"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

BuscaPé, líder em comparação de preços na América Latina

Constituição no fio da navalha

”A Constituição vive no fio da navalha”

No seu 20º aniversário, hoje, são grandes as ameaças contra todos os avanços que ela trouxe, diz o professor

Gabriel Manzano Filho - Do O Estado de São Paulo

Enquanto muita gente faz festa para os 20 anos da Constituição, comemorados hoje, o professor de Economia Eduardo Fagnani, da Unicamp, prefere fazer um alerta: “Aquele foi um grande momento. A Constituição trouxe grandes avanços, ela é um marco civilizatório na história do País. Mas vive no fio da navalha, permanentemente ameaçada pelos que querem eliminar as garantias sociais.”

A frase diz tudo: Fagnani é um adversário declarado do neoliberalismo. Para ele, a Constituição brasileira “nasceu na contramão do mundo, em 1988. A agenda do País era a da redemocratização, enquanto a do mundo lá fora era a do neoliberalismo, do Estado mínimo. Isso gerou uma tensão que nunca se resolveu. O desafio maior que temos pela frente é a manutenção daqueles avanços conquistados.”

Entre preocupado e esperançoso, o professor - que fez sua tese de doutorado investigando políticas sociais das quatro décadas entre os anos 70 e 2002 - coordena a partir de amanhã, na Unicamp, o seminário A Luta pelos Direitos Sociais - 20 anos da Constituição Cidadã. É uma promoção com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com debates nas duas universidades. Na Unicamp, desta segunda-feira até a quinta, dia 9. Na UFRJ, entre os dias 20 e 22 de outubro. Nesta entrevista ao Estado, ele explica: “Queremos uma reflexão partida dos próprios atores da época.”

Os outros fazem festa para a Constituição e o sr. se diz preocupado. Por quê?

Porque nossa Constituição nasceu na contramão do mundo. Quando o Congresso a aprovou, já corria forte lá fora a onda neoliberal, puxada por Ronald Reagan e Margaret Thatcher. Caía o Muro de Berlim, acabava a bipolaridade. Mas o Brasil estava saindo de uma ditadura militar, sua agenda era a da redemocratização. Lá fora era o Estado mínimo e aqui dentro se buscava uma rede de proteção social para os pobres.

E no que deu essa diferença?

Ela criou uma tensão que marcou estes 20 anos. As forças liberais, principalmente nos anos 90, pressionaram por mudanças. Desde então, as garantias e avanços de 88 enfrentam ameaças. A Constituição vive no fio da navalha, permanentemente ameaçada pelos que querem eliminar os avanços.

O sr. se refere às críticas de que ela dá direitos demais e o Estado não tem como cumpri-los?

Sim, a agenda neoliberal chegou numa onda avassaladora, com a idéia de que a capacidade da economia não dava para garantir todas as conquistas. Isso não é verdade. O problema é que as opções macroeconômicas, a partir de então, levaram a uma estagnação da economia e isso desorganizou o mercado de trabalho.

Muitos dizem que o problema da Constituição é que ela não é cumprida. O sr. pensa assim?

Acho que a maior parte das conquistas é cumprida. O Estado Democrático de Direito, a idéia de cidadania. Na lei trabalhista, o direito de greve, a redução da jornada de trabalho, a autonomia sindical, a licença-maternidade. Na Previdência vários avanços, a Previdência Rural. E a noção de nacionalismo, com a defesa dos recursos naturais, entre tantas coisas.

Houve em 88 uma batalha entre a esquerda e o centrão. Pelos avanços que o sr. menciona, a esquerda venceu?

Acho que sim, ela ganhou em quase tudo. Só perdeu na questão da reforma agrária e da definição do uso da terra.

Vinte anos passados, qual o balanço e quais os próximos passos?

O balanço é que a Constituição trouxe um notável avanço mas é preciso conscientizar as pessoas a defendê-lo, principalmente os jovens, que não viveram aquele período e não sabem de sua importância. Hoje a economia está crescendo, vai tudo bem. Mas se aparecer alguma tensão na economia, a primeira coisa que tentarão fazer é uma reforma que altere as coisas e reduza esses direitos. O desafio maior é preservar o que se alcançou.

Arquivado em: Brasil, Direito Constitucional, Entrevistas
Publicado em 6 de outubro de 2008 às 08:10 por José Mesquita

Termos: , , , , , ,

Deixe seu comentário

Arquivos

Comentários recentes

Artigos Recentes

Leituras Recomendadas

Sites Recomendados

Oferta Imperdível!


Copyright © 2008 Lei & Ordem. All rights reserved.

Tech Blue designed by Hive Designs • Ported by Free WordPress Themes