumprir o fornecimento de dados, mas sem a identificação dos internautas....

  • Liberdade de expressão e ditaduras
    Os recentes acontecimento na Tunísia e no Egito, além de porem fim a ditaduras hereditárias, vieram demonstrar a importância das mídias sociais como instrumento relevante na mobilização das massas a revelia da censura impostas pelos...

  • Internet é ferramenta a serviço do combate a ditadores e regimes totalitários pulhas
    A Internet vem se convertendo na última, e mais poderosa, trincheira da sociedade contra a censura e a desinformação premeditada. Foi a internet quem comunicou ao mundo que o “presidente” Hosni Mubarak era um ditador....

  • Internet com educação - Riscos jurídicos
    Cenário Atual por: Cristina Sleiman¹ A internet não é mais novidade, presenciamos um momento de transição, cuja sociedade se torna cada vez mais conectada e as crianças e adolescentes integram uma geração digital, onde o...

  • Internet não é terra de ninguém
    Um caso “exemplar” : quem disse que Internet é Terra de Ninguém ? Quem disse que internautas podem publicar agressões gratuitas ? A Justiça diz que não ! José Mesquita - Editor  por Geneton Moraes...

Arquivado em: Blogs, Brasil, Censura, Comportamento, Internet, Redes Sociais, Tecnologia da Informação, Twitter
Publicado em 22 de abril de 2011 às 07:04 por José Mesquita

Termos: , , , , , , , , , ,

Deixe seu comentário

Comentários

Assuntos

Termos

Oferta Imperdível!


Leituras Recomendadas

Sites Recomendados

Copyright © 2011 Lei & Ordem. Direitos Reservados.

Tech Blue designed by Hive Designs • Ported by Free WordPress Themes