"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Candidato aprovado em concurso tem posse negada por má conduta

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) manteve a decisão da Petrobrás que impediu o primeiro colocado no concurso do órgão de tomar posse.

A prova foi realizada em 2009 e o candidato é acusado de mau comportamento no serviço público.

“A investigação social não se resume a analisar a vida pregressa do candidato quanto às infrações penais que porventura tenha praticado, servindo, também, para avaliar sua conduta moral e social no decorrer da vida, visando aferir seu comportamento frente aos deveres e proibições impostos ao ocupante de cargo público”, disse o desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, relator do processo, ao afirmar que o edital da Petrobrás previa avaliação da conduta social.

Segundo os autos, em 2008 o candidato foi desligado do curso de formação de sargentos da Escola de Comunicações do Exército (Escom) após sofrer punição por indisciplina, como ausências injustificadas do trabalho.

O candidato também foi investigado em sindicância por ter, supostamente, disparado arma de fogo contra uma pessoa em via pública.

O caso foi arquivado pela polícia porque a vítima não prestou queixa.
Informações do Conjur.


Arquivado em: Brasil, CLT, Direito do Trabalho, Julgamentos, Justiça Federal, Sentenças
Publicado em 12 de janeiro de 2012 às 09:01 por José Mesquita

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