"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Cesare Battisti e o ping-pong jurídico

Foto: José Cruz/ABr

Todos os indícios apontam para esse ‘Signori’ Battisti ser um assassino comum, que agiu sem motivação política.

No entanto, é sempre bom ficar com um ‘pé atrás’ pra qualquer coisa oriunda do governo do mafioso Berlusconi.

O que incomoda é que por aqui, na taba dos Tupiniquins, demora-se uma eternidade para decidir questões dessa natureza. Esse caso está um ping-pong.

Tarso Genro, quando Ministro da Justiça, decidiu que Battisti teria a condição de refugiado. A questão subiu ao STF que desfez o genro havia feito.

Depois o STF, numa decisão confusa,  devolveu a bola para o Presidente da República, que rebateu para a Advocacia Geral da União, que…
A bola vai ficar pulando na mesa de dona Dilma Rousseff.
O Editor


Battisti terá de fazer novo pedido para ficar no Brasil

Lula informou a auxiliares que deseja anunciar até o final desta semana sua decisão sobre o caso do ex-guerrilheiro Cesare Battisti.

Deu a entender que negará o pedido de extradição formulado pela Itália.

A permanência de Battisti no Brasil não deve ser, porém, automática.

Condenado a prisão perpétua em seu país, que o acusa de passar nas armas quatro pessoas, Battisti teria de protocolar na pasta da Justiça pedido para ficar no Brasil.

Dito de outro modo: a decisão de Lula cuidará apenas da extradição.

A permanência de Battisti será decidida numa segunda etapa, já sob Dilma Rousseff.

Deve-se o desfecho em duas fases, segundo apurou o repórter, a um cuidado da assessoria jurídica do governo.

Em verdade, Battisti já havia requerido asilo político ao Conare (Comitê Nacional de Refugiados).

Trata-se de um colegiado vinculado ao Ministério da Justiça. O pedido de Battisti foi negado.

Mas, ao julgar um recurso do ex-guerrilheiro, Tarso Genro, à época ministro da Justiça, reviu a decisão do conselho.

Tarso concedeu a Battisti o status de asilado político. O problema é que a decisão foi questionada pelo governo da Itália no STF.

E o tribunal, por maioria de votos, derrubou o ato de Tarso. Na mesma sessão, o Supremo tomou uma decisão confusa.

Por cinco votos a quatro, decidiu que Battisti deve ser extraditado para a Itália. Porém…

Porém, atribuiu ao presidente da República a atribuição de deliberar sobre a matéria. O julgamento do STF ocorreu em novembro de 2009.

Desde então, Lula vem esticando a novela. Só agora, a três semanas de virar ex-presidente, decidiu escrever o epílogo da novela.

Confirmando-se a tendência à negativa da extradição, o eplílogo pode ganhar um segundo capítulo.

Nesta segunda-feira (6), de passagem por São Paulo, o ministro Gilmar Mendes, do STF, disse meia dúzia de palavras sobre o bololô.

Declarou o seguinte: se Lula de fato disser “não” ao pedido de extradição, o governo italiano pode devolver o caso ao STF.

“É possível que o Estado requerente [Itália] acabe impugnando [a decisão] perante o Supremo, diante da falta de clareza do próprio pronunciamento do Supremo…”

“…E aí poderíamos ter novos desdobramentos sobre essa questão, o que também não parece o ideal, mas pode ser inevitável”.

Como se vê, o epílogo pode ser tão longo quanto a própria novela. Preso há três anos, no Rio. Battisti continua recolhido ao presídio da Papuda, em Brasília.

blog Josias de Souza

Arquivado em: Brasil, Constituição Federal, Crimes, Direito Internacional, Política Internacional, STF, Terrorismo, Tribunais
Publicado em 9 de dezembro de 2010 às 07:12 por José Mesquita

Termos: , , , , , , , , , , , , ,

Deixe seu comentário

Publicidade

Mais Visitados

Comentários

Termos

Leituras Recomendadas

Sites Recomendados

Copyright © 2016 Lei & Ordem. Direitos Reservados.

Tech Blue designed by Hive Designs • Ported by Free WordPress Themes