"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Código Penal e o crime de formação de quadrilha

O Código Penal Brasileiro é muito “bonzinho”.

Senão vejamos: A pena para formação de quadrilha, 1 a 3 anos, considero ser irrisória para a dimensão do bem jurídico ofendido que é a sociedade. É muito pequena para o tamanho do crime. Pena de 1 a 3 anos para quadrilheiros é prêmio. Há uma proposta para aumentar essa pena, passando de 3 para dez anos. O projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2009, mas dormita preguiçosamente nos atapetado plenário do Senado dessa infelicitada “res-publica”. “Cutuque”, via e-mail, telefone, cartas, sinais de fumaça, ou seja, lá qualquer meio lícito o senador em quem você votou. Cobre! Exija!


Arquivado em: Brasil, Código Penal, Direito, Formação de Quadrilha, Projetos de Lei, Senado Federal
Publicado em 23 de outubro de 2012 às 12:10 por José Mesquita

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