"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Direito sobre o tempo de trabalho sem carteira assinada

Pergunta:

Trabalho em uma empresa a um ano e meio, mas meu patrão resolveu assinar minha carteira somente agora.

Quais são meus direitos sobre o tempo que passou?

Tenho direito a receber algum valor agora sobre o tempo passado na empresa, ou só posso receber esses valores caso eu venha sair da empresa?

Ele falou que talvez mude meu horário.quer que eu fique na empresa por tempo integral, tipo os três turnos e ainda que eu mude de função.

Atualmente trabalho como atendente e como caixa, ele quer que eu fique como motorista e a disposição para quando algum funcionário faltar.

Ele tem esse direito? Mas não quero mudar minha jornada de trabalho, quais são meus direitos? Quero trabalhar só as oito horas diários. Pretendo fazer um curso preparatório para concursos.

Resposta

Caro Antônio,

Se as condições para o vínculo empregatício estiverem presentes, ou seja, se você presta pessoalmente serviços de forma onerosa e não eventual a empregador sob subordinação, o vínculo empregatício está configurado.

configurando se o vínculo, você tem todos os direitos previstos na CLT, como horas extras, adicional noturno, horas intervalares, férias, 13º, entre outros, e reflexo desses direitos em eventuais verbas rescisórias.

Você pode ajuizar uma reclamação trabalhista exigindo as verbas passadas e não pagas e principalmente as férias e o 13º.

Quanto a mudança de horário, se você está sendo transferido para o turno noturno, você deverá receber o respectivo adicional, e no meu entendimento, essa transferência é ilegal sem sua anuência, pois afeta diretamente sua saúde e é contra sua vontade, estrapolando o princpio da alteridade do empregado.

Deve também denunciar o seu empregador no Ministério do Trabalho para apurar os recolhimentos do FGTS e INSS.

O conselho maior é procurar um advogado imediatamente, para ajuizar a reclamação trabalhista.

Att,

Roberto Brandão Araújo. OAB/MG 102.052

blog Direito Livre

Arquivado em: Ações, Ações judiciais, Brasil, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Direito, Direito do Trabalho, FGTS, Legislação
Publicado em 14 de agosto de 2010 às 07:08 por José Mesquita

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895 Responses to “Direito sobre o tempo de trabalho sem carteira assinada”

  1. Em Leia comentou:

    Boa noite,DR .
    Tenho duvidas sobre meus direitos e se realmente tenho direitos..
    Trabalho como bordadeira a mais de 17 anos, trabalhava para varias malharias da cidade ate que a 14 anos atras uma das malharias me fez parar com todas as outras pois queria meu trabalho exclusivo para ela. Pois bem. como eu necessitava muito aceitei por medo de ficar sem trabalho. pois as outras a quem eu trabalhava nao era um trabalho mensal e sim somente quando tinha pedidos… Quis estudar e a mesma me disse que se eu estudasse perderia o trabalho. precisando dele. optei por nao estudar. So que. a 14 anos tenho vinculo direto com a mesma malharia e nunca me pagaram nenhum direito. nao tenho ferias; nem finais de semana. pois, dependo da quantidade de malhas que bordo para receber meu salario. Alem de tudo. nunca pude cobrar o preço justo, pois, ela determina o que quer me pagar. Faço todas as amostras e nunca me pagaram por elas. Sempre tive que buscar com meu carro as malhas semanalmente e nunca me pagaram a gasolina. ja bati o carro vindo de la e tive que arcar com os gastos. Fiquei doente devido ao trabalho, estou com hernia de disco e minhas maos atrofiadas. ja foi comprovado pelo medico que foi devido ao trabalho. Por favor DR. e diga se tenho algum direito

  2. Em ana cristina felix comentou:

    Oi bom dia! Trabalho a mais de tres anos furando laços de langerir,e sendo que o dono da empresa tem firma registrada (laçoscriwall) de nova Friburgo,ele é que paga menos na região,e ñ paga nps nem nd,nd msm,só paga o que fizer e se eu como fico com rinite ou com pressão alta fico sem trabalhar e ñ ganho,eo os 3 anos fixo trabalhando pra ele,trabalho em casa ,mas acho errado,mas enfim.Obg!

  3. Em lindomar maria de almeida comentou:

    Trabalhei por dez anos sem carteira assinada em uma residência. abandonei o trabalho esse mês. simplesmente não fui mais. o único documento que eu tenho como provas é um comprovante de pagamento de férias do ano 2006.mim ameaçou dizendo que se eu fosse na justiça ela ia dizer que eu ganho Bolsa Família (quando eu fui trabalhar não recebia ) passei a receber muito tempo depois mas depois foi cortado. ela tem o direito de não assinar a carteira de trabalho. Por favor me ajudem. obg.

  4. Em reinaldo andrade moura comentou:

    trabalhei de 1962 a 1975 sem registro e3m carteira. A unica comprovação que disponho é uma procuração passada em cartorio que me habilitava a representar a empresa, assinar cheques etc. Ocorre que essa empresa fechou e só tem um sócio remanescente que continua vivo. Agora com 74 anos só tenho comprovação de contribuição de 6 anos do ultimo emprego. Se procurar o socio remanescente eu consigo algo para contagem de tempo ?

  5. Em adailton comentou:

    Ola trabalhei 1 ano e 8 meses em um posto de gasolina sem registro e o meu patrão me pediu que eu procurace pelos meus direitos

  6. Em toane ragalas comentou:

    trabalho a um ano e 8 mêses em uma empre

  7. Em suelen comentou:

    Olá, meu nome é suelen, tenho 17 anos, e trabalho como balconista desde os meus 16 anos, e nao fui registrada e o meu chefe só quer me registrar quando eu interar meus 18anos, mas e um ano que trabalhei ele fica perdido nao tenho direto a nada? O
    u ele pode me registrar desde a data que entrei na empresa?

  8. Em Renata comentou:

    Oi meu marido ja faz um ano e pouco que ele trabalha de serverte de pedreiro e meu marido ate no começo do ano recebia 33reas po dia ai ele almentou para 40reas so que meu marido tem 17 anos e n tem carteira assinada n tem ferias nem folga e e raro ele ter nao que trabalha em feriados também eo pratao do meu marido quer mandar ele embora guais sao os diretos do meu marido

  9. Em genilson comentou:

    Trabalhei qyatro meses sem assinar a carteira quais sao os neus direitos

  10. Em Edivana comentou:

    Oi eu trabalho desde 28/05/2011tirei um mês de férias e não me pagaram vou sair no final de dezembro 2015 gostaria de saber quais são os meus direitos quando eu sair?

  11. Em Nailza Rocha Pires comentou:

    Trabalhei numa empresa de home cara a 18 meses e sem registro sem direitos nenhum só que trabalhava mais de 12 hs as vezes 36 já cheguei a trabalhar direto até 52 hrs e fizeram eu pedir as contas e atrasaram o pagamento tenho provas como papéis e msgs do watshap que elas mesma mandava pra mim avisando do atraso e eu sempre recebi só 90,00 por cada doze hrs trabalhada nunca recebi adicional noturno que trabalhei sete meses e tenho uma das mães de uma paciente como testemunha de que eu era humilhada não só eu como as outras auxiliares tbm obrigado se puder me responder agradeço desde já

  12. Em Nailza Rocha Pires comentou:

    Só quero saber quais os direitos que tenho!

  13. Em Jose Carlos A******** comentou:

    Tenho vinte e cinco anos que trabalho na mesma Industriia como vendedor externo e cobrador nunca assinaram a minha carteiira e nem Contrato de trabalho trabalho por comissao , todas depesas sou eu que pago gasolina hotel restaurante, fui enganado varias vezes que EU SERIA SUPER ISOR E ASSINAVAM MINHA CARTEIRA ATE HOJE NADA.TENHO TODOS OS COMPROVANTES TESTEMUNHAS DE PESSOAS DOS PROPRIOS CLIENTES E AINDA DESCONTA NA COMISSAO NAO O CLIENTE NAO PAGA.TENTEI ACORDO E NAda.quero colocar na justiça.Quais sao os meu dreitods. segundo alguns entenmdidos eu TENHO VINCULO EMPREGATICIO.

  14. Em antonieta gomes de a***** comentou:

    Antonieta gomes de a****** trabalho há 10 ano em uma casa sem carteira mas eles paga minha ferias décimo terceiro e ganhou 990 por mês se eu for madada embora qual são os meus direitos porfavor mim responda agradeço

  15. Em Gisele Francisca comentou:

    Eu , Gisele trabalhei em uma casa de familia não tiver carteira assinada , no périodo 20 de março á 5 de outubro de 2015 , fui despedida , quais são meus direito??

  16. Em Carla comentou:

    Ola me ajudemmm eu trabalho como Baba Faz 5 messes Mais eu estava sem carteira a 2 messes atras e minha patroa estava esperando eu tirar pra assinar tem como ela assinar os messes Que eu trabalhei antes de ter carteira de trabalho ou Nao pode??? Por favor me ajudem……

  17. Em Mônica comentou:

    Oi trabalho desde de fevereiro e só assinei a carteira em julho aí fui pedir meu tempos de carteira em branco meu patrao disse que isso não existia como devo fazer????… mais eu continuo trabalhando mais agora d carteira assinada

  18. Em Paulo Mesquita comentou:

    Trabalhei até esse mês de Outubro de 2015, numa empresa de loteamento sem contrato e carteira assinada durante 6(seis) anos e meio desde 2009 quando lançou o loteamento pois sou corretor e concordei em ganhar 1,00 % de comissão cada lote vendido, será que tem vinculo empregatício isso eu trabalhei de domingo a domingo, e só agora que me mandaram embora, acho que por ser autônomo, não tenho nenhum direito, foi combinado de boca, tem algum direito,
    abraço

  19. Em luciano comentou:

    Durante 15 anos trabalhei sem recolher inss, foi de 1992 à 2007, tenho testemunhas, vários documentos provando que trabalhei, mas por descuido não dei muita bola.
    Agora pergunto, há uma forma de recolher estas contribuições atrasadas para que possa me aposentar daqui alguns anos?
    Sou de 1958 e tenho uns 19 ou 20 anos recolhidos

  20. Em Estela comentou:

    Trabalhei de 1980 a 1994 na padaria como caixa, que era de meu Pai, depois passou para meu irmao até o fim de 1994.

    Como posso fazer para recuperar este tempo?

    Estela.

  21. Em Norma comentou:

    trabalhei 5 anos em casa de familia sem registro em carteira foi de 80 a 85 tenho contato ainda c/ essa familia sera que eu conseguiria rever esse tempo (retroativo de 80 a 85) o inss deixaria esse registro acontecer hoje em 2015

  22. Em Joyce comentou:

    Oi tenho um bar e tenho uma menina que trabalha aqui mais ela pega às cinco da tarde até as oito da noite folga uma vez por semana e sexta sábado e domingo ela trabalha o dia todo tirando uma hora e meia de almoço se ela quiser sair quais são os direitos dela

  23. Em Roberto comentou:

    Eu trabalhei 16anos na empresa eu era chefe do deposito, liberava pedido no credito de cobrança ,dava entrada em mercadoria, trabalhava no faturamento da empresa, e fazia serviço de banco, tenho direito de receber por estes trabalho estra que a empresa mim agregava e abria e fechava a mesma

  24. Em Roseli Ferreira da silva comentou:

    Meu esposo e pedreiro trabalha por dia 3anos seguidos com o mesmo patrão ele tem direito a sua irmã tempo de casa

  25. Em joyce comentou:

    trabalho em uma cademia de secretaria 1 ano e 7 meses sem registro na carteira queria saber quais são os meus direitos oque fasso para saber se eles me mandarem em bora oque eu fasso nao sei oque fazer nao tirei ferias ainda de segunda a sexta das 14:30 as 21:30 como fasso

  26. Em rosangela da silva rosa comentou:

    entrei dia 1 de janeiro na empressa e agora no dia 25 de novembro minha patroa mi deu aviso previo q estou trabalhando e ira acaba no dia 25 d edezembro sendo q ela nao assinou minha carteira …gostaria de saber quais meus direitos

  27. Em arielly comentou:

    olá meu esposo esta trabalhando em uma empresa a 1 e 8 meses so que nao e de carteira assinada nem nada , Pois agora a patroa dele quer assina a carteira dele mais informou que so ira paga ele quando ele sair. está certo ? oque ele tem pra receber ?

  28. Em Maria comentou:

    Meu irmão tem uma empresa em está em meu nome, porém ja faz uns 5 anos a minha pergunta é: tenho algum direito sobre ela?, pois a empresa em meu nome, conta jurídica e pra variar trabalho com ele, queria muito em que registrasse a carteira pois ja faz 1 ano e nada de me registrarem, todos os meus direitos foram para o beleleu, meu salário $800,00 e nada mais o que faço?

  29. Em PATRÍCIA comentou:

    BOM DIA,MEU NOME É PATRÍCIA,GOSTARIA QUE O SENHOR ESCLARECESSE UMAS DÚVIDAS,TRABALHEI POR 6 MESES,FUI DEMITIDA POR CONTA DA CRISE FINANCEIRA,MAS TRABALHAVA SEM CARTEIRA ASSINADA,ELES SÓ ME PAGARAM A QUINZENA TRABALHADA,GOSTARIA DE SABER SE MESMO COM MINHA CARTEIRA SEM ESTÁ REGISTRADA EU TENHO ALGUM DIREITO,SE TIVER QUAIS SÃO.OBRIGADA PELA ATENÇÃO.

  30. Em Wevelton pinheiro da Silva comentou:

    Trabalho em um mercado e não estou registrado,tenho cinco meses quais meus direitos e tenho direito nos quarenta por sento, e 13 terceiro ,, e férias ,, tenho dúvidas

  31. Em Anderson Alves comentou:

    Minha tia trabalha há 25 anos em uma banca de revista, nunca teve sua carteira de trabalho assinada. Recebe o que consegue faturar no dia que trabalha, quase nada, uns 400 reais/mês, quando consegue, carga de trabalho de 12h/ dia, todos os dias, feriado ou não, trabalha. Onde trabalha não há nem onde ir ao banheiro, estando ela à mercê de pedidos de lojas ao lado pra fazer suas necessidades, não recebe nem custos de comida, pois se alimenta em quitandas ao lado por próprias custas. O salário irá a 880 reais em 2016, sancionada pela presidente. Ela vive em situação muito precárias, com salário ruim, muitas das vzs nem consegue comprar carne com esse constantes aumentos. Quais os direitos ela tem? Ela tem 63 anos, nem tem aposentadoria, como fazer pra ela garantir seus direitos, de forma amigável? Caso não consiga, quais medidas tomar? Ela consegue ter aposentadoria?

  32. Em yuri comentou:

    trabalhei 3anos de servente e fui despedido por um empleitero de obra e nao me deu nada … quais meus direito? E quando peguei eu era de menor

  33. Em patricia comentou:

    boa noite eu estou trabalhando numa Escola que a um ano e meu atras prestava serviso la,,sai e voltei depos de 8 meses ,retornei fas 6 meses e minha patroa nao assinou minha carteira de trabalho,ela folou que vai assina minha carteira de trabalho agora en janeiro ,eu tenho direito de recebe esse tempo todo sem carteira registrada,e meu direto ,e se ela nao me resarci todo esse tempo oq eu fasso

  34. Em wilson duarte comentou:

    trabalhei um ano e doze dias, sem carteira assinada, fui demitido sem justa causa.
    nao recebi ferias nem decimo terceiro.
    eu tenho direito.
    quais meus direitos.

  35. Em Lucas Sousa comentou:

    Bom dia, gostaria de tirar uma dúvida. Faz um ano que estou trabalhando em uma clinica odontológica na função de técnico em prótese dentária onde o meu rendimento é diária e através de porcentagem do bruto do dia. Eu não sou registrado e não recebo nenhum tipo de benefício por fora. Trabalho das 8:00 da manha até as 18:00. Trabalho exposto a materiais químicos, raio x, sangue e etc. Em média meu rendimento fica em torno de 1500,00 r$. A clínica aqui não tem cnpj e é uma rede de clínicas onde os responsáveis são do estado de SP. Quem responde por tudo aqui é uma gerente local e uma sócia deles. Tem cpf deles aqui. Registro da vigilância, bombeiro e etc. Gostaria de saber se caso eu quisesse sair ou caso me demitissem, qual seria os meus direitos e quem devo procurar?

  36. Em karla maria da silva comentou:

    Boa noitetrabalho em um lugar que nao tem cnpj e nao e carteira assinada nao recebi o descimo terceiro e estou la a seis meses quais meus direitos

  37. Em renato araujo comentou:

    ola bom dia.
    trabalho em um treiler de sanduiche por 10 anos…sendo que por 3 anos trabalhei para 4 socios agora como disfizeram a sociedade ficaram apenas 2 socios e continuei depois disso por mais 7 anos..
    sou faco entregas com a minha motorcicleta no horario de 19hrs as 0:00hrs.
    se terca a domingo…
    recebo a diaria de 30$ mais as comissoes das entregas.
    gostaria de saber quais sao os meus direitos por lei…
    quais sao as obrigacoes da empresa.
    e se sou considerado funcionario da tal empresa ou autonomo.
    e se houver outros direitos que desconheco gostaria de saber quais sao.
    desde ja agradeco.

  38. Em wuendly comentou:

    Eu entrei na firma agora e com uma semana a minha carteira na ta assinada ai e a firma entro de feria 10 dias e com isso falaram que ia pagar so os dias trabalhados ta certo isso ? Ja que eu nao trabalhei por causa deles e nao minha

  39. Em joao coelho de araujo comentou:

    trabalho de carteira assinada só que é temporário pego 6 horas da manhã saio as 4 h não pagam horas extras domingo não é dobrado,se for falar algo é rua samos tratados pior que cachorra trabalho no pier maúa rj

  40. Em Ana Paula Barros comentou:

    boa tarde!!!
    Preciso de ajuda, eu trabalho a sete meses em uma pizzaria das cinco e meia ate onze e meia e as finais de semana das 5:30ás 00:30 sendo que trabalho todos os dias so folgo as segundas – feiras, sem registro e recebo 35,00 por dia.
    gostaria de saber como faço para receber o que realmente eu deveria, quanto que eu deveria receber o que faço para ter registro em carteira quanto estou perdendo com isso?

  41. Em Ana Paula Barros comentou:

    boa tarde!!!
    Preciso de ajuda, eu trabalho a sete meses em uma pizzaria das cinco e meia ate onze e meia e as finais de semana das 5:30ás 00:30 sendo que trabalho todos os dias so folgo as segundas – feiras, sem registro e recebo 35,00 por dia.minha função é balconista . atendente, telefonista e caixa.
    gostaria de saber como faço para receber o que realmente eu deveria, quanto que eu deveria receber o que faço para ter registro em carteira quanto estou perdendo com isso?

  42. Em lucas comentou:

    trabalhei 2 anos sem ficha e 1 ano fichado queira sabe ce eu for mandado embora qual seria meu direito

  43. Em vanessa comentou:

    ola bom dia!comecei a trabalha no meses de outubro de 2014 mas minha carteira so foi assinada em fevereiro de 2015 .nesse mes vai fazer um ano de carteira assinada ..mas ao tudo 14 meses trabalhado ..se causo eu for dispensada posso exigir aqueles 3 meses para receber e assina a minha carteira .preciso dessa resposta por favor;;

  44. Em Sheila comentou:

    GOSTARIA DE TIRAR UMA DUVIDA.
    trabalho em uma empresa , dês de 20/ abril / 2015 * e não fui registrada ainda . Sou menor tenho 17 anos ! eles podem anotar em minha carteira esse tempo qque trabalhei sem registro ? a uns dias atras vi em uma matéria na tv, que se fosse menor aprendiz poderia levar a carteira aonde trabalha para eles colocar um papel provando que trabalhei para não perder o tempo de registro . . . PODE SER FEITO ISSO ?

  45. Em elaine comentou:

    Meu patrao desde que comecei no serviço fala q vai me registra, e nisso ja se passaram 6 meses e nada… e faço de tudo pra recebe a conta e ele nao da. Mais to prestes a pedir a conta, pois ja cancei de ser enrolada… quais sao meus direitos por estar 6 meses sem o registro?

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