"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Dano Moral. A banalização

A banalização do dano moral
Carlos Zamith Junior – Juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, titular da 8ª vara criminal.

Sabemos nós que a reparação por dano moral puro sofreu considerável evolução, demorando árduos longos anos para ser efetivamente inserido no ordenamento jurídico brasileiro.

Esse reconhecimento, ainda que tardio, não impediu que o instituto se transformasse em objeto de inúmeras ações que abarrotam o Poder Judiciário, muitas delas absolutamente descabidas, a revelar o intento pernicioso dos autores desas demandas.

Um exemplo de despropósito pode ser constatado numa ação ajuizada perante um dos juizados cíveis aqui de Manaus. Na reclamação, o cidadão pretendeu receber a quantia de R$ 12.000,00 a título de dano moral, pelo fato da cancela eletrônica do shopping Studio 5 não lhe ter autorizado a saída do estabelecimento, o que lhe impeliu ao pagamento de R$ 3,00 (três reais).

Alegou o melindrado autor que o bloqueio da saída foi indevido, pois portava credencial emitida pela academia Companhia Athletica, que autorizava a permanência no referido shopping, por pelo menos, quatro horas. Por conta deste evento, diz que perpassou por sério desconforto, na medida em que até teve de ouvir ofensas de motoristas que vinham logo atrás, que reclamavam do bloqueio da saída.

O circunspeto julgador que apreciou a demanda entendeu que a irresignação do requerente revelou-se desmotivada e banal. Desmotivada, porque ele utilizou a credencial da academia para fins diversos do contratado, quando se dirigiu ao shopping para lanchar, e isto em um domingo, por volta das 18:30 h, horário em que a academia não funciona. E banal o fato em si, porque não passou de contrariedade corriqueira, comum nos dias atuais e insuscetível de indenização.

Moral da história: a reclamação oportunista foi julgada improcedente e reclamante condenado a desembolsar maise R$ 4.000,00 pela brincadeira. Foi-lhe aplicada multa de 1% sobre o valor da causa, que é de R$ 12.000,00 (R$ 120,00), mais pagamento de 10%, a título de honorários, para cada um dos advogados das três empresas que integraram o polo passivo (Studio 5, Academia Atlhetica e a empresa que explora o estacionamento) e, finalmente, pagamento do preparo (R$ 455,00).

A medida deve surtir efeito pedagógico, a fim de evitar futuras ações oportunistas.

do blog Diário de um Juiz

Arquivado em: Ações judiciais, Direito Penal, Sentenças
Publicado em 22 de fevereiro de 2009 às 08:02 por José Mesquita

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2 Responses to “Dano Moral. A banalização”

  1. Em Karine comentou:

    Alguém sabe me informar o número desse processo? Obrigada!!

  2. Em gilberto comentou:

    Diarista que trabalhou 2 dias apenas em residência, recebeu telefonema do proprietário perguntando por objeto de valor desaparecido está sendo processado por dano moral na justiça do trabalho. É procedente a causa nessa instância?

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