"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Documentário traz ex-presidentes para a discussão sobre uso de drogas

Descriminalização é defendida no filme ‘Quebrando o tabu’.

Assunto está em evidência devido às manifestações favoráveis ao tema.

No intuito de debater – e defender – a descriminalização do uso de drogas e a regulação do uso da maconha no Brasil, um documentário, que será lançado nesta semana, traz depoimentos de cinco ex-presidentes que reconhecem ter falhado nas políticas de combate aos entorpecentes.

O filme “Quebrando o tabu”, que estreia nesta semana, traz o ex-presidente brasileiro, Fernando Henrique Cardoso, e seus colegas de profissão do México, Ernesto Zedillo, da Colômbia, César Gaviria, e dos Estados Unidos, Jimmy Carter e Bill Clinton, para comentar o assunto, que está em evidência no país nos últimos dias.

A pauta voltou a ter destaque entre as autoridades nacionais devido às manifestações realizadas em diversas cidades do país a respeito do tema.

O evento de mais evidência foi a ‘Marcha da Maconha’, passeata que aconteceu em São Paulo no dia 21 de maio e que acabou em confusão e prisões.

A Justiça havia proibido o ato devido à apologia ao uso de drogas, considerado crime, e a polícia combateu os manifestantes com bomba de efeito moral, balas de borracha e efetuou nove detenções.

No último sábado (28), uma nova marcha aconteceu, desta vez após acordo da organização com a polícia para que não fosse feita apologia às drogas. A Marcha da Liberdade reuniu 2 mil pessoas, segundo a Polícia Militar.

A discussão liderada pelo ex-presidente do Brasil Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que está prestes a completar 80 anos, ele afirma querer ‘colocar a mão neste vespeiro’ “As pessoas não têm coragem de quebrar o tabu e dizer: vamos discutir a questão”, afirmou.

Perguntado sobre o motivo pelo qual não foi implementado em seu governo, Fernando Henrique Cardoso responde: “Primeiro porque eu não tinha a consciência que tenho hoje. Segundo que eu também achava que a repressão era o caminho”.

Fracasso

No filme, os políticos concluem que a guerra mundial contra as drogas, iniciada há 40 anos, é uma guerra fracassada. Bilhões de dólares são gastos no mundo inteiro, mas o consumo cresce e cresce o poder do tráfico, espalhando a violência.

As armas constantemente recolhidas dos traficantes no Rio de Janeiro são a prova de que a polícia trabalha ‘enxugando gelo’ e é preciso ir além das apreensões de drogas e do combate aos traficantes.

“Um ponto central é questionar a lógica de guerra, não é defender o uso da droga. É apenas sugerir pensar se não tem jeitos mais inteligentes e mais eficientes de lidar com esse assunto”, diz o diretor do filme, Fernando Andrade.

No Brasil, a maconha é a droga mais difundida. Consumida por 80% dos usuários de drogas; 5% da população adulta. Mas especialistas questionam se ela é tão inofensiva a ponto de ser legalizada. “Não há droga inofensiva. Qualquer coisa depende da dose, da sensibilidade do individuo.

Agora, entre as drogas usadas sem finalidade médica para fins de divertimento, para fins de recreação, a maconha é bastante segura”, afirma o professor Elisaldo Carlini, estudioso do tema e representante do Brasil nas comissões de drogas da Organização Mundial da Saúde (OMS) e das Nações Unidas. “Defendo totalmente a descriminalização”, diz Carlini.

Com uma experiência de 35 anos, o professor Ronaldo Laranjeira discorda de Carlini. Ele alerta que, entre outros males, a maconha pode desencadear psicoses. “Não basta você simplesmente tirar o crime da questão das drogas. Você precisa oferecer uma série de outras ações. Isso nós não temos”.

Na lista das drogas mais perigosas publicada na revista médica “Lancet”, respeitada no mundo inteiro, a maconha aparece em 11º lugar, bem atrás do álcool e até mesmo do cigarro, que são vendidos legalmente. “Álcool é mais letal do que maconha. Não se diz isso, mas é. Pelo menos os dados mostram isso. Então, temos que discutir e referenciar, regular o que pode e o que não pode”, disse Ronaldo Laranjeira.

Regulação

Regular não é o mesmo que legalizar. E foi isso que Fernando Henrique Cardoso descobriu indo para a Holanda. Lá a maconha é vendida em cafés. Mas o governo não legalizou o uso indiscriminado. A regulamentação determina que o usuário não pode consumir nas ruas, nem vender fora dos cafés; nos locais determinados, fuma-se maconha sem repressão policial. “Na Holanda é muito interessante. Eles não têm curiosidade pela maconha, porque é livre”, disse Fernando Henrique Cardoso.

O consumo de maconha é tolerado e, mesmo assim, vem caindo. Desde 2006 a lei brasileira já trocou a prisão por penas alternativas para quem é pego com drogas e é considerado usuário, não traficante. “Como a droga é criminalizada, é um crime você possuir a droga.

Não vão dez pessoas comprar se uma pode comprar e dividir entre as dez. E o menino que usa droga percebe que, dessa maneira, também se ele vender um pouquinho mais caro, a dele sai de graça”, afirmou o médico Dráuzio Varella, que também está no documentário.

Outro tema questionado no Brasil é sobre a estrutura existente para tratar seus dependentes. “Essas pessoas ficam perambulando pelo sistema de saúde ou perambulando, literalmente, pelas ruas, no caso dos usuários de crack. E você fica desassistindo ativamente essa população”, comenta Ronaldo Laranjeira.

O Ministério da Saúde já fez as contas do que falta para tratar dependentes químicos: 3.500 leitos hospitalares, 900 casas de acolhimento e 150 consultórios de rua, para chegar às cracolândias, por exemplo. Mas a previsão é atingir essa meta só em 2014. “Como ministro da Saúde, tenho opinião como ministro.

Exatamente isso: nós do Sistema Único de Saúde (SUS) precisamos reorganizar essa rede e ampliá-la rede para acolher usuários de drogas, sejam lícitas ou ilícitas”, disse o ministro da saúde, Alexandre Padilha.

Redução de danos

Na Suíça e na Holanda, existem projetos chamados de redução de danos: dependentes de drogas pesadas, como heroína, recebem do governo a droga e agulhas limpas. “É terrível ver isso. Mas você vê também que ali está um doente, não um criminoso”, constata Fernando Henrique Cardoso.

De acordo com esses governos, essa redução de danos que evita a transmissão de doenças infecciosas, mortes por overdose e a ligação dos usuários com o crime. “Eu não estou pregando isso para o Brasil, porque a situação é diferente, o nível de cultura, riqueza e violência é diferente. Cada país tem que buscar seu caminho. É isso que eu acho fundamental. Quebrar o tabu, começar a discutir e vamos ver o que nos fazemos com a droga”, afirmou Fernando Henrique Cardoso.

Ouvindo um ex-usuário famoso, o documentário revela que campanhas de prevenção abertas e honestas podem funcionar. “O grande perigo da droga é que ela mata a coisa mais importante que você vai precisar na vida: o seu poder de decidir. A única coisa que você tem na sua vida é o seu poder de decisão. Você quer isso ou quer aquilo? Seja aberto, seja honesto. Realmente, a droga é fantástica, você vai gostar. Mas cuidado, porque você não vai decidir mais nada”, alerta o escritor Paulo Coelho.

G1

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Arquivado em: Alcoolismo e Drogas, Legislação
Publicado em 30 de maio de 2011 às 15:05 por José Mesquita

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