"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Cunha não é alvo da Justiça Federal e delação foi feita primeiro à PGR, diz Moro

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações penais da Operação Lava Jato, informou hoje (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não é investigado pela Justiça Federal em Curitiba.

Moro enviou as informações ao STF após solicitação do ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Corte.

O pedido foi motivado por uma ação da defesa de Cunha, que pretende suspender a ação penal em que ele foi citado por Júlio Camargo, um dos delatores do esquema de corrupção.

Os advogados pediram a suspensão do processo por entenderem que cabe ao Supremo presidir o inquérito, em razão da citação do presidente da Câmara, que tem prerrogativa de foro.

O juiz esclareceu que, apesar de Cunha ter sido citado no depoimento do delator, ele não é investigado na Justiça Federal. De acordo com Sérgio Moro, a Justiça não pode silenciar ou orientar o que testemunhas devem falar ao juízo.

“O foro por prerrogativa de função apenas outorga ao seu detentor o direito de ser processado perante a Corte própria, privilégio este garantido ao reclamante no presente caso, já que o deputado federal Eduardo Cunha está sendo investigado pelos supostos crimes cometidos perante o Supremo Tribunal Federal no aludido Inquérito 3983”, explicou Moro.

Segundo o juiz, os detalhes sobre o suposto envolvimento de Cunha já foram relatados à Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão que atua no Supremo.

“Agregue-se que este Juízo evitou colher, no depoimento judicial, maiores detalhes sobre o suposto envolvimento do deputado federal Eduardo Cunha, exatamente porque o depoente Júlio Camargo declarou que já havia prestado tais informações ao Supremo Tribunal Federal e porque quis evitar possível prejuízo às investigações em andamento”, acrescentou Moro.

Na semana passada, Camargo, ex-consultor da empresa Toyo Setal, afirmou ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que Eduardo Cunha pediu US$ 5 milhões de propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado. Durante o depoimento, Camargo comprometeu-se a falar a verdade por ter assinado acordo de delação premiada.

Após a divulgação do depoimento, Cunha voltou a negar que tenha recebido propina de Júlio Camargo. “Qualquer coisa que seja a versão é mentira.

É mais um fato falso, até porque esse delator [Camargo], se ele está mentindo, desmentindo o que delatou, por si só ele já perde o direito à delação”, esclareceu à época o presidente da Câmara.
Com informações da Agência Brasil

Arquivado em: Ações judiciais, Corrupção, Crimes, Formação de Quadrilha, Lavagem de Dinheiro, Política, Políticos, Procuradoria Geral da República, STF
Publicado em 10 de agosto de 2015 às 15:08 por José Mesquita

Termos: , , , , , , , , , , ,

Deixe seu comentário

Publicidade

Mais Visitados

Comentários

Termos

Leituras Recomendadas

Sites Recomendados

Copyright © 2016 Lei & Ordem. Direitos Reservados.

Tech Blue designed by Hive Designs • Ported by Free WordPress Themes