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CNJ aplica pena máxima a juiz pela primeira vez

Magistrado de AL foi aposentado por ter, durante plantão, assinado decisão que obrigou Eletrobrás a pagar R$ 63 milhões

Com quase quatro anos de vida, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que faz o controle externo do Judiciário, aplicou pela primeira vez contra um juiz a pena máxima que pode resultar de um processo disciplinar: a aposentadoria compulsória. Rivoldo Sarmento Júnior é juiz em Porto das Pedras, interior de Alagoas, e foi condenado por ter assinado uma decisão irregular durante o plantão - ocasião em que os demais juízes estão de férias e apenas um julga as causas urgentes. O conselho comprovou que não havia urgência na ação examinada por Sarmento, e que a decisão dele propiciou um desvio de R$ 63 milhões da Eletrobrás.

Foi apenas uma das denúncias que chegaram ao conselho sobre decisões fraudulentas tomadas durante plantões judiciais. Preocupado com a disseminação da prática, o CNJ baixou semana passada uma resolução para disciplinar os casos que podem ser julgados durante as férias das primeira e segunda instâncias. A regra não vale para tribunais superiores.

A resolução dá atenção especial a casos que envolvem transferência de bens, como era o caso da Eletrobrás. “As medidas de comprovada urgência que tenham por objeto o depósito de importância em dinheiro ou valores só poderão ser ordenadas por escrito pela autoridade judiciária competente, e só serão executadas ou efetivadas durante o expediente bancário normal”, diz o texto.

por Carolina Brígido - O Globo

Arquivado em: CNJ, Comportamento, Corrupção, Julgamentos, Juízes, Personalidades, Sentenças
Publicado em 8 de abril de 2009 às 09:04 por José Mesquita

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