"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

Direito de ir e vir. Norma do Contran trata daltônicos como ‘incapazes’

por Hélio Chaves ¹

Na sala de aula a criança tem problemas para identificar as cores. É fascinada por cores fortes como o vermelho, por exemplo. A professora ensina aos “pirralhos” como identificá-las. Para isso usa pedaços de cartolinas coloridas. Que cor é essa? Pergunta ela, enquanto a garotada responde em coro. Menos um.

Mostra outro pedaço e a criançada grita azul! O solitário do “arco-íris” embaralhado vai de carona na última sílaba, zulll! Vermelho, lhooo! Verde, deee! Amarelo, looo! E por ai vai até ser descoberto. As professoras, naquele tempo, prestavam mais atenção nos alunos. Esta, então, era ouvido atento e olho vivo. Ao término da aula ela pede ao menino que fique na sala. Espalha sobre a mesa os papeis coloridos e o testa. Que cor é esta meu filho? O garoto engasga, titubeia e responde.

E assim, várias cores passam pelos olhos da criança. No fim do teste o veredicto: você é daltônico, diz ela. Sabe o que quer dizer isto? O esclarecimento alivia – o pequeno pensava ser menos sábio que os outros - mas a explicação não lhe tira o constrangimento de ser “anormal”, por sua vida ter um colorido diferente. Ele prefere o segredo e não conta nem para a mãe, afinal, se era complicado entender, como explicar?

Esta história pode ilustrar o quanto é absurda e inexplicável a norma distorcida do Contran - Conselho Nacional de Transito, que constrange e impede pessoas de ir e vir. Segundo os entendidos – que não devem ser daltônicos - por não distinguir algumas cores, principalmente o verde e o vermelho dos semáforos, o portador da disfunção visual fica impedido de tirar ou renovar a carteira de motorista. E quem não passa no teste tem a habilitação confiscada.

Uma solução simples seria a aprovação pelo Congresso Nacional, do projeto do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que propõe mudanças no formato de apresentação das luzes dos semáforos. O vermelho viria na forma de um quadrado, o amarelo triangular e o verde em círculo como é hoje. As formas geométricas poriam um ponto final na questão, não discriminaria, não constrangeria e não privaria as pessoas de andarem com suas próprias pernas. Digo, com seus próprios veículos.

Os não daltônicos que criaram esta anomalia proibitiva e à falta de interesse político em aprovar o projeto subtraem do cidadão direitos constitucionais - usurpar esses direitos é mais barato do que realizar as mudanças. Estima-se que 7% da população masculina é portadora de daltonismo. Alguns juristas consideram a decisão inconstitucional. Só resta a justiça abolir esta norma por falta de amparo legal.

Há muito deixei de ser um daltônico anônimo, mas hoje me sinto novamente constrangido. Se continuar decretada minha “invalidez”, como vivemos no país das bolsas, vales, cartões, cotas… Então que dêem aos daltônicos a bolsa táxi, passe livre em ônibus, cota de passagens aéreas - como têm direito nossos políticos, atendimento preferencial nas filas, motorista pago com recursos públicos e direito a vaga nos estacionamentos, pois, a cegueira burocrática do Contran, aliada ao desinteresse dos nossos representantes, nos coloca na condição de novos “deficientes”.

¹ Hélio Chaves é analista de suporte da Infoglobo.

Arquivado em: Brasil, Código Nacional do Trânsito, Constituição Federal, Convenção Internacional sobre Direitos de Pessoas com Deficiência, Direito, Direitos Humanos
Publicado em 9 de outubro de 2009 às 08:10 por José Mesquita

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2 Responses to “Direito de ir e vir. Norma do Contran trata daltônicos como ‘incapazes’”

  1. Em john manoel da silva comentou:

    bom dia o contran nos diz em capaz de possuir cnh… so aprova o projeto de lei e pronto… mais dizem que nao tem verba para coloca adsivos nos faros….

    temos que se aposentar tambem ja que nois nao temos direitos iguais…

  2. Em robson carvalho comentou:

    sou portador de dautonismo e sou motorista rodoviario proficional sou portador da cnh de categoria E e gostaria de saber si tenho direito a aposentadoria ja que nao consigo ser aprovado nos exames ofitalmologicos para esercer a minha fussao

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