"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

As encrencadas torres gêmeas do Recife

A confusão da construção das Torres do Cais de Santa Rita [no Recife] não acaba nunca. Desta vez a acusação é gravíssima.

A história é longa, contada em uma sentença judicial de 22 páginas, que ainda não foi publicada, mas que o blog teve acesso.

A confusão começou há algum tempo. O terreno onde as famosas Torres estão sendo construídas pertencia à antiga Mesbla S/A, que era a controladora da empresa que ali se instalava, Mesbla Veículos.

A Mesbla Veículos fechou as portas, deixando grande dívida trabalhista. Uma série de erros processuais fez com que o terreno fosse disputado sob grande inseguraça jurídica.

Mas deixando de lado um pouco a questão jurídica, a história cabeluda se dá no momento em que a Moura Dubeux adquiriu o terreno através de leilão.

A sentença judicial conta que um leilão foi marcado sem que o titular do bem, a Mesbla S/A, fosse notificada. Só isso se caracterizaria uma ilegalidade. Segundo o relatório da Justiça do Trabalho, assinada pela juíza Lúcia Teixeira da Costa Oliveira, diversos equívocos foram feitos.

Mas o pior viria a seguir. O bem possuia valor venal de R$ 3.427.000,00, e foi indevidamente avaliado em R$ 600.000,00.

Seguindo a lista de bizarrices, o leiloeiro teve nomeação revogada anteriormente, e mesmo assim realizou o mesmo, conforme trecho do material da Justiça:

“O vício mais grave e que culmina ato de venda forçada de uma ilegalidade de raiz, é o fato de ter sido o ato executório realizado por pessoa estranha ao processo, e não habilitada nos autos. O leiloeiro João Dias Martins, o qual teve nomeação expressamente revogada…

Não há nos autos qualquer nomeação posterior do mesmo”

Está supreso? A sentença ainda relata o caso mais grave de todos.

O leilão foi marcado para o dia 24.02.2003, para as 12:30h., tendo a Moura Dubeux e a Queiroz Galvão demonstrado formalmente que iriam participar do mesmo.

Pois o leilão, ao invés das 12:30 h., foi antecipado para as 9:00h., sem que fosse oficializada a antecipação. A Queiroz Galvão então não pode participar pois o novo horário era desconhecido.

Em resumo, a Moura Dubeux participou sozinha do leilão, no que a juíza despacha, suspeitando do fato da MD ser a única a saber da antecipação.

“O valor do lanço, no caso concreto foi um meio de afastar em definitivo os demais licitantes, resultando em rápida definição do resultado em proveito do único presente, cientificado pelos deuses, pelo acaso ou pela sorte, como busca fazer crer. Mas objetivamente favorecido, e este fato sem análises subjetivas fulmina de morte a legalidade da arrematação”.

Para piorar a situação da Moura Dubeux, a juíza determinou a sua participação como Litigância de Má-Fé:

“DECISÃO

Condenar a Moura Dubeux Engenharia nas penas de litigância de má-fé, sendo esta fixada em 20% do valor da arrematação anulada, e reverter-se em proveito das execuções habilitadas”.

Por fim, a juíza manda oficiar ao Ministério Público Federal e a Polícia Federal. Manda também notificar a Prefeitura do Recife, já que o registro originário que permitiu a construção das torres perde a eficácia.

A Justiça do Trabalho reconhece que há benfeitorias, e neste caso o novo leilão deve contemplar possíveis indenizações aos proprietários.

Na prática no novo leilão a Moura Dubeux deverá ser a única interessada, mas pagará um valor mínimo bem acima do que os R$ 800 mil que pagou.

Só para uma comparação, uma área aproximadamente 10 vezes maior foi adquirida recentemente em terreno de pior localização, no Cais José Estelita, por R$ 55 milhões. Foi adquirido pela mesma Moura Dubeux.

A verdade é que estes dois edifícios vêm sendo alvo de constantes problemas. O Ministério Público Federal já tentou intervir judicialmente, a justiça em primeira instância também, e mesmo assim a empresa, através de liminares, vai terminando a obra.

A decisão ainda cabe recurso.

* * * *

O que diz a construtora a respeito? Primeiro, que fez tudo certo. Por fim: “A decisão proferida pela 2ª Vara do Trabalho do Recife não é definitiva e, no momento próprio, será impugnada por recurso, ficando sujeita ao reexame e cassação, em todos os seus termos, pelo colegiado do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região.”

blog Acerto de Contas

Arquivado em: Brasil, Direito Civil, Ética, Justiça, Sentenças
Publicado em 29 de novembro de 2008 às 09:11 por José Mesquita

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3 Responses to “As encrencadas torres gêmeas do Recife”

  1. Em Virgínia Lins comentou:

    Gostaria que o meu Recife se moderniza-se sim, mas com respeito a natureza e a arquitetuna histórica do Recife. Não vejo pela foto a onde as torres gêmeas estão prejudicando a hirtória do Recife Antigo. As autoridades devem se preocupar com o empacto ambiental, que a torres devem evitar por obrigação de causa mal ao meio ambiente. Se este risco existe é melhor que sejam demolidas. E o cais de Santa Rita esta abandonado assim como o Recife Antigo. Ha muito por fazer como por exemplo: políticas sociais que dêem soluçao a população de rua, garantindo a essas pessoas lugar digno para morar e formas para estas pessoas se manterem economicamente com trabalho digno. Gente eu moro a 7 anos no Rio de Janeiro e me aborreço muito quando eles falam que Recife é atrazado, que o Nordeste é tudo Norte pra eles e que comemos carne seca. Isto tudo é uma forma de nos colacar pra trás e tripudiar dos Nordestinos e Pernambucanos. Pois para muitos pernambucano é paraiba e me aborreço com isto também pois minha vó é de Campina Grande(terra maravilhosa), eles não sabem que estão perdendo. E sinceramente espero que numca descubram mesmo! Vamos mostrar que os comedores de carne seca(como alguns falam aqui no Rio de nós Nordestinos.) podem se superar e muito e surpriender o Sudeste e o Sul, crescer e lutar esta em nosso sangue, pois temos garra e muita força de vontada de um povo que diante de tantas adversidades não desiste numca.

  2. Em Virgínia Lins comentou:

    Graças a Deus que nem todos Sulistas tem preconceito com o Nordeste, pois existe muitas pessoas descendentes de Nordestinos!

  3. Em yasmim comentou:

    meu nome é Yasmim eu estava paseando com meu pai e vi as torresm,achei muito interesate e perguntei a meu pai ”porque o senhor não aluga”
    ele disse eu vo ver mais tem que saber o preço quem souber por favor mande um comentario obrigada
    ASS:Yasmim Chaves

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