"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

BuscaPé, líder em comparação de preços na América Latina

Bebidas alcoólicas fora dos comerciais

Sem muito alarde e após longa pressão de grupos anti-alcoólismo, o congresso aprova Lei de Restrição a publicidade de bebidas alcoólicas.

Contudo, o fortíssimo “lobby” das cervejas consegui manter a bebida fora das restrições previstas na lei. Portanto, vamos continuar a assistir a associação de esportes, juventude e vida saudável, ao consumo “redondo” da cerveja, o que é uma mentira e causa inicial para o surgimento de viciados.

Câmara proíbe a publicidade de ‘bebidas alcoólicas’

Sem alarde, a comissão de Justiça da Câmara aprovou, há uma semana, projeto que proíbe a propaganda de bebidas com alto teor alcoólico.

Deu-se na terça-feira (11) da semana passada. A votação ocorreu em caráter “terminativo”. Vai ao Senado sem passar pelo plenário da Câmara.

A proibição afeta as bebidas com teor alcoólico de 13 graus LC (Gay-Lussac). Por esse critério, ficam de fora a cerveja e alguns tipos de vinho.

Foram alcançados pelo veto, por exemplo: uísque, vodca, bourbon, cachaça, conhaque, rum, gim, vermute, vinho do Porto, xerez e vinho madeira.

Hoje, as emissoras de rádio e TV podem levar ao ar peças publicitárias dessas bebidas entre 21h e 6h.

Com o projeto, a coisa radicalmente. Esse tipo de propaganda fica restrito a pôsteres e cartazes fixados nos ambientes internos de bares e restaurantes.

Nada de rádio nem de TV. Até a veiculação de publicidade impressa -em jornais e revistas-passa a ser proibida.

A proposta pegou de surpresa a indústria de bebidas. Inseriu-se a proibição num projeto do deputado João Pizzolatti (PPB-SC).

Em seu texto original, a proposta de Pizzolatti previa apenas a criação de um “Dia Nacional de Prevenção contra o Álcool e as Drogas”: 17 de janeiro.

Para que o projeto seja submetido a uma votação no plenário da Câmara, exige-se a apresentação de um recurso. Que teria de ser endossado 51 deputados.

Não há, por ora, vestígio de iniciativa do gênero. Assim, o projeto deve mesmo seguir para a deliberação dos Senadores. Se for referendado, segue para a sanção de Lula.

do blog do Josias de Souza

Arquivado em: Alcoolismo e Drogas, Brasil, Legislação, Projetos de Lei, Publicidade e Marketing, Saúde Pública
Publicado em 18 de novembro de 2008 às 15:11 por José Mesquita

Termos: , , , , , , , , ,

Deixe seu comentário

Arquivos

Comentários

Artigos Recentes

Leituras Recomendadas

Sites Recomendados

Oferta Imperdível!


Copyright © 2009 Lei & Ordem. All rights reserved.

Tech Blue designed by Hive Designs • Ported by Free WordPress Themes