"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

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Eleições, Internet e a Justiça Eleitoral

Internet e eleição - Justiça na contramão da História
Do blog do Noblat

A campanha a presidente dos Estados Unidos de Barack Obama passará à História como um marco do uso maciço e inteligente da internet para atrair votos e apoios de toda natureza.

Por estas bandas, este ano, se dará o contrário com a campanha de candidatos a prefeito e vereador. A Justiça brasileira está na contramão quando tenta limitar o uso da internet com fins políticos.

Duas decisões recentes revelam nosso atraso.

Em São Paulo, o juiz Marco Antonio Martin Vargas, da 1a Zona Eleitoral, determinou que Geraldo Alckmin retire de sua página de campanha na Internet vídeos veiculados no site YouTube, e elimine os links para que eles possam ser vistos.

Decretou o juiz:

- A página do candidato não pode ser relacionada com outros sites gratuitos como forma de extensão da propaganda eleitoral.

Quer dizer: os vídeos de campanha de Alckmin poderão ser veiculados no YouTube, como admitiu o juiz. Qualquer internauta poderá acessá-los. Qualquer site ou blog poderá oferecer links para eles - menos a página de campanha de Alckmin.

Faz sentido? Nenhum. Rigorosamente nenhum.

Em Porto Alegre, o juiz Ricardo Hermann da 1a Zona Eleitoral, ousou mais. Mandou tirar do Youtube um vídeo da campanha de Manuela d´Ávila, candidata do PC do B a prefeita, e do Orkut uma comunidade formada para apoiá-la.

E se os responsáveis pelo Youtube não atenderem a ordem do juiz? Serão acionados lá fora?

E se forem criadas outras comunidades de apoio a Manuela no Orkut em reação à decisão do juiz de acabar com a que existe hoje?

Na verdade há uma dezena de comunidades de apoio a Manuela no Orkut. Todas serão extintas?

A internet é o último espaço de liberdade do homem a salvo do controle do Estado, observou outro dia o ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Em questão de minutos, qualquer um de nós pode criar uma página, hospedá-la em provedor de outro país e publicar o que quiser.

Como impedir que um eleitor de Alckmin ou de Manuela faça isso?

Como impedir que qualquer candidato faça isso?

Arquivado em: Brasil, Direito Eleitoral, Eleitoral, Legislação, TSE, Tribunais
Publicado em 23 de julho de 2008 às 09:07 por José Mesquita

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One Response to “Eleições, Internet e a Justiça Eleitoral”

  1. Em luciana marinho de albuquerque comentou:

    gostaria de saber se a justificativa para o mesario que não copareser no dia das eleiçoes é 30 dias apois das eleiçoes?pois estou em outra cidade é não sera procivel conparecer.obrigada pela atenção.por favor mim responda mas rapido pocivel.

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