Câmara vota Lei Nacional da Adoção
Coluna Claudio Humberto
A Câmara analisa esta semana uma lista de 20 projetos definidos pelas lideranças partidárias como prioritários. Entre eles, destaca-se a Lei Nacional de Adoção que veio do Senado e já conta com substitutivo da comissão especial encarregada de analisá-lo.
O texto de autoria da ex-deputada Teté Bezerra, estipula a união estável como um dos requisitos para os casais adotantes, regra válida também para os parceiros homossexuais.
Em qualquer caso, o adotante deverá ser, pelo menos, 16 anos mais velho que o adotado.
Quanto à adoção internacional, ela somente poderá ser feita após os adotantes serem ouvidos pela autoridade judiciária brasileira e cumprirem, no Brasil, o estágio de convivência mínimo de 30 dias. A análise deverá acontecer na quarta (20).
Leia também:
- STJ permite adoção por homossexuais
“O Direito muda a sociedade e a sociedade muda o Direito!” A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu por unanimidade a adoção de crianças por um casal homossexual de Bagé (RS). Segundo o... - Questões sobre adoção têm decisões inéditas no STJ
Enviado por Carolina Aguiar Bacharelanda em Direito – Faculdade Christus, Fortaleza Adoção. Para a sociedade, um ato de amor incondicional. Para o direito brasileiro, um ato jurídico que cria relações de paternidade e filiação entre... - Câmara vota amanhã PEC dos Cartórios
Os deputados devem votar em plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471/05, a chamada PEC dos Cartórios, que torna titulares os substitutos e/ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro. De autoria... - Parto anônimo para evitar abandono de recém-nascidos
Instituto propõe parto anônimo para evitar abandono por Carlos Eduardo Bezerra de Menezes Bacharelando Faculdade Christus – Fortaleza Para evitar que filhos indesejados sejam abandonados em ruas, praças ou despejados em córregos, o Instituto Brasileiro... - Proposta que acelera o divórcio é aprovada na Câmara
A Câmara aprovou nesta quarta emenda constitucional que permite que casais se divorciem sem ter que passar antes pela etapa da separação judicial. A emenda foi aprovada, em primeiro turno, por 375 votos sim, 15...