"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Eleições 2010: Justiça Eleitoral e 30 milhões sem ação

30 milhoes sem ação
Maria Aparecida Cortiz – maria.cortiz@uol.com.br
Advogada – SP.

Sobre a obrigatoriedade de dois documentos para votar, vi um renomado comentarista político mostrando dois documentos com e sem foto, para concluir que o título de eleitor no modelo criado pela Justiça Eleitoral não servia para identificar e por isso deveria desaparecer.

O modelo atual de título foi um dos brilhantismos do TSE que em 1986 ao argumento de modernizar e informatizar o processo eleitoral, obrigou recadastramento.

Nesse momento retirou a foto do título sem considerar, que para muitos, era o único documento de identificação, ou que a medida facilitaria a fraude pela substituição de eleitor.

Segundo o TSE existem hoje de 30 a 40 milhões de eleitores cadastrados que por sua culpa não possuem documento com foto, pela supressão ocorrida em 1986. Esse fato não incomodou a Justiça Eleitoral senão quando precisou de outro álibi para convocar novo recadastramento eleitoral…

Inobstante, sempre garantisse que o sistema era 100% seguro, em 2005 a pretexto de impedir um eleitor de votar por outro e dar identidade para os 40 milhões de cidadãos, o TSE prometeu devolver a foto ao título de eleitor.

Assim convenceu os eleitores da necessidade de um novo recadastramento, mas na verdade queria coletar dados biométricos de alta resolução, de foto e impressões digitais dos dez dedos das mãos, para montar o maior banco de dados do Brasil.

A real intenção foi omitida posto que o título continua, até hoje sem foto. Ao ser questionado sobre a antiga promessa o TSE justificou que o título com foto ficaria muito caro por isso optou por colocar uma foto simples no formato 2 x 2 nos cadernos de votação.

Somente com colossal esforço e parcimônia poderíamos entender tal explicação porque caro seria colocar no título a foto uma única vez e barato a foto nas folha de votação que são substituídas a cada eleição. Sim! Essa foi a explicação.

A similaridade de decisões com saltos triplos capados mais transparece quando se avalia o risco na apropriação desses dados biométricos capturados de forma compatível com padrões do FBI, por países que tem interesse em proteger suas fronteiras em detrimento de nosso sigilo e proteção individual.

Diante desse quadro foi com muita preocupação que vi o TSE divulgar o interesse de muitos observadores nas eleições de 2010. Fosse somente a presença de membros da União Africana e o Irã fácil seria explicar, posto que estariam a procura de um instrumento capaz de tornar inquestionável seus modelos de eleitorais.

Quanto a OEA também nenhuma dificuldade bastando lembrar das eleições de 2006 quando empresa formada por servidores do TSE foi processada por tentativa de fraude no Equador e os observadores da OEA, por serem vistos como parciais, foram convidados a se retirar.

Mas a partir da informação de que a Índia, Holanda, França e Rússia fazem parte das delegações passei a questionar a verdadeira razão de tanto interesse.

A Holanda estudou e divulgou recentemente relatório feito em testes em urna da Índia desaconselhando o modelo por não permitir auditoria independente posterior, a similaridade do processo brasileiro. Para resolver a situação a autoridades indianas mandaram prender o investigador.

Consta explicitamente da notícia que a França e Rússia já usaram urna eletrônica faltando explicar porque embora as tenham rejeitado voltam a ter interesse no nosso processo eleitoral.

A resposta aponta para fato do TSE possuir, injustificadamente, o mais completo banco de dados biométricos do Brasil, visto precisar apenas impressão digital de dois dedos para liberar a votação, não utilizar as fotos colhidas em alta resolução no título e reproduzir nos cadernos de votação fotos simples em formato 2 x 2.

Essas premissas mostram a indiferença do TSE com o cidadãos eleitores e evidenciam a maneira de operacionalizar seus objetivos, os quais precisam ser alvo de profunda e séria avaliação, dado que a integridade, dignidade e garantia de direitos dos eleitores brasileiros, depende do foco de interesse da Justiça Eleitoral,

Some-se a isso o manto da concentração de poderes que lhe permitir julgar os atos que ele mesmo praticou, mal para o qual só existe uma solução: retirar da Justiça Eleitoral as funções de administrador do processo eleitoral, criando limites efetivos em benefício da sociedade.

Arquivado em: Brasil, Código Eleitoral, Códigos, Constituição Federal, Direito, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Eleições 2010, Eleitoral, Fraudes, Justiça, Justiça Eleitoral, Legislação, OEA, Política, Políticos, STF, Tribunais, TSE
Publicado em 30 de setembro de 2010 às 15:09 por José Mesquita

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One Response to “Eleições 2010: Justiça Eleitoral e 30 milhões sem ação”

  1. Em Natália Batista comentou:

    Bom mesmo seria se o voto não fosse obrigatório, mas sim facultativo para todos, independentemente de idade.

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