Câmara vota Lei Nacional da Adoção
Coluna Claudio Humberto
A Câmara analisa esta semana uma lista de 20 projetos definidos pelas lideranças partidárias como prioritários. Entre eles, destaca-se a Lei Nacional de Adoção que veio do Senado e já conta com substitutivo da comissão especial encarregada de analisá-lo.
O texto de autoria da ex-deputada Teté Bezerra, estipula a união estável como um dos requisitos para os casais adotantes, regra válida também para os parceiros homossexuais.
Em qualquer caso, o adotante deverá ser, pelo menos, 16 anos mais velho que o adotado.
Quanto à adoção internacional, ela somente poderá ser feita após os adotantes serem ouvidos pela autoridade judiciária brasileira e cumprirem, no Brasil, o estágio de convivência mínimo de 30 dias. A análise deverá acontecer na quarta (20).
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