"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Comissão do Senado aprova isenção de IR sobre aposentadoria de diabéticos

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) comunicou ao Plenário a aprovação do Projeto de Lei 390/08, de sua autoria, que inclui o diabetes melito e a fibrose cística entre as enfermidades cujos portadores podem obter isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria e reforma.

A proposta foi aprovada em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e Renan ressaltou “a enorme sensibilidade” do relator naquele colegiado, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

O parlamentar afirmou que 10 milhões de brasileiros são afetados pela diabetes. Para ele, é justo que os portadores do diabetes melito “tenham um alívio financeiro para que tenham condições de comprar de remédios e fazerm um tratamento mais eficiente da doença, que - nunca é demais repetir - pode ser tratada”. Acrescentou que a doença limita a força produtiva dos enfermos ao mesmo tempo em que faz aumentar seus gastos pessoais e familiares. Ele disse que agora aprovada é uma antiga reivindicação de entidades eorganizações não governamentais ligadas à defesa dos portadores de diabetes.

Renan afirmou que irá procurar o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer, e também os líderes partidários daquela Casa, solicitando uma rápida tramitação do projeto. Informou que o diabetes é uma das doenças de maior prevalência no mundo, com tendência a agravar-se com o avançar da idade, e causa no país 20 mil a 25 mil óbitos por ano. Lembrou que a legislação vigente já isenta de tributação algumas doenças que são complicações comuns ao diabetes, como a nefropatia e a cardiopatia graves, além da cegueira e de derrames.

Renan lembrou ter apresentado ainda outros dois projetos de lei que visam melhorar a situação dos portadores do diabetes. O primeiro permite que os doentes saquem os saldos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); inclui o diabetes entre as doenças que dão direito à inexigibilidade de prazos de carência para a concessão de auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez; e concede também passe livre aos portadores da moléstia. O segundo estabelece um programa de educação especial para diabéticos, o que obrigará o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar campanhas esclarecedoras sobre a doença em todo o país, proposição que foi premiada pelo Instituto de Estudos Legislativos Brasileiros com o prêmio de mérito legislativo de 2009.

Agência Senado

mais >>> http://www.diabetenet.com.br/

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Arquivado em: Brasil, Projetos de Lei
Publicado em 13 de julho de 2009 às 08:07 por José Mesquita

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2 Responses to “Comissão do Senado aprova isenção de IR sobre aposentadoria de diabéticos”

  1. Em JOSUE FELIX DA SILVA comentou:

    BOM,MEU NOME E JOSUE FELIX ,TENHO 28ANOS SOU DIABETICO TIPO1,ESTOU DESEMPREGADO,FOI APROVADO APOSENTADORIA PARA OS DIABETICOS TIPO1?POR FAVOR ME ESCLAREÇA.

  2. Em Ivete de Fátima Carvalho Faria comentou:

    Sou voluntária numa ong como professora a 13 anos, como é uma entidade sem fins lucrativos,não recebo nenhuma ajuda.Sou diabetica a 10 anos e hoje estou com 51 anos e gostaria de saber se tenho direito a aposentadoria ou alguma ajuda para continuar o tratamento.Aguardo resposta, Ivete

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