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CPI pode abrir ação penal contra o Google

Da Info On Line
Agência Brasil

BRASÍLIA - A CPI da Pedofilia pode pedir instauração de ação penal contra o Google no Brasil.

Isto ocorrerá caso os representantes do site de busca não assinem o termo de ajustamento de conduta para repassar informações sobre acusados de cometer crime de pedofilia pela internet.

O relator da CPI, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), afirmou que se houver recusa da empresa em conceder tais dados, ao Ministério Público, à Polícia Federal e à própria CPI, pode pedir ao Ministério da Justiça que impeça as atividades da empresa no Brasil.

Demóstenes explicou que o Ministério Público e a Polícia Federal acusam o Google de descumprir um acordo para a assinatura do termo de ajustamento de conduta, o que pode significar condescendência da empresa com as atitudes dos suspeitos.

“Podemos sugerir primeiro uma ação penal para verificar se realmente o Google está acobertando criminosos como afirma o MP e a PF. Segundo, se houver recusa em cumprir a legislação brasileira, que as autoridades competentes - à frente o Ministério da Justiça - tomem providência para que o Google deixe de operar no Brasil”, disse.

Para averiguar as versões apresentadas pelo Ministério Público e pelo Google, que atribui a não-assinatura do termo ao excesso de exigências feito pelos investigadores, a CPI aprovou a convocação dos representantes do MP, da ONG SaferNet (que monitora conteúdos impróprios na internet) e do Google no Brasil. “O Google não quer fornecer os dados alegando que isso fere a privacidade de seus clientes”, disse Demóstenes.

A CPI aprovou ainda 14 requerimentos de convocação e convite para depoimentos. Todos relacionados às investigações da Operação Arcanjo, da Polícia Federal, que, em Roraima, prendeu diversas autoridades acusadas de envolvimento com pedofilia. Entre os presos, estavam o procurador-geral do estado, Luciano Queiroz.

A Operação Arcanjo foi realizada com apoio do Ministério Público de Roraima e do Conselho Tutelar de Boa Vista, e revelou um esquema que explorava sexualmente meninas com idade entre seis e 14 anos, e que contava com a participação de autoridades, servidores públicos e empresários de Roraima.

Arquivado em: Brasil, CPI, Congresso Nacional, Conselho Tutelar, Direito Penal, Estatuto da Criança e Adolescente, Ministério Público, Pedofilia, Política, Senadores
Publicado em 28 de junho de 2008 às 07:06 por José Mesquita

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