"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

CNJ legislando sobre casamento?

Por Carlos Marden
Esse é o problema de ter um cara como o Joaquim Barbosa à frente de um dos poderes da República. Pra certas coisas, é ótimo que ele seja destemido; mas quando ele se mete onde não deve…

Como assim o Conselho Nacional de Justiça legislando sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo? Alguém já ouviu falar em separação de poderes? Princípio da conformidade funcional? Não, né? Ah, tá…

P.S.: Como já exposto em muitas outras oportunidades, eu acredito que não só a união estável, mas também o casamento de pessoas do mesmo sexo deve estar sob a proteção do Estado.

Mas cabe ao Congresso Nacional alterar o Código Civil ou ao Poder Judiciário permitir o exercício do direito no caso concreto!

Como o Conselho Nacional de Justiça não é nenhum dos dois, deveria se concentrar em fazer seu serviço, que era muito melhor…

aqui => G1 – Decisão do CNJ obriga cartórios a fazer casamento homossexual


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Arquivado em: Brasil, Casamento, Código Civil, Conselho Nacional de Justiça, Constituição Federal, Direito Civil, Legislação
Publicado em 15 de maio de 2013 às 09:05 por José Mesquita

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