"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Dirceu e Paulo Preto vão ao TSE contra Serra e Dilma


José Dirceu - Foto Folha de S. Paulo

O ex-ministro José Dirceu e o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza protocolaram um par de ações no TSE.

Dirceu pede direito de resposta contra a propaganda eleitoral de José Serra. Quer que lhe sejam concedidos 24 minutos.

Paulo Preto, como é chamado o ex-gestor da Dersa, reivindica a mesma coisa, só que contra a propaganda de Dilma Rousseff. Deseja 2min30s.

Os dados sobre as representações de Dirceu e de Paulo Preto foram levadas à página do TSE na web tarde da noite. Uma à 00h. Outra à 00h20.

Os dois processos foram à mesa do ministro Henrique Neves. Em casos análogos, o ministro revelou-se ligeiro nas decisões.

Ministro Henrique Neves

Na sua petição, Dirceu alega ter sido ofendido em 24 inserções levadas ao ar na TV pela campanha de Serra. Pede um minuto para cada peça.

Réu no processo do mensalão, Dirceu reclama que a publicidade tucana o apresenta como “membro de quadrilha”, como se já houvesse sido condenado.

Afirma que o qualificativo ofende-lhe a honra e a imagem, direitos inscritos na Constiuição. Alega que os danos alcançam seus “familiares e amigos”.

Acusa o comitê tucano de difundir uma mentira.

Na TV, a campanha de Serra diz que Dilma Rousseff foi testemunha de Dirceu no processo do mensalão.

Em verdade, afirma o ex-ministro petista, Dilma foi arrolada como testemunha do deputado cassado Roberto Jefferson (PTB-RJ), aliado de Serra.

E quanto a Paulo Preto? Ele reclama da reprodução na propaganda televisiva de Dilma de reportagem veiculada em 18 de agosto pela revista ‘IstoÉ’.

Trata-se da notícia em que foi apresentado como coletor das arcas eleitorais de José Serra. No texto, é acusado de ter sumido com R$ 4 milhões do caixa dois.

Paulo Vieira de Sousa, o Paulo Preto

Paulo Preto alega que “o fato é falso”. Afirma que não arrecadou junto a empreiteiros verbas para “nenhuma campanha”.

Informa na petição que ajuizou “queixa crime” contra os jornalists que assinam a reportagem e contra dois dirigentes tucanos citados como fontes da notícia.

Paulo Preto contesta outra informação martelada por Dilma e pelo PT: a de que figura no inquérito da Operação Castelo de Areia como beneficiário de propinas.

Diz que não foi “indiciado em inquérito policial” resultante dessa operação. Esquivou-se de mencionar que a operação encontra-se paralisada.

Deve-se a suspensão dos processos e ações decorrentes da Castelo de Areia a uma liminar do STJ. Discute-se no processo a legalidade dos grampos feitos pela PF.

O processo corre na 6ª turma do STJ. Foi a julgamento há dois meses. Mas o veredicto foi adiado pelo pedido de vista de um dos ministros da turma.

Noutro processo, Paulo Preto é acusado de receptação de jóia roubada. O fato também foi explorado na propaganda de Dilma.

Na petição protocolada no TSE, o ex-diretor da Dersa informa que, neste caso, obteve liminar que resultou no trancamento da ação penal.

Paulo Preto, ao acusá-lo de estelionatário e de provedor de caixa dois, a campanha de Dilma feriu a Lei Eleitoral, que veda a difusão de fatos inverídicos e ofensivos.

blog Josias de Souza

Leia também:

  • Lula e Dilma absolvidos no TSE
    A PGE (Procuradoria Geral Eleitoral) considerou “improcedente” a ação em que PSDB e DEM acusam Lula e Dilma de realizar campanha eleitoral fora da lei. A opinião do Ministério Público está expressa num parecer enviado...

  • Eleições 2010: TSE mantém o site anti-Dilma Gente que mente
    Ministro do TSE rejeita tirar site anti-Dilma do ar O ministro Joelson Dias, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou voto pelo arquivamento da representação do PT que pedia multa e a retirada do ar do...

  • Serra, Dilma, Marina e o judiciário
    Nenhum significativo avanço será possível nas instituições brasileiras sem uma ampla reforma do judiciário. Existem problemas graves no judiciário, que, permanentes até hoje, impedem que a corrupção seja reduzida ou diminuída. Outro aspecto, esse, exclusivamente na...

  • TSE e o Direito de Imagem
    TSE: só Lula pode acionar Serra por usar sua imagem Se quiser impedir José Serra de cavalgar sua imagem na propaganda eleitoral, Lula terá agir pessoalmente contra o jóquei tucano. Na noite de sábado (21),...

  • Perda de Prazo poderá tirar mandato de Paulo Maluf
    Tenhamos a esperança que dessa vez Paulo Maluf permaneça nesse cochilo para todo o sempre, para a saúde da democracia, da moral e da ética. O Editor Cochilo de 48 horas pode custar quatro anos...

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Código Eleitoral, Direito, Direito Eleitoral, Eleições 2010, Eleitoral, Legislação, Partidos Políticos, Política, Políticos, STJ, Tribunais, TSE
Publicado em 20 de outubro de 2010 às 09:10 por José Mesquita

Termos: , , , , , , , , , , , ,

Deixe seu comentário

Comentários

Assuntos

Termos

Oferta Imperdível!


Leituras Recomendadas

Sites Recomendados

Copyright © 2011 Lei & Ordem. Direitos Reservados.

Tech Blue designed by Hive Designs • Ported by Free WordPress Themes