"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Deputados buscam acordo para votar projeto sobre crimes na web

Também conhecida como AI-5 digital, a famigerada tentativa de amordaçar a internet através da não menos espúria Lei Azeredo, volta e meia tira o esqueleto do armário. O senador Azeredo, o inventor do mensalão e primeiro usuário dos “tortuosos serviços” do não menos notório Marcos Valério, deve se preocupar é com o processo no qual foi indiciado pelo Supremo Tribunal Federal, STF, por formação de quadrilha e caixa 2.
A internet é incontrolável!
Contra a censura. Sempre! Antes que Cháves!
O Editor


O Projeto de Lei 84/99, que tipifica os crimes cometidos pela internet, poderá voltar a ser debatido na Câmara após as eleições. Os deputados Julio Semeghini (PSDB-SP) e Paulo Teixeira (PT-SP), especialistas no assunto na Casa, articulam acordo com o governo para viabilizar a votação.

De autoria do ex-deputado Luiz Piauhylino, a proposta ficou conhecida como Lei Azeredo, em referência ao senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que elaborou substitutivo à matéria no Senado.

O substitutivo teve forte rejeição de ativistas da internet livre, que fizeram uma petição on-line contrária à matéria intitulada “Em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento na internet brasileira”. A petição conta hoje com mais de 156 mil assinaturas.

Segundo Semeghini, relator do projeto na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, essa rejeição pode ser superada se houver mudanças no substitutivo do Senado.

Semeghini e Paulo Teixeira estão elaborando conjuntamente destaques (emendas) à proposta. “Há um consenso na sociedade de que, da forma como está, o texto prejudica o desenvolvimento da internet”, afirmou Teixeira, que articula o diálogo com o governo para viabilizar a votação do projeto.

Na semana passada, o substitutivo do Senado à lei de crimes na internet recebeu parecer favorável do deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA), relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Devido ao regime de urgência, o projeto está sendo analisado de forma simultânea pelas comissões de Segurança; de Ciência e Tecnologia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Embora seu parecer seja favorável ao substitutivo do Senado, o relator destaca que está aberto a receber sugestões e não se opõe à possibilidade de a matéria ser discutida conjuntamente com o Marco Civil da Internet, se esse for o entendimento do governo (possibilidade já levantada pela reportagem da TI INSIDE Online.

O deputado também acredita que, após as eleições, é hora de o projeto ser debatido e votado.

->>> mais: Ponto polêmico de projeto sobre crimes na web pode emperrar votação
Fonte: TI Inside On line

Arquivado em: Brasil, Câmara dos Deputados, Censura, Código Penal, Comportamento, Constituição Federal, Crimes, Crimes cibernéticos, Direito, Direito Penal, Internet, Legislação, Política, Projetos de Lei, Projetos de Lei, Tecnologia, Tecnologia da Informação
Publicado em 13 de agosto de 2010 às 07:08 por José Mesquita

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One Response to “Deputados buscam acordo para votar projeto sobre crimes na web”

  1. Em Blogagem Coletiva de repudio ao AI5 Digital – 31/08 « Mega Não ! comentou:

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