CPMF: recriação do imposto vai gerar stress no STF
Ressurgindo das trevas, o malfadado imposto, já começa a provocar problemas.
O presidente do STF, Gilmar Mendes, reuniu a imprensa nesta sexta-feira (23). O objetivo era falar sobre ao sobrevôo que fizera na véspera à reserva indígena Raposa Serra do Sol em Roraima. Mas não escapou, na entrevista, de questionamentos sobre a CPMF.
O ministro esquivou-se de pronunciar algo que pudesse ser entendido como um “juízo de valor.” Mas anteviu um período de “emoções” e “stress” constitucional:
“É certo que qualquer via eleita [emenda constitucional ou lei complementar] será impugnada no STF. Parece algo bastante inequívoco, uma vez que a própria CPMF, no modelo de emenda constitucional, foi objeto de tanta polêmica, de tanta controvérsia, que as sucessivas prorrogações foram objeto de sucessivas impugnações, de sucessivas ADIs [ações diretas de inconstitucionalidades] no Supremo.”
Mais: “Também não têm sido, mesmo por lei complementar, isentas de impugnações as criações de novas contribuições [...]. De modo que, certamente, nós temos emoções pela frente em relação a essa matéria.”
Mais ainda: “Não estou emitindo juízo sobre isso [...]. Estou dizendo que é certo que vamos ter um stress do ponto de vista constitucional. Vamos ter alguma tensão dialética, vamos ter, certamente, alguma impugnação no Supremo, se se chegar a tanto, se se chegar a essa aprovação [...].”
Antes de Gilmar Mendes, outro ministro do STF, Marco Aurélio Mello, havia se pronunciado sobre o tema. Emitiu opinião francamente favorável aos cavaleiros da ressurreição da CPMF.
Para Marco Aurélio, não há inconstitucionalidade na opção pelo projeto de lei complementar. Uma via que, por exigir menos votos para a aprovação, é a preferida do consórcio partidário que dá suporte legislativo a Lula.
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