"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Seqüestro relâmpago: Código Penal - Câmara aprova modificações

A Cãmara Federal aprovou em sessão que terminou nessa madrugada, uma série de leis que alteram importantes artigos do código penal.

As mudanças visam adaptar a legislação penal às exigências da sociedade, em função das novas demandas surgidas no seio da sociedade.

  1. Simples indiciados sofreram indisponibilidade de bens;
  2. São agravadas as penas para crimes sexuais;
  3. Condenados a mais de 20 anos perdem direito a novo júri; (o caso do mandante do assassinaÿÜ,
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    9QHÿá$ iQHÿâ* tQHÿã’tQHÿä) wQHÿå%‡QHÿæ.ÓQHÿç/ËQHtorizado o uso de equipamentos para rastrear presos;
  4. Incluído no código penal o crime de ‘seqüestro relâmpago’;

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Arquivado em: Câmara dos Deputados, Direito Penal, Legislação, Penal, Política
Publicado em 15 de maio de 2008 às 14:05 por José Mesquita

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One Response to “Seqüestro relâmpago: Código Penal - Câmara aprova modificações”

  1. Em Bruno Imbroisi comentou:

    Uau!
    fabulosas modificacoes
    aonde estao essas alteracoes?
    muito obrigado

    []s

    Bruno

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