"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Dorothy Stang: Absolvido mandante da morte da freira no Pará

Repercute da forma mais negativa aqui no Brasil e principalmente no exterior, a inacreditável absolvição – em segundo julgamento, depois de ter sido condenado a 30 anos no primeiro – do fazendeiro que foi o mandante do assassinato da missionária americana Dorothy Stang.

Não é compreensível que uma pessoa condenada em um julgamento, seja absolvida, do mesmo crime, em um novo juri. Esse resultado reforça na opinião pública que não conhece os procedimentos jurídicos, e a esse povo isso não tem nenhum significado, a sensação de que não existe justiça e que a impunidade campeia entre os que podem arcar com o pagamento de caros advogados.

Reproduzo matérias do O Globo e da Folha de São Paulo

‘É hora de se rever a lei’

Supremo, governo e entidades protestam contra absolvição de fazendeiro no caso Dorothy

De Bernardo Mello Franco e Alan Gripp:

A absolvição do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado de ser o mandante do assassinato da missionária Dorothy Stang, foi alvo de duras críticas ontem do Supremo Tribunal Federal e do governo federal, além de entidades ambientalistas e de direitos humanos. O ministro do STF Celso de Mello afirmou que a decisão pode manchar a imagem da Justiça brasileira no país e no exterior. Para o ministro Marco Aurélio Mello, o veredito gera perplexidade e revela incoerência no sistema judicial.

Condenado a 30 anos de prisão em 2007, Bida foi inocentado anteontem por um júri popular em Belém, no seu segundo julgamento. Para Celso de Mello, a absolvição pode passar à população a sensação de que o Judiciário deixou de cumprir sua obrigação. Ele lembrou que o assassinato da freira, vítima de uma emboscada em 2005, comoveu o país e teve grande repercussão internacional. Leia mais em o Globo

O promotor público Edson Cardoso de Souza disse ontem que vai recorrer da decisão do Tribunal do Júri de Belém, que, por cinco votos a dois, inocentou o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, da acusação de ter sido o mandante do assassinato da missionária Dorothy Stang, no município de Anapu, em 12 de fevereiro de 2005.

Souza antecipou à família da missionária e a religiosas da congregação de irmã Dorothy que, para pedir a nulidade do julgamento, vai argumentar que o agricultor Rayfran Sales, executor do assassinato, teria recebido dinheiro para mudar seu depoimento, assumindo toda a culpa pela morte, o que levou o júri a inocentar o fazendeiro. Leia mais em O Globo

De Ricardo Bakker:

Irmão mais novo de Dorothy Stang, a freira americana assassinada em fevereiro de 2005 com sete tiros à queima-roupa em Anapu (PA), David Stang, de 70 anos, veio ao Brasil para assistir ao segundo julgamento do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado de ser o mandante do crime. Foi uma das maiores decepções de sua vida. Amanhã, quando voltar aos Estados Unidos, onde mora, David Stang vai levar, além da decepção, muitas dúvidas sobre a Justiça e as leis do Brasil:

– O que eu vou dizer para meus irmãos, minhas irmãs, sobrinhos, para todos que querem saber o que aconteceu? O que eu vou dizer para eles? Que não tem Justiça no Brasil? – afirmou Stang. Leia mais em O Globo

A imprensa americana noticiou com destaque a absolvição do fazendeiro Vitalmiro Moura, o Bida. As versões online dos jornais americanos “New York Times”, “Washington Post”, “USA Today”, “Miami Herald”, “Herald Tribune” e “Chicago Tribune” reproduziam já na noite de anteontem reportagem da agência de notícias Associated Press sobre o caso. Já o “LA Times” usou material da agência Reuters.

A reportagem da AP explica que no Brasil existe o benefício de novo julgamento aos réus que recebem pena superior a 20 anos de prisão, e lembra que, quando Bida foi condenado no primeiro julgamento, “grupos de direitos humanos celebraram a decisão como um indício de que poderia terminar no Brasil a impunidade dos fazendeiros acusados de assassinatos relacionados à terra”. Leia mais em O Globo

A absolvição do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, ao enfrentar anteontem no Pará um segundo júri do caso do assassinato da missionária americana Dorothy Stang, só foi possível por causa do item do Código de Processo Penal que deve ser extinto em breve pelo Congresso, com a aprovação do projeto que reformula parte do código.

O chamado protesto por novo júri, item do artigo 607 do CPP que garante aos réus condenados a penas superiores a 20 anos o direito a um segundo julgamento, é um dos itens do projeto que foi aprovado em fevereiro de 2007 na Câmara dos Deputados. Leia mais em O Globo

Ministério Público investiga testemunha no caso Dorothy. Promotor suspeita de depoimento mudado depois de fazendeiro pagar R$ 100 mil

De João Carlos Magalhães:

O Ministério Público do Pará instalará um inquérito civil para investigar se Amair Feijoli da Cunha, o Tato, condenado e preso por intermediar o assassinato da missionária Dorothy Stang em 2005, mudou seu depoimento no caso em troca de cerca de R$ 100 mil. Tato depôs na última segunda, isentando Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, de ser o mandante do crime.

Bida acabou inocentado anteontem da acusação de homicídio duplamente qualificado por ter supostamente oferecido R$ 50 mil para que Dorothy fosse morta, em fevereiro de 2005. Para Edson de Souza, promotor que liderou a acusação, esse depoimento foi essencial para a absolvição por 5 votos a 2, no Tribunal do Júri.

Arquivado em: Julgamentos
Publicado em 8 de maio de 2008 às 18:05 por José Mesquita

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One Response to “Dorothy Stang: Absolvido mandante da morte da freira no Pará”

  1. Em Anônimo comentou:

    Os ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello marcaram pontos com a comunidade ao se mostrarem revoltados com a “ABSOLVIÇÃO” do mandante do assassinato da missionária Dorothy Stang.

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