Carlos Ayres Brito assume presidência do STE
Ao assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, o Ministro Carlos Ayres Brito terá pela frente a tarefa de impedir que reconhecidos suspeitos cidadãos, embora ainda não condenados mas, respondendo a processos, possam disputar cargo eletivo. Presume-se que no caso específico da moralidade parlamentar, a idoneidade e a ilibada reputação, devam prevalecer sobre o princípio constitucional da presunção da inocência.
Editorial do Estadão
Os juízos do titular do TSE
O ministro Carlos Ayres de Britto, no Supremo Tribunal Federal desde 2003, assumiu ontem, por dois anos, a presidência de turno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ontem também, o jornal Valor lhe atribuiu a intenção de evitar o excesso de declarações públicas – à diferença do seu antecessor, Marco Aurélio Mello, de longe o mais loquaz dos integrantes das instâncias superiores do Judiciário. Britto pretenderia evitar comentários sobre assuntos pendentes de julgamento.
É o que determina o princípio, infelizmente nem sempre seguido à risca, de que juiz só fala nos autos. Antes fosse tão simples nesse caso.
O novo titular do TSE entende que a Justiça Eleitoral tem o papel de orientar o sistema político, pois uma das suas principais atribuições é dirimir questões da legislação sobre as quais têm dúvidas os partidos e os mandatários que a consultam.
O problema é o exercício dessa atividade tida como pedagógica, em circunstâncias de todo diversas – quando o magistrado aceita se pronunciar sobre questões políticas que lhe são levadas pela imprensa. Foi o que fez o ministro Britto, numa atitude paradoxal, à luz do seu manifesto propósito de ser parcimonioso nos comentários para a mídia.