"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Eleições: TSE censura o Twitter

Como democrata sequer admito a existência do voto obrigatório. Imaginem censura. Qualquer uma.

Não há a menor condição técnica e jurídica de se exercer qualquer controle, principalmente aos blogs e sites hospedados no exterior. Como é o caso de um blog que está hospedado em um provedor na Tailândia, país com o qual o Brasil não tem nenhum acordo abrangendo esta jurisprudência.

Imagine como um juiz qualquer, o qualquer aqui vai no sentido da universalidade e não no do adjetivo qualificativo depreciativo, obrigar o governo da Tailândia a retirar tal blog do ar?
Existe ainda a possibilidade de o editor de um blog pedir a alguém, um amigo indiano, por exemplo, que lá na Escócia, crie um blog no nome dele, registrando-o na Suécia, e publicando o material que seja enviado daqui, criptografado por email para ele. E aí, a justiça brasileira irá interpelar quem?

São perto de 6 milhões de blogs no Brasil, publicando sabe-se lá quantos milhares de comentários em tempo real. Como irá a justiça monitorar esses comentários, sejam a favor ou contra algum candidato?
A tecnologia não espera pela legislação. Até alguns meses atrás não havia Twitter. O que poderá surgir amanhã que a legislação de hoje não previu?
Ora, não conseguem nem monitorar a porcalhada que os candidatos fazem nos muros, postes, etc., durante a campanha!
José Mesquita – Editor


TSE veta Twitter e confirma vocação brasileira para atraso
Blog de Fernando Rodrigues

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite de [ontem] (15.março.2012) que os políticos e os partidos políticos não podem usar o Twitter para manifestar opiniões eleitorais antes de 5 de julho do ano em que serão realizadas as eleições.

Todos os outros cidadãos do planeta podem usar o Twitter para falar dos candidatos e dos pré-candidatos quando bem entenderem.

Mas os próprios candidatos e os partidos políticos não podem.

O prazo de 5 de julho se refere a um trecho da Lei Eleitoral que determina essa data como a que os candidatos passam a ter oficialmente essa condição.

Pela lei, nenhum ser humano interessado em se candidatar pode se manifestar publicamente a respeito de maneira a confundir sua manifestação com propaganda.

Por exemplo, um cidadão pode estar cometendo um crime eleitoral se escrever, antes de 5 de julho, no Twitter “eu sou candidato e quero muito que você que me segue vote em mim” .

Essa decisão do TSE apenas reafirma a vocação brasileira para conviver com o atraso sem fim na organização de certos aspectos da vida cotidiana dos cidadãos.

É claro que os ministros que votaram para vetar o Twitter de políticos antes de 5 de julho o fizeram com base numa argumentação lógica. A lei proíbe propagada eleitoral antes de 5 de julho.

Tudo bem. Mas era perfeitamente possível interpretar que o Twitter é um ambiente no qual só entra quem quer.

Mas a maioria no TSE não entendeu dessa forma…

Registre-se que 3 ministros, Cármen Lúcia, Gilson Dipp e Dias Toffoli, votaram pela liberação do Twitter e foram vencidos.

Chamou a atenção, perto do final do julgamento, a manifestação do ministro Arnaldo Versiani.

Ele disse, quase com orgulho, que nunca entrou no Twitter e não pretende entrar pelo resto de sua vida.

Sem querer, ele sintetizou à perfeição o grau de desconexão da realidade por parte da mais alta Corte de Justiça Eleitoral no Brasil.

Ganhou o pensamento mais atrasado.

Assim fica difícil de o Brasil chegar ao século 21.

Arquivado em: Blogs, Brasil, Campanhas Políticas, Censura, Código Eleitoral, Comportamento, Constituição Federal, Direito Eleitoral, Eleições, Eleitoral, Internet, Legislação, Liberdade de Expressão, Partidos Políticos, Política, Políticos, Redes Sociais, Tecnologia da Informação, TSE, Twitter
Publicado em 17 de março de 2012 às 12:03 por José Mesquita

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