"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Brasil e Direitos Humanos

O Brasil e os Direitos Humanos segundo a Anistia Internacional
Leão Serva ¹

A Anistia Internacional, ONG que goza do respeito universal por sua luta em defesa dos direitos humanos em todo o planeta, inicia um movimento para abrir os olhos dos brasileiros quanto ao atraso em questões que a entidade considera devem ser superadas caso o Brasil queira realmente exercer o papel de protagonista internacional que reivindica.

Para Atila Roque, chefe do escritório brasileiro que a Anistia Internacional abrirá em breve no Rio de Janeiro, não é possível ser um líder internacional tendo internamente problemas graves em relação aos direitos humanos, tais como:

* a quarta maior população carcerária do mundo, mantida em condições subumanas;

* comunidades indígenas em áreas de avanço econômico, como Belo Monte (onde os questionamentos internacionais geraram reação autoritária do Governo Federal contra a OEA);

* assassinatos de líderes comunitários em áreas de fronteira agrícola, como a morte recente de um índio Guarani-Kaiowá em Mato Grosso do Sul.

A Anistia é uma ONG incômoda, normalmente respeitada e elogiada em todos os países quando se trata de atacar vizinhos ou terceiros e atacada quando se trata de discutir denúncias que ela faz sobre as mazelas do país onde está.

No Brasil, durante o final do Regime Militar, suas campanhas pela soltura de presos políticos em países distantes como Malásia e Egito eram publicadas sem censura, mas suas denúncias sobre presos políticos no Brasil eram vetadas.

Hoje mesmo, o Governo Federal reage mal às críticas que a entidade faz ao país. E não são poucas as mazelas do Brasil na visão da Anistia Internacional.

Seu novo escritório, depois de dez anos ausente do Brasil, na verdade servirá como “grilo falante”, uma espécie de “chamado à consciência” dos direitos humanos em um país que quer ser parte do “primeiro mundo” sem ter feito, nessa área, toda a lição de casa para sair do quarto mundo.

Para Átila Roque, chefe do escritório da AI, historiador e cientista político, o desejo de participar como protagonista internacional é natural, “mas isso vem acompanhado de uma maior responsabilidade na defesa dos direitos humanos. Não pode haver omissão ou neutralidade que, na prática, penalizam quem está oprimido”.

Leia a entrevista com o chefe do escritório da Anistia:

1) Qual a avaliação que faz dos últimos avanços nas UPPs e a ocupação das favelas? 

O modelo UPP, que consiste em trazer para as favelas a presença da segurança pública focada na reconquista do território, retirada das armas e numa perspectiva de integração com outras ações de governo (sociais, culturais e econômicas), é uma inovação que precisa ser reconhecida.

O morador da favela tem o mesmo direito à segurança que o de Ipanema, Leblon ou Jardins. Não devemos esquecer que a principal vítima do crime violento no Brasil são os moradores da periferia, especialmente jovens e negros, que tradicionalmente foram objeto de ação meramente repressiva.

Mas todas essas iniciativas serão inúteis se não vierem acompanhadas de um esforço mais amplo, tanto na esfera local quanto nacional. A segurança pública no Brasil ainda sofre distorções decorrentes de anos de autoritarismo e do baixíssimo nível de integração entre unidades da Federação e a União.

Faltam instrumentos de informação, gestão e integração, baseados na inteligência, qualificação do profissional e respeito aos direitos humanos. É preciso romper com a cultura de subsistemas isolados e controlados a partir dos Estados. Por mais virtuoso que seja algum modelo localizado, ele não pode avançar sem respaldo dentro do sistema de segurança como um todo.

2) Com o assassinato ainda a ser confirmado, qual sua avaliação sobre a morte do líder Guarani-Kaiowa e ameaças a agentes públicos e índios por fazendeiros da região? A questão agrária naquela região afeta todas as tribos (não só a Guarani) mas como os Guaranis são os índios brasileiros que primeiro estabeleceram contacto com o colonizador, eles se tornaram um símbolo. O que a Anistia pretende fazer a respeito? 

Em primeiro lugar não podemos deixar de sublinhar a gravidade do que aconteceu e o quanto isso afronta a dignidade de todas as pessoas de bem no Brasil. Os relatos das testemunhas e sobreviventes falam em camionetes de luxo com cerca de quarenta homens fortemente armados e encapuzados, que cometeram agressões, executaram o cacique, levaram o corpo, assim como outros feridos que até agora não foram encontrados.

É espantoso que isso não mobilize e choque o país. A situação no Mato Grosso do Sul é crítica – a cada semana recebemos relatos de ameaças de morte contra os povos indígenas feitas por “seguranças” contratados por fazendeiros.

O caso do provável homicídio do cacique Guarani-Kaiowa e os ataques contra o resto da sua comunidade refletem uma longa tradição de discriminação, violência e impunidade que eles continuam a sofrer.

Existem milhares de Guarani-Kaiowa vivendo em situação precária, acampados à margem das rodovias próximas às suas terras ancestrais; as reservas oficiais sofrem com superpopulação, desnutrição, alcoolismo e altos índices de suicídio – um quadro triste, de colapso sócio-econômico.

Os Guarani-Kaiowa são a maior etnia na região (cerca de 50.000), com uma longa história de perseguição por causa de sua luta pelos direitos constitucionais à terra que sempre lhes pertenceu.

Há muito a Anistia vem trabalhando sobre essa questão. Visitamos a região várias vezes; conversamos com as comunidades, as ONGs locais, especialistas na área e as autoridades, inclusive a FUNAI e o Ministério Público Federal. Fizemos relatórios, pedimos ações urgentes; escrevemos cartas para o Presidente da FUNAI, Marcio Meira, em abril deste ano e entregamos uma petição com mais de 20 mil assinaturas solicitando a agilização do processo de demarcação das terras indígenas.

O problema principal é a morosidade do processo de demarcação que coloca essas comunidades numa situação de extremo perigo.

O que percebemos é que existe uma oposição total a nível estadual, seja por parte da assembléia legislativa ou por parte das organizações que representam os interesses do agronegócio, como a FARMASUL, que dificulta o processo com intervenções judiciais.

As autoridades federais têm que atuar com mais firmeza, agilizando o processo de demarcação e, ao mesmo tempo, protegendo os povos ameaçados e investigando todas as ameaças e atos de violência. É essencial, por exemplo, a punição rigorosa das chamadas “milícias rurais” que atuam com impunidade na região.

A Anistia vai continuar mobilizando seus membros para que pressionem as autoridades brasileiras com o objetivo de ver cumpridos os direitos constitucionais dos indígenas.

3) Os grupos indígenas da região de Belo Monte alegam que não foram ouvidos como determina a Constituição sobre a usina hidrelétrica. As entidades ambientalistas estão convencidas que a usina anunciada é apenas a primeira de uma série que será divulgada quando se tornar público que Belo Monte só produz energia quatro meses por ano. Qual a avaliação da Anistia sobre esse fato e suas consequências? 

A associação entre o desenvolvimento econômico e os direitos humanos é tema fundamental para a Anistia Internacional – não só no Brasil, mas também em outros países que estão entrando num período de crescimento econômico rápido.

Belo Monte – por causa do tamanho e da localização – virou símbolo desse problema: como o estado pode promover desenvolvimento sem violar os direitos das comunidades na região? Claro está que o desenvolvimento é muito importante para assegurar os direitos econômicos – mas não pode ser a custa dos direitos fundamentais das comunidades, impactados direta ou indiretamente.

Em nossa opinião, os povos indígenas e os ribeirinhos não foram devidamente consultados sobre Belo Monte: foram informados, mas não houve um processo de engajamento, diálogo e consulta genuína.

Achamos também que a reação agressiva do governo brasileiro contra as medidas cautelares emitidas pela Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos, em abril, não foi muito produtiva.

Isso não corresponde ao histórico do Brasil em relação aos organismos internacionais de Direitos Humanos, que sempre foi o de fortalecê-los. Esvaziar e tentar desqualificar organismos multilaterais que alertam sobre assuntos ligados ao Brasil demonstra que o Brasil não está preparado para ocupar um lugar de mais destaque, posto que para almejar um papel de peso na esfera global é preciso saber lidar com essas situações. Espero que esse tenha sido um desvio momentâneo.

4) As cadeias brasileiras são todas, sem exceção, medievais e condenar um criminoso à prisão numa delas é muito mais do que “privação de liberdade”. A opinião pública brasileira parece alheia a essa questão, desinformada ou propositalmente vira as costas para o assunto. Ao mesmo tempo, isso gera impunidade, não raro juízes se recusam a condenar infratores por entender que a pena de prisão nessas condições é brutal demais. A Anistia tem um plano para influenciar uma melhoria da questão penitenciária no Brasil? 

Bem, em primeiro lugar é importante reconhecer que embora em número reduzido, há pessoas trabalhando dentro das penitenciárias (estaduais e federais), lutando pelo melhoria dessas condições.

Seu esforço deve ser reconhecido para reforçar que, mesmo com todos os problemas advindos da corrupção e do desinteresse da população e dos políticos de um modo geral, é possível reformar o sistema.

Entretanto, não ha dúvida que o problema persiste. O uso de tortura continua generalizado e sistemático, como foi verificado pelo Relator Especial sobre Tortura, das Nações Unidas, durante uma visita ao Brasil em 2000.

As condições continuam cruéis, degradantes e desumanas: os presos continuam privados dos seus mais básicos direitos, como direito à saúde, a uma justiça eficaz e não discriminatória, e à segurança, entre muitos outros.

Em dezembro de 2010, o Brasil tinha 496.251 pessoas presas, a quarta maior população carcerária do mundo, superada apenas pelas dos Estados Unidos (mais de dois milhões), da China (1,7 milhão) e da Rússia (cerca de 800 mil). Desse total, conforme demonstrou a pesquisa da ARP (Associação Pela Reforma Prisional), coordenada por Julita Lemgruber e Marcia Fernandes, 44% eram presos provisórios, vale dizer, ainda não condenados, aguardando julgamento.

Entre 1995 e 2010 a população prisional do país mais que triplicou e a taxa de presos por cem mil habitantes aumentou 180%. E os dados mostram que estamos prendendo mal, mantendo um número excessivo de pessoas em prisão provisória e jogando nas penitenciárias jovens que não cometeram crimes violentos e que poderiam estar cumprindo penas alternativas.

Em 1999 a Anistia lançou uma campanha mundial sobre as condições no sistema carcerário. Em 2000 isso foi reforçado com uma campanha sobre as profundas e persistentes violações cometidas no sistema sócio-educativo paulista, e em 2001 um relatório da Anistia ao comitê contra a tortura das Nações Unidas foi seguido por uma campanha internacional da organização sobre o problema no país.

Hoje, mesmo que o contexto e as vítimas sejam diferentes daquele primeiro relatório sobre Tortura no Brasil, emitido em 1972, a necessidade de pressionar as autoridades para agir continua a mesma, e certamente a AI vai continuar a tratar do assunto.

5) Qual a avaliação que sua entidade faz do atual governo? Em relação ao governo Lula, mudou? Melhorou? 

É cedo para fazer uma avaliação do governo da Presidente Dilma em relação aos direitos humanos ou fazer comparações com o governo anterior. Certamente a criação da Comissão da Verdade, assim como o projeto de lei para a criação de um mecanismo de prevenção da tortura (requerido pelo Protocolo Opcional da Convenção Contra a Tortura, ratificado pelo Brasil), são indicações de importantes oportunidades na defesa dos direitos humanos e no combate à tortura.

Ao mesmo tempo, a reação do governo da Presidente Dilma, em resposta às medidas cautelares da Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos, aumentou muito as preocupações sobre as intenções deste governo.

O Brasil, com todos os problemas que tem, sempre se mostrou aberto a dialogar e participar dos processos internacionais de direitos humanos. Nas promessas feitas durante sua eleição para o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas o Brasil citou especificamente a necessidade de participar e reforçar o sistema Inter-Americano de Direitos Humanos.

No entanto, a decisão de praticamente se retirar do sistema após as medidas cautelares citadas nesta entrevista, acabam por prejudicar seriamente a expectativa positiva criada pelo novo governo da Presidente Dilma.

¹ Leão Serva é jornalista

Arquivado em: Anistia Internacional, Brasil, Direitos Fundamentais, Direitos Humanos
Publicado em 11 de dezembro de 2011 às 07:12 por José Mesquita

Termos: , , , ,

Deixe seu comentário

Publicidade

Mais Visitados

Comentários

Termos

Leituras Recomendadas

Sites Recomendados

Copyright © 2016 Lei & Ordem. Direitos Reservados.

Tech Blue designed by Hive Designs • Ported by Free WordPress Themes