"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Brasil não vai conceder asilo a Snowden em troca de informações

O governo brasileiro não tem interesse em investigar a NSA (Agência de Segurança Nacional) e, por isso, não pretende conceder asilo ao delator do esquema de espionagem do governo dos Estados Unidos Edward Snowden, em troca de informações para atingir este objetivo.

Folha revelou nesta terça a intenção de Snowden de colaborar com investigações sobre a NSA e, em troca, receber asilo do Brasil.

Como parte da estratégia, Snowden escreveu uma “carta aberta ao povo do Brasil”, que enviará às autoridades brasileiras.

Nela, Snowden afirma que não é possível colaborar com as investigações diante da precária situação jurídica em que se encontra, com apenas asilo temporário, concedido pela Rússia até o meio de 2014.

No Brasil, com status de asilado permanente, teria mais liberdade para isso.

Snowden toma cuidado, na carta, de não se dirigir diretamente a Dilma.

A razão é não melindrar o governo russo. Mas, de acordo com o jornalista Glenn Greenwald, para quem ele vazou os dados, Snowden quer vir para o Brasil.

Leia íntegra da carta escrita por delator ‘ao povo brasileiro’
Read the full letter in English
Lea la carta completa en español

Segundo a Folha apurou, o Ministério das Relações Exteriores destaca como “positivo” trecho da carta em que Snowden pede uma mobilização em defesa da privacidade e dos direitos humanos básicos, que estariam em risco por causa de ações como as da NSA.

Por outro lado, o Itamaraty destaca que o Brasil respeita a soberania de outros países e não pretende “dar o troco” nos Estados Unidos. Um assessor presidencial frisou que o governo brasileiro não pode entrar num jogo de troca, conceder o asilo para receber informações para investigar as ações da agência de espionagem americana.

Além disso, destacou o assessor, o Brasil não tem interesse em fazer esse tipo de ingerência na soberania de outros países. O caminho brasileiro, segundo ele, sempre foi expressado publicamente.

Oficialmente, o Palácio do Planalto ainda não se pronunciou e pode inclusive não fazê-lo porque não existe um pedido formal de asilo da parte de Snowden. A presidente Dilma Rousseff ficou surpresa com a informação e acionou o Itamaraty para definir qual posição deverá ser tomada.

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Crimes pelos quais Snowden é acusado -- O ex-técnico da NSA pode ser processado e preso se voltar aos Estados Unidos
Crimes pelos quais Snowden é acusado — O ex-técnico da NSA pode ser processado e preso se voltar aos Estados Unidos

MOBILIZAÇÃO

Quanto à mobilização defendida por Snowden, assessores do Itamaraty reforçam que o governo brasileiro já vem atuando neste sentido e conta com a ajuda dele, que sempre será bem-vinda.

O Ministério das Relações Exteriores ressalta que o Brasil, desde o início, fez questão de condenar as ações da NSA e de considerá-las “inaceitáveis”. A presidente Dilma chegou a desmarcar uma visita de Estado aos EUA em reação ao episódio.

O Itamaraty lembra ainda a iniciativa da presidente, que negociou com a Alemanha uma resolução formalizada na ONU (Organização das Nações Unidas) contra a espionagem americana. A resolução será votada nesta semana pelo plenário da assembleia geral da entidade.

O governo brasileiro informa que a carta aberta de Snowden, solicitando abrigo ao Brasil, não configura formalmente um pedido de asilo político.

Para o governo, nem mesmo o pedido feito pelo norte-americano em julho configura uma solicitação de asilo. Na ocasião, um pedido foi enviado por fax a diversas embaixadas estrangeiras na Rússia, quando Snowden estava temporariamente no aeroporto de Sheremetyevo, em Moscou.

OPOSIÇÃO

Para o líder do DEM na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO), não faz sentido conceder asilo político para Snowden.

“Acho que não existe nada que dignifique esse homem para o Brasil se envolver nesse momento com essa questão. Isso vai trazer muito mais desgastes ao Brasil no cenário internacional do que qualquer benefício para combater essas ações de espionagem”, disse.

“O Brasil tem que se preocupar em desenvolver um sistema próprio de tecnologia que seja capaz de se posicionar contra essas ações de espionagem que não ocorrem apenas pelos Estados Unidos”, completou Caiado.

A Polícia Federal, que investiga as denúncias de que a presidente Dilma e a Petrobras foram investigadas, já solicitou formalmente o depoimento de Snowden. O pedido foi feito via Itamaraty, responsável pelo contato com as autoridades russas. Mas os policiais nunca tiveram resposta.
Fonte: Folha de São Paulo

Arquivado em: Internet, Política Internacional, Privacidade, Tecnologia da Informação
Publicado em 18 de dezembro de 2013 às 10:12 por José Mesquita

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