"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Direito autoral: nova lei causa temor entre editoras

Editoras temem nova LDA

Para as editoras, a reforma da lei de direitos autorais poderá acarretar no “fim da indústria cultural brasileira”.

“Temo pela possibilidade de uma flexibilização que não garanta a remuneração do autor”, disse Rosely Boschini, presidente da Câmara Brasileira do Livro (CBL), num evento na terça-feira, 10, em São Paulo.

Rosely criticou a permissão da reprodução e distribuição de uma obra para fis educativos. “Não somos contra a modernização da lei, mas sim contra sua flexibilização, pois é fundamental que o autor possa viver de seu trabalho”, disse.

As editoras criticam a proposta da nova lei de que as bibliotecas poderiam digitalizar seus acervos. “Imaginem um destes grandes grupos universitários que tem vários campi.

Eles vão comprar um livro e permitir que seus milhares de alunos tenham acesso a esta obra”, disse Sônia Machado Jardim, presidente do Sindicato Nacional de Editores de Livros (Snel).

Para ela, o projeto do MinC está muito voltado à questão musical.

“Fazer uma receita única para resolver o problema do mercado musical pode acabar resultando em um efeito colateral para outros setores”.

Por Tatiana de Mello Dias/O Estado de S.Paulo


Arquivado em: Código Civil, Código Penal, Constituição Federal, Direito, Direito Autoral, Legislação, Livros
Publicado em 28 de agosto de 2010 às 08:08 por José Mesquita

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