"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

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Cesare Battisti. Extraditar ou não extraditar

A televisão principalmente, está dia e noite “lotada” de analistas, palpiteiros e diversos “ólogos”, todos emitindo opiniões sobre o caso da extradição do italiano Cesare Battisti. Ainda não tive a oportunidade de ouvir, nesses programas, um único jurista especializado em Direito Constitucional e em Direito Internacional.

Em meio a tanta controvérsia, destaco, por sensato a opinião do jornalista Ricardo Noblat, no blog do Noblat.

Caso Battisti - Ele ficará entre nós

De nada adiantará a pressão do governo italiano para que o nosso dê o dito pelo não dito e concorde com a extradição do ex-ativista político Cesare Battisti.

Certa ou errada, a decisão foi tomada. A essa altura, um eventual recuo seria entendido como sinal irrecusável de fraqueza. Ou de que o ministro Tarso Genro, da Justiça, estudou mal o caso.

É remota a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal rever a decisão do governo com base em ação proposta pelo governo italiano.

A lei é clara: cabe ao ministro da Justiça decidir a favor de extradição ou de concessão de refúgio político. A última palavra é dele em nome do Estado. E o Estado é soberano.

Tarso errou e errou feio ao decidir pela concessão do refúgio a Battisti, acusado por quatro homicídios que cometeu entre 1978 e 1979 quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

Condenado à prisão perpétua na Itália, fugiu para a França. Quando ali se viu ameaçado de ser devolvido à Itália, fugiu para o Brasil. Aqui, depois de sete anos, foi preso pela Polícia Federal.

Nenhum dos argumentos usados por Tarso para justificar a concessão de refúgio a Battisti encontra amparo nos fatos alegados por ele e ou na situação que vive a Itália.

Ali homicida é homicida. Não existem homicídios por razões políticas. A Itália é uma democracia. Battisti não correria risco de morte se fosse extraditado.

É razoável supor que o Procurador Geral da República entenda mais de leis do que o ministro da Justiça que não é jurista. Pois o Procurador deu parecer favorável à extradição. Assim como o Conselho responsável pela análise de pedidos de refúgio.

Tarso decidiu politicamente - assim como foi política a decisão de devolver a Havana os dois lutadores de boxe cubano que haviam abandonado sua delegação durante os jogos panamericanos.

E é de uma evidência solar que Tarso não decidiu sozinho. Defendeu seu posto de vista sobre o Caso Battisti junto a Lula. E Lula concordou com ele - sabe-se lá por quê.

A dupla Tarso-Lula cometeu uma trapalhada memorável, digna de figurar na história de um governo que coleciona trapalhadas.

Favor não confundir trapalhadas com escândalos políticos. Esses são de outra natureza, mas também marcarão para sempre a Era Lula.

Arquivado em: Brasil, Constituição Federal, Direito Constitucional, Extradição, Julgamentos, Justiça, Procuradoria-Geral da República, STF, Tribunais
Publicado em 31 de janeiro de 2009 às 07:01 por José Mesquita

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2 Responses to “Cesare Battisti. Extraditar ou não extraditar”

  1. Em demata comentou:

    Nel’77 eu estava lá, dissidente, perdido cão, Vamos nos encontrar, eu tenho uma boa memória e não tenho um par de perguntas e respostas para o Sr. Cesare Battisti, se alguém os mandou para ele.

    Brasil sabe que os terroristas não italianos nunca levou um attaque contra a Máfia ou a Camorra, mas isso é história alianças na prisão e de logística, especialmente quando falamos sobre a Coluna Senzani ou a NAP?

    Quem foi com a lógica da a ruptura, da “tanto pior, melhor”?
    A jovem Itália democomunista do ’70s ou a “heróica” revolucionários que, para “ajudar o povo”, fogo e matar o melhor, não o pior, como Moro, ou Casalegno ou D’Antona?

    Tem sido cada vez perguntou, Senhor Battisti, como ele iria se alguns milhares de pessoas (comunistas), não tinham tido o capricho de arraste no sangue e violência em um movimento (radicais), que representou uma geração inteira?

    E ‘por isso que pessoas como você, Battisti, deve pagar por ter deliberadamente arrastado uma nação inteira para o abismo do seu ódio.

    Queira desculpar o meu mau Português.
    Espero que Brasilani estão melhor informados e refletir mais.
    Atenciosamente, cordiali saluti.

    http://minimamoralia.blog.lastampa.it/minima_moralia/2009/02/lettera-a-cesare-battisti.html

    http://www.sottolalente.net/

  2. Em ROUSSEAU SILVA comentou:

    O Brasil é verdadeiramente um país de “bandidos” e isso ficou evidentew para os italianos. E ainda, vem o Tarso e o Lula acolher mais bandidos, e da pior estirpe. Sendo assim,vamos Sr. Tarso e Lula soltar o Beira-Mar e o Marcola, pelo menos são de casa. È uma vergonha, o asilo politico cocedido a Battisti, chancelado pelo casal Sarcosy, rendeu uma fortuna ao Lula, para colecionar em seu governo, mais um caso de corrupção e proteção à bandidos como fez com Daniel Dantas afastando delegados e tentando fazer “ipsis literis” com o Di Santis.Fora ! Lula e PT, jamais!

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